O Ministério Público Federal (MPF) está movendo Ação vil pública (ACP) contra o ministro da educação Abraham Weintraub a partir da 10ª Vara Federal, em Mossoró. A indenização pedida é no valor de R$ 5 milhões a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O parquet acusa o ministro de praticar danos morais coletivos contra as universidades federais por declarações dadas pelo ministro dentre elas a justificativa de que estaria cortando verbas da UFF, UFBA e UnB por serem universidades que em vez de melhorar o desempenho acadêmico preferiam fazer “balbúrdia”.
Outro ponto da ação é sugestão dada por Abraham Weintraub aos reitores das universidades federais potiguares e bancada federal para demitirem servidores terceirizados e colocar os alunos para fazer a limpeza através de parcerias com Centros Acadêmicos e DCEs. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, alega a ação.
O MPF entende que a conduta do ministro reforça teses discriminatórias e atenta contra a democracia por “normalizar” esse tipo de preconceito contra as instituições de ensino superior federais.
Os autores da ação são os procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.