Não. A manchete não está errada. Ontem a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei 4438, apelidado de “minirreforma eleitoral”, por 367 a 86 e da bancada potiguar somente os bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra.
Já os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro estiveram junto com os deputados do centrão João Maia (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União) no voto favorável.
O que surpreende é que a proposição é marcada por retrocessos em pautas inclusivas para mulheres e negros, questões sempre antipáticas ao bolsonarismo. O projeto determina que nas federações partidárias basta que uma delas cumpra a cota de gênero de 30% e estabelecimento de punições brandas para quem descumpre a regra.
A proposta retira as candidaturas negras dos critérios de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do tempo no horário eleitoral gratuito e concede anistia aos partidos que descumpriram essas regras em 2022. A proposta reserva apenas 20% de recursos do fundo eleitoral para candidaturas negras.
Além de reduzir os prazos de inelegibilidade estabelecidos na Lei da Ficha Limpa.