Ponta Negra

Mineiro cobra informações sobre obras em Ponta Negra

O deputado federal Fernando Mineiro cobrou respostas da Prefeitura do Natal sobre o andamento das obras na praia de Ponta Negra. A 30 dias do encerramento do prazo vigente para execução dos serviços, o parlamentar cobrou do Executivo municipal informações sobre o contrato assinado entre a Prefeitura e o Consórcio DTA-AJM, assinado em 30 de abril de 2024. De acordo com o contrato, as obras na praia têm duas metas: Meta 1: execução das obras de dragagem e aterro hidráulico para preenchimento artificial da praia de Ponta Negra – a engorda; e Meta 2: complementação do calçadão da orla da praia de Ponta Negra interligando-o com o calçadão da Via Costeira.

“O contrato que define as duas metas foi assinado em abril de 2024 com validade até novembro do ano passado e depois prorrogado até 24 de março deste ano. A 30 dias para encerrar o prazo de conclusão das obras, qual é o estágio de execução das duas metas?”, questiona o deputado em publicação na rede social X, antigo Twitter.

A prorrogação do contrato entre a Secretaria Municipal da Infraestrutura e o Consórcio DTA-AJM foi publicada em edição do dia 10 de outubro de 2024 do Diário Oficial do Município, estendendo a vigência do contrato – até então 26 de novembro de 2024 – para 25 de abril de 2025 e prazo para execução das obras até 24 de março de 2025.

“É preciso que a Prefeitura dê transparência a essas obras tão importantes que estão acontecendo na cidade. Estamos vendo como está o resultado para a Meta 1, a engorda da praia, e como está o andamento da Meta 2?”, questiona o parlamentar.

Mineiro também cobrou posicionamento do órgão municipal responsável pela engorda. “O contrato foi assinado pela Seinfra. E isso significa que a responsabilidade pela obra é dessa secretaria, mas sempre quem se pronuncia é a Semurb. Qual a posição da gestão da Seinfra sobre essas obras tão importantes?”.

Nessa segunda-feira (24), Mineiro cobrou também a Prefeitura do Natal sobre as respostas solicitadas pela Defesa Civil Nacional, financiadora das obras de engorda e complementação do calçadão. Em relatório de vistoria técnica de 7 de novembro de 2024, a Defesa Civil determinou que o Executivo Municipal respondesse a três diligências, são elas:

– Indicar fase de revisão do projeto de drenagem, cronograma de conclusão da revisão, cronograma de contratação e cronograma de execução da obra de drenagem

– Informar posição da jazida usada e apresentar licença/autorização para retirar a areia

– Anexar documentação completa do projeto executivo da engorda.

O relatório de visita técnica onde constam as diligências solicitadas pela Defesa Civil Nacional, assim como a orientação do órgão federal para que a Prefeitura do Natal não fizesse a engorda nas áreas em que os serviços de drenagem não foram concluídos, foi publicado pelo parlamentar em seu perfil no X.

“São perguntas importantes a serem respondidas, a população precisa saber como está o andamento dessas obras. Tenho acompanhado de perto, fiscalizando como é de competência do poder legislativo, e reforçado minha disposição para dialogar e buscar soluções necessárias, seja em Natal ou Brasília, para conclusão dos serviços da melhor forma possível. Mas pra isso é necessário que a gestão municipal esteja aberta e interessada em fazer um debate sério”, complementa Mineiro.

Relatório da Defesa Civil Nacional do dia 7 de novembro de 2024: https://drive.google.com/file/d/16YzM-UQU19x-eAIGQcwQpqyHavCkGUwC/view

Idema solicita estudos da Prefeitura do Natal para realizar obra em Ponta Negra

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (27), o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, Leon Aguiar, apresentou à imprensa potiguar esclarecimentos sobre a emissão da Solicitação de Providências do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), referente às obras de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra.

O documento contempla as informações técnicas necessárias para a complementação do Estudo acerca das obras. Dos 40 pontos contidos, 17 já haviam sido requeridos à Prefeitura, por meio de Termo de Referência, emitido em 04 de julho de 2018. Inclusive, foi apresentado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, no dia 11 de julho do mesmo ano.

Entre os pontos estabelecidos e solicitados por parte do Idema, estão informações essenciais sobre os impactos da fauna marinha e terrestre; as consequências nas praias adjacentes; na recreação e banho na enseada de Ponta Negra; na atividade de pesca artesanal; na concepção dos projetos de engenharia, como o sistema de drenagem de águas pluviais, além dos impactos positivos e negativos com a implantação da engorda, em relação ao Morro do Careca e a Via Costeira.

A diretoria do órgão ambiental apresentou quais as principais lacunas dos estudos ambientais, que impedem a emissão da Licença Prévia, e as possíveis consequências socioambientais da implantação da obra.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, ressaltou o compromisso do Instituto com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte e com a importância de uma análise técnica criteriosa e responsável.

”Estamos falando de uma obra que pode gerar inúmeras consequências em longo prazo, por isso nosso cuidado. O Idema não tem condições de emitir uma licença quando não há informações essenciais para isso. O ambiente costeiro é bastante dinâmico, precisamos de subsídios para fazermos um licenciamento ambiental como deve ser, com segurança e responsabilidade socioambiental. Todas as peculiaridades devem ser detalhadas e analisadas para que não tomemos uma decisão errada”, explicou o gestor do Idema.

O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, fez um relato de como ocorre o processo de engorda da praia, pontuando sobre as competências dos entes envolvidos, e as possíveis consequências que a intervenção da retirada do banco de areia para as praias adjacentes pode causar.

“O Idema não trabalha de forma frágil e a exigência técnica é importante. Todas as informações levantadas pelo corpo técnico na Solicitação de Providências são fundamentais para as tomadas de decisão”, frisou Werner.

O professor do Departamento de Engenharia da UFRN, Venerando Amaro, também esteve presente na coletiva e explicou sobre a questão da erosão costeira e a necessidade de uma análise bem feita, em razão da dinâmica costeira. “O Idema está atuando com muita correção técnica nesse processo. É um trabalho que necessita de uma série de avaliações e precisa ser feito de forma integrada, sistêmica e segura”, disse o professor.

Com a emissão da Solicitação de Providências, a Prefeitura do Natal tem 30 dias para se pronunciar sobre os questionamentos.

Leia asSolicitação de providências sobre a Engorda de Ponta Negra