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Zenaide e Styvenson votam a favor da reforma tributária. Rogério é contra

Ontem o Senado aprovou por 53 x 24 p texto-base da reforma tributária. Na bancada potiguar Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (PODE) votaram a favor da proposta.

Já o senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, foi contrário a medida alegando que a proposta não traz justiça fiscal. “Nós estamos fadados com essa reforma a inviabilizar o crescimento do país. Aqueles que gritaram mis foram salvos. Eles querem dizer ao mercado que tiveram uma reforma para chamar de sua”, disse em discurso postado nas redes sociais.

A reforma tributária tramita há 30 anos no Congresso Nacional, mas a história ainda não acabou. Como o Senado fez mudanças a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados.

A síntese da reforma tributária é a simplificação dos impostos com O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

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Só Zenaide vota a favor de projeto que garante R$ 1 bilhão por ano aos municípios do RN

Na última quarta-feira o Senado aprovou por 34 a 27 o Projeto de Lei 2,384 de 2023 que restabelece o voto de qualidade Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (CARF), que devolve ao Governo Federal o voto de minerva em caso de empate nos recursos. A empresa, claro, pode recorrer ao judiciário.

Dos senadores potiguares só Zenaide Maia (PSD) votou a favor da proposta. Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PODE) votaram contra.

Em resumo: se der empate na votação o Governo vence a empresa, evitando a sonegação fiscal.

O Governo Federal espera arrecadar R$ 54 bilhões ainda em 2023 com essa nova lei até o final deste ano.

Um levantamento do Instituto Justiça Fiscal o Governo Federal perdeu em média R$ 82 bilhões por ano desde que o ex-presidente Jair Bolsonro (PL) mudou a regra em 2020 estabelecendo que em caso de empate a empresa vence sem que o Governo possa recorrer ao judiciário.

Segundo dados do Instituto Justiça Fiscal os municípios potiguares devem arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano com Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Governo do Rio Grande do Norte terá um incremento de R$ 1,3 bilhão no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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Confira como votaram os senadores do RN na indicação de Zanin ao STF e no arcabouço fiscal

Ontem o Senado aprovou a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) por 58 a 18.

Entre os senadores do Rio Grande do Norte só Zenaide Maia (PSD) e Rogério Marinho (PL) declararam voto. A primeira foi a favor e o segundo contrário a indicação. O senador Styvenson Valentim (Podemos) não declarou voto. O Blog do Barreto tentou contato com ele, mas não recebeu retorno.

Já o arcabouço fiscal passou 57 x 17 com voto favorável de Zenaide e contrário de Rogério. Styvenson não votou. O projeto sofreu alterações com a exclusão do Fundeb das novas regras fiscais e dos repasses do Distrito Federal. Outra medida inclusa é a necessidade de aprovação do Congresso Nacional para abertura de crédito extraordinário em caso de novas despesas.

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Jean faz discurso de despedida do Senado: “sentimento de dever cumprido”

O senador Jean Paul Prates (PT) se despediu nesta quarta-feira (21) da atividade parlamentar com um discurso no Plenário do Senado Federal. Jean falou sobre o trabalho na Casa e foi parabenizado pelos colegas parlamentares por sua atuação nos últimos quatro anos. “Sentimento de dever cumprido. Não vou dar adeus, porque vou voltar sempre”, disse.

“O primeiro sentimento é de satisfação por poder estar aqui nesta Casa representando o Rio Grande do Norte, servindo ao nosso povo à altura do que esperavam. A esse Rio Grande do Norte que me acolheu tão bem, tenho certeza que retribuí com toda a dedicação e foco nesses quatro anos de mandato”, declarou o líder da Minoria durante a fala na tribuna do Senado.

O parlamentar lembrou ainda que destinou R$ 137 milhões em emendas que chegaram a todos os municípios do estado potiguar. Foi dinheiro direcionado para a saúde, educação, esporte e qualidade de vida, assistência social, agricultura, mobilidade, desenvolvimento e outros setores.

Jean lembrou ainda da atuação na regulação de setores de energias de nível nacional, em diferentes governos, bem como do trabalho enquanto secretário de Energia do Rio Grande do Norte no governo de Wilma de Faria. “No Senado, também defendi a Eletrobras, defendi a Petrobras com todas as ferramentas legais”, acrescentou.

No discurso, o senador listou os projetos que tocou no Senado Federal nessa área, como o que regula a exploração de energia no mar, do projeto do hidrogênio e o de captura e armazenamento de carbono, além do pacote dos combustíveis, para controle dos preços.

Durante a fala, o Senador Jean também citou a bancada de senadores do RN e destacou as parcerias com a deputada federal Natália Bonavides, o deputado federal Fernando Mineiro e a governadora Fátima Bezerra. “Cabem aqui também agradecimentos eternos à minha líder, professora e companheira Fátima Bezerra”, reforçou.

“Meus pais não puderam ver seu filho ascender ao Senado da República, mas espero deixar aos meus amadíssimos filhos lições cotidianas de amor à democracia e compromisso com o aprimoramento do Brasil e do mundo que vamos legar a eles”, afirmou Jean.

O parlamentar do Rio Grande do Norte enfatizou ainda sua relação com o Partido dos Trabalhadores. “Ao longo desses quatro anos, o grande motor propulsor e motivação maior da minha atuação foi, certamente, o Partido dos Trabalhadores. Quando me filiei, em 2013, após ter militado na juventude no PDT de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, busquei o retorno à política partidária objetivando contribuir para evitar o escurecimento da esquerda brasileira. Hoje me sinto totalmente dependente da energia da nossa militância”.

Saudações

Após discursar na tribuna do Senado, o Senador Jean também ouviu saudações e agradecimentos de colegas parlamentares que acompanhavam a acessão.

“Você não sabe do orgulho que temos em tê-lo como companheiro de bancada. Chegou e, logo de pronto, mostrou para que veio, com sua competência, capacidade e inteligência, mas, principalmente, com o compromisso pelo nosso país”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

“Foram diversas vezes que o senador recebeu elogios da própria equipe do Ministério da Economia, com sua capacidade técnica de dizer aquilo que deveria ser feito em relação aos temas que precisávamos dar solução. Fico feliz, como presidente (do Senado), de ter podido confiar a ele essas missões, e ele ter desempenhado as tarefas da forma mais exemplar e competente possível. Certamente iniciará uma nova missão muito importante para a sociedade brasileira, que pode ter plena confiança na capacidade, decência, honestidade do senador Jean Paul Prates”, afirmou Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal.

“Jean logo soube a responsabilidade social que a gente tinha em cada momento de aprovar um projeto. De repente, esse homem técnico, na rua, com a população, se adaptou com a maior facilidade a essa função de parlamentar”, declarou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

“Independente do tema, se é espinhoso, ou não, ele sempre coloca leveza. E isso a gente tem que tirar o chapéu. No momento que a gente vive no Brasil, isso é uma dádiva, o seu jeito de política”, enfatizou o senador Eduardo Girão (PODE-CE).

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PEC da Transição é aprovada com voto favorável de Zenaide e Jean. Styvenson votou contra

O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição (32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos.

Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

No primeiro turno a  PEC contou com os votos favoráveis de Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODEMOS) e Zenaide Maia (PROS), três representantes do RN no senado. No 2º turno da votação Styvenson votou contrário à proposta. Segundo ele, a mudança se deu porque um destaque apresentado pelo seu partido foi rejeitado.

“Voto FINAL já que texto da pec 32 não foi modificado conforme nossa emenda( podemos)- VOTO DERRADEIRO FOI : NÃO” publicou o senador em uma rede social

A PEC da transição é defendida pelo presidente eleito Lula (PT) e seus aliados, especialmente para garantir a manutenção em 2023 do auxílio de R$ 600 reais, pago mensalmente a pessoas de baixa renda.

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Jean é um dos senadores a protocolar a CPI do MEC

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues protocolaram, nesta terça-feira, 28, o requerimento de instalação de uma CPI para investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influências no Ministério da Educação (MEC). O documento conta com 31 assinaturas, quatro a mais do número exigido pelo regimento interno da Casa.

Segundo Jean, essa CPI não é eleitoral. “Tanto na área de saúde, como na área da educação, o governo Bolsonaro criou canais paralelos. Isso ficou claro na primeira CPI e, mais uma vez, temos os mesmos indícios. O que menos importa é se essas pessoas são pastores. O que importa é que eles são picaretas e estelionatários. Eles têm dentro do governo seus correspondentes e aliciadores do orçamento público. É isso que queremos investigar nessa CPI”, afirmou.

O autor da proposta, Senador Randolfe Rodrigues, declarou, em coletiva de imprensa, que o requerimento será lido no Plenário da Casa até a próxima quinta-feira (30). “O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um constitucionalista e sabe que CPI é direito constitucional de minoria. Minha expectativa é de que, nas próximas 48 horas, este requerimento seja lido pela Mesa do Senado”, declarou.

Do RN, além de Jean quem também assinou o requerimento da CPI foi Zenaide Maia (PROS). Styvenson Valentim (Podemos) retirou a assinatura alegando que seria eleitoreira.

Saiba quais senadores assinaram o pedido da CPI do MEC:

  1. Randolfe Rodrigues
  2. Paulo Paim
  3. Humberto Costa
  4. Fabiano Contarato
  5. Jorge Kajuru
  6. Zenaide Maia
  7. Paulo Rocha
  8. Omar Aziz
  9. Rogério Carvalho
  10. Reguffe
  11. Leila Barros
  12. Jean Paul Prates
  13. Jaques Wagner
  14. Eliziane Gama
  15. Mara Gabrilli
  16. Nilda Gondim
  17. Veneziano Vital do Rego
  18. José Serra
  19. Eduardo Braga
  20. Tasso Jereissati
  21. Cid Gomes
  22. Alessandro Vieira
  23. Dario Berger
  24. Simone Tebet
  25. Soraya Thronicke
  26. Rafael Tenório
  27. Giordano
  28. Izalci
  29. Marcelo Castro
  30. Confúcio Moura
  31. Jarbas Vasconcelos
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Jean Paul é considerado o senador mais atuante do RN

Na enquete do Blog do Barreto desta semana o senador Jean Paul Prates (PT) foi escolhido o senador mais atuante do Rio Grande do Norte em 2021.

Entre os leitores da página ele obteve 75% seguido por Zenaide Maia (PROS) com 16% e Styvenson Valentim (PODEMOS) com 9%.

Assim a nossa página encerra a série de enquetes com a avaliação de nossos parlamentares.

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Como votaram os senadores do RN na PEC dos precatórios

Ontem o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios que permite ao Governo Federal redirecionar recursos para pagamento de dívidas judiciais para usar em programas sociais como o Auxílio Brasil.

A PEC passou por 64 x 13.

Entre os senadores do RN apenas Styvenson Valentim (PODEMOS) votou contra.

Já Zenaide Maia (PROS) votou a favor. Jean Paul Prates (PT) se absteve e enviou nota se posicionando:

“Louvável o esforço das lideranças do Senado na busca por um acordo para permitir o pagamento de um auxílio a milhões de famílias que precisam de socorro do Estado brasileiro neste momento. A aprovação da PEC 23/2021 é resultado da convergência de interesses de todos os partidos.

Como Líder da Minoria e junto com o Líder da Oposição, Senador Randolfe Rodrigues, liberamos as bancadas para votarem segundo suas convicções.

Pessoalmente, preferi me abster do voto, sabedor de que as negociações levariam a aprovação da proposta e de que minha posição não afetaria o resultado final.

Minha abstenção foi motivada pela não concordância do uso de precatórios para financiar esta iniciativa, já que o governo tinha outras alternativas para buscar as verbas necessárias ao Auxílio Brasil”.

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Senadores do RN votam contra a proposta que reduziria ainda mais os direitos trabalhistas

Senadores do RN são contrários a privatização da Eletrobras (Fotomontagem: Web)

Os três senadores do Rio Grande do Norte votaram contra a Medida Provisória 1045 que visavam restringir ainda mais os direitos trabalhistas no Brasil. A proposta foi rejeitada por 47 votos a 27.

A proposta previa a redução de jornada e salários, suspensão dos contratos de trabalho, contratação de trabalhadores sem garantias e redução de 50% para 20% o adicional de hora extra.

Para piorar a MP ainda tinha a redução da multa do FGTS para quem for demitido caindo de 40% para 20%. Outra perda para o trabalhador é a queda de 8% para 2%, 4% e 6% da alíquota do FGTS depositados por respectivamente para microempresas, de pequeno porte e demais empresas.

Além da previsão de multa por flagrante em trabalho análogo à escravidão somente em caso de reincidência.

“Foi uma vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras. Não poderíamos deixar que essa medida provisória passasse. Ela é uma afronta a todos os direitos trabalhistas conquistados, dos quais somos defensores ferrenhos”, disse o senador Jean Paul Prates (PT). “Não adianta ficar querendo criar programas para precarizar o trabalho sob a justificativa de que vai gerar mais emprego. Queremos emprego digno para o nosso povo, com direitos que já conquistamos há muito tempo”, complementou.

No Twitter a senadora Zenaide Maia (PROS) classificou  minirreforma como “disfarçada de jabuti”. “Vitória dos trabalhadores! A maioria do Senado disse ‘não’ à reforma trabalhista disfarçada de jabuti!”, disse. . “Esse governo não tem plano de geração de emprego e renda! Só propostas para perseguir os trabalhadores que já foram prejudicados em 2017, quando houve o desmonte da CLT!”, acrescentou.

Styvenson Valentim (PODE) disse nas redes sociais que o trabalhador pode dormir aliviado. “VITÓRIA-  Senado derrota, por 47 a 27, a MP1045, mini-reforma trabalhista. Aprovada, poderia acarretar em reduções da jornada de trabalho e do salário; e a suspensão do FGTS, apenas p/citar alguns retrocessos. Vc q é empregado e dá duro tdos os dias já pode ir dormir aliviado”, frisou.

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“Pequenos empreendedores serão os mais penalizados com venda dos Correios”, diz Jean Paul Prates

O Senador Jean Paul Prates tem defendido no Senado Federal que a privatização dos Correios não é benéfica para o Brasil. O parlamentar argumenta que a venda da empresa estatal vai prejudicar pequenos empresários, principalmente os que vivem em localidades mais distantes dos grandes centros.

“Os mais penalizados com o absurdo que é essa proposta da venda dos Correios são os pequenos e microempresários”, reforçou Jean. O senador diz que muitos desses pequenos produtores ficarão à margem do atendimento se ocorrer a privatização, porque o serviço de transporte de suas mercadorias não dá lucro. “E é por isso que temos uma estatal, para atender a essas demandas que não dão lucro. Os Correios são a maior empresa de logística do Brasil”, afirmou o Senador.

Jean citou como exemplo as bordadeiras de Timbaúba nos Batistas, no Seridó potiguar, que enviam seus bordados para todo o país e também para fora do Brasil, através dos Correios. “Estivemos lá recentemente e elas nos contaram que vendem até para a Alemanha. Os Correios que fazem essa entrega. Agora vocês imaginem aí se uma empresa privada vai a Timbaúba dos Batistas fazer esse transporte… Não vai”, exemplificou.

Jean Paul Prates se reuniu nesta semana com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares do Rio Grande do Norte (Sintect-RN). O senador acertou de abrir diálogo para as duas entidades em Brasília e de levar a discussão a outros parlamentares.

Além disso, Jean também solicitou no Senado que o Projeto de Lei da privatização dos Correios passe nas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional. “A ideia é debater ao máximo o PL e esclarecer os riscos dessa manobra, bem como as suas consequências”, acrescentou o parlamentar.