Os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de ensino deliberaram na tarde desta segunda-feira (14), em assembleia virtual, com a participação de mais de mil pessoas, pela deflagração da greve por tempo indeterminado.
A assembleia rejeitou, por cerca de 90% de seus participantes, a proposta apresentada pelo Governo do Estado em que não aplica o percentual de reajuste dos 33,24% na horizontalidade da carreira, provoca um achatamento salarial e assim burla o cumprimento da Lei do Piso nacional do Magistério.
A categoria também legitimou uma comissão de negociação composta por dirigentes do SINTE/RN e trabalhadores da base, que elaborarão uma contraproposta para apresentar ao governo que respeite a horizontalidade e aplique o percentual igual para ativos e aposentados.
“Companheiros e companheiras em educação, nesta segunda tivemos assembleia estadual e a nossa categoria rejeitou a proposta apresentada pelo governo e deflagrou a greve. Agora é organizar a categoria e construir a luta”, disse o coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud.
Novas Assembleias
O SINTE/RN terá nova assembleia estadual com a categoria na próxima quinta-feira (17), às 14h e a Regional Mossoró na quarta-feira (16), às 8h da manhã, sendo todas as duas atividades de forma presencial e respeitando todos os protocolos sanitários de proteção contra a Covid-19.
Veja a proposta que o Governo do Estado apresentou na tarde desta segunda-feira
- Do piso: aplicar, em reais, a partir de janeiro para quem recebe menos que o valor R$ 3.845,63, proporcional a 30h (cerca de 8.000 servidores);
- Do percentual para aqueles que não foram contemplados com o piso, será aplicado para ativos, inativos e pensionistas, da seguinte forma:
2.1 para os servidores que recebem valor inferior a R$ 3.843,63, serão aplicados percentuais que variam até 33,24%, de forma a garantir o Piso Nacional, a partir de janeiro de 2022.
2.2 Em março, 13% para todos que não receberam aumento em janeiro/22.
2.3 Em dezembro, o complemento dos 33,24%. E, parcela variável entre 0% e 17,91%, a depender da parcela recebida em janeiro ou março.
- A parcela relativa ao mês de dezembro proposta está condicionada ao acordo legal com Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.
Governo afirma que proposta está dentro do limite suportável pelo Estado
Durante a audiência com os professores os membros do Governo afirmaram que a proposta apresentada atingiu o limite do suportável pelo Estado.
“Os cálculos foram feitos dentro dos valores suportáveis no orçamento. E contempla ativos, inativos e pensionistas com pagamento integral dos 33,24% a todos em dezembro, mediante acordo assegurando a legalidade junto ao TRE e TCE”, informou o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes.
O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, explicou que a proposta garante o piso, como determinou a governadora Fátima Bezerra, sendo 13% para todos a partir de janeiro. Quem está acima do piso, R$ 3.840, receberá 13% a partir de março e será completado os 33,24% para todos em dezembro, completando o reajuste condicionado a acordo a ser firmado com o Tribunal de Contas do Estado e com o Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da legislação eleitoral proibir alterações salariais nos três meses antes e posteriores às eleições.
Secretária-adjunta do GAC, a professora Socorro Batista reforçou que a proposta garante que nenhum professor ficará abaixo do piso. Ela também enfatizou que o escalonamento permitirá tempo ao Governo para avaliar as situações legais para o pagamento integral, inclusive de retroativos em virtude das imposições legais em ano eleitoral.
O secretário de Educação Getúlio Marques disse que “o Governo não discute direitos e o que é certo e legítimo da categoria. Mas também está preocupado com os alunos que há dois anos estão prejudicados pela pandemia e uma greve agora prejudicaria ainda mais”.
