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MP Eleitoral faz operação em secretarias da Prefeitura de Natal para apurar abuso de poder político

Por Valcidney Soares

Agência Saiba Mais

Quatro órgãos da Prefeitura de Natal foram alvo de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (6), em desdobramentos de investigação do Ministério Público Eleitoral sobre suposto abuso de poder político nas eleições.

Nas ações, foram visitadas a Secretaria Municipal de Educação (SME), de Serviços Urbanos (Semsur), de Trabalho e Assistência Social (Semtas), além da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).

Os alvos das medidas cautelares seriam os vereadores eleitos Irapoã Nóbrega e Daniell Rendall, ambos do Republicanos, partido do atual prefeito Álvaro Dias. Até o começo deste ano, Irapoã era o titular da Semsur, e Daniell Rendall era diretor do Departamento de Recursos Humanos da SME; eles saíram para concorrer nas eleições e venceram.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) não confirmou a realização da busca e apreensão. Já em nota, a Prefeitura de Natal informou que está à disposição para contribuir com as autoridades (leia a nota na íntegra ao final).

Não foi a primeira vez que a Prefeitura se viu envolvida em denúncias de irregularidades ligadas às eleições de 2024. Em outubro, o diretor técnico da Agência Reguladora de Natal (Arsban), Victor Diógenes, foi exonerado do cargo por assédio eleitoral, depois que um áudio no qual ele aparece cobrando votos de funcionários terceirizados e comissionados para Paulinho Freire (União) foi entregue ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN). Em novembro, após o fim das eleições, Diógenes foi renomeado para o mesmo cargo.

Nota da Prefeitura de Natal:

Com relação à operação de busca e apreensão realizada nesta sexta-feira (6) dentro da investigação por suposto abuso de poder político em alguns órgãos do Município, a Prefeitura do Natal informa que, mesmo não possuindo maiores informações, está à disposição para contribuir e esclarecer aos responsáveis legais quaisquer pontos que se fizerem necessários. 

A Prefeitura entende que o Ministério Público está cumprindo seu papel. Espera, também, que todas as denúncias recebidas durante o período eleitoral sejam igualmente esclarecidas, inclusive as que foram feitas em relação ao uso da máquina pública em órgãos da administração estadual, como PGE e Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado, também acusados de cometer assédio eleitoral.

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Prefeitura de Natal contesta TCE

Por meio de nota a Prefeitura de Natal contestou o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou ausência de repasses da previdência municipal.

Segue a nota:

NOTA PREVIDÊNCIA

A Prefeitura do Natal contesta informações contidas no relatório do Tribunal de Contas do Estado a respeito de dívidas com o repasse de recursos da Previdência. É importante que se diga que a dívida foi toda ela equacionada durante a atual gestão, permitindo, inclusive, um crescimento substancial nas receitas previdenciárias, obtendo, com isso, a melhoria do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência de Natal, permitindo atualmente um ambiente de solvência previdenciária e equilibro financeiro atuarial.

Dentro de um período auditado de 72 meses, a própria conclusão do relatório não deixa dúvidas quanto ao que ainda pode existir de pendências, a saber: R$ 15.574,83, valor resultado da divergência de apuração entre valores devidos, cobrados e pagos e absolutamente insignificante diante um aporte mensal que supera R$ 10 milhões.

O próprio relatório deixa claro que absolutamente todo o passivo existente foi parcelado, dentro da legalidade, com respaldo constitucional e absoluta certeza de possibilidade jurídica.

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Gestão de Álvaro dá calote previdenciário nos servidores municipais, aponta relatório do TCE

O Potiguar

O Potiguar teve acesso a um relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre um auditoria referente a conformidade do passivo previdenciário de Natal entre os anos de 2018 até 2023. Numerado como Nº 005/2024 – DDP/TCE-RN, o documento traz revelações que dão conta a respeito da completa deterioração no modo como Álvaro Dias tratou a previdência do município.

O documento é claro sobre a gravidade do problema. Repercuto aqui as palavras da auditoria ipsis litteris:

“A partir das questões de auditoria foi possível identificar um problema crônico relacionado ao adimplemento de contribuições previdenciárias devidas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Natal ao seu regime próprio de previdência social, fato que restou evidenciado ao longo de todo o período analisado: exercícios 2018 a 2023. A ausência de repasse ou o repasse a menor das contribuições previdenciárias foi verificado de modo reiterado ao longo do último quinquênio e diz respeito não apenas as contribuições patronais, como também as contribuições dos segurados. Não bastasse a irregularidade no repasse das contribuições, verificou-se que há uma demora dos entes devedores para regularização do passivo em aberto (mediante o parcelamento da dívida junto ao instituto de previdência)”.

A auditoria identificou que também que as dívidas vêm sendo constantemente refinanciadas, sem o devido pagamento, gerando danos ao erário porque provoca juros e multa.

Diz o documento de 38 páginas:

“No caso dos débitos do Poder Executivo a situação verificada é ainda mais gravosa uma vez que os parcelamentos firmados não são devidamente cumpridos no seu termo e a dívida é refinanciada. No ano de 2022 os parcelamentos que haviam sido celebrados em 2019 foram reparcelados em 240 (duzentos e quarenta) meses, de forma que os valores das contribuições originariamente devidas somente passarão a compor o fundo previdenciário, em sua integralidade, daqui a aproximadamente 18 (dezoito) anos; isso se tais acordos forem regularmente adimplidos e não forem reparcelados. Tal situação enseja prejuízo ao erário uma vez que sobre os valores pagos intempestivamente devem incidir juros e multa. Além disso, possui o potencial de comprometer seriamente o equilíbrio financeiro e atuarial do regime, especialmente por tratar-se de conduta que se repete ao longo dos anos. Ademais, implica no endividamento futuro do município e no comprometimento das receitas municipais nas gestões seguintes, que além de arcar com a insuficiência financeira do regime (que atualmente ultrapassa vinte milhões de reais mensais), deverá arcar também com a dívida acumulada nos anos anteriores”.

Diante da situação, diz o TCE, “Diante dos achados de auditoria, a comissão de auditoria sugere a imputação de multa aos gestores responsáveis pelo inadimplemento total ou parcial das contribuições previdenciárias devidas ao NATALPREV e a fixação de prazo para regularização do débito previdenciário ainda em aberto.”

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Natal é a única capital do país com paridade de gênero nas secretarias da prefeitura

A ocupação feminina nos cargos de secretariado dos governos estaduais e capitais do Nordeste reflete as desigualdades de gênero e raça presentes em todo o Brasil. De acordo com o primeiro Censo das Secretárias — mapeamento com primeiro escalão dos governos subnacionais (estados e capitais) 2024, conduzido pelos Institutos Aleias, Alziras, Foz e Travessia Políticas Públicas, com o apoio da Fundação Lemann e Open Society Foundations, apenas 32% dos cargos na região são ocupados por mulheres, totalizando 141 secretárias. Em todo o país, a média é de 28%.

Embora alguns avanços tenham sido registrados, somente uma capital, Natal (52%), e três estados — Alagoas (54%), Ceará (47%) e Pernambuco (44%) — atingiram a paridade de gênero no período analisado. Em contrapartida, 20 estados e 16 capitaisnão alcançaram 30% de participação feminina em seus secretariados. Nos demais estados do Nordeste, Bahiapossui 31% de secretárias, Maranhão 21%, Paraíba 20%, Piauí 25%, Rio Grande do Norte 40% e Sergipe 41%. Entre as capitais, as taxas variam: Maceió registra 12%, Salvador 38%, Fortaleza 20%, São Luís 30%, João Pessoa 21%, Recife 33%, Teresina 6% e Aracaju 13%.

O Censo mapeou 698 órgãos estaduais e 536 municipais nas capitais e considerou as secretárias que ocuparam os cargos entre novembro de 2023 e março de 2024. Pela primeira vez, o questionário incluiu a autodeclaração racial, o que permitiu um levantamento inédito do perfil racial. Os dados mostram que 57,4% das respondentes se identificam como brancas, 37,8% como pretas ou pardas, 3% como indígenas e 2% como amarelas. Outro dado levantado é a sub-representação de mulheres com deficiência: 1,3% (três secretárias) se declaram como pessoas com deficiência.

Ainda no cenário nacional, o estudo também mostra que as mulheres estão mais presentes em pastas sociais nos estados (53%) e capitais (44%). No entanto, sua participação em áreas estratégicas, como infraestrutura (22% nos estados e 18% nas capitais), órgãos centrais (18% em ambos) e econômica (15% nos estados e 30% nas capitais), permanece limitada. A concentração feminina em setores como Assistência Social, Saúde e Educação — áreas de grande visibilidade e orçamento — reflete o fenômeno da segregação horizontal, que limita o acesso das mulheres em áreas ligadas à tecnologia, matemática e engenharia, reforçando estereótipos de gênero.

Para Marina Barros, diretora do Instituto Alziras, esses números evidenciam barreiras estruturais que continuam a impedir a ascensão feminina em posições de maior influência. “Apesar de as mulheres terem conquistado espaço em algumas áreas, sua sub-representação nos cargos de primeiro escalão continua preocupante. A falta de diversidade nessas áreas impacta diretamente a qualidade das políticas públicas”.

Censo

A pesquisa também aponta que 43% das secretárias possuem especialização, 26% têm mestrado e 10% concluíram doutorado. Entre as mulheres negras, essa qualificação é ainda mais elevada, com 44% delas tendo especialização e 32% mestrado. Além disso, 66% das secretárias têm 21 anos ou mais de experiência profissional, e 61% passaram a maior parte de suas carreiras no setor público, com 67% já atuando no setor antes de assumirem o cargo de secretária.

“O que vemos é que as secretárias estaduais e das capitais são mulheres extremamente qualificadas, com uma longa trajetória no setor público e experiência de gestão, formulação e implementação de políticas públicas. Esse é um retrato que vemos em outros níveis e setores também, considerando que as mulheres na sociedade brasileira possuem mais anos de formação escolar do que os homens”, ressalta Esther Le Blanc, diretora executiva do Instituto Foz.

Ao investigar os espaços institucionais percorridos por essas mulheres, o levantamento identificou que 40% das secretárias vieram de outra secretaria e 33% da mesma pasta, indicando uma ascensão dentro do próprio executivo. A menor proporção com experiência em funções executivas fora das secretarias e em cargos legislativos sugere que a experiência na administração direta é um fator importante para a ascensão ao cargo de primeiro escalão.

Apesar dessa trajetória, 50% estão ocupando esse cargo pela primeira vez, o que pode indicar um fenômeno recente de entrada de mulheres nestas posições, mesmo para aquelas com alta qualificação e ampla experiência. Os Institutos analisam que, embora as mulheres sejam maioria (61%) na base da pirâmide do serviço público, enfrentam obstáculos estruturais para alcançar posições de maior poder e decisão.

“Para chegar nos cargos de liderança, as mulheres precisam ser nomeadas. E quem nomeia é quem está no alto escalão do poder executivo, em sua grande maioria, homens. Parece não ser suficiente que elas tenham anos de experiência e formação, se quem tem a caneta na mão não se comprometa em trazer mais mulheres para esses cargos. Isso explica o dado que vimos na pesquisa da relevância do capital político, patrocínio, redes e laços sociais para elas”, disse Luana Dratovsky, diretora executiva do Instituto Aleias.

Participação

Em relação à participação política, quase metade tem algum vínculo partidário e 1 em cada 5 já foi dirigente partidária. As experiências de participação e ativismo também foram pontos destacados pelo estudo.

As secretárias negras destacam a importância de suas experiências em movimentos feministas e sociais — 23% mencionaram a influência do ativismo feminista em suas trajetórias, comparado a 9,8% das secretárias brancas. Já 17,2% das negras mencionaram a participação em outros movimentos sociais, enquanto 25% das brancas relataram não ter participado de nenhum desses grupos e movimentos. Esses dados sugerem que as mulheres negras enfrentam maiores barreiras estruturais e, por isso, as experiências prévias de formação e participação política impulsionam a ascensão a cargos de liderança.

Quando perguntadas sobre suas intenções de continuar no setor público, 77% das secretárias responderam que pretendem seguir trabalhando com políticas públicas. No entanto, apenas 17% manifestaram interesse em se candidatar a cargos eletivos no futuro, enquanto 57% não têm essa pretensão e 26% ainda estão indecisas.

“O projeto mostra a importância de realizar diagnósticos para orientar políticas públicas. Os dados sobre perfil e trajetória das secretárias estaduais e das capitais municipais dá insumos para o poder público e as organizações da sociedade civil atuarem em prol da paridade de gênero, orientando mudanças necessárias na composição dos quadros de liderança da gestão pública. Um destaque é o recorte racial permitido pela coleta inédita da autodeclaração racial das Secretárias, o que qualifica os resultados em uma perspectiva interseccional”, explica Taís Borges, Co-fundadora da Travessia Políticas Públicas.

Recomendações

Para enfrentar esses desafios, os Institutos sugerem algumas recomendações, como criar uma lei de paridade de gênero nos secretariados, aprofundar pesquisas sobre a relação das secretárias com os partidos políticos, mapear as estruturas existentes no governo para acompanhar as mulheres em cargos de primeiro escalão, criar uma rede de apoio para partilha de desafios e boas práticas e desenvolver mecanismos de acompanhamento em suas trajetórias.

A segunda etapa do Censo, prevista para novembro, trará dados sobre trabalho doméstico e violência política de gênero e raça, além de apresentar a análise final sobre os desafios enfrentados pelas mulheres em posições de liderança no setor público. Para acessar o relatório, visite www.censosecretarias.org.

 

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Cunhado de Álvaro é flagrado pressionando comissionados a votarem em Paulinho

CNN Brasil

O diretor técnico da Agência Reguladora de Natal (Arsban), Victor Diógenes, foi exonerado após ser acusado de assédio eleitoral.

Uma gravação enviada ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) revela que o ex-diretor teria instruído servidores — comissionados e terceirizados — a pedirem demissão caso não votassem no candidato Paulinho Freire (União), apoiado pela atual gestão e concorrente no 2º turno das eleições contra Natália Bonavides (PT).

O diretor exonerado é cunhado do atual prefeito, Álvaro Costa Dias (Republicanos), que manifesta apoio a Freire. O MPT-RN recebeu a gravação e investiga o caso, mas não deu mais detalhes porque a apuração segue em sigilo.

A CNN teve acesso ao conteúdo do áudio, captado por um dos servidores que afirma ter participado de reuniões na qual Victor Diógenes teria ameaçado de demissão quem não votasse em Freire.

A exoneração foi comunicada após a CNN contatar a Prefeitura de Natal sobre o caso.

“Isso aqui não é assédio moral e nem assédio político, mas a gente tem que ter ciência do que está fazendo, porque, se alguém tiver um posicionamento diferente, já avise. Vai ter que colocar o cargo à disposição, porque, senão, vai sobrar para mim. Se eu não consigo liderar ou coordenar quem trabalha comigo, então não estou apto a desempenhar essa função”, teria declarado Diógenes.

“Fato é que a minha permanência e a de vocês, que são terceirizados e comissionados da Prefeitura, vai depender da gestão e do local onde o atual gestor está e de quem ele vai apoiar”, complementou.

Ouça a gravação:

O funcionário que gravou o áudio afirma ter sido demitido por não concordar com os posicionamentos da direção da agência.

“A reunião que eu gravei foi a do dia 9 de agosto deste ano, mas antes disso houve outra reunião, em que o Victor [diretor] solicita a presença de todos os terceirizados da Arsban para o lançamento da candidatura do Paulinho Freire e os que não fossem teriam que justificar o motivo da falta”, disse.

“Essa reunião aconteceu em um sábado, fora do período de expediente. Eu não fui e expliquei meus motivos. Após essa primeira reunião, houve essa segunda, a do dia 9, que resolvi gravar, pois o clima já estava ficando desagradável”, continuou o ex-servidor, sob a condição de anonimato.

Segundo ele, todos os funcionários terceirizados e comissionados da Arsban eram obrigados a participar dos eventos políticos ligados a Paulinho Freire, sempre sob a ameaça de que seus empregos estavam em risco.

O denunciante ainda relatou que foi ameaçado diretamente pelo ex-chefe.

“No dia 28 de agosto, recebi uma ligação via WhatsApp. E nessa ligação, Victor [diretor] me ameaçou diretamente, dizendo que, se eu não comparecesse aos eventos políticos que estavam acontecendo, e todos os terceirizados estavam dando o seu jeito para comparecer, eu teria que colocar meu cargo à disposição, ou seria demitido.”

“Essa situação se propagou até o dia 8 de outubro, quando recebi a mensagem da empresa terceirizada, na qual estava alocado, perguntando se estava tudo bem comigo na Arsban e pedindo para que eu comparecesse ao escritório. Chegando lá, descobri que a diretoria da Arsban havia solicitado meu desligamento”, finalizou.

A CNN procurou a Agência Reguladora de Natal para saber se alguma apuração foi aberta contra o ex-diretor, mas não obteve retorno. A defesa de Victor Diógenes não foi encontrada.

Diretor é exonerado

A Prefeitura de Natal foi procurada pela reportagem. Após dois dias, informou por meio de nota que o servidor foi exonerado e o caso está sendo apurado.

“Em relação ao episódio citado, informamos que o referido servidor foi exonerado do cargo que exercia na Agência Reguladora de Saneamento para que os fatos sejam apurados. A gestão municipal reafirma que respeita o posicionamento político individual de seus servidores e não abre mão da ética e o respeito às leis”, informou a Prefeitura.

A CNN tentou contato com o candidato Paulinho Freire e com seu partido, União Brasil. Ambos não se manifestaram até o momento.

O que é assédio eleitoral?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o assédio eleitoral se caracteriza pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associadas a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Para denunciar casos de assédio eleitoral, o TSE disponibilizou, na página das Eleições 2024, um link com redirecionamento automático para o portal do MPT.

Já para registrar a denúncia diretamente no site do MPT, é preciso acessar outra página. Após selecionar o estado em que ocorreu o crime, a pessoa interessada assiste a um vídeo sobre como fazer o peticionamento. Há também a opção de mediação de conflitos antes de prosseguir com o registro.

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Com Allyson, gastos do gabinete do prefeito sobem 525% e ficam próximos aos custos de Álvaro em Natal

O Blog do Barreto teve acesso a um estudo que apontou números absurdos da gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) em relação a gastos. A série de reportagens inicia com o aumento dos custos do Gabinete do gestor.

Num comparativo em relação a 2019, quando a prefeita ainda era Rosalba Ciarlini (PP), os custos do gabinete do prefeito subiram em incríveis 525%.

No ano de 2019, o terceiro do mandato, Rosalba gastou R$ 829.574,41. Já no terceiro ano do mandato de Allyson, 2023, o atual prefeito gastou R$ 4.339.713,81.

O número de 525% se torna ainda mais espantoso quando se compara com a inflação do período que acumulou 29,3%.

Para se ter ideia do quanto o gabinete de Allyson custa caro ao contribuinte de Mossoró, o levantamento mostrou também os gastos realizados em 2024 comparando com os do prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) que governa uma cidade 756.822 habitantes, quase o triplo da população de Mossoró que é de 264.577.

Até 12 de setembro deste ano, Allyson gastou R$ 4.152.987,23 no gabinete. Álvaro, que governa uma cidade quase três vezes maior que Mossoró, gastou R$ 4.698.679,01.

Alguns números explicam tanta proximidade mesmo com realidades tão diferentes. O prefeito de Natal gasta R$ 96.047,88 com locações de veículos enquanto Allyson torra R$ 250.406,40.

Além disso, com uma cidade bem maior para administrar, Álvaro conta com 29 servidores comissionados e cinco terceirizados. Já Allyson conta com 31 servidores comissionados e incríveis 52 terceirizados.

É mais que o dobro de gente disponível ao prefeito de Natal.

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Prefeitura de Natal tem o pior ensino dos anos iniciais da educação brasileira, aponta Ideb

A Prefeitura de Natal tem o pior o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre as capitais brasileiras em relação ao ano de 2023 no levantamento sobre as séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º) de responsabilidade dos municípios.

Pior, a capital potiguar está listada entre as cidades que tem as cidades com piora de desempenho com a média caindo para 4,6.

A melhor capital é Goiânia (6,5) seguida por Manaus (6,2) e Vitória (6,1).

Só Porto Velho (5,4) e Maceió (5,3) melhoram as notas.

À título de comparação o Rio Grande Norte, em termos de rede estadual, ocupa a pior colocação no Ensino Médio, de responsabilidade dos Governos Estaduais. No entanto, o nosso estado apresentou melhora nos índices chegando a 3,2.

Outro ponto negativo de Natal é que nos anos iniciais a média dos municípios potiguares é 5,3 pontos, um avanço de 0,3 pontos a mais do que a meta estabelecida para o estado no primeiro ciclo do Ideb (2007-2021).

Se a capital tivesse um desempenho melhor, os municípios potiguares estariam com uma média ainda maior, mas Natal puxou para baixo.

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Recomendação do MPF desmoralização estratégia de Álvaro Dias para politizar obra da Engorda de Ponta Negra

O prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) fez da obra da engorda de Ponta Negra um cavalo de batalha político para tentar crescer em cima da impopularidade da governadora Fátima Bezerra (PT).

Incapaz de entregar as respostas necessárias para a liberação da obra, Álvaro quis enfiar a liberação dela goela abaixo sem qualquer discussão.

O ponto máximo foi a invasão de cargos comissionados liderada por ele e o deputado federal Paulinho Freire (União), seu candidato a sucessor nas eleições deste ano na capital.

Deu tudo errado.

A desaprovação do prefeito subiu e hoje o Idema anunciou que a Prefeitura de Natal respondeu as perguntas em aberto de forma satisfatória.

Antes disso, houve uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a licença só seja concedida após ouvir as comunidades tradicionais de pescadores, uma necessidade ignorada.

A recomendação desmoraliza a zoada promovida por Álvaro. Mostra que há tarefas a serem cumpridas antes da liberação da obra de altíssimo impacto social e ambiental.

O arrogante prefeito de Natal perdeu a batalha.

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Idema afirma que há pendências que impedem liberação da engorda de Ponta Negra

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN) anunciou que ainda não é possível liberar a licença para a obra da engorda de Ponta Negra, principal cartão postal do Estado.

Por causa disso, será uma realizada uma entrevista coletiva em que o diretor-geral do órgão ambiental, Werner Farkatt, apresentará os questionamentos, que ainda impedem a emissão da Licença de Instalação e Operação da engorda.

A ideia é prestar esclarecimentos sobre o resultado das análises técnicas das respostas enviadas pela Secretaria de Infraestrutura, da Prefeitura do Natal, à Solicitação de Providências, referente às obras de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra.

A coletiva ocorrerá ainda hoje na sede do Idema, Av. Alexandrino de Alencar, 1397, no bairro Tirol.

Serviço:

Coletiva de Imprensa – Esclarecimento sobre as respostas enviadas pela Prefeitura do Natal, a respeito das obras do Aterro Hidráulico (Engorda) e Drenagem da Praia de Ponta Negra

Dia: 16/07 (Terça-feira)

Hora: 17h30

Local: Sede do Idema

End: Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1397 – Tirol – Natal/RN – Cep: 59015-350.

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Prefeitura de Natal envia nota ao Blog do Barreto e nega irregularidades na licitação da engorda de Ponta Negra

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Natal entrou em contato com o Blog do Barreto para enviar nota em que nega qualquer irregularidade na licitação da engorda de Ponta Negra.

Ontem o Blog do Barreto revelou em primeira mão o despacho do desembargador Ibanez Monteiro dando prazo de 15 dias para a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) prestar esclarecimentos acerca do recurso do Consórcio Van Oord (COASTAL) que se sentiu prejudicado e aponta favorecimento ao Consórcio DTA-AJM que venceu o processo.

A gestão de Álvaro lembra que já venceu a disputa em primeira instância e alega que venceu a empresa que apresentou o menor preço, gerando economia de cerca de R$ 1 milhão.

Confira a nota na íntegra:

Ao Blog do Barreto

 

Sobre a matéria publicada no blog a respeito da licitação da obra de engorda de Ponta Negra é preciso que se diga antes de mais nada que três consórcios apresentaram propostas no referido certame licitatório. Todos os 3 foram habilitados pela Comissão de Licitação da secretaria de Infraestrutura, sendo declarado vencedor o consórcio formado pela DTA-AJM que apresentou uma proposta cerca de R$ 1 milhão e meio mais baixa do que a segunda colocada.

Inconformado com o resultado da licitação, o consórcio que perdeu o certame entrou na justiça com um mandado de segurança que foi indeferido pelo Juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, pela inexistência de prova.

O consórcio recorreu através de apelação e pediu efeito suspensivo na 2ª Câmara Cível. O qual foi negado pelo desembargador Saraiva Sobrinho, dizendo que não estava demonstrada a probabilidade do provimento do recurso.

Ainda inconformada com as duas negativas no Judiciário, o Consórcio que perdeu a licitação entrou agora com um agravo interno para que o processo seja levado para a Câmara. É, sobre esse recurso reiterado e já refutado que o município foi citado a se manifestar apresentando suas contrarrazões no processo. Um despacho normal de qualquer recurso para que a outra parte se ter o direito do contraditório.

Não há nenhuma discussão a respeito de reconhecimento de fraude, nem tão pouco probabilidade dos argumentos que foram enfrentados nessa ação serem julgados procedentes, tanto é que a sentença foi de improcedência e se foi de improcedência respaldou todo o procedimento administrativo de licitação.

A DTA ganhou com a proposta de R$ 73.776.366,77 e o consórcio inconformado apresentou a proposta de R$ 75.190.750,99.

Ou seja, a empresa que apresentou o menor preço foi a vencedora em detrimento da empresa que, inconformada, apresentou essa ação totalmente infundada, tanto que a Prefeitura não havia até agora sequer sido citada.

Solicito a publicação dos esclarecimentos acima e coloco a secretaria de Comunicação à disposição toda vez que julgar necessário informações a respeito deste ou de outros temas que envolvam a administração municipal antes da publicação de qualquer matéria.