recuperação fiscal

Por Fátima Bezerra*

Se o governo do Rio Grande do Norte fosse uma empresa, certamente teria sua falência decretada em dezembro de 2018, quando nossa equipe iniciou a transição com a desastrosa gestão Robinson Faria – Fábio Dantas. Mas decidimos romper com aquele cenário dramático, trabalhar duro, arrumar a casa e construir futuro em bases sólidas e sustentáveis. Passados quase três anos e meio, temos contas saneadas e organizadas; salários em dia; um eficiente sistema de incentivos fiscais e recordes de arrecadação. Interrompemos o ciclo migratório das empresas e tornamos o Rio Grande do Norte mais competitivo e atrativo. Recuperamos nossa capacidade de investimento e entramos num ciclo de desenvolvimento econômico e de progresso social. Não foi nada fácil. Não foi milagre. Foi gestão, compromisso e determinação.

Em 1º de janeiro de 2019, o Estado tinha dívida de R$ 1 bilhão com os servidores, R$ 1,6 bilhão com fornecedores e outros credores institucionais e menos de R$ 3 milhões em caixa de recursos líquidos. Revisamos todos os contratos públicos para redução de até 25% nos valores, resultando numa economia de R$ 39 milhões. Repactuamos a venda da folha com o Banco do Brasil, conseguimos recursos imediatos e antecipamos parte do salário com 15 dias de governo. Desde então, os servidores conhecem o calendário de pagamento e recebem em dia. O impacto foi impressionante. O setor de comércio e de serviços em Natal e no interior sentiram o efeito positivo do dinheiro circulando e voltando em parte para o caixa do Estado em forma de tributos. Neste mês, terminamos de pagar as quatro folhas de salários atrasados. Honramos nossa palavra.

A pandemia do novo Coronavírus exigiu de todo o governo ainda mais empenho. Tudo o que havíamos conseguido para investimento estava destinado a pagamento de salários atrasados e à saúde, com ampliação de leitos e toda a infraestrutura que o momento exigia. O dinheiro era curto, mas a capacidade estratégica de nossas equipes se impôs. Em 2020, com o Super Refis, conseguimos mais de R$ 150 milhões em recursos extras. Modernizamos a máquina arrecadatória do Estado e temos crescimento constante nas receitas correntes próprias. Em 2021, nossas receitas subiram cerca de 18% em relação a 2020.

Nosso governo sancionou e está regulamentando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte, um importante instrumento de promoção do empreendedorismo, pelo qual o setor esperou 13 anos. Criamos sete câmaras setoriais com indústria, comércio, agricultura, minas e energias, estabelecendo diálogo permanente e transparente com a sociedade empresarial, que agora tem segurança jurídica e eficiência nos processos. O Proedi, programa de incentivo à indústria potiguar, já tem adesão de 200 empresas e possibilitou a criação de 30 mil novos empregos. O RN Mais Gás desonera um dos principais insumos do setor industrial, o gás natural canalizado. Retomamos a exploração dos campos de petróleo, voltando a ser líder na extração em terra no Brasil. Em 2021, conseguimos assegurar R$ 13 bilhões em novos investimentos na geração de energia renovável, em especial eólica e solar. Até 2026, serão R$ 45 bilhões em investimentos.

Recuperamos importantes bens culturais; aumentamos o volume de investimento em estradas, vamos iniciar a construção das primeiras unidades do IERN e muitos outros benefícios estão em curso para o povo potiguar.

É o futuro de dias cada vez melhores para o Rio Grande do Norte que já começou.

*É governadora do Rio Grande do Norte.

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RN se aproxima de socorro financeiro do Governo Federal

Fátima apresenta cortes orçamentários como cartão de visita a Paulo Guedes (Foto: Vinicius de Borba)

O governo federal reconhece o esforço que Estados como o Rio Grande do Norte vêm fazendo para enfrentar a crise financeira herdada de gestões passadas, declarou o ministro da Economia Paulo Guedes, em audiência nesta terça-feira (19) com a governadora Fátima Bezerra e a bancada federal. Por isso já está formatando um programa de socorro que atenda às necessidades daquelas unidades da federação menos endividadas com a União, mas que atualmente têm problemas para pagar salários e fornecedores em dia.

O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) é uma alternativa para que os Estados consigam dinheiro com mais agilidade. Parte dos valores economizados nos próximos quatro anos serão disponibilizados através de linha de crédito com aval da União para sanar as dívidas de curto prazo.

“A conversa foi bastante positiva e atende àquilo que já estávamos programando desde que assumimos o governo: mostrar a necessidade imperiosa de quitar os salários dos servidores e pagar os fornecedores, entre outras coisas. E o ministro foi claro ao dizer: os estados que adotarem medidas de recuperação fiscal, de controle das despesas, terão acesso a um aporte de recursos extras mais substancial”, disse a governadora Fátima Bezerra.

“De forma excepcional, a União vai conceder o aval e a gente vai ter acesso a um mercado financeiro, provavelmente com o Banco Mundial, um dos agentes financeiros envolvidos na questão. Isso não significa dizer que o RN vai se endividar mais. O Programa vai permitir que a gente troque os atuais credores do Estado, sobretudo os fornecedores, por um agente financeiro com capacidade de nos fornecer crédito por um prazo mais longo”, reforçou o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Na audiência, a governadora explicou a atual situação financeira do Estado que compromete ainda a execução de inúmeras políticas públicas, essenciais ao funcionamento de programas nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação. Para enfrentar o problema, o governo adotou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir gastos, entre elas cortes nas despesas de custeio e revisão de benefícios e incentivos fiscais, além da criação do Comitê de Gestão e Eficiência com vistas à formulação e implementação de medidas voltadas para o rigoroso acompanhamento da execução dos orçamentos fiscais e de investimentos. Também foram adotadas ações de combate à sonegação tributária, como o aumento da fiscalização, a notificação de devedores e o envio de uma lista de empresas inscritas na Dívida Ativa do Estado para efeito de execução judicial.

“As circunstâncias financeiras críticas e excepcionais colocam em risco a capacidade do Estado de prover a manutenção dos serviços públicos essenciais à sociedade. Todas as nossas ações estão sendo desenvolvidas para reduzir o déficit sem a necessidade de aumentar a carga tributária. Daí a importante participação do Governo Federal”, acrescentou o senador Jean-Paul Prates (PT).

Também participaram da audiência a senadora Zenaide Maia (PROS), os deputados Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (PTC), Rafael Motta (PSB), João Maia (PR), Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP) e Fábio Faria (PSD), e o secretário de Estado Carlos Eduardo Xavier (Tributação).