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Deputada defende reabertura da Central do Cidadão para garantir solicitação de seguro desemprego

Isolda sugere abertura de Central do Cidadão (Foto: Cedida)

Durante a sessão remota desta quinta-feira (18), a Deputada Estadual Isolda Dantas (PT) fez uma indicação ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Administração (SEAD), solicitando a reabertura da Central do Cidadão Mossoró, localizada no Terminal Rodoviário da cidade, bem como serviços do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e do Sistema Nacional de Empregos (SINE).

A preocupação é com os trabalhadores demitidos recentemente que carecem solicitar seguro desemprego. “No início da pandemia, as atividades foram suspensas e atualmente muitos trabalhadores de Mossoró estão sendo demitidos e necessitam, com urgência, recorrer ao seguro desemprego. Para que essas pessoas possam, minimamente, resolver esta situação, é importante que a Central do Cidadão seja aberta e atenda aos mossoroenses que estão necessitando desse serviço”, cobrou a deputada.

Isolda ainda lamentou pelos mais de 100 funcionários demitidos da Usina Brasileira de Óleos e Castanhas (Usibras), em Mossoró, demissão provocada pelos efeitos da crise econômica do coronavírus.

Abaixo a solicitação

Deputado apresenta emendas com foco na proteção ao trabalhador

Deputado quer retirada de taxação do seguro desemprego (Foto: Fábio Barros)

O deputado Rafael Motta (PSB) apresentou uma série de emendas à Medida Provisória 905 para proteger o trabalhador brasileiro das propostas do Governo Federal que restringem direitos trabalhistas. A MP que institui o Programa Verde e Amarelo editada na última semana modifica pontos da legislação trabalhista, principalmente para jovens com até 29 anos.

Uma das emendas apresentadas por Rafael Motta retira a possibilidade de taxar o beneficiário do seguro-desemprego em 7,5%. “Não podemos exigir que o trabalhador pague impostos no momento de maior vulnerabilidade. Ele acaba de perder o emprego, nem sempre consegue recolocação rápida e não pode ter a sua renda reduzida”, justifica.

A segunda emenda tem como objetivo garantir o recolhimento do salário-educação, contribuição social paga pelos empregadores para ajudar no financiamento da educação básica no Brasil. A terceira e a quarta modificações revertem a redução da multa do FGTS de 40% para 20% e a redução do recolhimento do FGTS de 8% para 2%.

“Temos cobrado insistentemente medidas que estimulem o emprego, mas isso não pode estar atrelado a perda de direitos do trabalhador”, afirma Motta.

Outra emenda exclui o artigo que permite que empresas paguem apenas 5% de adicional de periculosidade, diferente dos 30% do estabelecido em lei para trabalhadores em regime CLT. A MP ainda prevê que o adicional só será pago quando houver exposição permanente por mais de 50% da jornada de trabalho, o que contraria entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A MP será avaliada em uma comissão mista de deputados e senadores e tem vigência de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.