O Governo do RN, por meio da Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Iris Oliveira, publicou esclarecimento acerca das motivações para suspensão do programa do leite em 22 municípios do estado.
Diferente do que circulou na redes sociais, o programa não foi paralisado em todo o estado e a suspensão é momentânea.
O inconveniente seria motivado pois órgãos de fiscalização do Governo constataram baixa qualidade no produto distribuído pela Indústria de Laticínios Apodi, que abastece 22 municípios.
Segundo a secretária, assim que a indústria realizar as adequações necessários, a distribuição de leite será retomada.
O Governo do Estado apresenta resultados do reordenamento do Programa Leite Potiguar (PLP), iniciado em 2019. Executado pela SETHAS, o Programa começa 2023 como balizador do preço do leite no mercado do Rio Grande do Norte.
Este resultado, segundo o secretário-adjunto da SETHAS, Adriano Gomes, faz parte da política de fortalecimento e valorização do PLP que nos últimos quatro anos recebeu atenção especial da governadora Fátima Bezerra.
Na primeira gestão, o Governo concedeu um reajuste de mais de 80% no preço do litro do leite que hoje é pago ao produtor no valor de R$ 2,54, acima da média nacional de acordo com CEPEA/ESALQ* que encerrou o mês de janeiro pagando R$ 2,52 ao produtor.
O Programa do Leite Potiguar é uma importante política pública de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado com distribuição diária de leite pasteurizado, bovino e caprino, às famílias em extrema pobreza no RN, ressalta Adriano Gomes.
No estado, o Programa garante a 75 mil famílias o acesso a um alimento nutritivo e proteico para famílias que atendem aos critérios como estar em situação de extrema pobreza e inscritas no Cadastro Único. Veja abaixo, os critérios para participar do Programa.
O decreto nº 25.447, de 19 de agosto de 2015, que regulamentou o Programa definiu que o leite adquirido deve ser da produção local, ou seja, de produtores do território potiguar. Essa condicionante estimula a agricultura familiar, haja vista que metade dessa produção deve ser advinda da agricultura familiar, destaca o coordenador Operacional de Desenvolvimento Social (CODES), Jan Varela, da SETHAS.
O Programa Leite Potiguar é o Governo do Rio Grande do Norte e garante segurança alimentar e nutricional, principalmente para crianças em todo o território do potiguar, além de fomentar a cadeia produtiva de leite em todo o Estado, assinala do coordenador da CODES.
CRITÉRIOS
A Resolução nº 016 de maio de 2022, do Comitê Gestor do Programa Leite Potiguar, estabelece critérios de participação, priorização e habilitação para ter direito ao leite.
São eles:
I – Famílias obrigatoriamente inscritas no Sistema do Cadastro Único (CadÚnico);
II – Famílias em situação de extrema pobreza;
III – Famílias com crianças na faixa etária de 1 (um) a 7 (sete) anos, 11 meses e 29 dias de idade;
IV – Famílias com idosos a partir de 60 anos;
V – Renda per capita familiar que não ultrapasse R$ 105,00 (cento e cinco reais).
*CEPEA – Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada do Departamento de Economia, Administração e Sociologia / ESALQ- Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiros da USP.
Programa do Leite passa por ajustes em Mossoró (Foto: João Vital/Assecom/Sethas)
O Governo do Rio Grande do Norte anuncia que está iniciando o reordenamento do Programa Leite Potiguar (PLP) em Mossoró com a execução do Plano Operacional de Providências.
Na capital do Oeste mais de 4 mil pessoas são atendidas pelo programa coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
O reordenamento resulta de uma auditoria interna realizada em 2019 pela Sethas em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control) que constatou a necessidade desse processo para orientar medidas saneadoras e melhorias no PLP.
“A manutenção de políticas de assistência eficazes é prioridade desde o início desta gestão e receberam atenção especial nesta pandemia. E apesar dos dados de estabilidade que temos sobre covid, sabemos que as questões sociais perduram; o governo precisa se fazer presente e esta melhoria na execução do Programa do Leite em Mossoró é prova disso”, destacou a governadora Fátima Bezerra (PT).
O reordenamento abrange mudanças como a instalação de novos pontos de distribuição do leite substituindo os 73 atuais (48 na zona urbana e 25 na zona rural) por uma estrutura mais enxuta com 37 postos sendo 16 urbanos e 21 rurais, operacionalizados por agentes públicos em substituição aos voluntários que realizam atualmente a distribuição.
As duas principais irregularidades encontradas na auditoria foram a distribuição do leite em pontos informais e sem condições higiênico-sanitárias, e em pontos formais, na mesma situação. O Plano tem objetivo dar maior efetividade às entregas e melhorar as instalações dos pontos. Em muitos deles, os freezers para acondicionamento do leite apresentavam defeitos como temperatura irregular para a refrigeração ideal.
Um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, além da auditoria interna, definiu prazos limites para aplicação das medidas saneadoras como a total regularização de toda a Rede de Pontos de Distribuição no Estado.
Por esse motivo, o Governo do Estado, por meio da Sethas, está assumindo a execução do Programa em Mossoró. Com o Plano estão em implantação medidas para mudar os mecanismos de distribuição do leite em execução pela Coordenação Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) e a Subcoordenação do Programa do Leite Potiguar, ambas da Sethas. Os responsáveis atuais pela distribuição serão comunicados sobre as mudanças.
Os novos pontos serão em espaços públicos, preferencialmente escolas da rede estadual de ensino. Esses pontos serão administrados por agentes públicos prestadores de serviços ao Governo do Estado sob responsabilidade da equipe da Sethas em Mossoró.
De acordo com Plano Operacional de Providências do Reordenamento, os espaços físicos para distribuição do leite devem atender exigências dos protocolos da Vigilância Sanitária (Suvisa) como lavatórios para as mãos, pontos de água corrente, instalações elétricas adequadas para conexão de freezers.
SEGURANÇA
O programa de segurança alimentar atende cerca de 73 mil famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte.
São 5 litros de leite para cada família.
O PLP é mantido com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope).
“O PLP é de fundamental importância para garantir segurança alimentar à população em situação de pobreza e de extrema pobreza, público-alvo do Programa”, destaca a secretária da Sethas, Iris Oliveira.
Para ter direito ao leite, as famílias devem possuir crianças de um a sete anos de idade, gestantes, idosos acima dos 60 anos, nutrizes e outros segmentos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
REAJUSTE
No dia 27 de agosto o Governo do Estado reajustou em 11,1% o valor pago pelo litro de leite bovino e caprino adquirido dos laticínios para o PLP. O último reajuste do leite foi concedido em 2016.
Com a correção dos valores o preço do leite bovino passou de R$ 1,38 para R$ 1,50 para o produtor e de R$ 0,78 para R$ 0,90 por litro de leite processado para a indústria de laticínios. O preço total praticado pelo Programa do Leite passou de R$ 2,16 para R$ 2,40.
Da mesma forma, o litro do leite de cabra de R$ 1,92 passa para R$ 2,10 para o produtor e de R$ 0,78 para R$ 0,90. O preço final que era de R$ 2,70 vai para R$ 3,00.
A deputada Isolda Dantas (PT) protocolou requerimento solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho Habitação e da Assistência Social (SETHAS), providencias para a inclusão de mulheres grávidas e nutrizes como beneficiárias do Programa do Leite Potiguar.
De acordo com a deputada, o Programa do Leite contempla somente famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), em situação de extrema pobreza, que possuam três ou mais pessoas na família com presença de crianças (de 2 a 7 anos) ou idosos (a partir de 60 anos), mas precisa ser ampliado para atender as grávidas e nutrizes.
“Entendemos ser importante inserir as mulheres grávidas e nutrizes, considerando que a gestante precisa nutrir-se bem para garantir crescimento e desenvolvimento do feto, bem como as nutrizes necessitam de alimentação adequada para a devida amamentação dentre outros fatores, que mulheres em situação de vulnerabilidade social terminam por não conseguir nutrir-se bem ou está em boas condições para amamentar seus filhos, ” justificou a parlamentar.
O Programa do Leite Potiguar é um programa de segurança alimentar, que distribui 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa tem outros objetivos como incentivar a cadeia produtiva do leite.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado suspenda, imediatamente, o funcionamento dos pontos de distribuição de leite do Programa do Leite Potiguar que tiveram as condições reprovadas pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, sob a coordenação da Suvisa. A recomendação ministerial, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19), baseia-se em laudos, elaborados em dezembro de 2018 e no decorrer deste ano. A suspensão deve durar até que esses pontos regularizem as inconformidades encontradas.
Entre as irregularidades identificadas estão: pontos de distribuição do Leite Potiguar em locais inadequados do ponto de vista sanitário e de acondicionamento do leite (com o comprometimento da qualidade do leite e do controle na distribuição do produto aos beneficiários do programa); ausência da participação dos municípios na operacionalização do programa; ausência de indicação dos pontos de distribuição do leite; e inexistência de servidor/contratado para operar de forma regular e contínua a distribuição desse produto. Também foi identificado que se for necessário, é desejável a disponibilização de transporte refrigerado para os distritos vinculados ao município, a fim de garantir a capilarização desse serviço assistencial em benefício da população menos favorecida que vive longe dos centros urbanos.
Além dos problemas sanitários, o MPRN identificou riscos ao patrimônio público. O Estado tem previsão orçamentária para este ano de 2019 de R$ 50 milhões de reais com o Programa do Leite Potiguar. Diante de tudo isso, a recomendação, emitida em conjunto pelas 49ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal, traz medidas urgentes a serem tomadas e orientações quanto ao plano operacional para o programa e sua fiscalização.
O Programa do Leite Potiguar, que deve ser operacionalizado pelo Estado em conjunto com o município que funcione como entidade recebedora, contempla 164 municípios potiguares. No entanto, apenas nove deles possuem convênio formalizado com o Estado, mediante assinatura de um Termo de Cooperação e Plano Operacional – condição exigida em decreto que disciplina o programa.
A Suvisa constatou que os pontos de distribuição do leite mais adequados são os geridos diretamente pelos municípios.
Outra questão é em relação à regra adotada pelo programa para que a distribuição do leite seja realizada por agente público voluntário informal. Ocorre que alguns dos agentes voluntários alteraram os dias e horários de seu recebimento, como também o local de distribuição. A consequência disso é a falta de regularidade e continuidade no serviço prestado pelo Programa do Leite Potiguar, além de efetivo prejuízo na fiscalização do programa.
O fornecedor laticinista deve entregar o leite no mínimo duas vezes por semana, nos horários de funcionamento dos pontos de entrega determinados, obedecendo ao prazo de validade do produto, devidamente expresso na embalagem, bem como normas sanitárias vigentes. Porém, apenas 43 municípios recebem o leite dos fornecedores laticinistas duas vezes por semana. A maioria (101 municípios, portanto) recebe apenas uma vez por semana.
Pelo que foi constatado, dos 332 pontos de distribuição, 274 recebem o leite apenas uma vez por semana. Essa logística, que visa reduzir os custos dos fornecedores, não é adequada aos fins que a política assistencial propõe. A explicação está no fato de que esse tipo de procedimento acarreta problemas de manuseio de grandes quantidades do produto numa única oportunidade, além de gerar maiores dificuldades de conservação e de não induzir ao uso frequente e contínuo de quantidades equilibradas de leite ao longo da semana aos contemplados pelo programa.
Embora a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) reconheça a necessidade de regularização da relação entre o Estado e os Municípios desde o início das investigações ministeriais em 2017, não foram realizadas as necessárias modificações até agora. A Secretaria chegou a apresentar ao MPRN o levantamento dos pontos de distribuição do Leite Potiguar visando a readequação daqueles que apresentavam problemas.
Recomendação
Entre as medidas urgentes, elencadas na recomendação, está a adoção de providências para compatibilizar a aquisição do leite do produtor rural e do fornecedor laticinista (devido à diminuição da demanda do leite por causa da suspensão mencionada), para que seja evitado dano ao patrimônio público. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), também deve promover em até 30 dias, por meio da Suvisa (ou pelas Visas Municipais) a interdição dos pontos de distribuição especificados que ainda não se regularizaram.
Visando a eficiência e a eficácia da política pública assistencial relativa ao Programa do Leite, bem como a proteção do patrimônio público e da saúde pública, o MPRN está recomendando ao Estado, por meio da Sethas, que elabore um plano operacional.
O plano de ação deve contemplar uma chamada pública (para entes públicos municipais ou as instituições filantrópicas) para a celebração de um termo de cooperação com o Estado que vise a execução do Programa do Leite (contendo as correções das irregularidades) e posterior ampla publicização dessa chamada.
O MPRN também requer que os municípios e as entidades filantrópicas prestem uma série de informações (após transcorridos os prazos constantes no termo de cooperação) que vão desde em quais municípios assumiram a logística da distribuição do leite a quais municípios o Estado assumirá diretamente essa logística, até se existem municípios que deixarão de ser contemplados pelo programa.
Na reta final de Auditoria Interna realizada pela Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) conjuntamente com a Controladoria Geral do Estado, iniciada em março último, a SETHAS vem, desde abril, realizando uma série de medidas de correção das irregularidades constatadas.
Dentre essas inciativas está a reorganização dos postos de distribuição do leite de todo o estado, muitos deles não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma Unidade de Distribuição de Leite, conforme a legislação sanitária vigente.
Em recente Recomendação do Ministério Público foi solicitada a suspensão imediata de algumas unidades, que foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de 2018 à abril deste ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspenção, sete delas já estão regularizadas.
Os Postos que funcionavam em locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento. É o caso do Posto que funcionava na Associação de Moradores do Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, que foi transferido para a Escola Municipal Professora Socorro Amaral, situada no mesmo bairro. Outros quatros Postos estão em novos locais.
Em algumas Unidades a irregularidade encontrada pela COVISA dos municípios foi a falta freezers em condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue. Os laticínios foram notificados e já instalaram os equipamentos para suprir a necessidade.
Os demais postos já estão em processo de regularização e todos os envolvidos, Laticínios, Prefeituras e Organizações civis que fazem entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão sendo notificadas para regularização. “A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a partir de diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”, disse a secretária Íris Oliveira (Sethas), ressaltando que a população não será prejudicada. A previsão é de que no início de agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.
Além disso, outras medidas estão sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários de cada Posto. Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão publicadas no site da SETHAS.
Foi implantada ainda uma Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.
O Programa Leite Potiguar atende todo o RN beneficiando 83.218 famílias, que possuem crianças de 1 à sete anos e/ou idosos acima de 60 anos e com renda per capita de até R$ 89,00, tendo direito a cinco litros de leite por semana. O Programa tem um investimento anual de R$ 50 milhões e é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).
APLICATIVO DE CONTROLE
Dentre as reformulações dos mecanismos de distribuição do leite está a implantação de um aplicativo de controle que já foi iniciado, de forma piloto, na comunidade quilombola de Capoeiras, em Macaíba. Nesse novo Posto implantado, 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.
O sistema de controle foi desenvolvido pela equipe de TI da Secretaria de Administração (SEAD) e consiste em um aplicativo de celular que faz a leitura do cartão do beneficiário através de QR Code de identificação. Após essa fase de testes, o sistema será expandido para todos os postos de distribuição do leite.
O Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 06.2019.00000882-2 para purar possíveis irregularidades no Programa do Leite Potiguar (PLP).
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado foram notadas falhas no controle da salubridade dos pontos de distribuição.
Também se observou problemas com a regularidade, frequência e observância do local de entrega do Leite
Potiguar pelos laticínios contratados para a sua pasteurização, envasamento e distribuição.
Na última segunda-feira Sandro Trigueiro, coordenador do programa do Leite Potiguar, concedeu entrevista à radialista Elizângela Moura da 95 FM em que relatou algumas situações absurdas no projeto em Mossoró. Dentre elas consta a existência do uso do leite destinado aos mais necessitados para fabricação de bolos e sorvetes no comércio local.
Ele também informou que o PLP passará por auditoria e será implantado um aplicativo para atender aos beneficiários.
Na leitura da mensagem anual a governadora Fátima Bezerra (PT) fez duras críticas ao modelo de condução de programas sociais no Governo Robinson Faria (PSD).
Responsável pelos programas sociais no último ano da gestão, o ex-secretário Vagner Araújo rebateu as palavras de Fátima.
Abaixo nota sobre o assunto.
DECLARAÇÃO DO EX-TITULAR DA SETHAS VAGNER ARAUJO SOBRE CITAÇÕES DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO
“Estive pouco menos de um ano na SETHAS e posso falar por esse período. Eu pude constatar e dei continuidade, com reforço, à fiscalização dos programas sociais, inclusive por determinação expressa do governador Robinson.
Quanto ao leite, a fiscalização era feita por uma força tarefa composta por SETHAS e outros órgãos do governo do estado como SUVISA, LACEN e IDIARN, com quem eu me reunia pessoalmente e que atuavam com o atento acompanhamento do Ministério Público. Eliminamos a possibilidade de uso político vinculando o programa ao cadastro único e aos critérios do Bolsa Família, sem possibilidade de inclusão ou exclusão por lideranças locais. Os problemas operacionais da entrega, esse sim um problema antigo do programa, fizemos um plano de reestruturação que ficou pronto e com execução sendo iniciada, com medidas já em curso como a transferência da entrega para postos de saúde, escolas e outros pontos a cargo das prefeituras, mediante termo de cooperação que assinamos. Registre-se que durante a primeira metade do governo o Programa do Leite não estava na SETHAS. Era vinculado e administrado pela EMATER.
A localização dos restaurantes obedeceu sempre critérios técnicos. A maioria, em bairros mais populares, onde os beneficiários moram. Alguns, em regiões centrais, de maior circulação, onde os beneficiários trabalham e transitam, como é o caso dos que tem na Avenida Rio Branco e no Bairro do Alecrim, em Natal.
A quantidade de refeições é conhecida, sim, porque é definida desde a licitação pública e vai confirmada em contrato, de acordo com a demanda de cada localidade. E as equipes fazem o acompanhamento dessa demanda para eventual redefinição, se for o caso. As equipes do programa, coordenadas por nutricionistas, às vezes chegam aos restaurantes na madrugada para fazer fiscalizações sem aviso prévio, justamente para verificar as condições de qualidade e quantidade das refeições.
Programas dessa natureza têm uma característica de controle importante, que é o controle social direto. São altamente fiscalizados pela própria população usuária, já que há grande quantidade de pessoas dentro das unidades todo dia. Se há algo errado, rapidamente todos ficam sabendo. Daí o sucesso e a alta aprovação que esse programa tem em todo o estado.”
(OBS: Faltou o ex-secretário dizer que durante a primeira metade do governo Robinson o programa do leite foi administrado por um indicado de Fátima e do seu partido, o PT. Exatamente o presidente da EMATER que a governadora acabou de nomear de volta para o cargo, Cesar Oliveira. Significa que ao criticar o programa Fátima pode estar criticando a si própria e ao seu partido, que era quem o administrava).
