A primeira decisão do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi sobre um processo oriundo do Rio Grande do Norte.
Ele decidiu extinguir a punição contra um casal acusado de estelionato, mantendo decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e rejeitando recurso do Ministério Público.
O novo ministro concedei um habeas corpus de ofício, sem que fosse provocado, seguindo o entendimento do STF por entender ser necessária a representação da vítima. O ministro entendeu que a vítima fez uma renúncia expressa ao exercício desse direito.
Zanin tomou posse na última quinta-feira, 3 de agosto, e acumulou 566 processos que estavam sob relatoria de Ricardo Lewandowski, seu antecessor.