O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum) apontou retrocessos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores gerais aprovado ontem pela Câmara Municipal.
Por meio de nota a entidade não poupou de crítica a forma como o prefeito Allyson Bezerra (União) procedeu para aprovar a proposta. “Bem ao seu estilo, ignorando qualquer sugestão e fazendo valer a sua pena, o prefeito Allyson Bezerra encaminhou para a Câmara Municipal de Mossoró o PL que modifica o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores até aqui eram regidos pela Lei 003/2003 e empurrou, de goela abaixo, a sua vontade, com a conivência política da sua base de vereadores”, avaliou.
O Sindserpum lembrou que foram apresentadas emendas pela vereadora e diretora de formação da entidade, Marleide Cunha (PT). O objetivo era corrigir a tabela salarial e colocar o adicional de titulação. “Allyson e sua bancada revogaram a lei anterior e apresentaram uma “tabela padrão” de 40h”, diz a nota.
“Com a previsão de que o salário-mínimo para o próximo seja R$ 1.421,00 e o “novo PCCR” apresenta como salário de início de carreira, com jornada de 40h, um salário R$ 1.324 para nível fundamental e para nível médio, valor na ordem de R$ 1.408, os servidores continuarão recebendo abaixo do mínimo, mas, foi derrubada a proposta de emenda de Marleide que previa que nenhum servidor pudesse passar por tamanho retrocesso”, complementou.
Atualmente a jornada do servidor geral é de 30h, para estes, o cenário é ainda mais preocupante, com rendimentos previsto de R$ 993,00 para nível fundamental em início de carreira, e R$ 1.056, para o nível médio. “Ardilosamente, a chamada “tabela padrão de 40h” é uma forma de não mostrar o real valor pago a este servidores”, avalia o sindicato.
Também foi derrubada a emenda que pedia que os servidores mudassem a carga horária em comum acordo com a gestão (conforme a lei 003). “Assim, o novo ‘PCCR’ coloca unicamente nas mãos de Allyson e dos gestores futuros dar ou não a mudança de carga horária. Tornando servidor um refém”.
Assistência social
Também como de praxe, o PCCR da Assistência Social chegou à Câmara Municipal somente nesta terça-feira (24) e, sem tempo para uma leitura mais aprofundada, foi votado como que “em confiança”, já que representantes da comissão que acompanhou o processo, garantiu que a peça contemplava os anseios da categoria.
Com informações da Assessoria do Sindserpum.