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Tag: PPP

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Governadora destaca importância do Porto-Indústria para o desenvolvimento da cadeia do Hidrogênio verde para o Nordeste

Foto: Assecom/RN

Durante sua participação no painel “Brasil na liderança da sustentabilidade Global”, que contou também  com a participação da Governadora de Pernambuco Raquel Lyra, a Governadora do RN e Presidente do Consórcio Nordeste enfatizou a pujança da região nordeste no desenvolvimento de  projetos para energias renováveis, e disse que o RN já tem um projeto pronto e estruturante para colocar o estado na liderança da nova fronteira energética global, que é exatamente o projeto do Porto Indústria Verde – elaborado pelo Governo do Estado em conjunto com universidades e em parceira com empresas privadas,l. O projeto foi inserido no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e, mais recentemente, foi assinado um acordo de cooperação com o BNDES para o desenvolvimento da modelagem até o lançamento do Edital de consessão que poderá ser através de Parceria Público Privado – PPP.

“O Brasil é o sexto país em produção de energias renováveis. No Brasil o Nordeste produz 90% das renováveis. E ainda temos grande potencial offshore, inclusive para produção de hidrogênio e amônia verdes” enfatizou para citar que “o RN e os estados da região Nordeste se antecipam e estão criando os seus marcos regulatórios, mas falta o nacional que é atribuição do Congresso Nacional”, cobrou. Concluindo sua explanação, Fátima registrou: “Neste momento, o mudo volta os olhos para o Brasil, em especial para o Nordeste, diante o imenso potencial para energias renováveis, temos um oportunidade ímpar de  promover o desenvolvimento industrial da região”

Fátima ainda acrescentou que Nordeste não pode e não deve se resumir apenas como um exportador de commodities, mas sim um grande centro pujante industrial para a indústria Nacional baseada na economia verde.

Porto-Indústria Verde

O Porto-Indústria Verde, que recebe a qualificação de “verde” por lidar com produção de energia limpa, é uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para a produção de outros produtos ligados às energias renováveis, como o hidrogênio verde (H2V) – podendo dar suporte também aos setores da mineração, do petróleo e gás, da fruticultura, do sal e da pesca. O porto, que já possui um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, realizado em parceria com a UFRN, está orçado em R$5,6 bilhões. Os estudos apontaram o município de Caiçara do Norte, litoral Norte do estado, como a região que melhor responde aos critérios de área para a instalação desse equipamento no Rio Grande do Norte.

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Governo do RN assina contrato com BNDES para Parceria Público-Privada visando atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos em saneamento básico

Governadora classifica PPP como marco do desenvolvimento sustentável (Foto: Humberto Sales)

O Rio Grande do Norte deu um passo significativo na busca pela universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (17) o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudos e modelagem para uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada para o saneamento básico em municípios potiguares. A expectativa é a de atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos.

A assinatura marca o primeiro contrato após a publicação do recente decreto que regulamenta as PPPs no Rio Grande do Norte, sancionado pela governadora Fátima Bezerra em dezembro de 2023. O contrato firmado nesta quarta-feira, feito com base no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei federal 14.026/2020), vai beneficiar inicialmente 48 municípios que hoje são atendidos pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

De acordo com a governadora Fátima Bezerra, a estruturação do projeto tem foco em universalizar o acesso aos serviços para uma população de até 1,8 milhão de pessoas. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2021), apenas 33% dos residentes na área do projeto têm acesso ao serviço de esgoto.

“Esta PPP representa um marco significativo na busca pelo desenvolvimento sustentável e inclusão social no Rio Grande do Norte. O foco principal dessa parceria é uma demanda essencial para a população, abrangendo questões de abastecimento e esgotamento sanitário”, disse Fátima Bezerra.

A governadora enfatizou que a PPP não significa a privatização da Caern. Ela ressalta que as eventuais parcerias com a iniciativa privada vão impulsionar investimentos nos municípios potiguares. “A Caern continuará sendo uma sociedade de economia mista, com o Estado mantendo o controle majoritário. O objetivo é promover saúde, bem-estar e desenvolvimento para a população do Rio Grande do Norte”, justificou ela.

Investimento mais veloz

Os estudos conduzidos pelo BNDES têm como objetivo apontar o melhor caminho para a Caern estabelecer as parcerias. No contexto atual, contratos desse tipo têm sido celebrados em outras regiões do Brasil, e o Rio Grande do Norte se destaca ao aderir a essa abordagem.

Os contratos propostos, de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, abrangem PPPs administrativas nas microrregiões Litoral/Seridó e Central/Oeste. Segundo o presidente da CAERN, Roberto Sérgio Linhares, este modelo de contrato vai permitir maior agilidade na execução de projetos infraestruturantes.

“A iniciativa privada vai investir, implementar a infraestrutura e operar. Essa é verdadeiramente a opção que escolhemos para promover o desenvolvimento, proporcionar saúde e melhorar a qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte, inicialmente para 1,8 milhão de pessoas”, disse ele.

A solenidade de assinatura do contrato com o BNDES também contou com a presença do secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, da secretária estadual de Planejamento, Vírginia Ferreira, além dos prefeitos municípios que serão contemplados pela iniciativa.

Estruturação do projeto de PPP

O diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, explica que o investimento de R$ 3 bilhões se concentrará na expansão e aprimoramento dos serviços de saneamento, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto também vai criar empregos na construção civil durante a fase de ampliação, além de melhorar o padrão de vida das pessoas, economizando recursos do Estado a longo prazo.

O BNDES destaca que o setor privado vai desempenhar um papel fundamental nesta parceria público-privada. Ele reforça que a PPP é uma oportunidade para diversas formas de colaboração entre setor público e privado, destacando que o Estado continuará mantendo o controle majoritário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

A partir da assinatura, o BNDES vai iniciar os estudos de modelagem da parceria. A expectativa é de que esta análise do atual sistema sanitário potiguar dure cerca de 1 ano e meio. Após isso, ainda de acordo com Nelson Barbosa, o leilão para os primeiros contratos deve acontecer no fim de 2025.

“Esses estudos determinarão o montante do investimento, a velocidade de implementação e a tarifa correspondente, considerando diferentes cenários, mais rápidos ou mais lentos. Ao término desses estudos, serão submetidos ao governo, passando por consulta pública, e então o processo será publicado”, complementou Nelson Barbosa.

A estruturação do projeto contempla a contratação de consultores especializados para apoiar o Banco na modelagem do projeto, e o apoio à CAERN para realização de audiências, consultas públicas e roadshows com investidores, além de preparo e realização do leilão.

Com a assinatura do contrato, o BNDES passa a ter sete dos nove estados da região Nordeste em sua carteira de estruturação de projetos de saneamento: Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Maranhão, Sergipe, Pernambuco e Ceará.

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Novo posto policial de Mossoró tem previsão para ficar pronto em cinco meses

Ordem de serviço para obra do posto foi assinada hoje (Foto: Demis Roussos)

A governadora Fátima Bezerra assinou na manhã deste sábado, 14, em Mossoró, ordem de serviço para construção do novo Posto Policial na RN 117. O novo equipamento fica localizado a 3,9 quilômetros da BR 304, na zona urbana de Mossoró. As obras serão realizadas através de Parceria Público Privada – PPP entre o Governo do RN e a empresa Casanova Construções.

A nova unidade policial se enquadra nas tecnologias mais modernas e terá dois pavimentos, com duas salas de fiscalização, sala de administração, lavabo com acessibilidade, cozinha, copa, dormitórios, banheiros, varandas de observação, alças de acesso para veículo, estacionamento, iluminação externa e sistema de segurança (CFTV). O valor da construção é de R$ 600 mil e prazo para conclusão das obras é de cinco meses. O prédio deverá ser entregue mobiliado e climatizado.

“A força tarefa que estamos fazendo aqui em Mossoró, unindo todas as forças de segurança e a iniciativa privada, significa uma possibilidade real de avançarmos naquilo que o povo mais deseja, que é alcançar a paz através da redução da criminalidade. E estamos fazendo isso também colocando mais policiais nas ruas e nas linhas de investigação, além de obras estruturantes como esta de hoje”, afirmou Fátima Bezerra.

O novo posto na RN 117 substitui o atual e vai abrigar a Polícia Rodoviária Estadual sob o comando da major Myria Suassuna. “Com certeza esse novo local de trabalho possibilitará que tenhamos melhores condições e mais estrutura para avançarmos”. O antigo posto vai ser utilizado como depósito para armazenamento de equipamento e materiais da PRE.

Diretor do DER, Manoel Marques explicou que a área da futura construção é de propriedade do órgão. Ele declarou ser “muito importante que a Polícia Rodoviária esteja devidamente bem instalada e equipada para realizar seu trabalho de monitoramento das estradas, coibir as infrações como o uso de álcool, porte ilegal de armas, contribuindo para reduzir a criminalidade”.

A deputada estadual Isolda Dantas disse que “Essa parceria público-privado é muito importante para Mossoró, porque aquela região é uma das que mais cresce na cidade. Estamos muito felizes com essa parceria com a empresa Casanova Construções”.

Proprietário da empresa, Marcelo Conrado, por sua vez, explicou que atendeu solicitação da deputada Isolda Dantas, diante das circunstâncias inadequadas do atual posto. “Não oferece as mínimas condições de trabalho. A nova infraestrutura, mais moderna e adequada às necessidades do trabalho policial e da população, inclusive será interligada ao Ciosp, vai oferecer mais segurança para todos”, registrou.

Presente ao ato de assinatura da ordem de serviço, o senador Jean Paul Prates disse que “A segurança – ou falta dela – afeta todos os segmentos da sociedade e impacta negativamente no desenvolvimento. Por isso é da maior importância esta ação que alia o poder público estadual e a iniciativa privada”, avaliou.

A senadora Zenaide Maia também opinou sobre a PPP: “Eu só tenho a agradecer e parabenizar o Governo do RN e o empresário Marcelo Conrado pelo entendimento alcançado que vai se traduzir numa obra que terá grande utilidade para todos”.

A área de atuação do novo posto do 2º distrito da Polícia Rodoviária Estadual em Mossoró é considerada “rota de fuga” e dá acesso a vários municípios como Governador Dix-Sept Rosado, Caicó, Caraúbas, Pau dos Ferros e municípios dos estados da Paraíba e do Ceará, que passará a ter maior controle policial.

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Contabilidade eficaz é importante para o sucesso da desestatização

Francisco Sant’Anna*

O arrojado plano de privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões sinalizado pelo ministério da Economia, considerado um dos pilares da política de ajuste fiscal, precisa ser executado com muita precisão e planejamento, para que seus resultados sejam realmente expressivos no âmbito da meta de gerar recursos e reduzir despesas. Nessa seara, a contabilidade é um dos fatores decisivos para o sucesso da iniciativa, pois é um instrumento fundamental para o diagnóstico claro e detalhado da situação financeira de empresas e dos serviços que poderão ser transferidos à iniciativa privada, inclusive auxiliando a determinação de valores de referência para as transações e esclarecendo aos investidores sobre aquilo que estão comprando/investindo.

Ou seja, a transparência total de dados é determinante para que todo o processo tenha credibilidade e desperte o interesse e a confiança de investidores nacionais e estrangeiros. Nesse sentido, uma primeira reflexão pertinente é sobre o sistema de contabilidade pública no Brasil, que, na grande parte dos entes públicos da união, estados e municípios, está baseado no sistema de Balanço Orçamentário, que é quando as receitas são adequadas aos gastos, constituído basicamente pelo orçamento de arrecadações e gastos do ano, balanço este que não incorpora as mesmas premissas do modelo de relatório baseado nos padrões de demonstrações contábeis internacionais. O ideal seria que as contas públicas adotassem o sistema de Balanço Patrimonial, que tem por finalidade apresentar a posição contábil de uma entidade em determinada data. O Balanço Patrimonial apresenta os ativos (bens e direitos), passivos (obrigações) e o patrimônio líquido, que é o resultante da diferença entre o total de ativos e o total de passivos, exatamente como as empresas privadas fazem.

Nesse cenário, torna-se ainda mais importante a convergência do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público / International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), cuja agenda teve início em 2015 e cuja conclusão está prevista para 2024, conforme a Portaria 548/2015, da Secretaria do Tesouro Nacional. É animador saber que esse cronograma está sendo cumprido, pois se trata de um passo significativo para o aprimoramento da contabilidade pública, que assume estratégico papel no contexto nacional. Até o momento, segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), responsável em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pelo processo de adoção, foram implementadas 22 das 35 normas. Este ano, devem ser implementadas mais cinco e em 2020, outras cinco. Algumas estão passando por revisão, mas isso não deve comprometer os prazos.

As IPSAS proporcionarão ao Governo Federal, estados, municípios, organismos da administração direta e da indireta, cidadãos e investidores, uma visão mais objetiva e real da situação econômico-financeira de todo o setor público, bem como do patrimônio brasileiro. Com esta mudança haverá um avanço bastante expressivo na transparência das contas públicas. A paulatina adoção das IPSAS conduzirá à modernização e ao necessário alinhamento do modelo de contabilidade pública do Brasil ao das mais expressivas democracias. Essa convergência trata-se de um suporte decisivo para que as PPPs, as concessões e privatizações contribuam de modo significativo para a uma redução do déficit fiscal, que é uma das causas da grande crise que vivemos e do baixo crescimento de nossa economia.

*Francisco Sant’Anna é o presidente do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

 

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