A Polícia Rodoviária Federal (PRF) que em 14 de setembro de 2022 fez vista grossa quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato ao Senado Rogério Marinho (PL) fizeram uma motociata pela BR 101 sem capacete não teve o mesmo desleixo com os apoiadores do presidente Lula da Silva (PT) que estiveram no último dia 1º de setembro na cidade de Luís Gomes, interior do Rio Grande do Norte.
Em um evento lotado, alguns apoiadores do petista terminaram estacionando no acostamento da BR 405, o que é proibido pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) em seu artigo 181. As multas começaram a chegar nas casas dos lulistas.
Bem diferente do que aconteceu com Bolsonaro e Marinho que se deram ao luxo de rodar pelas BR 101 sem capacete um ano antes.
Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN) apreenderam, ontem (8), uma carga irregular de álcool na região de Mossoró. Uma carreta com 45 mil litros do produto foi retida na rodovia BR-304 por transportar o álcool sem documentação fiscal. A carga foi avaliada em R$ 155 mil e, se não fosse abordada, o Rio Grande do Norte teria perdido R$ 65 mil em tributos sonegados.
Esta é a quarta autuação que o Fisco Estadual em parceria com a PRF faz de veículos transportando álcool de forma ilegal em menos de um mês. As quatro retenções desse tipo de mercadoria totalizam um volume de 205 mil litros de álcool e um montante de quase meio milhão de reais.
A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina que acontece nas principais rodovias que cruzam o território potiguar e faz parte das ações para fechar o cerco contra a sonegação de impostos, que gera danos ao erário público e também promove uma competição desleal no meio empresarial. Transitar com mercadorias sem notas fiscais é considerado um crime contra a ordem tributação e os responsáveis pela infração podem responder criminalmente pela sonegação.
“Como já anunciamos, não vamos afrouxar as fiscalizações. Ao contrário, vamos intensificá-las para que esse e outros crimes não venham acontecer. A nossa estratégia é de fato combater a sonegação de impostos para auxiliar no processo de recuperação financeira do estado”, declara o secretário ajunto da SET-RN, Álvaro Bezerra.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará a fiscalização no Posto 2 (P2), no trecho da BR-304 Mossoró-Fortaleza (CE). A garantia foi dada pelo superintendente substituto da corporação no Rio Grande do Norte, Luiz Idalino Câmara Pinheiro, na audiência pública que discutiu o pleito, nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Mossoró. “Vamos usar mais o P2 em alternância ao P1 (Mossoró-Assu) e fazê-lo funcionar na madrugada. Não temos como voltar ao serviço ininterrupto, porque descobriremos a outra ponta. Também faremos operações especiais na área, com efetivo extra, de Natal. E aprofundaremos ações de inteligência até, pelo menos, amenizar a situação”, assegura.
A situação, a qual se refere, é o aumento da criminalidade, depois que o P2 deixou de funcionar permanentemente, há mais de um ano. O inspetor da PRF justificou à carência de efetivo e ao novo modelo nacional de patrulhamento móvel, em pontos críticos, em substituição ao policiamento fixo.
Como estratégia conjunta, o comandante do 2º Departamento de Polícia Rodoviário Estadual (2º DPRE), major PM Manoel de Lima Assunção, anunciou operações extensivas, de imediato, nas imediações do posto da PRF, com blitze e abordagens, haja vista aumento de assaltos e furtos a comércios e residências da área, após a intermitência do P2.
Brasília
Na mesma linha, o deputado federal Beto Rosado (PP) defendeu o aumento do efetivo de PRF em Mossoró em contrapartida à presença do Presídio Federal. “Mossoró recebe vários dos mais perigosos criminosos do país, mas não tem nenhuma compensação. Vamos solicitar audiência com a Diretoria Geral da PRF, em Brasília, para discutir isso”, assegura.
Além disso, o parlamentar anunciou projeto, já mencionado à Casa Civil do Governo Federal, para que Mossoró obtenha compensação financeira por sediar o Presídio Federal, que inseriu a cidade no mapa das grandes facções criminosas, e pelos altos índices de criminalidade. “Inclusive, a Câmara Municipal pode participar na construção desse projeto”, convida.
Articulação
Proponente da audiência pública, em parceria com as Câmaras de Grossos e Tibau, a presidente Izabel Montenegro (MDB) anunciou delegação de vereadores de Mossoró na audiência solicitada pelo deputado Beto Rosado, com a direção nacional da PRF, que deverá ocorrer na semana da Marcha dos Vereadores a Brasília, de 23 a 26 deste mês. “Também convido colegas vereadores de Tibau e Grossos e demais municípios do Oeste, deputados e senadores do Estado para reforçar essa mobilização em Brasília. Vamos produzir um manifesto conjunto sobre o problema e apresentá-lo às autoridades federais. Esperamos que o Governo Federal se sensibilize com alta criminalidade da região”, diz Izabel.
Representatividade
Também participaram da audiência o deputado estadual Souza Neto (PHS), prefeito de Grossos, José Mauricio Filho, vereadores de Mossoró, Grossos, Tibau, oficiais da PM, policiais rodoviários federais, Sócrates Vieira (secretário municipal de Segurança Pública), representantes da OAB, CDL, DNIT, Tércio Pereira (representante do senador Jean Paul Prates), comerciantes próximos ao posto da PRF, entre outros.