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Petrobras transfere trabalhadores do RN e Sindipetro inicia rodada de assembleias

A Petrobras avança no abandono do Rio Grande do Norte com transferências em massa de trabalhadores próprios do Estado e o SINDIPETRO-RN mobiliza a categoria com urgência para iniciar uma rodada de assembleias a partir de hoje, 1º de fevereiro.

As transferências de trabalhadores da Petrobras, comunicadas ontem, já haviam sido anunciadas no final do ano passado. Porém, o processo que já havia sido denunciado pela entidade sindical segue com vícios.

A Companhia estabeleceu uma dinâmica junto aos empregados fornecendo aparentemente condições adequadas aos empregados para se instalarem em novas localidades, oferecendo opções para o empregado na transferência (por ordem de prioridade e interesse), dentre outros critérios, agora ignora esse requisito e revolta trabalhadores os remanejando para outros lugares.

Muitas denúncias estão chegando ao SINDIPETRO-RN, não só de desrespeito ao critério de escolha de muitos empregados, mas também de favorecimento para gestores que foram transferidos para localizações e gerências com critérios diferentes dos demais trabalhadores.

De antemão, o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN já articula conversas com autoridades dos governos estadual e federal, além de notificar a empresa das denúncias recebidas, a fim de solicitar uma reunião com a Petrobrás para pedir a suspensão desta ação, que aparentemente quebram as regras feitas pela própria empresa, e se esclareça adequadamente os questionamentos recepcionados na entidade sindical.

A Federação Única dos Petroleiros – FUP, também protocolou na companhia neste dia 31, um documento solicitando a suspensão imediata das transferências de pessoal das áreas à venda. O coordenado geral do SINDIPETRO RN, Ivis Corsino ressalta que “a venda do Polo Potiguar ainda não se concretizou e pode sofrer modificações em razão de vícios e da incapacidade de assumir as operações por parte do comprador, que ainda não apresentou para a vendedora as condições necessárias para assumir as operações desde janeiro de 2022”.

Além desta problemática gerada, esse procedimento representa a saída definitiva da Petrobras do Rio Grande do Norte. A situação denunciada há vários anos e exposta sistematicamente às autoridades estaduais e à nova gestão da PETROBRAS instalada com a recente posse do ex-senador Jean Paul Prates.

Fonte: Sindpetro

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SINDIPETRO apresenta medidas jurídicas contra privatizações do setor de petróleo no RN

O escritório de advocacia Garcez que presta assessoria jurídica ao SINDIPETRO-RN apresentou algumas medidas urgentes contra o processo de privatização do Polo Potiguar e da Refinaria Clara Camarão.

Confira:

  1. Ação Popular contra a venda do Polo Potiguar e Refinaria Clara Camarão

É clara a ilegalidade da venda do Polo Potiguar – com a refinaria Clara Camarão incluída – de acordo com o Decreto 9.355/18. Este decreto se destina a venda de ativos de E&P, mas a Petrobras de maneira ilegal insegiriu um ativo de refino dentro do negócio. Esta ilegalidade deve fazer com que o negócio tenha suas etapas anuladas e seja reiniciado, como diz o próprio decreto. Esta ação se encontra em segunda instância e peticionamos a informação da assinatura do contrato e a necessidade de urgência na decisão.

  1. Denúncia no TCU contra a venda do Polo Potiguar

O Tribunal de Contas da União tem acompanhado e fiscalizado todo o processo de privatização dos ativos da Petrobras. Em nome do Sindipetro RN fizemos uma Denúncia ao órgão a fim de buscar uma intervenção da Corte para determinar a paralisação da privatização até que ocorra uma adequação legal.

  1. Denúncia na ANP contra a venda do Polo Potiguar

A ANP – como agente reguladora do mercado – deve intervir e não autorizar este negócio ante a grave ilegalidade apontada em questão, com a venda de uma refinaria juntamente com ativos de E&P, podendo gerar graves consequências ao mercado interno potiguar.

A assessoria destaca que as iniciativas estão sendo acompanhadas pelos advogados e que novas serão feitas contra as ilegalidades da venda da Refinaria Clara Camarão.

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Sindipetro entra com ação contra privatização da única refinaria no RN

Para conter o avanço da venda de ativos da Petrobras no RN e evitar danos econômicos, sociais e ambientais irrevogáveis para o Estado, a Diretoria do SINDIPETRO-RN, por meio do escritório Advocacia Garcez, entrou com uma Ação Popular na segunda-feira(18) contra a privatização ilegal da Refinaria Clara Camarão e do Polo Potiguar.

O jurídico explica que a Estatal utiliza o Decreto 9.188/17 para legitimar sua sistemática de desinvestimento de ativos de refino. Por outro lado, utiliza o Decreto 9.355/18 para privatizar seus ativos de E&P.

“No Rio Grande do Norte, entretanto, a Companhia adota uma postura contraditória e inclui a Refinaria Clara Camarão juntamente com os ativos de E&P do Polo Potiguar. É absolutamente ilegal e incompatível com o determinado nestes decretos esta Privatização”, diz o comunicado da Garcez ao Sindicato.

É válido destacar que a Refinaria Clara Camarão tornou o Rio Grande do Norte o primeiro estado brasileiro autossuficiente em derivados de petróleo e faz toda a diferença na produção de combustíveis e na arrecadação recursos para o PIB Industrial do Estado.

Tendo em vista esses levantamentos, a Garcez informou que infelizmente a ação teve uma sentença negativa, com a prerrogativa que a decisão é um assunto privado da Petrobras e não ensejaria a intervenção do poder judiciário. Entretanto, este negócio é uma clara afronta ao princípio da legalidade.

“Neste sentido, ingressamos com recurso de apelação e aguardamos decisão do Tribunal Regional Federal da 5 Região. Em nosso entendimento, todo o processo deve ser anulado”, informa a defesa do Sindicato.

Na avaliação do Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, ao ceder direitos de exploração de campos de petróleo e de alienar ativos do RN a economia potiguar, que já foi enfraquecida pelas vendas anteriores, sofrerá um impacto ainda maior as novas privatizações.

“Estamos prevendo graves consequências no âmbito econômico, político, social, cultural e ambiental com destaque para a perda de receitas, royalties e projetos voltados a ações de cidadania e, principalmente, a perda de empregos num momento em que a economia do país está arrasada devido a pandemia do Covid-19”, alerta o dirigente.

Fonte: Sindipetro.

 

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Sindipetro/RN volta a cobrar Petrobrás por novo protocolo de testagem para COVID-19

Petroleiros querem que testagem de covid seja realizada em todos os servidores da Estatal(Foto: Divulgação Sindipetro)

A testagem da COVID- 19 em todos os trabalhadores da Petrobrás e terceirizados continua na pauta da diretoria do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro/RN). Hoje (15) os dirigentes sindicais, José Araújo, Marcos Brasil e Pedro Lúcio, estiveram em reunião com as gerências da Assistência Multidisciplinar de Saúde(AMS) e da Estrutura Organizacional de Resposta (EOR) da Petrobras para tratar sobre os testes do coronavírus em petroleiros vacinados e não vacinados.

Na oportunidade, a diretoria sugeriu que a Petrobrás repense sua estratégia de prevenção na nova realidade de convivência de petroleiros imunizados ou não. A Estatal por sua vez informou que o teste sorológico realizado a cada 14 dias em trabalhadores on-shore mede apenas se a pessoa detém os anticorpos para a COVID-19, sendo ineficaz para medir se a pessoa está doente ou não.

Com essa prerrogativa, a empresa está dispensando novos testes em trabalhadores vacinados, já que a imunização é justamente para gerar esses anticorpos e que o exame RT-PCR teria que ser realizado diariamente, o que, segundo a Petrobrás, é inviável do ponto de vista logístico e financeiro.

Mesmo diante da ausência de testes, a direção do sindicato solicitou um novo reposicionamento sobre as políticas sanitárias no combate ao coronavírus nas instalações da Petrobras e terceirizadas, e voltou a cobrar a testagem em massa para todos.

“A Petrobrás poderia ser um grande exemplo de rastreamento da COVID-19 no meio corporativo e no mundo, se tomasse essa decisão e os cuidados fossem ser mantidos pelos trabalhadores, teríamos um quadro melhor no enfrentamento dessa doença”, explicou Pedro Lúcio, Diretor da FUP e Secretário-Geral do Sindipetro/RN. 

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Sindicato afirma que Petrobrás está dispensando teste de Covid para petroleiros que tomaram apenas a primeira dose

Petroleiros exigem que testes sejam realizados em todos os profissionais (Foto – Internet)

O Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro/ RN) denunciou na manhã de hoje (05) que a Direção da Petrobras autorizou a dispensa da testagem de covid-19 para petroleiros e petroleiras que tenham tomado a primeira dose da vacina contra a doença.

De acordo com o sindicato a medida é muito preocupante e coloca em risco a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, indo de encontro às medidas científicas estipuladas para combater o Coronavírus.

“Essa dispensa irresponsável da testagem põe em risco a vida de todos os trabalhadores não vacinados, que ainda são a maioria, e vai contra a recomendação do Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, Organização Mundial de Saúde (OMS) entre outros”, destacou o Diretor da FUP e Secretário-Geral do Sindipetro/RN, Pedro Lúcio.

A entidade sindical também lembrou que está comprovado cientificamente que a vacina impede o desenvolvimento de formas mais graves da doença, mas não impede a reinfecção e transmissão da mesma.

Diante das mudanças no protocolo sanitário da Petrobrás, a direção do Sindpetro/RN solicitou, através do ofício nº 073/2021, enviado no dia 1º de julho, a imediata a reintegração dos testes para todos os trabalhadores, vacinados ou não,

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Petroreconcavo descumpre promessa de contratar mão-de-obra local

Petroleiros questionam empresa privada (Foto: cedida)

Ao que parece o acordo firmado pela S.A com a Prefeitura de Mossoró, em contratar mão de obra local foi “só de boca”. Isso porque a produtora de petróleo da Bahia não possui no seu quadro de funcionários, trabalhadores do RN, de acordo com denúncia colhida pelo SINDIPETRO-RN.

De acordo com à denúncia realizada por trabalhadores do setor de petróleo e gás, que estão desempregados, a substituta da Petrobrás na operação dos campos potiguares “só contrata gente de fora”.

Em audiência pública realizada em Mossoró, na data de 11 de julho de 2019, o CEO da Petroreconcavo S.A, Marcelo Magalhães, o empresário criou expectativas com novas contratações.

“Aproveitamos essa oportunidade aqui pra reforçar o nosso compromisso em investir na cidade. Nosso objetivo é contratar mão de obra local e sabemos que aqui temos pessoas qualificadas na área. Já começamos as contratações e estamos recebendo currículos, inclusive em parceria com a prefeitura, para recrutar essas pessoas”, disse.

Essa declaração foi publicada no site da Prefeitura, e depois de um ano, a diretoria do SINDIPETRO-RN só enxerga o aumento do desemprego no Estado, que já foi o maior produtor de petróleo em terra do país, com mais de quinze mil empregos públicos e terceirizados só em 2011.

“Estamos cansados de promessas vazias. O poder público local foi conivente com a promessa de que a venda dos campos da Petrobrás traria mais emprego, não é o que acontece. Em 2013 nós tínhamos 11. 250 trabalhadores terceirizados, até junho de 2020 esse número caiu para 4.704, e continua caindo. Um verdadeiro desrespeito com o povo”, explica o diretor da FUP e secretário-geral do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio.

O dirigente também cobrou explicações da Potiguar E&P sobre a contratação trabalhadores do Estado. Em nota a empresa respondeu que possui hoje 85% de mão de obra local, e 15% de mão de obra transferida.

A empresa ainda explica que a sonda de perfuração que está atuando em seus campos, pertence a Petroreconcavo S.A, e dever dela efetuar as contratações do seu grupo de funcionários.

Amanhã, 17, às 7 horas, o sindicato dos petroleiros fará um ato público na praça do PAX em Mossoró para denunciar o abandono do poder publico com trabalhadores do setor de petróleo e gás. O protesto deve reunir diversos trabalhadores desempregados, sindicalistas e movimentos sociais.

Fonte: SINDIPETRO-RN

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Petroleiros protestam na BR 110

Manifestação paralisou estrada que liga Mossoró a Areia Branca

Petroleiros do Rio Grande do Norte protestaram nesta quarta-feira, 12, na BR-110 que liga Mossoró a Areia Branca. A paralização começou às 5h e faz parte do calendário da greve nacional dos petroleiros que teve início em 01/02. A manifestação foi encerrada às 8h30 e foi acompanhada pela Polícia Rodoviária Federal, a qual não declarou abusos na iniciativa.

O protesto teve como objetivo conscientizar a sociedade sobre o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho pela Companhia, denunciar a demissão e transferência de trabalhadores, próprios e contratados, além de impedir o desmonte e venda de ativos em todo o Sistema Petrobrás.

Em Mossoró a mobilização reuniu cerca de 300 trabalhadores terceirizados e petroleiros Petrobrás, além da participação de membros das centrais sindicais CUT e CTB, Movimento Sem Terra(MST), Marcha Mundial das Mulheres, SINTE-RN Regional, SINAI e do mandato da Deputada Estadual, Isolda Dantas.

Pedro Lúcio afirma que Petrobras desmobiliza ativos no RN

De acordo com o secretário geral do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio, a Petrobrás colocou à venda oito refinarias no país e tem desmobilizado todos os seus ativos noRN. “O presidente da Companhia, Roberto Castelo Branco, informou em 2019 que o foco dos investimentos no Espirito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, enfraquecendo a produção no Nordeste e provocando mais demissões e enfraquecendo a economia de estados e munícipios”.

Para o coordenador geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, a Petrobrás comunicou na fabrica de fertilizantes em AraucárianoParaná que vai demitir todos os trabalhadores concursados e terceirizados. “São mais de mil trabalhadores paranaenses que serão colocados na rua diante do desinvestimentos da Petrobrás. No Rio Grande do Norte já são 8 mil trabalhadores desempregados dentro do sistema e mais de 80 mil empregos indiretos que foram encerrados”, informa o dirigente.

Gás pelo preço justo

O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte anunciou a venda de botijão de gás por R$ 40, o equivalente à metade do preço cobrado atualmente. A ação será realizada na manhã da sexta-feira (14), em frente à sede da Petrobras em Natal, no bairro de Cidade da Esperança. A iniciativa vem sendo realizada em outros estados com sucesso. O objetivo é explicar à população as razões da greve da categoria iniciada em 1º de fevereiro. O movimento já paralisou 91 unidades de 13 estados do país.

Texto: Sindipetro/RN.

Fotos: Deivson Mendes

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Sindicato vai vender botijão de gás à R$ 40

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O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte anunciou a venda de botijão de gás por R$ 40, o equivalente à metade do preço cobrado atualmente. A ação será realizada na manhã da sexta-feira (14), em frente à sede da Petrobras em Natal, no bairro de Cidade da Esperança. A iniciativa vem sendo realizada em outros estados com sucesso. O objetivo é explicar à população as razões da greve da categoria iniciada em 1º de fevereiro. O movimento já paralisou 91 unidades de 13 estados do país.

A pauta local inclui entre as reivindicações a retomada dos investimentos da Petrobras para recuperar a produção e a capacidade de refino de petróleo e gás no Rio Grande do Norte. O Estado potiguar, que já foi o segundo maior produtor de petróleo no Brasil e teve pico de 110 mil barris por dia, hoje produz em torno de 36 mil.

“Os petroleiros inauguram uma inédita reivindicação que é ampliar a produção das unidades da Petrobras”, afirma o coordenador geral do Sindipetro-RN, Ivis Corsino.

O movimento também luta para reverter em nível nacional o desmonte da estatal e as transferências de trabalhadores em todo Sistema Petrobrás.

Nota do Blog: o Sindipetro-RN planeja ação semelhante em Mossoró para os próximos dias.

Texto: Assessoria Sindipetro-RN

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SINDIPETRO-RN tenta evitar possível “hibernação” de sonda

Sindicato teme “hibernação” de sonda (Foto: Deivson Mendes)

Evitar uma possível “hibernação” da Sonda Convencional de perfuração SC-86 da Petrobras. Esse foi o objetivo da fiscalização realizada nesta terça-feira (12) pela diretoria do SINDIPETRO-RN em Guamaré.

A iniciativa busca combater a política de desinvestimento da Petrobras nos campos terrestres de produção, já anunciada pelo presidente da estatal, Roberto Castelo Branco, indicado no governo Bolsonaro.

Cerca de 30 trabalhadores públicos e terceirizados que atuam no maquinário da SC-86 ouviram a denúncia de encerramento das atividades da última sonda de perfuração da Petrobras no RN.

De acordo com o diretor do SINDIPETRO-RN, Pedro Idalino, a iniciativa busca alertar a classe trabalhadora e pressionar o corpo gerencial da Petrobras para manter a sonda operando no Estado e evitar substituição por sondas de empresas privadas.

Ainda segundo Pedro, esse foi o primeiro contato com os trabalhadores para medidas mais enérgicas caso o quadro não seja revertido. “Contamos com a colaboração e empenho da categoria petroleira para defender a Petrobras, os empregos e participar de uma possível greve”, destacou o dirigente.

Em 2010 a Estatal mantinha sete sondas divididas entre Sondas Convencionais (SC – 82, SC – 85, SC – 95, SC – 86, SC – 106) e Sondas Automáticas (114 e 115).

Juntas essas sondas mantinham em média 350 trabalhadores diretos e 200 indiretos nos setores de alimentação, hotelaria e transporte.

Neste período centenas de trabalhadores estavam empregados em empresas terceirizadas na operação de sondas, entre elas Empercom, Q&B, SOTEP, ETX, PERBRAS e PETROSINERGY.

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TRT suspende decisão que permitiu desconto obrigatório de imposto sindical para funcionários da Petrobras

Desembargador do TRT suspende cobrança obrigatória (Foto: Assessoria/TRT)

O desembargador José Barbosa Filho acatou pedido da Petrobrás contra decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal que determinou desconto em folha de pagamento dos trabalhadores filiados ao Sindipreto/RN para contribuição sindical.

A empresa alegou a constitucionalidade dos dispositivos da Reforma Trabalhista que tornaram facultativo o recolhimento da contribuição sindical.

De acordo com a decisão do desembargador, com a Reforma Trabalhista, a cobrança da contribuição sindical passou a depender de autorização prévia e expressa dos integrantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

“Desde então, o Tribunal Superior do Trabalho vem determinando a suspensão das ordens de recolhimento de contribuição sindical dos empregados sindicalizados, ou não”, explicou o magistrado.

Além do TST, segundo José Barbosa Filho, o novo dispositivo também foi questionado em diversas ações perante o Superior Tribunal Federal, “tendo prevalecido o entendimento de que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical não ofende a Constituição Federal, uma vez que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a uma entidade sindical”.

Sobre a edição da Medida Provisória nº 873, de 01.03.2019, José Barbosa Filho esclareceu que “foi vedada a possibilidade de retenção pelo empregador da contribuição sindical”, sendo agora feita, somente com autorização prévia e expressa dos trabalhadores, e “exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico”, informou.

Dessa forma, seguindo os precedentes do TRT-RN, do TST e do STF que “conferem legalidade à decisão de os empregadores não reterem e recolherem a contribuição sindical de seus empregados” e também quanto ao perigo de dano, o desembargador José Barbosa Filho concedeu a tutela de urgência ao pedido da Petrobrás para suspender a ordem de recolhimento da contribuição sindical proferida na Ação Civil Pública nº 0000189-77.2019.5.21.0009 até o julgamento final da ação ou do processo principal.