Prefeitura de Mossoró. Ministério Público

Francisco José Junior é “copiado” por Rosalba (Foto: reprodução)

Uma das brigas que fundamentou a derrocada da popularidade do então fenômeno político Francisco José Junior (PSD) foi a travada contra os ambulantes do Centro.

Ancorado por uma recomendação do Ministério Público, o prefeito empolgado com o passeio nas urnas nas eleições de 2014 quis melhorar a acessibilidade nas calçadas do Centro comprando uma briga com os ambulantes.

A mídia comprou a briga ficando do lado mais fraco. Foram muitos protestos com direito a apoio das entidades patronais.

No fim após várias trapalhadas, o prefeito recuou e até hoje os ambulantes seguem trabalhando nas calçadas do Centro sem serem importunados.

O prefeito queimou-se e entrou num desgaste que se acumulou nos meses seguintes.

Ambulantes são prejudicados (Foto: reprodução)

Agora, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) repete Francisco José Junior. Ancora-se numa recomendação do Ministério Público de 2016 para mexer com os mais fracos sem dó nem piedade.

Vamos ser honestos!

A prefeita está no terceiro ano de mandato e teve tempo para rediscutir a ideia com o Ministério Público ou encontrar uma saída humanizada dando alternativas aos ambulantes.

Até nisso ela repete o ex-prefeito que tanto sua militância satanizou no passado.

Isso não foi feito.

Mais fácil atropelar pobres pais de família e culpar MP e prefeito antecessor.

Alegar que é obrigada a cumprir determinação do Ministério Público é falácia. Primeiro porque o parquet não determina nada.

Quem faz isso é o poder judiciário.

Segundo porque várias recomendações como a assinada no dia 10 de novembro de 2017 para reduzir a folha de pessoal demitindo comissionados não foram cumpridas.

A prefeita usa os argumentos de Francisco José Junior para repetir o mesmo que ele já fez, mas com a liberalidade de não haver comoção na mídia, protesto dos ambulantes nem mobilização das entidades patronais.

A sociedade mossoroense tem dado um salvo conduto para a prefeita que não deu ao antecessor dela. Ninguém liga para os ambulantes mesmo.

Prefeitura cumpre orçamento do FIA pela primeira vez

Pela primeira vez, a Prefeitura de Mossoró cumpriu integralmente a lei orçamentária anual destinando a dotação para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Foram repassados para o fundo o montante de R$ 325.267,00 previsto para 2018. Além disso, o Município também transferiu a quarta parcela de R$ 64.161,89 referente a uma dívida com o FIA. Tudo isso é resultado da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que obteve um acordo com o Município homologado pela Vara da Infância e Juventude, no âmbito de uma ação civil pública.

Desde a celebração do acordo judicial, já foram recuperados R$ 256.647,46, em parcelas quitadas a partir de outubro de 2018. Somando à quantia oriunda da dotação orçamentária prevista em 2018, o FIA recebeu um incremento de R$ 581.914,56. “Na verdade, o acordo foi baseado nas dívidas relacionadas aos anos de 2006 a 2009, mas, na pactuação, propomos incluir 2018 e o Município concordou”, contou o 12º promotor de Justiça da comarca de Mossoró, Sasha Alves, que tem atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Para o 4º promotor de Justiça de Mossoró, Olegário Gurgel, o pagamento integral referente a 2018 é muito marcante, pois comprova a força do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró (Comdica). “O Município reconheceu a obrigatoriedade desses repasses imposta pela rede do sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes e executou pela primeira vez. É algo muito significante para a rede”.

Essa conquista, conforme acentuou o promotor, é fruto de uma série de ações judiciais e extrajudiciais antigas movidas pelo MPRN e também de articulações feitas junto ao conselho, que ano após ano elaborava planos de ações e previsões de despesas para sua atuação que não eram implementadas pela falta de recursos, já que a Prefeitura nunca havia efetuado os repasses. “São repasses vultosos que valorizam o FIA e a participação democrática da discussão sobre o orçamento, pois a comunidade será mobilizada para escolher os projetos para a atenção e a garantia dos direitos das crianças”, concluiu Olegário Gurgel.

Sobre a ação do MPRN

Em 2010, o MPRN ajuizou ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer contra a Prefeitura de Mossoró em face de uma grave violação às regras que disciplinam o Sistema de Garantias de Direitos (SGD) da criança e do adolescente: a recusa sistemática de realizar o repasse dos recursos oriundos do orçamento municipal ao FIA. A consequência da violação é a desarticulação do planejamento feito pelo Comdica, impedindo a prestação de serviços essenciais ao público-alvo que deveria ser beneficiado pelos recursos do fundo.

Sobre o FIA

O Fundo da Infância e Adolescência tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Comdica, órgão paritário, composto igualmente por representantes da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal.