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Governo inicia última etapa da obra da Barragem de Oiticica

O Governo do Estado iniciou a última etapa do projeto de construção da Barragem Oiticica, terceiro maior reservatório de água doce do Rio Grande do Norte. Projetado para garantir segurança hídrica ao Seridó, o vão possui 180 metros de largura e quase 15 metros de altura e garante o abastecimento de água para mais de 300 mil habitantes.

“A barragem representa a redenção hídrica do Seridó. Ela é fundamental para garantir o abastecimento de Caicó, de Currais Novos, de dezenas de outras cidades, além de trazer benefícios sociais e econômicos para toda a região. É uma luta de décadas da qual me orgulho de ter participado como parlamentar e, agora, como governadora”, diz a governadora Fátima Bezerra.

Prioritárias para o Governo do RN, as obras de segurança hídrica foram incluídas no atual Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).

Nesta segunda-feira (29), o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, esteve na barragem inspecionando as obras que foram iniciadas na quarta-feira (24). “Estamos agora subindo o barramento, e vamos acompanhando a cada cinco metros, mostrando que a gente está fazendo tudo que o governo se propõe”, afirmou o secretário.

Parte integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como Transposição de Águas do São Francisco, o reservatório tem capacidade para acumular 598 milhões de metros cúbicos, ficando atrás apenas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (2,37 bilhões), construída no mesmo leito do Rio Piranhas-Açu, há 40 anos; e a Santa Cruz do Apodi (599,7 milhões m³).

Iniciadas desde 2013, as obras passaram por adequações não apenas técnicas e físicas, mas também de questões sociais ao longo do tempo. “Foi preciso fazer estrada de contorno que não existia, trazer energia elétrica que não existia, e fazer agrovilas que não existiam, entre outras coisas”, explica Paulo Varella.

Por isso o cuidado em nomear o projeto não somente como a construção de uma barragem, mas de um conjunto de obras chamado Complexo Oiticica, que inclui a barragem, os reassentamentos urbanos (Nova Barra de Santana) e rurais (Agrovilas), construção de estradas, eletrificação e demais obras complementares.

A comunidade Nova Barra de Santana e a primeira das agrovilas – a Raimundo Nonato – em Jucurutu, já foram entregues. As outras duas, Jardim de Piranhas e São Fernando, estão em fase de construção. “É um complexo hidrossocial, é assim que a gente tem tratado”, afirma Varella.

Ainda segundo o secretário, a governadora Fátima Bezerra buscou os recursos adicionais para implementar o que era necessário para a obra. O valor total do empreendimento é de mais de R$750 milhões, advindos de verba federal, com contrapartida do Governo do Estado.

“Nós conversamos com os movimentos [Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Barragem] e chegamos à conclusão de que a gente poderia trabalhar essa parede já. Em vez de esperar, para não atrasar o barramento, que precisa terminar bem, a gente acordou que iria fazendo tudo ao mesmo tempo”, diz Paulo Varella. “Então, nós estamos com a perspectiva de terminar as agrovilas, as estradas e a energia, e o próprio barramento, ao mesmo tempo”. A previsão é que os trabalhos estejam concluídos até o final do ano.

Além da Barragem Oiticica, também estão em andamento o Ramal do Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar, e o sistema adutor do Seridó.

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Ministro da integração regional firma acordo interfederativo para operação sustentável das águas do São Francisco

Nesta sexta-feira (4), quatro governadores do Nordeste juntamente com o Ministro da Integração Waldez Góes estiveram em João Pessoa para consolidar um sonho antigo: assinar um Acordo Interfederativo que irá garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará.

No acordo, assinado em solenidade no Centro Integrado de Comando e Controle da capital paraibana, os governadores Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB), Raquel Lyra (PE) e Elmano de Freitas (CE), se comprometem, entre outras ações, a enviar para as respectivas Assembleias Legislativas, o pedido de aprovação da assinatura do contrato para iniciar a operação do PISF até março de 2024.

“Não se trata de uma iniciativa qualquer, de forma alguma. Este ato, hoje, representa um marco para o desenvolvimento regional e a garantia de um futuro com mais dignidade e cidadania para mais de 12 milhões de pessoas. Estamos falando de sustentabilidade na garantia do acesso à água para famílias que vivem em 390 municípios nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O Acordo Interfederativo pretende dar início à operação comercial e sustentabilidade financeira e operacional do PISF. Entre as obrigações da União discutidas, está a alocação de recursos nas leis orçamentárias federais, entre os anos de 2023 a 2026, para implementação de projetos complementares ao PISF, que, no caso do Rio Grande do Norte, diz respeito ao Ramal do Apodi, ainda em fase de construção. A União também se compromete a prestar serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos Estados beneficiados por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.

Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes, “não adianta ter todo um investimento nesse projeto se não houver governança organizada. E é o que pactuamos agora, com prazos e tempos para serem desenvolvidos. O que é necessário dizer é que infraestrutura hídrica, manutenção de bacias, água para consumo humano e água para produção de baixas emissões de alimentos. A governança da água, a partir de agora, será uma agenda permanente. Não faltará recurso para investir nessas agendas.

Os estados beneficiários têm até setembro deste ano para encaminhar um projeto de lei para Assembleia Legislativa que assegure a retenção, pela União, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para cobertura das parcelas contratuais em atraso em caso de inadimplência do Estado beneficiado. Além disso, deverão incluir na legislação orçamentária estadual, a partir de 2024, os recursos necessários para o pagamento de despesas contínuas com as tarifas referentes à prestação do serviço de adução de água bruta do PISF.

No documento, que tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026 (com possibilidade de aditivo), Estados e União se comprometeram também a celebrar os Contratos de Prestação de Serviço de Adução de Água Bruta até março de 2024.

O governador da Paraíba João Azevedo salientou que esses estados já são beneficiados pelas águas do Rio São Francisco. “Esse acordo consolida e garante a sustentabilidade do projeto daqui pra frente, além das obras complementares que são fundamentais pra que o sistema como um todo funcione – o RN precisa do Ramal do Apodi, PE precisa do Ramal Agreste, a PB precisa do Ramal do Piancó e o CE do Ramal Salgado. São essas obras que estão sendo garantidas através desse termo”, celebra.

Antes de assinar o acordo, a governadora do RN relembrou, emocionada: “para se ter a exata dimensão do que esse ato representa para os nossos Estados e para nosso povo, é preciso destacar aqui, especialmente para os mais novos, que a Integração do São Francisco é um sonho antigo para quem vive na região semiárida do Nordeste, como minha família que, em tempos de estiagem, acordava de madrugada para ir atrás de uma cacimbinha em busca de água para sobreviver.”

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, presente no evento “as condições propostas no acordo são muito boas, com muitos ganhos para o Estado. Foi conquistado, por exemplo, que pelo menos durante os primeiros três anos não paguemos pela água, recebendo a mesma quantidade de água fornecida à Paraíba nesses anos”. A água da transposição chegou na Paraíba em novembro de 2019; no Rio Grande do Norte, somente em fevereiro de 2022.

Além de Paulo Varela, acompanharam a governadora Daniel Cabral (Assecom); Dara Rosana Guedes (Semarh); Gustavo Paiva (Semarh) e Paulo Sidney (IGARN).