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Natal é a única capital do país com paridade de gênero nas secretarias da prefeitura

A ocupação feminina nos cargos de secretariado dos governos estaduais e capitais do Nordeste reflete as desigualdades de gênero e raça presentes em todo o Brasil. De acordo com o primeiro Censo das Secretárias — mapeamento com primeiro escalão dos governos subnacionais (estados e capitais) 2024, conduzido pelos Institutos Aleias, Alziras, Foz e Travessia Políticas Públicas, com o apoio da Fundação Lemann e Open Society Foundations, apenas 32% dos cargos na região são ocupados por mulheres, totalizando 141 secretárias. Em todo o país, a média é de 28%.

Embora alguns avanços tenham sido registrados, somente uma capital, Natal (52%), e três estados — Alagoas (54%), Ceará (47%) e Pernambuco (44%) — atingiram a paridade de gênero no período analisado. Em contrapartida, 20 estados e 16 capitaisnão alcançaram 30% de participação feminina em seus secretariados. Nos demais estados do Nordeste, Bahiapossui 31% de secretárias, Maranhão 21%, Paraíba 20%, Piauí 25%, Rio Grande do Norte 40% e Sergipe 41%. Entre as capitais, as taxas variam: Maceió registra 12%, Salvador 38%, Fortaleza 20%, São Luís 30%, João Pessoa 21%, Recife 33%, Teresina 6% e Aracaju 13%.

O Censo mapeou 698 órgãos estaduais e 536 municipais nas capitais e considerou as secretárias que ocuparam os cargos entre novembro de 2023 e março de 2024. Pela primeira vez, o questionário incluiu a autodeclaração racial, o que permitiu um levantamento inédito do perfil racial. Os dados mostram que 57,4% das respondentes se identificam como brancas, 37,8% como pretas ou pardas, 3% como indígenas e 2% como amarelas. Outro dado levantado é a sub-representação de mulheres com deficiência: 1,3% (três secretárias) se declaram como pessoas com deficiência.

Ainda no cenário nacional, o estudo também mostra que as mulheres estão mais presentes em pastas sociais nos estados (53%) e capitais (44%). No entanto, sua participação em áreas estratégicas, como infraestrutura (22% nos estados e 18% nas capitais), órgãos centrais (18% em ambos) e econômica (15% nos estados e 30% nas capitais), permanece limitada. A concentração feminina em setores como Assistência Social, Saúde e Educação — áreas de grande visibilidade e orçamento — reflete o fenômeno da segregação horizontal, que limita o acesso das mulheres em áreas ligadas à tecnologia, matemática e engenharia, reforçando estereótipos de gênero.

Para Marina Barros, diretora do Instituto Alziras, esses números evidenciam barreiras estruturais que continuam a impedir a ascensão feminina em posições de maior influência. “Apesar de as mulheres terem conquistado espaço em algumas áreas, sua sub-representação nos cargos de primeiro escalão continua preocupante. A falta de diversidade nessas áreas impacta diretamente a qualidade das políticas públicas”.

Censo

A pesquisa também aponta que 43% das secretárias possuem especialização, 26% têm mestrado e 10% concluíram doutorado. Entre as mulheres negras, essa qualificação é ainda mais elevada, com 44% delas tendo especialização e 32% mestrado. Além disso, 66% das secretárias têm 21 anos ou mais de experiência profissional, e 61% passaram a maior parte de suas carreiras no setor público, com 67% já atuando no setor antes de assumirem o cargo de secretária.

“O que vemos é que as secretárias estaduais e das capitais são mulheres extremamente qualificadas, com uma longa trajetória no setor público e experiência de gestão, formulação e implementação de políticas públicas. Esse é um retrato que vemos em outros níveis e setores também, considerando que as mulheres na sociedade brasileira possuem mais anos de formação escolar do que os homens”, ressalta Esther Le Blanc, diretora executiva do Instituto Foz.

Ao investigar os espaços institucionais percorridos por essas mulheres, o levantamento identificou que 40% das secretárias vieram de outra secretaria e 33% da mesma pasta, indicando uma ascensão dentro do próprio executivo. A menor proporção com experiência em funções executivas fora das secretarias e em cargos legislativos sugere que a experiência na administração direta é um fator importante para a ascensão ao cargo de primeiro escalão.

Apesar dessa trajetória, 50% estão ocupando esse cargo pela primeira vez, o que pode indicar um fenômeno recente de entrada de mulheres nestas posições, mesmo para aquelas com alta qualificação e ampla experiência. Os Institutos analisam que, embora as mulheres sejam maioria (61%) na base da pirâmide do serviço público, enfrentam obstáculos estruturais para alcançar posições de maior poder e decisão.

“Para chegar nos cargos de liderança, as mulheres precisam ser nomeadas. E quem nomeia é quem está no alto escalão do poder executivo, em sua grande maioria, homens. Parece não ser suficiente que elas tenham anos de experiência e formação, se quem tem a caneta na mão não se comprometa em trazer mais mulheres para esses cargos. Isso explica o dado que vimos na pesquisa da relevância do capital político, patrocínio, redes e laços sociais para elas”, disse Luana Dratovsky, diretora executiva do Instituto Aleias.

Participação

Em relação à participação política, quase metade tem algum vínculo partidário e 1 em cada 5 já foi dirigente partidária. As experiências de participação e ativismo também foram pontos destacados pelo estudo.

As secretárias negras destacam a importância de suas experiências em movimentos feministas e sociais — 23% mencionaram a influência do ativismo feminista em suas trajetórias, comparado a 9,8% das secretárias brancas. Já 17,2% das negras mencionaram a participação em outros movimentos sociais, enquanto 25% das brancas relataram não ter participado de nenhum desses grupos e movimentos. Esses dados sugerem que as mulheres negras enfrentam maiores barreiras estruturais e, por isso, as experiências prévias de formação e participação política impulsionam a ascensão a cargos de liderança.

Quando perguntadas sobre suas intenções de continuar no setor público, 77% das secretárias responderam que pretendem seguir trabalhando com políticas públicas. No entanto, apenas 17% manifestaram interesse em se candidatar a cargos eletivos no futuro, enquanto 57% não têm essa pretensão e 26% ainda estão indecisas.

“O projeto mostra a importância de realizar diagnósticos para orientar políticas públicas. Os dados sobre perfil e trajetória das secretárias estaduais e das capitais municipais dá insumos para o poder público e as organizações da sociedade civil atuarem em prol da paridade de gênero, orientando mudanças necessárias na composição dos quadros de liderança da gestão pública. Um destaque é o recorte racial permitido pela coleta inédita da autodeclaração racial das Secretárias, o que qualifica os resultados em uma perspectiva interseccional”, explica Taís Borges, Co-fundadora da Travessia Políticas Públicas.

Recomendações

Para enfrentar esses desafios, os Institutos sugerem algumas recomendações, como criar uma lei de paridade de gênero nos secretariados, aprofundar pesquisas sobre a relação das secretárias com os partidos políticos, mapear as estruturas existentes no governo para acompanhar as mulheres em cargos de primeiro escalão, criar uma rede de apoio para partilha de desafios e boas práticas e desenvolver mecanismos de acompanhamento em suas trajetórias.

A segunda etapa do Censo, prevista para novembro, trará dados sobre trabalho doméstico e violência política de gênero e raça, além de apresentar a análise final sobre os desafios enfrentados pelas mulheres em posições de liderança no setor público. Para acessar o relatório, visite www.censosecretarias.org.

 

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Cunhado de Álvaro é flagrado pressionando comissionados a votarem em Paulinho

CNN Brasil

O diretor técnico da Agência Reguladora de Natal (Arsban), Victor Diógenes, foi exonerado após ser acusado de assédio eleitoral.

Uma gravação enviada ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) revela que o ex-diretor teria instruído servidores — comissionados e terceirizados — a pedirem demissão caso não votassem no candidato Paulinho Freire (União), apoiado pela atual gestão e concorrente no 2º turno das eleições contra Natália Bonavides (PT).

O diretor exonerado é cunhado do atual prefeito, Álvaro Costa Dias (Republicanos), que manifesta apoio a Freire. O MPT-RN recebeu a gravação e investiga o caso, mas não deu mais detalhes porque a apuração segue em sigilo.

A CNN teve acesso ao conteúdo do áudio, captado por um dos servidores que afirma ter participado de reuniões na qual Victor Diógenes teria ameaçado de demissão quem não votasse em Freire.

A exoneração foi comunicada após a CNN contatar a Prefeitura de Natal sobre o caso.

“Isso aqui não é assédio moral e nem assédio político, mas a gente tem que ter ciência do que está fazendo, porque, se alguém tiver um posicionamento diferente, já avise. Vai ter que colocar o cargo à disposição, porque, senão, vai sobrar para mim. Se eu não consigo liderar ou coordenar quem trabalha comigo, então não estou apto a desempenhar essa função”, teria declarado Diógenes.

“Fato é que a minha permanência e a de vocês, que são terceirizados e comissionados da Prefeitura, vai depender da gestão e do local onde o atual gestor está e de quem ele vai apoiar”, complementou.

Ouça a gravação:

O funcionário que gravou o áudio afirma ter sido demitido por não concordar com os posicionamentos da direção da agência.

“A reunião que eu gravei foi a do dia 9 de agosto deste ano, mas antes disso houve outra reunião, em que o Victor [diretor] solicita a presença de todos os terceirizados da Arsban para o lançamento da candidatura do Paulinho Freire e os que não fossem teriam que justificar o motivo da falta”, disse.

“Essa reunião aconteceu em um sábado, fora do período de expediente. Eu não fui e expliquei meus motivos. Após essa primeira reunião, houve essa segunda, a do dia 9, que resolvi gravar, pois o clima já estava ficando desagradável”, continuou o ex-servidor, sob a condição de anonimato.

Segundo ele, todos os funcionários terceirizados e comissionados da Arsban eram obrigados a participar dos eventos políticos ligados a Paulinho Freire, sempre sob a ameaça de que seus empregos estavam em risco.

O denunciante ainda relatou que foi ameaçado diretamente pelo ex-chefe.

“No dia 28 de agosto, recebi uma ligação via WhatsApp. E nessa ligação, Victor [diretor] me ameaçou diretamente, dizendo que, se eu não comparecesse aos eventos políticos que estavam acontecendo, e todos os terceirizados estavam dando o seu jeito para comparecer, eu teria que colocar meu cargo à disposição, ou seria demitido.”

“Essa situação se propagou até o dia 8 de outubro, quando recebi a mensagem da empresa terceirizada, na qual estava alocado, perguntando se estava tudo bem comigo na Arsban e pedindo para que eu comparecesse ao escritório. Chegando lá, descobri que a diretoria da Arsban havia solicitado meu desligamento”, finalizou.

A CNN procurou a Agência Reguladora de Natal para saber se alguma apuração foi aberta contra o ex-diretor, mas não obteve retorno. A defesa de Victor Diógenes não foi encontrada.

Diretor é exonerado

A Prefeitura de Natal foi procurada pela reportagem. Após dois dias, informou por meio de nota que o servidor foi exonerado e o caso está sendo apurado.

“Em relação ao episódio citado, informamos que o referido servidor foi exonerado do cargo que exercia na Agência Reguladora de Saneamento para que os fatos sejam apurados. A gestão municipal reafirma que respeita o posicionamento político individual de seus servidores e não abre mão da ética e o respeito às leis”, informou a Prefeitura.

A CNN tentou contato com o candidato Paulinho Freire e com seu partido, União Brasil. Ambos não se manifestaram até o momento.

O que é assédio eleitoral?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o assédio eleitoral se caracteriza pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associadas a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Para denunciar casos de assédio eleitoral, o TSE disponibilizou, na página das Eleições 2024, um link com redirecionamento automático para o portal do MPT.

Já para registrar a denúncia diretamente no site do MPT, é preciso acessar outra página. Após selecionar o estado em que ocorreu o crime, a pessoa interessada assiste a um vídeo sobre como fazer o peticionamento. Há também a opção de mediação de conflitos antes de prosseguir com o registro.

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Com Allyson, gastos do gabinete do prefeito sobem 525% e ficam próximos aos custos de Álvaro em Natal

O Blog do Barreto teve acesso a um estudo que apontou números absurdos da gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) em relação a gastos. A série de reportagens inicia com o aumento dos custos do Gabinete do gestor.

Num comparativo em relação a 2019, quando a prefeita ainda era Rosalba Ciarlini (PP), os custos do gabinete do prefeito subiram em incríveis 525%.

No ano de 2019, o terceiro do mandato, Rosalba gastou R$ 829.574,41. Já no terceiro ano do mandato de Allyson, 2023, o atual prefeito gastou R$ 4.339.713,81.

O número de 525% se torna ainda mais espantoso quando se compara com a inflação do período que acumulou 29,3%.

Para se ter ideia do quanto o gabinete de Allyson custa caro ao contribuinte de Mossoró, o levantamento mostrou também os gastos realizados em 2024 comparando com os do prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) que governa uma cidade 756.822 habitantes, quase o triplo da população de Mossoró que é de 264.577.

Até 12 de setembro deste ano, Allyson gastou R$ 4.152.987,23 no gabinete. Álvaro, que governa uma cidade quase três vezes maior que Mossoró, gastou R$ 4.698.679,01.

Alguns números explicam tanta proximidade mesmo com realidades tão diferentes. O prefeito de Natal gasta R$ 96.047,88 com locações de veículos enquanto Allyson torra R$ 250.406,40.

Além disso, com uma cidade bem maior para administrar, Álvaro conta com 29 servidores comissionados e cinco terceirizados. Já Allyson conta com 31 servidores comissionados e incríveis 52 terceirizados.

É mais que o dobro de gente disponível ao prefeito de Natal.

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Prefeitura de Natal tem o pior ensino dos anos iniciais da educação brasileira, aponta Ideb

A Prefeitura de Natal tem o pior o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre as capitais brasileiras em relação ao ano de 2023 no levantamento sobre as séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º) de responsabilidade dos municípios.

Pior, a capital potiguar está listada entre as cidades que tem as cidades com piora de desempenho com a média caindo para 4,6.

A melhor capital é Goiânia (6,5) seguida por Manaus (6,2) e Vitória (6,1).

Só Porto Velho (5,4) e Maceió (5,3) melhoram as notas.

À título de comparação o Rio Grande Norte, em termos de rede estadual, ocupa a pior colocação no Ensino Médio, de responsabilidade dos Governos Estaduais. No entanto, o nosso estado apresentou melhora nos índices chegando a 3,2.

Outro ponto negativo de Natal é que nos anos iniciais a média dos municípios potiguares é 5,3 pontos, um avanço de 0,3 pontos a mais do que a meta estabelecida para o estado no primeiro ciclo do Ideb (2007-2021).

Se a capital tivesse um desempenho melhor, os municípios potiguares estariam com uma média ainda maior, mas Natal puxou para baixo.

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Recomendação do MPF desmoralização estratégia de Álvaro Dias para politizar obra da Engorda de Ponta Negra

O prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) fez da obra da engorda de Ponta Negra um cavalo de batalha político para tentar crescer em cima da impopularidade da governadora Fátima Bezerra (PT).

Incapaz de entregar as respostas necessárias para a liberação da obra, Álvaro quis enfiar a liberação dela goela abaixo sem qualquer discussão.

O ponto máximo foi a invasão de cargos comissionados liderada por ele e o deputado federal Paulinho Freire (União), seu candidato a sucessor nas eleições deste ano na capital.

Deu tudo errado.

A desaprovação do prefeito subiu e hoje o Idema anunciou que a Prefeitura de Natal respondeu as perguntas em aberto de forma satisfatória.

Antes disso, houve uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a licença só seja concedida após ouvir as comunidades tradicionais de pescadores, uma necessidade ignorada.

A recomendação desmoraliza a zoada promovida por Álvaro. Mostra que há tarefas a serem cumpridas antes da liberação da obra de altíssimo impacto social e ambiental.

O arrogante prefeito de Natal perdeu a batalha.

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Idema afirma que há pendências que impedem liberação da engorda de Ponta Negra

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN) anunciou que ainda não é possível liberar a licença para a obra da engorda de Ponta Negra, principal cartão postal do Estado.

Por causa disso, será uma realizada uma entrevista coletiva em que o diretor-geral do órgão ambiental, Werner Farkatt, apresentará os questionamentos, que ainda impedem a emissão da Licença de Instalação e Operação da engorda.

A ideia é prestar esclarecimentos sobre o resultado das análises técnicas das respostas enviadas pela Secretaria de Infraestrutura, da Prefeitura do Natal, à Solicitação de Providências, referente às obras de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra.

A coletiva ocorrerá ainda hoje na sede do Idema, Av. Alexandrino de Alencar, 1397, no bairro Tirol.

Serviço:

Coletiva de Imprensa – Esclarecimento sobre as respostas enviadas pela Prefeitura do Natal, a respeito das obras do Aterro Hidráulico (Engorda) e Drenagem da Praia de Ponta Negra

Dia: 16/07 (Terça-feira)

Hora: 17h30

Local: Sede do Idema

End: Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1397 – Tirol – Natal/RN – Cep: 59015-350.

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Prefeitura de Natal envia nota ao Blog do Barreto e nega irregularidades na licitação da engorda de Ponta Negra

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Natal entrou em contato com o Blog do Barreto para enviar nota em que nega qualquer irregularidade na licitação da engorda de Ponta Negra.

Ontem o Blog do Barreto revelou em primeira mão o despacho do desembargador Ibanez Monteiro dando prazo de 15 dias para a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) prestar esclarecimentos acerca do recurso do Consórcio Van Oord (COASTAL) que se sentiu prejudicado e aponta favorecimento ao Consórcio DTA-AJM que venceu o processo.

A gestão de Álvaro lembra que já venceu a disputa em primeira instância e alega que venceu a empresa que apresentou o menor preço, gerando economia de cerca de R$ 1 milhão.

Confira a nota na íntegra:

Ao Blog do Barreto

 

Sobre a matéria publicada no blog a respeito da licitação da obra de engorda de Ponta Negra é preciso que se diga antes de mais nada que três consórcios apresentaram propostas no referido certame licitatório. Todos os 3 foram habilitados pela Comissão de Licitação da secretaria de Infraestrutura, sendo declarado vencedor o consórcio formado pela DTA-AJM que apresentou uma proposta cerca de R$ 1 milhão e meio mais baixa do que a segunda colocada.

Inconformado com o resultado da licitação, o consórcio que perdeu o certame entrou na justiça com um mandado de segurança que foi indeferido pelo Juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, pela inexistência de prova.

O consórcio recorreu através de apelação e pediu efeito suspensivo na 2ª Câmara Cível. O qual foi negado pelo desembargador Saraiva Sobrinho, dizendo que não estava demonstrada a probabilidade do provimento do recurso.

Ainda inconformada com as duas negativas no Judiciário, o Consórcio que perdeu a licitação entrou agora com um agravo interno para que o processo seja levado para a Câmara. É, sobre esse recurso reiterado e já refutado que o município foi citado a se manifestar apresentando suas contrarrazões no processo. Um despacho normal de qualquer recurso para que a outra parte se ter o direito do contraditório.

Não há nenhuma discussão a respeito de reconhecimento de fraude, nem tão pouco probabilidade dos argumentos que foram enfrentados nessa ação serem julgados procedentes, tanto é que a sentença foi de improcedência e se foi de improcedência respaldou todo o procedimento administrativo de licitação.

A DTA ganhou com a proposta de R$ 73.776.366,77 e o consórcio inconformado apresentou a proposta de R$ 75.190.750,99.

Ou seja, a empresa que apresentou o menor preço foi a vencedora em detrimento da empresa que, inconformada, apresentou essa ação totalmente infundada, tanto que a Prefeitura não havia até agora sequer sido citada.

Solicito a publicação dos esclarecimentos acima e coloco a secretaria de Comunicação à disposição toda vez que julgar necessário informações a respeito deste ou de outros temas que envolvam a administração municipal antes da publicação de qualquer matéria.

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Desembargador abre prazo para que gestão de Álvaro Dias se pronuncie sobre denúncia de fraude na licitação da engorda de Ponta Negra

O desembargador Ibanez Monteiro assinou despacho na tarde desta segunda-feira para que a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) se manifeste a respeito das denúncias de fraude na licitação da obra da engorda de Ponta Negra.

A denúncia partiu do Consórcio Van Oord (COASTAL), que apontou irregularidades no certame vencido pelo Consórcio DTA-AJM que teria sido favorecido ao longo do processo.

Segundo a denúncia, o Consórcio DTA-AJM não comprovou a disponibilidade de equipamento essencial para a execução da obra, o que era exigido pelo edital; não apresentou as garantias necessárias e idôneas; e escondeu informações financeiras relacionadas à comprovação da sua capacidade para a execução do contrato.

A denúncia afirma, que apesar de todas as situações apontadas, a Comissão de Licitação não verificou os questionamentos e acelerou na execução do processo.

A ação aponta a existência de falta de documentação para que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) licencie a obra, o que demonstra a incapacidade da empresa vencedora para a execução.

Os advogados pedem a suspensão do processo licitatório.

O Consórcio Van Oord já tinha perdido em primeira instância e agora tenta recurso no Tribunal de Justiça.

Contexto

O despacho ocorre exatamente no dia em que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) comandou uma invasão de comissionados à sede do Idema em Natal. A ação contou com as presenças do deputado federal e pré-candidato a prefeito Paulinho Freire (União) e um grupo de vereadores.

O episódio está sendo criticado pela violência e vandalismo praticado pelos aliados do prefeito.

Leia o despacho do desembargador Ibanez Monteiro 

Coonfira o pedido de efeito suspensivo com a denúncia de fraude na licitação

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Álvaro e Paulinho bolsonarizam o processo eleitoral em Natal com vandalismo na sede do Idema

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e o seu candidato a sucedê-lo, o deputado federal Paulinho Freire (União), lideraram um protesto na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em Natal.

O protesto reuniu dezenas de servidores comissionados do município, que ao invés de estarem trabalhando, se prestaram ao papel de vandalizar um prédio público nos moldes da intentona bolsonarista de 8 de janeiro do ano passado.

Pausa para a coincidência: escolheram um dia 8 como há um ano e meio. Coincidência mesmo?

A desgraça seguiu com cenas lamentáveis de vandalismo e o prefeito e o deputado liderando a horda comissionada que queria forçar o Idema a liberar a obra da engorda de Ponta Negra, cujo prazo para licenciamento vai até outubro.

Um troço com claro objetivo eleitoreiro.

Álvaro e Paulinho criaram um factoide para bolsonarizar a eleição em Natal. Espalham desinformação, criam inimigos imaginários, vandalizam os prédios públicos e controlam a narrativa.

Nada mais bolsonarista do que isso!

O espetáculo deprimente ainda contou com um comício improvisado em que Paulinho, após ser desafiado pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT) a juntar forças para tratar do assunto em Brasília, se “desdisse” dizendo que o assunto estava no Idema, sendo que 24 horas antes ele postou um vídeo nas redes sociais dizendo que iria buscar uma solução no Ministério do Turismo.

Nada mais bolsonarista do que a prática da incoerência.

Paulinho e Álvaro acreditam que podem tudo porque controlam a mídia de Natal e o que eles dizem vira verdade absoluta sem direito a contestação.

Ao estarem presentes a um ato de vandalismo nestes moldes, Paulinho e Álvaro mandaram a institucionalidade para as calendas gregas bem ao estilo Jair Messias Bolsonaro (PL).

Se há algo de positivo para eles é que ao menos foram menos covardes que o ex-presidente que se mandou para os Estados Unidos e ficou escondido por lá por três meses enquanto a dupla esteve presente no “protesto comissionado”.

A que ponto chegamos!

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Natalprevi se manifesta sobre notícia dada e primeira mão pelo Blog do Barreto e nega saque de R$ 1 bilhão

A Natalprevi, responsável pela previdência dos servidores municipais de Natal, se manifestou a respeito de notícia veiculada em primeira mão pelo Blog do Barreto que trata da unificação dos fundos previdenciários.

Confira a nota na íntegra e a tréplica em seguida:

NOTA EXPLICATIVA NATALPREV

Sobre a notícia inverídica que vem sendo publicada em alguns blogs com o objetivo de confundir a opinião pública, a respeito de projeto de lei que propõe mudanças no Regime de Previdência Própria do Município do Natal, cumpre esclarecer que não há qualquer verdade na afirmação de que o referido projeto propõe o saque de R$ 1 bilhão de reais do fundo previdenciário dos servidores do município.

O Projeto de Lei 8/2024 nada mais é que uma proposta legislativa para se instituir, dentro dos estritos limites legais da legislação federal que rege a questão, uma nova política de equacionamento de déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal (RPPS-NATAL), no sentido de gerar segurança previdenciária para os servidores públicos municipais em atividade, os quais são vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência — FUNFIPRE, sem efetuar qualquer modificação nas regras de segregação de massas previdenciárias que possam importar em unificação de fundos ou extinção de fundos.

Não há no projeto qualquer espécie de redução de direitos, assim como não há criação ou aumento de riscos previdenciários, nem do ponto de vista financeiro, nem do ponto de vista atuarial. Há, em verdade, proteção previdenciária.

A proposta, já aprovada, à unanimidade, em três comissões temáticas da Câmara Municipal, permite a utilização de parte da receita mensal do  FUNCAPRE, que é altamente superavitário, para pagamento de uma parcela definida em lei dos beneficiários aposentados do FUNFIPRE, sem, no entanto, criar qualquer alteração no saldo já existente no FUNCAPRE, sendo certo que esse universo de segurados beneficiados não crescerá, em virtude das regras definidas no projeto de lei, mas somente diminuirá ao longo do tempo, fazendo com que a despesa não se eleve, já que o projeto  só alcança servidores já aposentados, até 31/12/2023, os quais já se encontram em idade de 73 anos ou mais.

É importante destacar, também, que medida já foi autorizada pelo Ministério da Previdência Social e os referidos recursos serão utilizados, exclusivamente, para pagamento de aposentadorias e pensões, dentro de um ambiente de responsabilidade, com a certeza de que os recursos arrecadados, mensalmente, pelo NATALPREV, em favor do FUNCAPRE, superam, em muito, o valor do aumento da despesa previdenciária que será absorvida pelo referido fundo, em razão do projeto de lei.

Por fim, esclarece-se que a capitalização dos recursos previdenciários permanecerá acontecendo de forma robusta, eficaz e suficiente para garantir a solvência previdenciária do Regime Próprio de Previdência de Natal, em atenção ao dever de busca do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, nos termos do regramento constitucional, tal qual como compreenderam os vereadores, inclusive de oposição, assim como as entidades sindicais que participaram dos debates a cerca do tema, perante as Comissões Temáticas da Câmara Municipal.

Nota do Blog: esta página teve o cuidado de usar a palavra “saque” entre aspas na manchete porque se trata de um efeito colateral da unificação dos fundos previdenciários que vai gerar R$ 1 bilhão em recursos para a Prefeitura de Natal.