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Prefeitura solicita auditoria sobre plantões das cooperativas médicas em maternidade

Sob intervenção judicial há mais de 4 anos, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) teve custo anual só em 2018 de R$ 7.975.041,58 (sete milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Calculando o valor cobrado pela associação nos últimos três anos, o valor supera R$ 27 milhões de reais para pagamento de despesas médicas e hospitalares. A questão é que os repasses SUS de 2016, 2017 e 2018 são de pouco mais de R$ 16 milhões, gerando um déficit de cerca de R$ 11 milhões por ano.

A Procuradoria Geral do Município solicitou uma auditoria dos valores pagos em plantões e às cooperativas médicas. No entanto, a solicitação ainda não foi deferida pelo juiz. O objetivo é entender com clareza para onde estão sendo direcionados especificamente os investimentos repassados à APAMIM. Em um levantamento mensal deste ano, o valor cobrado pela associação é de R$ 996.880,20 (novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta reais e vinte centavos), sendo que o SUS paga o equivalente a R$ 457.448,78 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos).

Outra questão fundamental é o número de pacientes atendido de outras cidades da região. “O atendimento dos municípios circunvizinhos ultrapassa 56%. A pactuação existe, mas o repasse não está sendo feito. Com isso, a Prefeitura assume um custo alto sem qualquer colaboração para pagar essa conta”, informa Karina Ferreira, procuradora geral do Município.

Mesmo com receitas insuficientes para arcar com o alto investimento, a Prefeitura informa que tem buscado honrar os pagamentos para evitar a interrupção no atendimento à população.

Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró

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É péssima relação entre a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a junta interventora da Maternidade Almeida Castro. O resultado disso é uma dívida de mais de R$ 2 milhões de reais em repasses atrasados do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma ação judicial de cobrança.

No meio disso, temos três cooperativas médicas fundamentais para garantir os atendimentos as gestantes e dos bebês que lá nascem. Elas querem receber pelos serviços oferecidos para as mães e bebês das camadas mais pobres de Mossoró.

O diretor da Neoclínica Wotson Peixoto informa que a dívida acumulada nos últimos quatro meses chega a R$ 1,1 milhão. “Como o Hospital está sob intervenção a Justiça decretou o bloqueio das contas. O problema é que a Prefeitura dificulta o pagamento”, declarou.

Ele conta que a paralisação dos serviços já foi cogitada, mas os médicos preferiram aguardar a audiência do processo.

Com a Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM) o quadro também é de quatro meses de atraso com mais de R$ 500 mil em aberto. O médico Ronaldo Fixina disse que a relação está no limite e que se discute a paralisação dos serviços. Em um primeiro momento seria de 50% e depois total em caso de não ter solução. “A gente só não para de vez porque seria muito cruel”, explica.

Ainda há o parcelamento da dívida antiga com a CAM que foi parcelada em 15 vezes, mas também já acumula atrasos. Ronaldo revela também que o último contrato expirou e os ofícios da CAM são ignorados pela gestão municipal. “É uma relação muito complicada”, completa.

A dívida com o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia (NGO) é também superior R$ 500 mil.

Ao todo a Prefeitura de Mossoró tem R$ 2,1 milhões em repasses atrasados para as três cooperativas que prestam serviços à maternidade Almeida Castro.

O Blog do Barreto entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró que ficou de dar um retorno sobre o assunto ontem pela manhã, mas até o momento da postagem desta matéria (15h35) não trouxe um posicionamento.

A paciência das cooperativas está no limite. Mossoró corre o risco de se tornar (mais uma vez) a cidade onde os bebês (dos pobres) não tem o direito de nascer.