O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) entrou com um mandado de segurança cobrando o cumprimento imediato do acórdão do Tribunal de Justiça que determinou o pagamento da correção monetária dos salários atrasados.
O pagamento da correção monetária previa a primeira parcela sendo quitada no último dia 31 de maio.
A ação pede multa diária pessoal no valor de R$ 3 mil para a governadora Fátima Bezerra (PT); a Secretária Estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira; o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire; e o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, Nereu Linhares.
O pedido foi encaminhado para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
A Lei determina ao Estado o dever de buscar uma solução consensual de conflitos e de cooperar pela decisão de mérito justa e em tempo razoável. A obrigação estadual foi cumprida, em parte, já que os salários dos servidores foram pagos até o último dia do mês de maio. No entanto, os trabalhadores ainda aguardam as correções.
Texto utiliza informações do Site do Sinsp.