Agora RN
A Petrobras vendeu o Polo Potiguar, que inclui a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, e poços de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte, por menos da metade do preço que os ativos valiam. É o que indicam documentos oficiais inéditos obtidos pela reportagem do AGORA RN.
Enquanto o Polo Potiguar foi negociado com a 3R Petroleum por US$ 1,3 bilhão, os ativos valiam R$ 2,7 bilhões, segundo estimativas divulgadas pela própria Petrobras.
A privatização do Polo Potiguar ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após um longo trâmite, a 3R Petroleum assumiu a gestão dos campos e da refinaria no início do mês passado. Desde então, a empresa tem aumentado consecutivamente os preços da gasolina e do diesel vendidos para o mercado potiguar. Hoje, o preço praticado é cerca de R$ 0,80 por litro mais caro que em estados vizinhos como a Paraíba.
Dados acessados pela reportagem apontam que, antes de negociar os ativos com a 3R Petroleum, a Petrobras deu início ao processo de renovação da apólice de seguro de centenas de seus ativos no País, entre eles os do Polo Potiguar. Nessa negociação, o valor estimado para os 68 ativos chama a atenção por superar muito o da venda propriamente dita.
Com a discrepância entre o valor dos ativos para venda e o considerado para cálculo do seguro, a Petrobras pode ter tido um prejuízo de US$ 1,4 bilhão.
Seguro
Os documentos de posse do AGORA RN apontam que, no dia 18 de julho de 2022, a Coordenação de Seguros Nacionais da Petrobras enviou para a Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. – seguradora com sede em São Paulo – uma manifestação de interesse na renovação da apólice de seguro de risco operacional de diversos de seus ativos espalhados pelo país.
Entre centenas de outros ativos da estatal em diversos estados brasileiros, 68 ativos que compõem grande parte do patrimônio vendido junto ao Polo Potiguar estão relacionados, em uma tabela anexa na qual a própria Petrobras informava quanto valiam seus bens vendidos à 3R Petroleum.
Os 68 ativos eram avaliados pela Petrobras em mais de US$ 2,7 bilhões. O Polo Potiguar foi vendido à 3R Petroleum por metade disso. Advogados, contadores e até vendedores de seguro consultados pela reportagem afirmam que, das duas uma: ou o valor dos ativos era realmente mais que o dobro do valor pelo qual foram vendidos ou houve fraude no pedido de renovação do seguro.
Sozinho, o Ativo Industrial de Guamaré (Refinaria Potiguar Clara Camarão – RPCC) já valeria – segundo a avaliação da própria Petrobras – mais que o preço de venda de todo o Polo Potiguar: US$ 1,4 bilhão.
Ainda, no montante avaliado para fins da renovação da apólice, não constavam diversos outros bens que também foram vendidos no pacote. É o caso das tubulações de escoamento de petróleo, dos gasodutos e do vaporduto, de milhares de unidades de bombeio que custam individualmente US$ 50 mil, de geradores móveis, subestações elétricas e outros tantos equipamentos e estruturas.
Petrobras não explica divergência entre valor do seguro e da venda do Polo Potiguar
A Petrobras nunca tornou públicos – nem mesmo a funcionários de seu alto escalão que foram ouvidos pela reportagem – os critérios detalhados que foram aplicados para se estabelecer os valores de venda do Polo Potiguar.
Solicitada a divulgar o conteúdo do pedido de renovação da apólice, por meio do Portal de Transparência da Petrobras e com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a estatal também se recusou a responder, alegando sigilo.
Em resposta, a estatal declarou que “este documento possui informações comercialmente sensíveis e estratégicas cuja eventual publicidade tem o condão de prejudicar a atuação empresarial da companhia e, ainda, comprometer futuros procedimentos que tenham por objeto a contratação de seguros”.
Fala ainda que “o fornecimento de informações contida na documentação não pode ser disponibilizada a uma pessoa em específico, sob pena de levar a uma assimetria de informações”.
“Ressalta-se que, de acordo com inciso I, do art. 14, da recente Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), devem ser protegidas as informações que possam ter influência no mercado, pois o conhecimento de tais dados por terceiros poderá gerar um desequilíbrio, conferindo vantagem a quem tiver acesso”, enfatiza a empresa.
Em novembro do ano passado, em resposta a uma matéria que já chamava a atenção para a diferença entre os preços cotados para o seguro e o de venda dos ativos, a Petrobras declarou ao site Poder 360 que “o valor de um ativo para efeito de seguros é baseado no ‘valor de reposição’, ou de reconstrução do bem. Já o valor de alienação de um ativo é estimado por meio da metodologia de Fluxo de Caixa Descontado Esperado, ou seja, no valor econômico daquele bem”.
Contudo, a Petrobras nunca apresentou os números que resultariam da segunda metodologia. Igualmente não respondeu às críticas que apontam que, ao contrário do sugerido, pelo critério do valor econômico real, Polo Potiguar valeria ainda mais.