Cartaz de divulgação da campanha (Imagem: Sindiserpum)
Diante do surgimento de várias denúncias em diversos segmentos do serviço público municipal, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Mossoró (Sindiserpum) iniciou nesta quarta-feira (18) uma intensa campanha contra as práticas do assédio moral nos locais de trabalho.
O Blog do Barreto divulgou, no decorrer de julho e agosto, uma série de matérias destacando a conduta abusiva e perseguidora de alguns chefes contra subordinados no serviço público municipal. Veja mais AQUI
Com peças informativas, orientações e visitações, a diretoria do Sindiserpum pretende alertar os servidores para que identifiquem e denunciem os casos de assédio moral ao sindicato para que se tome as devidas providências. De acordo com a entidade, campanha a campanha também se estende a toda a sociedade, tendo em vista que a prática não se restringe aos servidores públicos.
“É uma prática nociva que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró vai continuar combatendo com veemência e firmeza. A campanha servirá para que, tomando conhecimento dos casos, possamos acolher os servidores, agir e coibir este crime que, infelizmente tem se tornado cada vez mais evidente em Mossoró e adoecido os servidores públicos municipais”, comenta a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.
Assédio moral é crime e sua prática é mais comum do que se imagina (Foto: Internet)
A reportagem exclusiva do Blog do Barreto que divulgou, na última quinta-feira (29), uma série de acusações contra servidores do alto escalão da Secretaria de Trânsito de Mossoró, supostamente envolvidos em casos de assédio moral e perseguição contra agentes (Veja a reportagem completa aqui), chamou a atenção dos leitores e trouxe à tona o questionamento do que de fato é o assédio moral e quais as suas consequências no mundo do trabalho.
De acordo com a Enciclopédia Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) o assédio moral é toda forma de conduta praticada pelo empregador, seja ele o chefe ou um superior hierárquico, ou pelos colegas de trabalho que vise a tornar o ambiente de trabalho insuportável, por meio de ações repetitivas que atinjam a moral, a dignidade e a autoestima do trabalhador, sem qualquer motivo que lhe dê causa, apenas com o intuito de fazê-lo pedir demissão, acarretando danos físicos, psicológicos e morais a esse trabalhador.
A pesquisadora francesa Marie-France Hirigoyen, uma das maiores estudiosas sobre o assédio moral nas relações de trabalho no mundo afirma que esse tipo de conduta se refere a qualquer ação reiterada e abusiva, que possa trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, e que tenha como objetivo degradar o bem estar do assediado no espaço de trabalho. Normalmente acontece de superiores para empregados (assédio vertical), mas também pode ocorrer entre colegas de posição semelhante na empresa (assédio horizontal).
Em sua obra ela também explica que a destruição psíquica e física dos trabalhadores é compreendida como uma estratégia de enfraquecimento das relações coletivas, fomentando a competitividade e os conflitos. Portanto é habitual conceitualizar que o assédio é uma estratégia pensada pelos patrões para dividir os trabalhadores e enfraquecer reivindicações e organizações sindicais.
Para Sindiserspum assédio moral é um “câncer que atinge o serviço público”
O Blog do Barreto conversou com a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Izabele Aires Martins, que comentou como a entidade tem encarado as denúncias de assedio no município e que mecanismos existem para resguardar os servidores dessas situações.
“O assédio moral é uma espécie de câncer que atinge o serviço público, infelizmente. Gestores esquecem que são passageiros, ao contrário do servidor concursado e efetivo. Não é privilégio de um único gestor, é uma prática que vem se tornando hábito, mas que o Sindiserpum vem combatendo com firmeza e responsabilidade, pois além de ser desprezível, também é ação criminosa” comentou.
Ela explica que em casos de assédio moral o sindicato busca oferecer todo o apoio jurídico e político às vítimas, “Em nossos procedimentos, ao recebermos as denúncias, buscamos apurar os fatos e um possível entendimento com os superiores, quase sempre cargos comissionados e temporários. Buscamos mostrá-los que o servidor efetivo tem direitos assegurados por lei através de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ou um estatuto próprio. Em último caso, acionamos o nosso departamento jurídico para acompanhar cada caso e tomar as providências cabíveis” explica a Dirigente sindical.
Izabele destaca a importância de não se calar em casos de assédio e relembra que os colegas de trabalho são fundamentais para garantir uma rede de apoio e fortalecimento ao servidor que é vítima de qualquer tipo de violência laboral. Ela reforça que o sindicato seguirá combatendo veementemente o assédio moral na gestão municipal. “Não seremos cúmplices, muito menos intimidados por qualquer gestor abusador e iremos até as últimas consequências para fazer valer o bem-estar do servidor efetivo de Mossoró”, conclui.
Assédio moral é crime tipificado no Código Penal Brasileiro
O Blog do Barreto conversou com a advogada trabalhista Nádia Santos (OAB/RN 11.187) para entender de que forma o assédio moral é visto dentro da esfera jurídica. Ela explica que por muito tempo o assédio foi naturalizado dentro das empresas e era confundido com conflitos internos e específicos entre funcionários, nunca sendo observado como uma prática rotineira de perseguição e terror psicológico, mas que nos últimos anos já há clareza sobre quando essa situação ocorre e quais são seus principais indicadores.
“Hoje o Artigo 136A do Código Penal Brasileiro fala exatamente sobre o assédio moral e o tipifica como crime, prevendo inclusive reclusão de dois a quatro anos. A grande dificuldade no que se refere ao assédio moral é conseguir desmistificá-lo e provar que ele está acontecendo. As coisas ocorrem na rotina de trabalho e muitas vezes não temos como comprovar, pois não existem mecanismos que geram provas concretas e as possíveis testemunhas desses assédios acabam por ter medo de se envolver na situação conflituosa e passarem a ser vítimas do assédio também”, afirmou a advogada.
Nádia explica que o assédio moral é hoje um dos tipos de crimes mais recorrentes nos espaços de trabalho e que o aumento nos casos tem potencializado também o adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras vítimas dessas condutas, uma vez que o terror psicológico comprovadamente provoca uma série de patologias psicossomática.
“Muitas vezes o trabalhador assediado sente dores pelo corpo, ansiedade, insônia, e vários outros sintomas que são frutos do terror psicológico vivenciado no espaço de trabalho. A questão do assédio moral é tão séria que a Organização Internacional do Trabalho – OIT – e a Organização Mundial de Saúde – OMS – iniciaram uma pesquisa profunda sobre esse tipo de violência, na tentativa de criar mecanismos para combatê-la”, explicou.
Projeto de Lei prevê punição para quem comete assédio moral em órgãos públicos de Mossoró
A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) tem em mãos uma ferramenta que pode ajudar no combate ao assédio moral nos órgãos públicos do município. O Projeto de Lei (PL) 118/2021, de autoria da Vereadora Marleide Cunha (PT) trata especificamente sobre esse tipo de violência e apresenta punição para os servidores que o cometerem no funcionalismo público local. Atualmente o PL está sendo discutido nas comissões da CMM.
O PL afima: “Ficam expressamente vedadas, no âmbito da Administração Pública, direta, indireta e autárquica do Município de Mossoró/RN, ações que submetam qualquer servidor público às práticas de assédio moral, notadamente que implique em violações de sua dignidade, honra e boa fama, ou, de qualquer forma, sujeite-os a condições de trabalho humilhantes ou degradantes”
O projeto também destaca que todas as acusações de assédio dentro da esfera pública terão de ser investigadas a rigor da Lei e será garantido o direito de ampla defesa ao acusado. Ao servidor, vítima do assédio moral, o direito de afastar-se de seu setor durante o período de sindicância, sem prejuízo de sua remuneração, enquanto durar o processo administrativo, devendo o setor competente ser comunicado de seu afastamento. Caso seja comprovada a situação de violência o assediador será punido, podendo chegar a ser exonerado do cargo público.
Prefeito ressaltou conquistas e sindicato questionou morosidade (Célio Duarte/PMM)
A Prefeitura de Municipal de Mossoró (PMM) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) estiveram em reunião no Palácio da Resistência, ontem (30). O Prefeito de Mossoró Allyson Bezerra participou do diálogo com os representantes da direção sindical.
O Sindiserpum entregou a pauta com reivindicações e Allyson apresentou as ações realizadas pela PMM no sentido de avançar a gestão pública, melhorando a qualidade dos serviços, o atendimento e na garantia do cumprimento dos direitos dos servidores do município.
“Tem mais de seis anos que o servidor municipal não tinha o tratamento que está tendo agora por parte da prefeitura. Salário-base em dia dentro do mês, adicionais dentro do mês, gratificações dentro do mês, plantões dentro do mês, salubridade dentro do mês e tudo pago. A quanto tempo isso não ocorria?” Questionou o Prefeito, que ainda enumerou uma série de ações positivas de sua gestão em relação ao funcionalismo público municipal.
A Direção do Sindiserpum, porém, não saiu tão entusiasmada da reunião. De acordo com sindicato, o quinto encontro entre a entidade e a PMM não trouxe nenhum encaminhamento concreto para a reivindicações dos milhares de servidores públicos municipais da cidade. A entidade afirma que existem uma série de demandas específicas de cada categoria representada pelo Sindiserpum e que essa pauta foi entregue ao Executivo, que pouco executou.
Segundo os sindicalistas a Prefeitura argumenta que tem pagado os salários em dia, mas isso não é nada mais do que uma obrigação do Executivo Municipal. Outro incomodo dos servidores se refere à Lei Federal 173/2020, que impede qualquer oneração na despesa dos municípios e que constantemente tem sido usada pela Prefeitura para justificar o impedimento em concessão de mudanças de classes e níveis de projeção de carreira. A entidade discorda desse entendimento.
Alysson adiou reunião com sindicato para cumprir agenda em Brasília (FOTO: Caio Cesar Muniz)
O prefeito Alysson Bezerra adiou a reunião que teria com a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) na próxima quarta-feira (23) para o dia 30 deste mês. Desta forma, a assembleia geral do Sindiserpum, que havia sido marcada para o dia 24 para analisar os repasses da reunião também foi adiada para o dia 1º de julho. Na oportunidade as categorias também discutem a possibilidade de uma Parada de Advertência no serviço público municipal.
Segundo a Direção do Sindiserpum a reunião foi desmarcada a pedido da assessoria do gabinete do prefeito, que informou que na data previamente agendada ele terá que cumprir agenda em Brasília. O Blog do Barreto procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para checar as motivações do adiamento da reunião, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta.
PMM e sindicato já se reuniram, na última quarta-feira (16) para tratar das pautas específicas dos agentes de trânsito, que também são representados pelo Sindiserpum. Segundo a direção do sindicato as deliberações do encontro serão repassadas na assembleia geral do dia 1º.
Sindicato irá dialogar com Alysson antes de decidir sobre paralisação (FOTO: Sindserpum)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) realizou assembleia geral com os seus associados e associadas na tarde de ontem (08) para decidir sobre uma parada de advertência em decorrência de uma série de demandas das diferentes categorias representadas pela entidade. (Veja mais sobre isso AQUI) Após ampla discussão, os servidores deliberaram por aguardar mais alguns dias antes de votar a paralisação.
De acordo com a assessoria de comunicação do Sindserpum, na manhã de ontem foi realizada uma reunião com a Secretaria de Administração do município e diante da possibilidade de paralisação das atividades, alguns dos pontos da pauta dos servidores acabaram sendo tratados. Na oportunidade, foram agendadas duas reuniões com o Executivo Municipal, a primeira no dia 16, para tratar das demandas dos agentes de trânsito e a segunda no dia 23 para avaliar pautas da Saúde. Ambas as reuniões contarão com a presença do Prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra.
Diante da possibilidade de diálogo com o Prefeito e compreendendo que as duas reuniões são fruto da mobilização realizado pelo sindicato, as categorias decidiram por só discutir a parada de advertência após o resultado das audiências com o Executivo. O Sindserpum realiza nova assembleia no dia 24 onde avaliará as reuniões e decidirá sobre a paralisação.
“Os servidores tiveram um entendimento de esperar por estas reuniões com o próprio prefeito e continua aguardando que posicionamentos mais concretos possam surgir. O Sindiserpum atuará da mesma forma combativa como sempre agiu, sem radicalismo, mas também sem abrir mãos do respeito a ações efetivas no cumprimento daquilo que é obrigação das gestões e direito garantido através de lutas marcantes dos servidores.” Avalia a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.
Marleide presidiu o Sindiserpum por dois mandatos (Foto: cedida) Obs.: imagem ilustrativa
A professora Marleide Cunha deixou a presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) para tentar uma vaga na Câmara Municipal. A decisão cumpre os prazos de desincompatibilização da Justiça Eleitoral.
Marleide se tornou uma candidata viável dentro do PT graças a atuação a frente do sindicato em dois mandatos. Ela se tornou por determinado período a principal opositora da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
O incômodo foi tamanho que a prefeita enviou ao legislativo e conseguiu aprovar projeto que retirou o desconto da contribuição sindical dos contracheques dos servidores asfixiando Sindiserpum economicamente.
Marleide ainda recebeu o título de Persona Non Grata aprovado na Câmara Municipal por causa de sua atuação.
Ela é filiada ao PT.
O vereador Gilberto Diógenes assumirá a presidência do Sindiserpum.
Abaixo nota da Prefeitura de Mossoró sobre a decisão desfavorável (ver AQUI) do juiz Pedro Cordeiro Junior que obriga-a a quitar a folha até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Prefeitura esclarece que decisão judicial se refere à administração anterior e não tem efeito atual
A Prefeitura de Mossoró esclarece que o mandado de segurança de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) foi impetrado em 2016, época em que os salários do funcionalismo municipal estavam atrasados, chegando a até dois meses.
Quando assumiu, a atual gestão iniciou o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado. Com isso, entende que a sentença se refere a objeto da administração anterior, sem qualquer efeito atual, tendo em vista que os valores passaram a ser creditados rigorosamente em dia a partir de janeiro de 2017.
A sentença, inclusive, confirma decisão liminar de 14 de dezembro de 2016, onde a justiça já havia se manifestado pelo deferimento do mandado de segurança impetrado pelo Sindiserpum, referente aos atrasos de pagamento da gestão anterior.
Nota do Blog: isso não anula o fato de nos últimos meses as gratificações e vantagens estarem sendo pagas no mês subsequente. Logo a decisão se aplica a atual gestão.
