reajuste do ICMS no RN

CCJ derruba emenda e votação do reajuste do ICMS vai para o plenário da Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou nesta quinta-feira (12) emenda encartada na Comissão de Fiscalização e Finanças, mantendo o projeto original do Executivo que prevê o reajuste do ICMS a partir de 2025 para 20%. A matéria segue agora para análise final do plenário.

Na CCJ, a relatoria coube a deputada estadual Isolda Dantas (PT). A parlamentar votou pela inadmissibilidade da emenda que havia sido encartada pelo deputado José Dias (PL), que retirava do projeto exatamente o aumento do imposto, decisão tomada em reunião conjunta entre a Comissão de Finanças e a de Administração.

A votação na CCJ contou com cinco votos favoráveis ao relatório de Isolda. Além do dela própria, também se posicionaram dessa forma os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (PV). Apenas um deputado Adjuto Dias (MDB) foi contra.

Oposição ao Governo Fátima tenta atrapalhar solução para os problemas que ela mesma criou

Esta semana a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) que saltará de 22 para 23% em 2025.

É a solução que resta após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguir aprovar uma lei inconstitucional fixou a alíquota do ICMS dos combustíveis, quebrando o pacto federativo nas vésperas das eleições de 2022.

Até hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) não enfrentou o problema que abalou as contas dos governos estaduais.

Aqui no Rio Grande do Norte, a oposição impôs a governadora Fátima Bezerra (PT) a redução de 20 para 18% na alíquota modal do ICMS, gerando um rombo nas contas públicas na casa dos R$ 700 milhões.

A pancada causou piora nos serviços públicos.

Enquanto a governadora encara o desgaste, os deputados de oposição que causaram o problema surfam com discursos inflamados na Assembleia Legislativa como se nada tivessem com isso.

Eles ainda têm a pachorra de cobrar o pagamento de emendas como se eles mesmos não tivessem dificultado que elas fossem pagas.

Agora o governo tenta retomar a alíquota de 20%, mas terá que gastar muita saliva para convencer os deputados e lidar com os desgastes na mídia bolsonarista.

A oposição tentará criar dificuldades para resolver o problema que ela mesma criou ao prometer resistir ao reajuste da alíquota.

Plus: os deputados que hoje gritam contra o aumento do ICMS aprovaram o tarifaço de Robinson Faria em 2015.