Restaurante Popular terá nova administração (Foto: Agora RN)
Dentro do processo de reordenamento do Programa Restaurante Popular (PRP), do Governo do Estado, executado pela SETHAS, a partir de segunda-feira, 04 de dezembro, 23 unidades em 13 municípios do Rio Grande do Norte, passam a funcionar sob novos contratos e endereços.
Uma inovação das novas regras contratuais estabelecidas pelo decreto nº 32.433, de 24 de fevereiro de 2023, é que algumas unidades serão unificadas. Este processo será em unidades de referência em cada município, sendo implantados restaurantes que passarão a ofertar mais de um tipo de refeição, quando isso for possível.
Este modelo vai facilitar o deslocamento das pessoas beneficiárias às respectivas unidades, possibilitando o acesso aos três tipos de refeições ofertadas no mesmo local. Também vai favorecer a logística de monitoramento e fiscalização, além de contribuir para a melhoria da qualidade e segurança da alimentação servida nas unidades onde o Programa funciona.
Com a unificação, o Programa Restaurante Popular passará a ofertar os serviços de preparação, fornecimento e distribuição de refeições prontas, dos tipos café, almoço e ceia (sopa), sempre que possível, na mesma Unidade Produtora. VEJA ABAIXO a tabela com nomes dos municípios, unidades e endereços.
Pelas regras contratuais, o Restaurante Popular funcionará seguindo as diretrizes do decreto para garantir a fiel execução do Programa, como fornecimento de refeições que levem em consideração a cultura alimentar local e o fomento à aquisição de produtos pelas empresas com base na Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária) do RN.
O Programa Restaurante Popular, de acordo com o decreto de regulamentação, deve assegurar o direito humano à alimentação adequada, por meio da oferta de refeições prontas, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, preponderantemente com produtos locais e/ou regionais, a preços acessíveis, servidas em locais apropriados e confortáveis e tendo por prioridade atender pessoas em vulnerabilidade social e em situação de insegurança alimentar.
Estudo preliminar aponta 2 mil pessoas em situação de rua (Foto: autor não identificado)
O Governo do Estado, por meio da SETHAS, deve divulgar os resultados do primeiro Censo da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte, em julho. Os dados preliminares de 41 municípios mapeados apontam que no Estado há cerca de 2 mil pessoas em situação de rua.
A aplicação de questionários na capital, município com maior número de pessoas nesta situação, deve ser concluída até final de maio. Em julho próximo serão concluídas a tabulação e análises dos dados e divulgado o resultado final.
O Projeto de Pesquisa e Inovação “Promoção dos direitos da população em situação de rua no Rio Grande do Norte: diagnóstico e intervenção nos caminhos de inovação no Sistema Único de Assistência Social”, mais conhecido como Censo da População em Situação de Rua, foi iniciado em julho de 2021 com a contratação de pesquisadores-bolsistas para sua execução.
A contratação dos bolsistas foi feita por processo de seleção pública, uma parceria da SETHAS com Fapern e o Instituto Kennedy, que realizaram um ciclo de formação interdisciplinar sobre o público-alvo para o trabalho de pesquisa. Em dezembro de 2021, foram iniciados os trabalhos de campo.
A base de dados do Cadastro Único, com 1.120 pessoas identificadas como em situação de rua foi o parâmetro para o início da pesquisa que, com os dados preliminares, apontam uma divergência com os números até então conhecidos.
De 167 municípios o mapeamento da SETHAS, com participação das secretarias municipais de assistência social, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no RN, do Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR) , chegou ao dado que no Estado, há 41 municípios com população em situação de rua, com predominância em Natal e a região do Trairi.
Os questionários têm 78 questões que são aplicadas pelos pesquisadores e respondidas pelas pessoas em situação de rua. Na prévia divulgada pela SETHAS é possível adiantar que a maioria é do sexo masculino, e se autoidentificam como pretos e pardos, na faixa etária de 18 a 59 anos com baixa escolaridade.
Como parte dos resultados até agora levantados, a pesquisa revela que para a população pesquisada, entre os motivos pelos quais se encontram em situação de rua, estão conflitos e fragilidades nos vínculos familiares, separação conjugal, morte de parantes e uso abusivo de drogas.
DINÂMICA
No início das atividades, a equipe de pesquisadores-bolsistas passou por um processo formativo interdisciplinar sobre o tema que envolveu também diálogos com representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. Esta etapa foi importante contribuir na definição do conceito de população em situação de rua adotado no estudo.
Para a pesquisa, com base no conceito, pessoas em situação de rua são aquelas que utilizam espaços públicos ou moradias não-convencionais (a exemplo de prédios abandonados) como local de dormida. Além disso, também são incluídas pessoas que habitam moradias de caráter provisório, a exemplo de unidades de acolhimento institucional e comunidades terapêuticas.
A área de abrangência da pesquisa foi definida com base na técnica de triangulação de dados na qual foram utilizados as seguintes fontes: Cadastro Único, gestores municipais, trabalhadores do SUAS, comunidades terapêuticas, em alguns casos, equipes do consultório na rua.
Município do RN com presença de população em situação de rua:
Programa do Leite passa por ajustes em Mossoró (Foto: João Vital/Assecom/Sethas)
O Governo do Rio Grande do Norte anuncia que está iniciando o reordenamento do Programa Leite Potiguar (PLP) em Mossoró com a execução do Plano Operacional de Providências.
Na capital do Oeste mais de 4 mil pessoas são atendidas pelo programa coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
O reordenamento resulta de uma auditoria interna realizada em 2019 pela Sethas em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control) que constatou a necessidade desse processo para orientar medidas saneadoras e melhorias no PLP.
“A manutenção de políticas de assistência eficazes é prioridade desde o início desta gestão e receberam atenção especial nesta pandemia. E apesar dos dados de estabilidade que temos sobre covid, sabemos que as questões sociais perduram; o governo precisa se fazer presente e esta melhoria na execução do Programa do Leite em Mossoró é prova disso”, destacou a governadora Fátima Bezerra (PT).
O reordenamento abrange mudanças como a instalação de novos pontos de distribuição do leite substituindo os 73 atuais (48 na zona urbana e 25 na zona rural) por uma estrutura mais enxuta com 37 postos sendo 16 urbanos e 21 rurais, operacionalizados por agentes públicos em substituição aos voluntários que realizam atualmente a distribuição.
As duas principais irregularidades encontradas na auditoria foram a distribuição do leite em pontos informais e sem condições higiênico-sanitárias, e em pontos formais, na mesma situação. O Plano tem objetivo dar maior efetividade às entregas e melhorar as instalações dos pontos. Em muitos deles, os freezers para acondicionamento do leite apresentavam defeitos como temperatura irregular para a refrigeração ideal.
Um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, além da auditoria interna, definiu prazos limites para aplicação das medidas saneadoras como a total regularização de toda a Rede de Pontos de Distribuição no Estado.
Por esse motivo, o Governo do Estado, por meio da Sethas, está assumindo a execução do Programa em Mossoró. Com o Plano estão em implantação medidas para mudar os mecanismos de distribuição do leite em execução pela Coordenação Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) e a Subcoordenação do Programa do Leite Potiguar, ambas da Sethas. Os responsáveis atuais pela distribuição serão comunicados sobre as mudanças.
Os novos pontos serão em espaços públicos, preferencialmente escolas da rede estadual de ensino. Esses pontos serão administrados por agentes públicos prestadores de serviços ao Governo do Estado sob responsabilidade da equipe da Sethas em Mossoró.
De acordo com Plano Operacional de Providências do Reordenamento, os espaços físicos para distribuição do leite devem atender exigências dos protocolos da Vigilância Sanitária (Suvisa) como lavatórios para as mãos, pontos de água corrente, instalações elétricas adequadas para conexão de freezers.
SEGURANÇA
O programa de segurança alimentar atende cerca de 73 mil famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte.
São 5 litros de leite para cada família.
O PLP é mantido com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope).
“O PLP é de fundamental importância para garantir segurança alimentar à população em situação de pobreza e de extrema pobreza, público-alvo do Programa”, destaca a secretária da Sethas, Iris Oliveira.
Para ter direito ao leite, as famílias devem possuir crianças de um a sete anos de idade, gestantes, idosos acima dos 60 anos, nutrizes e outros segmentos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
REAJUSTE
No dia 27 de agosto o Governo do Estado reajustou em 11,1% o valor pago pelo litro de leite bovino e caprino adquirido dos laticínios para o PLP. O último reajuste do leite foi concedido em 2016.
Com a correção dos valores o preço do leite bovino passou de R$ 1,38 para R$ 1,50 para o produtor e de R$ 0,78 para R$ 0,90 por litro de leite processado para a indústria de laticínios. O preço total praticado pelo Programa do Leite passou de R$ 2,16 para R$ 2,40.
Da mesma forma, o litro do leite de cabra de R$ 1,92 passa para R$ 2,10 para o produtor e de R$ 0,78 para R$ 0,90. O preço final que era de R$ 2,70 vai para R$ 3,00.
O Governo do Estado vai destinar R$ 3,6 milhões para reforçar a rede de assistência social dos 167 municípios potiguares durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, com o objetivo de garantir o sustento mínimo e a proteção da população mais vulnerável.
Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), a gestão estadual vai efetivar o cofinanciamento de benefícios eventuais, dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para que as cidades possam atender as necessidades sociais dos potiguares, com vistas a garantir condições básicas de sobrevivência aos mais pobres, em especial a alimentação.
“Nosso governo está preocupado em proteger a população. Em salvar vidas. Sabemos que o coronavírus mata e a fome também. Essa pandemia atinge toda a humanidade, mas afeta em especial as populações mais vulneráveis. As pessoas não devem colocar suas vidas em risco para terem o direito à alimentação garantido”, destaca a governadora Fátima Bezerra.
Com base no estado de calamidade pública, o Governo poderá repassar a verba aos municípios de forma imediata. Os R$ 3,6 milhões deverão ser utilizados principalmente para aquisição e distribuição de cestas básicas. Assim, a gestão estadual poderá assegurar um reforço nas ações das prefeituras para a proteção às populações em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, refugiados e moradores de periferias urbanas.
A verba será dividida em maior parte para os municípios com mais de 50 mil habitantes e que possuam população de rua, refugiados e sem teto para o atendimento, acolhimento e cuidados básicos de alimentação e também material de higiene necessário para a proteção do contágio pelo novo coronavírus.
Ainda devem ser tomadas medidas como a distribuição de materiais descartáveis (talheres, pratos, garrafas etc.) e kits de higiene pessoal (sabonete líquido, máscara, álcool gel, escova de dente, creme dental, absorvente etc.) entre a população beneficiada, a fim de evitar o compartilhamento de materiais e conter a disseminação do vírus, e eventualmente o pagamento de aluguel social. O repasse da verba aos municípios será feita em três parcelas.
Restaurante popular terá gratuidade para pessoas em situação de rua (Foto: reprodução)
O Governo do Estado por meio da Sethas, neste momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) mantém em R$ 1,00 (Um Real) o valor simbólico por refeição no Programa Restaurante Popular que serve almoço, Café Cidadão e Sopa Cidadã. Para a população em situação de rua, o Governo determinou às empresas que as refeições serão gratuitas.
As empresas vão cadastrar as pessoas diariamente em uma ficha e um mapa diário será repassado à Sethas. O Programa atende, principalmente, a população em situação de vulnerabilidade. São 56 restaurantes populares que servem 42 mil refeições diárias entre almoços, Café Cidadão (44 unidades) e Sopa Cidadã (13 unidades).
Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Sethas, responsável pela execução do Programa, determinou às empresas que prestam o serviço, a servirem as refeições em quentinhas. Agora, as refeições são preparadas e colocadas nas quentinhas trinta minutos antes de serem vendidas ao público-alvo. Além das embalagens descartáveis para as refeições os restaurantes também fornecem copos e talhares descartáveis.
As medidas estão de acordo com os protocolos de prevenção à contaminação estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Decretos estaduais, que garantem mais segurança para usuários/as e, também, operadores/as que trabalham nos restaurantes.
As empresas foram notificadas e já estão cumprindo as normas que estabelecem reorganização na venda para evitar aglomeração e, também, distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas nas filas para a compra de alimentos.
Outra determinação a utilização de quentinhas para a venda dos alimentos (almoço, café da manhã e sopa), que são preparadas meia hora antes de os restaurantes abrirem, com fornecimento de copos e talhares também descartáveis. Também foi estabelecido que está proibida a refeição dentro das unidades que, para aumentar a segurança e evitar o contágio, aboliram as fichas reutilizáveis para a compra dos alimentos.
Em todas as unidades ficou estabelecido que álcool em gel, água corrente e sabão estão disponíveis para funcionários e consumidores/as.
“A Sethas tomou as providências no sentido de evitar aglomeração dentro das unidades e nas filas mas mantendo o funcionamento do serviço”, explicou a secretária da Sethas, Iris Oliveira.
Todas as decisões, complementou a secretária, foram tomadas em comum acordo com as empresas que fornecem alimentos para o Programa Restaurante Popular. “Ao mesmo tempo, discutimos medidas necessárias para evitar aglomeração nas filas e uma redefinição no cardápio para o fornecimento de itens que não venham a ser perecíveis rapidamente”. Os itens do cardápio foram substituídos por outros de mesmo ou maior valor nutritivo de modo a oferecer maior segurança no fornecimento das quentinhas.
Também ficou assegurado que as empresas forneçam equipamentos de proteção individual (EPI) higienização pessoal de todos os colaboradores das empresas e das bancadas e demais superfícies com contato.
PROGRAMA
Com unidades 56 unidades em 34 municípios do Rio Grande do Norte, o Programa Restaurante Popular do Governo do Estado é executado pela Sethas.
PREÇO POR REFEIÇÃO: 1,00 (Um Real)
O Programa Restaurante Popular é um investimento do Governo do Estado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FECOPE).
Público-alvo: Trabalhadores, donas de casa, pessoas em situação de rua, famílias em situação de vulnerabilidade social.
A deputada Isolda Dantas (PT) protocolou requerimento solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho Habitação e da Assistência Social (SETHAS), providencias para a inclusão de mulheres grávidas e nutrizes como beneficiárias do Programa do Leite Potiguar.
De acordo com a deputada, o Programa do Leite contempla somente famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), em situação de extrema pobreza, que possuam três ou mais pessoas na família com presença de crianças (de 2 a 7 anos) ou idosos (a partir de 60 anos), mas precisa ser ampliado para atender as grávidas e nutrizes.
“Entendemos ser importante inserir as mulheres grávidas e nutrizes, considerando que a gestante precisa nutrir-se bem para garantir crescimento e desenvolvimento do feto, bem como as nutrizes necessitam de alimentação adequada para a devida amamentação dentre outros fatores, que mulheres em situação de vulnerabilidade social terminam por não conseguir nutrir-se bem ou está em boas condições para amamentar seus filhos, ” justificou a parlamentar.
O Programa do Leite Potiguar é um programa de segurança alimentar, que distribui 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa tem outros objetivos como incentivar a cadeia produtiva do leite.
