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Obra em rotatória expõe gestão de Álvaro Dias ao ridículo e oposição “engole mosca”

Nesta segunda-feira a Prefeitura do Natal entregou mais uma etapa da Avenida Felizardo Moura com uma rotatória que tornou o trânsito pior do que estava antes. Os ônibus simplesmente não conseguem fazer o giro sem travar o tráfego urbano.

O vídeo (assista no fim da postagem) com a tentativa de manobra exibido hoje de manhã no Bom Dia RN é um espetáculo de constrangimento que expõe a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) ao ridículo.

A sorte de Álvaro é que ele é o político mais blindado do Rio Grande do Norte, talvez só o senador Rogério Marinho (PL) guarde alguma proporção neste privilégio.

A oposição também colabora.

Os dois primeiros colocados nas pesquisas para prefeito do Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD) e Natália Bonavides (PT), até o momento não se manifestaram sobre essa obra constrangedora que integra um projeto que envolve R$ 43 milhões em recursos federais e do Município.

A oposição engole mosca e ajuda a tornar menos desgastante para Álvaro esta situação ridícula.

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Idema solicita estudos da Prefeitura do Natal para realizar obra em Ponta Negra

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (27), o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, Leon Aguiar, apresentou à imprensa potiguar esclarecimentos sobre a emissão da Solicitação de Providências do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), referente às obras de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra.

O documento contempla as informações técnicas necessárias para a complementação do Estudo acerca das obras. Dos 40 pontos contidos, 17 já haviam sido requeridos à Prefeitura, por meio de Termo de Referência, emitido em 04 de julho de 2018. Inclusive, foi apresentado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, no dia 11 de julho do mesmo ano.

Entre os pontos estabelecidos e solicitados por parte do Idema, estão informações essenciais sobre os impactos da fauna marinha e terrestre; as consequências nas praias adjacentes; na recreação e banho na enseada de Ponta Negra; na atividade de pesca artesanal; na concepção dos projetos de engenharia, como o sistema de drenagem de águas pluviais, além dos impactos positivos e negativos com a implantação da engorda, em relação ao Morro do Careca e a Via Costeira.

A diretoria do órgão ambiental apresentou quais as principais lacunas dos estudos ambientais, que impedem a emissão da Licença Prévia, e as possíveis consequências socioambientais da implantação da obra.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, ressaltou o compromisso do Instituto com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte e com a importância de uma análise técnica criteriosa e responsável.

”Estamos falando de uma obra que pode gerar inúmeras consequências em longo prazo, por isso nosso cuidado. O Idema não tem condições de emitir uma licença quando não há informações essenciais para isso. O ambiente costeiro é bastante dinâmico, precisamos de subsídios para fazermos um licenciamento ambiental como deve ser, com segurança e responsabilidade socioambiental. Todas as peculiaridades devem ser detalhadas e analisadas para que não tomemos uma decisão errada”, explicou o gestor do Idema.

O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, fez um relato de como ocorre o processo de engorda da praia, pontuando sobre as competências dos entes envolvidos, e as possíveis consequências que a intervenção da retirada do banco de areia para as praias adjacentes pode causar.

“O Idema não trabalha de forma frágil e a exigência técnica é importante. Todas as informações levantadas pelo corpo técnico na Solicitação de Providências são fundamentais para as tomadas de decisão”, frisou Werner.

O professor do Departamento de Engenharia da UFRN, Venerando Amaro, também esteve presente na coletiva e explicou sobre a questão da erosão costeira e a necessidade de uma análise bem feita, em razão da dinâmica costeira. “O Idema está atuando com muita correção técnica nesse processo. É um trabalho que necessita de uma série de avaliações e precisa ser feito de forma integrada, sistêmica e segura”, disse o professor.

Com a emissão da Solicitação de Providências, a Prefeitura do Natal tem 30 dias para se pronunciar sobre os questionamentos.

Leia asSolicitação de providências sobre a Engorda de Ponta Negra

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Natália finalmente entra em temas municipais de Natal

A deputada federal Natália Bonavides (PT) entrou de vez na disputa pela Prefeitura do Natal, participando ativamente do debate público na capital.

Foi um plot twist, expressão do inglês da cultura pop para reviravolta em filmes e seriados. Se na quadra histórica anterior a petista buscava protagonismo nacional, desta vez o foco é nos assuntos de Natal.

Natália tem tido atuação firme no controverso projeto da trincheira entre as Avenidas Alexandrino de Alencar e Senador Salgado Filho, que no entendimento da petista prejudica a população. A parlamentar também está envolvida nos problemas do transporte público.

Segunda colocada nas pesquisas para Prefeitura do Natal em 2024, Natália entrou de vez na briga.

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Redução de vagas e possível demolição de escola em Natal preocupa Robério Paulino. Álvaro é convocado para prestar esclarecimentos

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal emitiu ofício convocando a Secretária de Educação, Cristina Diniz, e o prefeito Álvaro Dias, para que esclareçam a redução das vagas para a Educação de Jovens e Adultos e a possível demolição da Escola Municipal Maria Alexandrina Sampaio e do CMEI Santa Cecília, ambos localizados no Conjunto Habitacional Parque das Dunas, na Zona Norte da capital. “Precisamos entender o que está acontecendo. Segundo a população, que argumenta não ter sido consultada, a demolição abrirá espaço para a construção de um monumento religioso. Após pressão popular o prefeito Álvaro Dias falou, informalmente, que não vai mais haver a demolição. Queremos só esclarecer e documentar essa decisão. Além disso, por que não tem vaga para todas as crianças nos CMEIS? Já em relação às vagas do EJA, o argumento usado é a baixa procura dos jovens e adultos pelos estudos, mas isso não deveria ser um critério ou argumento para o fechamento. Ao contrário, deveria motivar um novo e grande projeto para a erradicação do analfabetismo”, ressaltou o presidente da Comissão, Prof. Robério Paulino (PSOL).

É também urgente a reconvocação daquelas autoridades do executivo municipal, para que ambos esclareçam essas questões referentes à pasta da Educação. Segundo dados coletados por assessores dos vereadores, há quinze anos, quase todas as escolas municipais de Ensino Fundamental de Natal contavam com EJA. Atualmente, apenas 50% das unidades disponibilizam tais vagas. “O argumento usado, que é a baixa procura dos jovens e adultos pelos estudos, não deveria ser um critério decisivo para o fechamento. Ao contrário, deveria motivar um novo projeto”, defendeu o vereador Presidente da CECTI (Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação), Robério Paulino, que foi pessoalmente ao Parque das Dunas escutar a reivindicação dos moradores do bairro, indignados com a possível demolição das escolas.

Também estão na pauta da reunião, que deve acontecer na última terça-feira deste mês, a questão da insuficiência de vagas para crianças nos CMEIS do Município. Os 74 CMEIS, que atendem em torno de 3.620 crianças, são insuficientes para contemplar a grande demanda. Existem muitas crianças fora da escola e muitas mães precisando trabalhar, sem ter onde deixar seus filhos. Este ano existem aproximadamente 1800 crianças – entre 4 meses e 5 anos de idade – que permanecerão sem uma vaga nas instituições.

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MP deflagra operação que apura esquema de fura-fila na Secretaria Municipal de Saúde do Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (8) a operação Bom Samaritano. O objetivo é apurar a existência de um suposto esquema de “fura-fila” na rede pública de Saúde de Natal. Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde foi preso preventivamente. Além dele, outras três pessoas estão proibidas de exercerem suas funções.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão. Ao todo, quatro promotores de Justiça, 13 servidores do MPRN e 24 policiais militares participaram da ação.

A operação Bom Samaritano apura o cometimento dos crimes inserção de dados falsos em banco de dados, cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa; e ainda associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.

De acordo com as investigações do MPRN, há suspeita de que o grupo recebia vantagem financeira indevida em troca da marcação de consultas e procedimentos médicos no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), ou, ainda, realizavam tais marcações mediante pedidos de políticos municipais ou estaduais.

Muitos dos beneficiados, ainda segundo o que já foi apurado, sequer eram moradores da capital potiguar. As fraudes investigadas teriam sido cometidas principalmente na Unidade Integrada de Saúde da Cidade da Esperança (Policlínica Oeste).

O Sisreg é um sistema online disponibilizado pelo Datasus para gerenciamento e operação das centrais de regulação. O software funciona por meio de navegadores instalados em computadores conectados à internet e é composto de três módulos: Ambulatorial (marcação de consultas e exames especializados), Internação Hospitalar e Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).

A operação Bom Samaritano investiga prováveis fraudes nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde, com inserção de dados falsos, para possibilitar que pacientes de diversos interiores do Rio Grande do Norte fossem atendidos em Natal, como se do município fossem, em prejuízo da gestão de recursos financeiros e humanos do SUS.

Comprovou-se que uma investigada “vendia” consultas, exames e até cirurgias do SUS. Um outro investigado costumava oferecer serviços de “assessoria” aos municípios do interior do Estado. Ele recebia pedidos dos secretários de Saúde ou servidores ligados aos municípios do interior e enviava as solicitações aos seus contatos no Município de Natal, para que realizassem as correlatas marcações – ou ele mesmo o fazia, usando as senhas desses servidores, que lhes eram “cedidas” mediante o pagamento de valores mensais.

Um terceiro suspeito, de acordo com o apurado pelo MPRN, é bastante ativo nas redes sociais, realizando constantes publicações de cunho político-partidário. Ele se candidatou ao cargo de vereador, nas eleições de 2020, não tendo sido eleito. Esse servidor, tem diversos vínculos públicos com instituições políticas locais. Todos estão proibidos de exercer suas funções por determinação judicial.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas casas dos investigados, em Natal e em Parnamirim. O servidor preso será encaminhado ao sistema carcerário potiguar. O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar identificar o envolvimento de outras pessoas no esquema fraudulento investigado.

O MPRN prossegue com as investigações acerca de outros servidores da SMS de Natal e de municípios do interior, bem como agentes políticos, que teriam participado desse esquema criminoso.

Fonte: MPRN

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Primeiro a tragédia, segundo a farsa: o que a expulsão das(os) quiosqueiras(os)

Da Praia da Redinha nos revela sobre o modus operandi colonial

Por Andersonn Henrique Araújo*

Conta-nos Câmara Cascudo que durante a conquista das terras dos potiguares pelos portugueses, as terras ao norte do Rio Potengi, entre os bairros da Redinha e Igapó, eram ocupadas por aldeamentos indígenas.

Para repelir os franceses que já estavam por essas bandas e eram aliados dos nativos, os portugueses saíram do Forte de Cabedelo, na Paraíba, na intenção de conquistar as margens do Rio Potengi. O intento só foi possível após firmada uma aliança com o grande líder indígena Felipe Camarão (Potiguaçu ou Grande Camarão), que recebeu inúmeras honrarias e cargos no governo português. Essa aliança permitiu tanto a construção do Forte dos Reis Magos (1598) quanto a operacionalização do decreto de fundação da cidade do Natal (1599) na margem oposta do Rio Potengi, onde era localizado o aldeamento comandado por Potiguaçu.

Depois das diversas batalhas ao lado dos portugueses, ocorridas durante os séculos XVI e XVII, dentre elas as ligadas a expulsão dos holandeses da costa do Nordeste, o povo “selvagem” potiguar recebeu do rei de Portugal a “graça” ou o “convite compulsório” de se mudar do seu território para receber “instrução” nos aldeamentos jesuítas. Um desses aldeamentos, o Guajiru, localizava-se na região onde hoje está situada a cidade de Extremoz.

Após batalhas travadas pelos povos indígenas em favor da coroa portuguesa, na sanha de também ocupar as terras ao norte das margens do Rio Potengi, os colonos portugueses, autoconsiderados culturalmente “superiores”, começaram a expulsar os nativos potiguares da Redinha para os Aldeamentos Jesuítas, onde receberiam “instrução”. Esse talvez tenha sido o primeiro caso de expropriação de terras no Rio Grande do Norte, mas com certeza foi o primeiro caso de “presente de grego” baseado na ingratidão dada pelos governantes ao povo potiguar. A história do bairro da Redinha nos conta que após essa expropriação, o local foi ocupado pelas famílias da elite natalense que durante todo o século XIX construíram as suas casas de veraneio.

Os remanescentes indígenas e descendentes de escravizados exerciam diversas ocupações, como a de pescadores, e conviviam com os veranistas. Sobre essa época, há, inclusive, belas narrativas nas crônicas de Newton Navarro, publicadas nos jornais da capital norte-rio-grandense sobre uma Redinha idílica, boêmia, “selvagem”, quase “intocada”. Os verões regados a uísque, violões, foliões e clubes carnavalescos conviviam com os festejos de caboclinhos, pastoril e de reisado. A Redinha dos veranistas do século XIX, festiva e insular, que se chegava apenas através de barcos e de balsas, pouco parecia se lembrar do seu passado indígena, ligado a história de Felipe Camarão de lutas e de resistências. A Redinha “se embranqueceu”, ou pelo menos era esse um dos intentos coloniais. Bons tempos? E os verdadeiros donos das terras da Redinha que foram expulsos para o Aldeamento do Guajiru?

Os caminhos foram muitos, alguns continuaram ocupando as cidades do entorno de Natal, outros juntaram-se aos escravizados no trabalho nos engenhos de cana-de-açúcar. Durante os séculos XX e XXI, a população que vivia próxima dos antigos aldeamentos Jesuítas e das zonas de plantação de cana-de-açúcar (Extremoz, Touros, São José do Mipibu, Nísia Floresta, Ceará-Mirim, e etc.) migrou de volta para Redinha, concentrando-se na Comunidade da Redinha de Dentro, pois a orla já estava quase toda ocupada pelas casas de verão. Além dos conjuntos habitacionais do final do século XX, também foram construídas casas em situações precárias pelos próprios moradores. Essa é uma das histórias da (re)ocupação da Redinha de Dentro e da Comunidade da África, localizadas no bairro. As ligações entre a Redinha e as demais zonas da cidade, seja através da antiga “Estrada da Redinha” ou da mais “recente” Ponte Newton Navarro, fizeram com que a população começasse a vislumbrar a atividade comercial do turismo como um mecanismo de sobrevivência. As quiosqueiras, os pescadores, os permissionários do Mercado da Redinha, os nativos – moradores antigos e recém migrados, e os ambulantes que vendem alimentos e bebidas no bairro, são herdeiros não apenas de uma tradição mercantil ligada ao turismo, como também são pessoas injustiçadas pelo processo histórico que incidiu sobre seus antepassados.

Ao que parece, a história se repete. Se nos séculos XVI e XVII a intenção era civilizar os nativos, os expulsando de suas terras, e nos séculos XIX e XX o objetivo era a ocupação da Redinha através da construção das casas de veraneio, hoje, em pleno século XXI, a intenção do Município de Natal é “reurbanizar” a região da orla do bairro expulsando justamente os verdadeiros “donos” da terra. A situação vivenciada pelos trabalhadores é terrível. Querem passar por cima das histórias de vida que as pessoas construíram ao longo de anos: trabalhar no quiosque é fazer amizades, é a forma como os pais de alguns permissionários foram criados, os quais, por

sua vez, hoje sustentam seus filhos e criam seus netos. Em uma região escassa de equipamentos públicos comunitários, as crianças filhas e netas das quiosqueiras e de pescadores brincam de “tica-tica” por entre os bancos já deteriorados da orla. Retirar os trabalhadores é passar o trator por cima de histórias e modos de viver inseridos em redes de sociabilidades com a intenção de “civilizar” a orla, repetindo os mesmos argumentos coloniais dos séculos XVI e XVII, desapropriando os verdadeiros donos da Redinha.

Segundo as trabalhadoras dos quiosques, foi prometida uma indenização no valor de oito mil reais por cada quiosque derrubado. Em apenas um dos quiosques trabalham três famílias, e em uma dessas famílias três gerações. As trabalhadoras dos quiosques são em grande maioria mulheres, chefes de família, negras e pardas, que em conjunto com outras famílias fazem funcionar toda a dinâmica de compra de insumos, preparo, manutenção e serviços de atendimento aos clientes. Depois de dividido o valor da indenização entre todas as famílias que trabalham em um mesmo quiosque, o montante indenizatório não conseguiria viabilizar uma estrutura mínima de comércio em outro local. Isso sem falar da relação de confiança/amizade edificada entre os frequentadores da praia, os banhistas, os moradores e as quiosqueiras ao longo de décadas. São pessoas que vão lá há anos para se encontrarem, bater um papo a beira do Potengi, tomar um

banho de mar, praticar esportes, pescarem mariscos, comer o peixe com macaxeira frita de dona Cida*, o caldinho de dona Nina*, a batatinha com carne de sol de dona Francisca*, e a famosa ginga com tapioca de dona Inês*. Se a alternativa financeira oferecida pela prefeitura já é precária em si, ela desconsidera todas as questões que envolvem o lado afetivo, humano e histórico por trás do trabalho das quiosqueiras.

A Redinha precisa ser um lugar democrático: lugar de veranista, de turista, como também do morador das Comunidades; lugar de respeito as tradições e lugar de progresso; lugar de diversão-descanso e lugar de trabalho. Gerenciar dinâmicas que parecem ser opostas, mas não são, deveria ser parte do agir político que orienta as ações da política pública, isso ajudaria a fazer que a máquina governamental não fosse utilizada como instrumento opressor de pessoas que já foram marcadas por processos históricos de exclusão.

Mulheres, negras, pardas, descendentes de indígenas e de escravizados sendo expulsas do lugar onde ganham seu sustento com o argumento do “progresso”, me parece ser, ao menos, uma repetição tosca de um passado de expropriações de terras e de apagamentos de histórias de vidas do povo potiguar. Se há problemas de regularização e de melhorias da infraestrutura, não é destruindo vidas e memórias que se constrói um futuro possível em uma cidade humana e que (re)conhece seu passado. Um filósofo escreveu que a história se repete, em uma primeira vez como tragédia e na segunda vez como farsa. No caso da Redinha, a tragédia não pode ser esquecida para que a farsa não seja repetida.

PS: Os nomes das cozinheiras foram alterados para não orientar a escolha das experiências

gastronômicas do leitor.

*É Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e Doutorando em Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Email: andersonnaraujo@uern.br.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o bruno.269@gmail.com.

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Filho de Álvaro e mais 11 secretários tiveram aumento de 60% nos salários

Por Mirella Lopes e Cledivânia Pereira

Agência Saiba Mais

Além do prefeito Álvaro Dias (PSDB), pelo menos 12 secretários e sete titulares de outros órgãos que fazem parte da estrutura administrativa da Prefeitura de Natal tiveram um aumento de 60% em seus salários em 2022, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência.

Enquanto o salário bruto de um secretário até dezembro de 2021 era de R$ 12.000,00, a partir de janeiro de 2022, com o acréscimo de 60% em cima do valor da própria remuneração autorizado pelo prefeito da capital, os beneficiários passaram a contar com um incremento de R$ 7.200,00 por mês, totalizando R$ 19.200,00 (sem os descontos ou outras gratificações). Entre os secretários que passaram a receber o novo valor está o filho de Álvaro Dias e chefe da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias.

Das secretarias consultadas pela agência Saiba Mais, apenas o secretário de Saúde, George Antunes; a secretária de Educação, Critina Diniz; a secretária de Políticas para as Mulheres, Andréa Ramalho; e o presidente da Urbana, Joseildes Medeiros da Silva, não recebem o adicional dos JETONS nos salários.

O valor adicional de 60% à remuneração é legalmente chamado de “JETON INDENIZÁTORIO”, uma espécie de indenização paga ao servidor público que esteja exercendo função que extrapole as atividades atribuídas ao cargo que ocupa e não conta para fins de aposentadoria.

Como a “indenização” pode ser paga a secretários adjuntos, suplentes ou substitutos legais, desde que integrem, na qualidade de titular, substituto ou designado, Conselho Municipal, Comissão ou órgão colegiado de deliberação coletiva, e participem da realização de uma ou mais reunião mensal, o número de beneficiados com as indenizações pode ser ainda maior.

Conforme matéria anterior publicada pela agência Saiba Mais, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, cujo salário passou de R$ 20.000 brutos em dezembro de 2021 para R$ 32.000 brutos a partir de janeiro de 2022, foi um dos beneficiários do aumento. A “indenização” se tornou possível porque o prefeito regulamentou através da Lei 7.274 outra lei de 1965 (nº 1.517), que no art. 120, inciso VIII, prevê a gratificação indenizatória por participação em órgão de deliberação coletiva. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 24 de dezembro de 2021.

Para fazer a checagem dos dados no Portal da Transparência da Prefeitura de Natal, a reportagem verificou o mínimo de dois contracheques de cada ocupante de cargo. Dentre os 23 nomes verificados, apenas Thiago Costa Marreiros, que chefia o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Natal/RN (NATALPREV), possui na descrição de seu contracheque o termo “GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DELIBERAÇÃO COLETIVA”. Apesar da nomenclatura diferente dos JETONS, ele também passou a receber o adicional de R$ 7.200,00 apenas a partir de 2022.

Em nota, a Prefeitura de Natal disse que os valores acrescentados aos salários em 2022 em relação a 2021 não se tratam de aumento, mas de pagamento de jetons, gratificação concedida para servidores que desenvolvem atividades além de suas atribuições funcionais.

Confira a lista dos beneficiados com os JETONS:

1.SETUR – Secretaria de Turismo

Fernando Fernandes – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. SEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. SEMAD – Secretaria Municipal de Administração

 Adamires França – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. SEMPLA – Secretaria Municipal de Planejamento

Joanna de Oliveira Guerra – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. STTU – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Daliana Bandeira Luz Monteiro Santos – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Irapõa Nóbrega – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. SECOM – Secretaria de Comunicação Social

Heverton Santos Freitas –  JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. SEMTAS – Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social

Adjuto Dias de Araújo Neto JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Thiago Mesquita JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 –  R$ 7.200

  1. SEMOV – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-estrutura

Carlson Geraldo Correia Gomes – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. SEMDES – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Sheila Freitas – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. SEHARPE – Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes

José Vanildo da Silva – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

BENEFICIADOS DE OUTROS ÓRGÃOS

  1. PGM – Procuradoria Geral do Município

Fernando Pinheiro de Sá e Benevides – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. CGM – Controladoria Geral do Município

Rodrigo Ferraz Quidute – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. FUNCARTE – Fundação Cultural Capitania das Artes

Dácio Galvão – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. PROCON/NATAL

Jonny Costa – JETON INDENIZATÓRIO LEI 7274/21 – R$ 7.200

  1. NATALPREV – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Natal/RN

Thiago Costa Marreiros (+ GRAT. P/ PART. EM ÓRGÃO DELIB COLETIVA) – R$ 7.200

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Nem com ajuda financeira da Câmara Municipal Álvaro Dias consegue quitar a folha de dezembro

Daniel Menezes

O Potiguar

A prefeitura do Natal ainda não quitou os salários dos servidores do mês de dezembro de 2021.

Ainda não foi apresentada uma previsão concreta para o pagamento.

O dado objetivo é que a prefeitura espera novas receitas para efetuar o pagamento.

A câmara municipal do Natal abriu mão de cerca de 9 milhões das receitas previstas pela lei orçamentária anual a que teria direito e, ainda assim, a prefeitura não conseguiu pagar os servidores.

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CGU teria detectado superfaturamento de 260% em compra de respiradores pela Prefeitura do Natal

Prefeitura do Natal comprou cada equipamento por R$ 108 mil. Valor pode ser até 260% maior do que o devido (Foto: cedida)

De acordo com informações exclusivas divulgadas pelo jornalista Dinarte Assunção, do Blog do Dina, a operação que levou a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal para dentro da secretaria de Saúde de Natal ontem (01) estaria apurando um superfaturamento de até 260% na compra de respiradores

O Blog destaca que teve acesso a um documento que confirmaria que os órgãos possuíam duas informações que se converteram posteriormente em investigação formal. A primeira delas seria de que um dos 20 equipamentos comprados pela Prefeitura do Natal já tinha mais de 15 anos de uso; e a segunda informação teria se baseado em um comparativo que foi feito entre o preço pago por respiradores comprados pelo Governo do Estado e o que pago pela Prefeitura.

De acordo com as informações, o Governo adquiriu 14 equipamentos novos e com características superiores, no mesmo período, no valor individual de R$ 53.964,00. Cada equipamento comprado pela Prefeitura custou R$ 108 mil. Os técnicos teriam apontado que nas condições apontadas, os equipamentos custariam no máximo R$ 30 mil, uma diferença de 260%.

O Blog também destacou a preocupação dos técnicos com a origem dos equipamentos comprados, uma vez que foi dispensada a necessidade de licitação na aquisição dos aparelhos e já foi constatada que alguns deles estavam completamente fora de linha e com muitos anos de utilização

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Justiça proíbe Prefeitura do Natal de promover ivermectina como tratamento para covid-19

Gestão de Álvaro Dias está impedida de promover tratamento sem comprovação científica (Foto: José Aldenir/Agora Imagens)

O juiz da  4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Natal, Cícero Martins de Macedo Filho acolhendo ação popular demandada pelo senador Jean Paul Prates (PT) determinou que a Prefeitura de Natal se abstenha de fazer propaganda da ivermectina como medicamento para a covid-19.

N decisão Cícero Martins reforçou a ausência de comprovação científica do medicamento para tratamento da covid-19.

Embora recomendação, o ato administrativo pode evidenciar que o ente público está a adotar e incorporar, como regra, sem base em evidência científica, um tratamento oficialpara a Covid-19, e que pode confundir ou gerar expectativas que resultem frustrantes nas pessoas. Também pode sugerir que médicos possam se sentir induzidos, ou mesmo obrigados, a receitar a Ivermectina, mesmo que entendamque pode não ser eficaz ou benéfico ao paciente, com a possibilidade consequências à saúde do paciente,embora não possam ser responsabilizados por tal conduta em razão da autonomia médica.

A ação também pedia que o prefeito e o secretário municipal de saúde George Antunes se abstivessem de prescrever o medicamento. O magistrado se absteve de julgar o caso de Antunes por este não ter sido citado nominalmente na ação e sobre Álvaro alegou que seria inconstitucional proibir alguém de se manifestar.

Diga-se, seria manifestamente inconstitucional proibir qualquer falade quem quer que seja sobre usar ou não esse ou aquele remédio para tratamento precoce ou nos sintomas da doença provocada pelo coronavírus. De logo concluo que imprimir medida liminar para determinar que “se abstenha de divulgar por meio de pronunciamento do Prefeito–e nesse tópico reside a gravidade de uma proibição como a que se pretende, que, em suma, consistiria em censura grave– a utilização da Ivermectina como medicamento eficaz ao tratamento da Covid-19”é medida que não encontra foros de constitucionalidade, não devendo, pois, ser concedida.

Em síntese: a Prefeitura do Natal está impedida da fazer propaganda institucional da ivermectina para covid-19, mas o prefeito e o secretário de saúde podem seguir falando das maravilhas do medicamento de verme para conter o vírus.

Confira a decisão do juiz Cícero Martins