A Câmara Municipal de Mossoró aprovou as polêmicas propostas que retiram direitos dos servidores municipais, uma delas foi o Projeto de Lei Complementar 17/2023 que altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró e das Fundações Públicas Municipais.
Com galerias lotadas de servidores efetivos protestando contras as mudanças e servidores terceirizados e comissionados apoiando o prefeito Allyson Bezerra (SD), autor da proposta, os projetos finalmente foram aprovados.
No entanto, o estrago foi minimizado graças a acordos para aprovação de emendas. A primeira delas, da vereadora Marleide Cunha (PT), garantiu regime de horário especial para pais, mães e responsáveis por crianças com autismo.
O vereador Pablo Aires (PSB) conseguiu emplacar a emenda que iguala o tempo de licença paternidade e maternidade das mães e dos pais biológicos às das mães e dos pais adotivos. A terceira foi do líder do governo Genilson Alves (PROS) garantiu redução de até 50% da carga horária para mães e pais com filhos com deficiência.
As demais emendas foram rejeitas pelos vereadores da bancada governista, entre elas a que acaba com os anuênios de servidores novatos de categorias que não possuam planos de carreira.
O PLC 17 foi aprovado por 14 x 8 votos.
Previne Brasil
Outro projeto alvo de questionamentos foi o Projeto de Lei Ordinária 57/2023 que trata do programa Previne Brasil que garante mais recursos para os municípios a partir de indicadores. No entanto, a proposta municipal estabelece metas individuais com pagamento de gratificações mudando a regra anterior que garantia a gratificação para todos a partir dos indicadores. Outro ponto que revoltou os servidores foi a redação do benefício de 80% para 50% do salário como base para a gratificação.
As assistentes sociais que trabalham na área da saúde ficaram de fora. Os auxiliares de enfermagem na equipe da Estratégia Saúde da Família (eSF) só foram incluídos graças a uma emenda de Genilson Alves.
O projeto foi aprovado por 14×7.
Procuradoria
O único caso de unanimidade foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023, que alterou a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município. O vereador Genilson Alves também apresentou emenda, aprovada, que contemplou mudanças ao projeto propostas pela Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) em acordo com o prefeito Allyson Bezerra.
Votos
Votaram a favor do prefeito os vereadores Francisco Carlos (Avante), Raério Cabeção (PSD), Genilson Alves (PROS), Zé Peixeiro (PP), Lucas das Malhas (MDB), Costinha (MDB), Wiginis do Gás (Podemos), Marrom Lanches (DC), Edson Carlos (Cidadania), Didi de Arnor (PP), Ricardo de Dodoca (PP), Toni Cabelos (PP), Gideon Ismaias (Cidadania) e Marckuty da Maisa (SD).
Se alinharam aos servidores Omar Nogueira (Patriotas), Marleide Cunha (PT), Carmem Júlia (MDB), Tony Fernandes (SD), Paulo Igo (SD), Ozaniel Mesquita (União), Pablo Aires (PSB) e Isaac da Casca (DC).
