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Empresa potiguar desenvolve ferramenta para escritórios de advocacia de todo o país

Uma empresa de tecnologia com DNA potiguar e 20 anos de mercado, a Doutor PC está fazendo sucesso com escritórios de advocacia em todo o país, com um produto exclusivo para o segmento, um pacote de serviços chamado Legal365, solução personalizada para escritórios de advocacia que une produtividade, conformidade e segurança, utilizando as tecnologias do Microsoft 365.

Por meio da ferramenta, os escritórios de advocacia têm acesso a recursos personalizados que melhoram a produtividade, reduzem riscos de conformidade e aumentam a segurança de dados, por meio de rotinas como gerenciamento de tarefas, gestão inteligente de documentos, automação de fluxos de trabalho e relatórios personalizados, entre outros.

“Com este pacote de serviços, o Legal365, estamos oferecendo uma solução de alta qualidade para escritórios de advocacia, que é construída usando as tecnologias mais recentes da Microsoft. Estamos implantando o produto em escritórios de todo o país, melhorando produtividade, conformidade e segurança “, destacou Carlos Wagner Guimarães, CEO da Doutor PC.

Legal365 é um produto chave para escritórios de advocacia modernos e pode ser usado por escritórios de qualquer tamanho e formato. Para obter mais informações sobre a solução e como ela pode beneficiar seu escritório de advocacia, visite https://legal365.com.br. A Doutor PC é um Parceiro Certificado Microsoft Brasil. Mais informações sobre a empresa em doutorpc.com.br.

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O apagão da ciência

Por Carlos Eduardo*
Para a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos temos hoje no país um cenário em que se consolida o desmonte progressivo da ciência. Entendo assim que vivenciamos um cenário de completo apagão da ciência, com reflexos altamente nocivos num futuro bem próximo. Isso advém da atuação pífia do governo federal. A nova lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) recebeu dois vetos do Presidente da República por influência e a mais absurda ignorância do setor econômico do governo. Tais vetos tirariam até R$ 9 bilhões de fomento à atividade. O canetaço ocorreu durante a sanção presidencial à Lei Complementar 177, que regula o uso dos recursos destinados ao Fundo.
Por isso, mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas estão mobilizadas no intuito de reverter esse ato nefando. A petição do grupo, surgida logo em janeiro deste ano, já atingiu mais de 70 mil assinaturas de pessoas sérias, engajadas e verdadeiramente patriotas, que anteveem o desastre que se abaterá sobre nossas instituições ligadas ao exercício do desenvolvimento brasileiro.
Com o veto, o governo federal retirou do texto a proibição de que recursos do Fundo fossem alocados em recursos de contingência. Assim, R$ 4,8 bilhões podem ser desviados para outras finalidades já no próximo ano de 2021. O segundo veto riscou do mapa o artigo que pretendia liberar outros R$ 4,2 bilhões colocados em reserva de contingência ainda em 2020. Desse modo, o orçamento de fomento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações previsto para este ano é de apenas R$ 2,8 bilhões. O agora depenado FNDCT é uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros para custear ações do Tesouro Nacional nessa área. Por isso, se tal orçamento for aprovado, o Brasil só poderia pagar bolsistas por apenas 4 meses, segundo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Nesse prosseguir, laboratórios seriam fechados e o país deixaria de contar com um sistema de cooperação internacional. Na esteira, as universidades federais perderiam cérebros, de acordo com a SBPC.
Uma informação a se pensar: dez anos atrás, o orçamento de fomento à ciência e tecnologia no Brasil era o triplo do que o governo federal propõe agora para o ano de 2021, Pense no atraso!
Ciência e tecnologia. Este é um assunto que me é caríssimo. Como deputado estadual, aprovei projeto de criação do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, atraindo importantes recursos de órgãos como CNPq, Finep, Sudene e Banco do Nordeste. Assim, em pouco menos de 6 anos, o RN captou aplicações superiores a R$ 20 milhões. Como Prefeito de Natal, lancei o Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e a lei municipal de reformulação do Fundo de Ciência e Tecnologia. Nossa gestão também lançou o Natal Cidade Inteligente e Humana em parceria com o Instituto Metrópole Digital da UFRN, interligando por uma rede de fibra ótica escolas de educação básica, universidades, escolas técnicas, laboratórios de ensino, hospitais e centros de segurança pública. Também lançamos o Projeto Educonexão, atendendo 71% da rede municipal de ensino com internet banda larga e serviço de tv a cabo para canais educativos e filmes infantis. Nossa rede foi a segunda a ser criada em todo o país.
Em 2017, criamos o Parque Tecnológico de Natal, em parceria com a UFRN, visando atender empresas da área da tecnologia da informação (TI). Dois anos depois já tínhamos 46 negócios em operação, sendo 29 do mercado externo e 17 oriundos de incubações aqui no RN. Em dois anos, triplicamos o número de empresas no Parque, tal o potencial da iniciativa.
Por tudo aqui exposto, convoco nossa bancada política, nossos homens e mulheres da ciência, os dirigentes das universidades públicas e privadas, empresários do setor da alta tecnologia, estudantes, governantes e o povo em geral para combater com veemência esses vetos deletérios e nefastos ao desenvolvimento científico e tecnológico em nosso Brasil. Vamos à luta!
*É ex-Prefeito de Natal.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Justiça Federal passa a fazer intimações por Whatsapp

WhatsApp

Portaria expedida pela Direção do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte amplia os canais de comunicação em atos processuais por meio eletrônico. Foram instituídas como rotinas de trabalho citações, intimações e notificações por meio eletrônico. Preferencialmente, os oficiais de justiça buscarão WhatsApp ou e-mail e, quando não conseguir, o contato será feito diretamente por telefone. Em última instância, a intimação será presencial.

No caso de comunicações por WhatsApp, o oficial de justiça deverá, além de monitorar as confirmações de entrega e leitura da mensagem pelo prazo de 48 horas, aguardar a resposta com o devido “ciente”. O mesmo prazo será monitorado quando as comunicações forem por e-mail. Em ambos os casos, não sendo possível a confirmação da intimação, o oficial de justiça deverá tentar contato telefônico.

Caso a comunicação seja realizada por meio telefônico, o oficial de justiça deverá ler para o destinatário o expediente e os documentos que o instruem, certificando nos autos.

Em se tratando de mandado/ofício expedido em caráter de urgência, o oficial de justiça deverá providenciar o seu cumprimento presencial.

A portaria, assinada pelo Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, autoriza o oficial de justiça cumprir os mandados presencialmente, desde que observe as cautelas de praxe e os protocolos de saúde, inclusive com o uso dos Equipamentos de Proteção Individual.

O documento ampliando a comunicação dos atos processuais para meio eletrônico foi deliberada na reunião dos Juízes Federais da Seção Judiciária, que acatou requerimento da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do RN.

Fonte: JFRN

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Em parceria com IMD, Sesap implementará novo sistema de dados para acompanhamento de casos de Covid-19

Subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Luchesi, explica funcionamento do sistema (Foto: Demis Roussos)

Em parceria com o Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD-UFRN), a Secretaria da Saúde Pública do RN (SESAP-RN) vai implementar um novo sistema de dados que permitirá a melhoria no acompanhamento de casos de Covid-19, entre outras doenças virais. A iniciativa foi apresentada nessa sexta-feira, 5, durante a coletiva de imprensa para atualização dos dados sobre o novo coronavírus, realizada em Natal.

De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Luchesi, o convênio foi firmado visando, diminuir a divergência de informações, proporcionar agilidade necessária nesse momento de pandemia, permitir o acompanhamento que a Sesap precisa realizar junto aos municípios acerca da investigação e evolução dos casos.

Ela explicou que os serviços de saúde dos municípios continuam alimentando o sistema de base nacional, porém a parte de investigação passa a ser na base de dados estaduais unificado.

O Sistema permitirá mais dinamicidade, permitindo intervenções mais pontuais e mais focais, sendo possível visualização simultânea por Estado e municípios. “Essa ferramenta ela vem a agregar”, disse Alessandra.

Antes de adiantar as informações sobre o novo sistema, Alessandra explicou que é de competência dos serviços de saúde que atendem aos munícipes, que registrem os atendimentos e procedam com as notificações para que a Sesap possa ter ciência dos casos. A partir da notificação, é iniciado um processo de investigação e monitoramento por parte das equipes de vigilância epidemiológica, sob a coordenação das equipes de assistência. Nessa dinâmica é que se verifica o resultado dos exames dos pacientes, ocorre acompanhamento do quadro clínico, busca de informações sobre necessidade de atendimento mais específico.

Até o momento, esse trabalho era feito manualmente. Mas desde o ano passado a Sesap, por meio da Coordenação de Promoção à Saúde firmou convênio com o Instituto Metrópole Digital para implementação da tecnologia, como explicou a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica.

O diretor do Parque Tecnológico do IMD-UFRN, professor Anderson Paiva, explicou que o sistema passou a ser desenvolvido há pouco mais de dois meses, por uma equipe de onze pesquisadores.

Segundo ele, trata-se de um sistema web, que permite reunir, validar e inferir informações de interesse da Vigilância Epidemiológica. Ele ajudará na gerência e na validação das informações, bem como permitirá acompanhamento de cada caso. O sistema faz parte de um projeto assinado em março de 2020 e que tem duração de dois anos.

Cronograma

De acordo com a assessoria de comunicação da Sesap, no período de 8 a 10 de junho será feito o treinamento dos municípios para utilização do novo sistema, que começará a ser implantado na próxima terça, 9, em Natal, e no dia 11 nos demais municípios da Região Metropolitana e em Mossoró. No dia 15 deste mês, ele será disponibilizado para os demais municípios.

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Orienta corona: Principais dúvidas de usuários do aplicativo estão relacionadas à sintomatologia, medicação e grupos de risco

Aplicativo pode ser acessado pelo computador ou celular – Foto: Cedida

Poucos dias após seu lançamento, o Orienta corona, aplicativo voltado para tirar dúvidas sobre o novo coronavírus e que permite teleatendimento, totalizou cerca de 3 mil acessos.

As principais dúvidas apresentadas por quem acessa à plataforma são sobre os sintomas, formas de proceder com relação ao isolamento social. É o que explica o gerente técnico da plataforma e pesquisador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/ UFRN), Sedir Morais.

Ao acessar o site orientacorona.saude.rn.gov.br e concordar com a política de privacidade, o usuário tem acesso a uma série de informações, como dúvidas sobre a transmissão do coronavírus, sobre os sintomas, forma de proceder em relação ao isolamentos, cuidados a adotar em casa, informações sobre grupos de risco, uso de máscaras, cuidados com idosos, entre outros. Outra possibilidade é a teleorientação.

Sedir Moraes explica que a equipe de teleatendimento é composta por cerca de 50 pessoas. Esses atendimentos são realizados por estudantes de Medicina dos últimos períodos, orientados por profissionais. O acesso à equipe acontece em dois casos. Um deles é quando a pessoa apresenta sintomas, o outro, quando têm dúvidas que a plataforma sozinha não respondeu.

De acordo com Sedir Moraes, as informações dos usuários do autoatendimento e teleatendimento são armazenadas apenas se as pessoas chegarem ao final do atendimento.

Embora a plataforma tenha tido muitos acessos, o mesmo não acontece com o teleatendimento. A dúvida da equipe é se as pessoas estão satisfeitas com o atendimento inicial ou se não estão sabendo chegar até o final.

O pesquisador informa que a maior parte dos usuários são mulheres com idade entre 20 e 40 anos e as pessoas também têm buscado bastante informações sobre quais medicamentos utilizar e se estão inseridas nos grupos de risco.  Segundo ele, a resposta não faz referência a um medicamento específico, mas a medicações para dar alívio aos sintomas, no caso de usuários com sintomas leves.

Entre os usuários que apresentam sintomas, a maioria relata que se sente mal e apresenta sintomas como febre. Poucos têm falta de ar.

O sistema é integrado com o Faceponto, que também faz parte do ecossistema de informações disponibilizado no Portal Covid-19 e que serve para monitoramento de pessoas que estão em quarentena.

Além disso, Sedir Morais informa que existe uma articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e , principalmente, com a Secretaria da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN) para, em caso de necessidade, realizar o referenciamento dos usuários às unidades de Saúde de Natal.

O pesquisador explica que o diferencial da plataforma é o contato humano. Ele espera que a plataforma se torne uma fonte de informação confiável.

No endereço Portal Covid-19, os internautas têm acesso a outros aplicativos e ferramentas com informações sobre o novo coronavírus.

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Agência Moscow

Conect@dos – CONHEÇA O ISA.BOT, ROBÔ QUE AJUDA MULHERES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA

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Portal tira dúvidas sobre Covid-19 e possibilita teleatendimento a usuários do RN

Coordenador do LAIS, professor Ricardo Valentim destaca alguns dos recursos do portal – Foto Fotos Demis Roussos

Com o objetivo de possibilitar mais transparência sobre as informações referentes ao Covid-19 no Rio Grande do Norte, instituições do Estado lançaram hoje, 12, durante coletiva de imprensa realizada em Natal para atualização dos dados sobre o coronavírus, o portal Covid19.

O site é uma realização conjunta do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/ UFRN), Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (NESC/ UFRN), Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (NAVI/IFRN) e da Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação do IFRN.

A plataforma já está no ar e pode ser acessada através do endereço eletrônico portalcovid19.saude.rn.gov.br.

O coordenador do LAIS e representante do Rio Grande do Norte no Comitê Científico de Combate ao Coronavírus no Consórcio Nordeste, professor Ricardo Valentim, explica que o objetivo é a transparência das informações.

“Isso é o reflexo de várias ações que têm como propósito principal a transparência. A gente entende que nesses momentos de crise um fator super importante para a população é a transparência com relação à informação. Nesse meio dessa crise existem várias questões caóticas que fragmentam a informação. Então, o objetivo do portal foi, isso a várias mãos, com vários cientistas da área da saúde, da área das tecnologias, das ciências humanas, aglutinar tudo isso em um único lugar”, explicou o professor Ricardo Valentim.

No portal, além das informações, existem vários serviços disponíveis à população.

O subcoordenador de Informação e Informática do Governo do Estado, Shander Pinheiro, explicou que o portal disponibiliza vários aplicativos para uso das secretarias e da população, boletins epidemiológicos, acesso de todas as informações de domínio público tanto para levar transparência sobre as secretarias como das finanças, entre outros recursos citados por ele.

Médica e pesquisadora Liane Ramalho explica como o ‘Orienta corona’ oferece teleatendimento – Foto: Demis Roussos

Um deles é o ‘Orienta corona’, um aplicativo construído diretamente para a população que está em casa e que precisa se manter em casa, como explicou a médica e pesquisadora do LAIS, Liane Ramalho.

O aplicativo disponibiliza espaço para tirar dúvidas sobre transmissão do coronavírus, sintomas, cuidados que devem ser tomados em casa, higienização das mãos, cuidados com os idosos que vivem na residência, entre outras questões. Além disso, o aplicativo oferece um caminho para levar o usuário a um teleatendimento.

A médica Liane Ramalho explicou que caminho deve ser preenchido quando o usuário estiver com algum tipo de sintoma relacionado a alguma síndrome gripal. “Ele foi construído pensando naquelas pessoas, inclusive, que têm comorbidade”, disse. Ao final do questionário, dependendo dos sintomas, a pessoa é encaminhada a um teleatendimento.

“Só para mostrar uma das grandes vantagens desse aplicativo que é a facilidade de acesso a um profissional de saúde”, disse Liane Ramalho.

Outro sistema destacado durante a apresentação do portal é o ‘Regula RN’, tecnologia desenvolvida junto com complexo de regulação de leitos da Sesap.

Entre os objetivos do sistema está a melhoria das informações referentes aos leitos hospitalares. “Primeiro melhorar a informação para a gestão, com relação à questão dos leitos”, explicou Ricardo Valentim.

Além disso, ele lembrou que hoje a informação é fragmentada e a ferramenta traz informações para uma única base de dados. A ideia é que até a próxima semana a tecnologia esteja funcionando. “O regula RN vai trazer para a sociedade transparência total com relação à questão dos leitos, das filas e tudo o que está acontecendo nesse contexto”, acrescentou Ricardo Valentim.

O portal traz ainda dados gerais sobre o monitoramento dos casos, comportamento social da população potiguar.

Outra ferramenta destaca por Ricardo Valentim é a trilha educativa para qualificar profissionais de saúde, através de nove cursos formulados através da colaboração de várias entidades.

Outras ferramentas devem ser integradas ao portal.

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Agência Moscow

Conect@dos, por Izaíra Thalita – VÍDEO-CHAMADAS NO WHATSAPP

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Alunos do Sesi/Mossoró criam aplicativo que torna mais ágil atendimento do Corpo de Bombeiros

Foto: arquivo pessoal

Cinco alunos de robótica da unidade do SESI de Mossoró (RN) desenvolveram um aplicativo para smartphones e computadores para reduzir o tempo de chegada do Corpo de Bombeiros ao local da ocorrência. O app “Boitatá” foi criado pela equipe Monxorós, que disputará a etapa nacional do Torneio SESI de Robótica da FIRST Lego League (FLL), no início de março, em São Paulo.

A ideia, segundo a equipe, é facilitar o trabalho de bombeiros e bombeiras. Com o aplicativo, o morador vai poder comunicar a situação de emergência para a central mais próxima, mostrando a geolocalização exata. “O bombeiro recebe o chamado já identificando o que é, se é enxame, se é incêndio, por exemplo, e recebe a localização real da pessoa, chegando mais rapidamente onde a pessoa está”, explica o técnico da equipe “Monxorós”, Leonardo Garcia.

Ainda em fase de testes, o Boitatá permitirá o cadastro de civis e bombeiros. Os civis, que são a população em geral, serão responsáveis pelas demandas que os bombeiros receberão. As ocorrências serão feitas pelo próprio celular e os bombeiros serão cadastrados pela central em que trabalham, recebendo os chamados pelo computador.

“O trabalho já foi testado com a corporação local e foi altamente elogiado”, orgulha-se Leonardo. O Boitatá foi utilizado inicialmente em celulares com o sistema operacional Android, mas já está sendo testado em aparelhos com IOS. Para os bombeiros, funcionará pelo computador.

A próxima etapa do app é tornar as demandas cada vez mais específicas. “Como ainda não temos acesso a sensores de altitude, temos uma caixa de texto para que o usuário consiga digitar o andar em que se encontra, caso esteja em um prédio. Tudo isso é baseado em estudos, mostrando que pessoas morreram devido ao curto tempo que o bombeiro tinha para encontrar o andar”, comenta o aluno Paulo Victor Barbosa dos Santos, de 16 anos, que garante que essa função trará mais agilidade às corporações.

A funcionalidade para detalhar o local do acidente de forma precisa está em desenvolvimento principalmente após estudos de casos famosos entrarem na lista de pesquisa dos alunos. Um dos mais recentes, envolvendo um incêndio fatal, é o dos jovens do centro de treinamento do Ninho do Urubu, do Clube de Regatas do Flamengo. Em fevereiro do ano passado, 10 jogadores da base, com idades entre 14 e 16 anos, morreram após um suposto curto-circuito no ar-condicionado do alojamento, localizado na cidade do Rio de Janeiro. Além das vítimas fatais, outros três adolescentes ficaram feridos.

“Nesse caso, os bombeiros demoraram cerca de 15 minutos para chegar ao local. Nesse episódio, como as crianças não sabiam que tinham que chamar os bombeiros imediatamente e só o fizeram depois de muitos já terem desmaiado, a gente baseia que o horário ideal para o salvamento é entre oito e 10 minutos, mas varia muito de caso para caso”, comenta Paulo Victor.  “A função do app é reduzir o tempo de chegada dos bombeiros ao local”, resume o estudante.

Homenagem
O nome da equipe dos alunos Paulo Victor Barbosa dos Santos (16), Evelyn Raquel Souza Bezerra (15), Hélio Valério Lima do Nascimento Filho (15), Israel de Castro Soares (16) e Mateus Gabriel de Melo Filgueira (15) faz uma referência aos índios Monxorós, que posteriormente inspiraram o nome da cidade de Mossoró. O aplicativo, batizado de Boitatá, também faz referência à cultura indígena – no folclore, Boitatá era uma cobra que apagava incêndios.

“Os nomes são homenagens para lembrar que os índios trabalham de forma sustentável e ecológica, não agredindo o meio ambiente. Dessa forma, eles já nascem em uma cidade inteligente”, contextualiza o técnico Leonardo Garcia.

A competição
O Torneio de Robótica FIRST LEGO League reúne 100 equipes formadas por estudantes de 9 a 16 anos e promove disciplinas, como ciências, engenharia e matemática, em sala de aula. Até 16 de fevereiro, haverá as disputas regionais. Os melhores times garantem vaga na etapa nacional, que ocorrerá em março, em São Paulo.

O objetivo é contribuir, de forma lúdica, para o desenvolvimento de competências e habilidades comportamentais exigidas dos jovens. Todo ano, a FLL traz uma temática diferente. Em 2020, os competidores terão que apresentar soluções inovadoras para melhorar, por exemplo, o aproveitamento energético nas cidades e a acessibilidade de casas e prédios.

O diretor de Operações do Departamento Nacional do SESI, Paulo Mol, ressalta que a elaboração dos projetos estimula a autonomia e o trabalho em equipe e contribui para a formação profissional dos alunos. “A questão do empreendedorismo é a base de todo o processo. Nesse torneio, uma das avaliações que é extremamente importante é a capacidade de empreender, de buscar coisas novas, de fazer com que o produto seja desenvolvido”, atesta.

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As ‘leis tecnológicas’ do Pacote Anticrime

Por Ricardo Becker*

A pouco mais de um ano da implantação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sancionada no ano passado pelo então presidente Michel Temer e com início de vigência previsto para agosto de 2020, a legislação brasileira deve ganhar mais dois “itens tecnológicos” a partir da votação do Pacote Anticrime elaborado no início da nova administração federal pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

O texto da proposta, que altera 14 leis dos Código Penal e de Processo Penal, das Leis de Execução Penal e de Crimes Hediondos, e do Código Eleitoral abrange a área da tecnologia em dois itens, cujos textos preveem facilitar o processo de coleta e armazenamento de dados em investigações criminais.

Uma das mudanças está no inciso XV do Artigo 185 do Código de Processo Penal, intitulado “Medidas para alterar o regime de interrogatório por videoconferência”. A nova redação permite “o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.

A segunda alteração introduz os parágrafos 3º e 4º no inciso XVIII do Artigo 9-A da Lei de Execuções Penais. Basicamente, os novos textos avalizam a submissão de presos por crimes dolosos, em qualquer momento – desde a condenação, deslocamento à prisão ou durante o cumprimento da pena – à identificação de perfil genético com extração de DNA para a criação de um banco de dados, cujo conteúdo ainda incluiria “íris, face e voz, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital”. A sequência da redação concede, aos órgãos investigativos competentes, licença para a interceptação de comunicações em sistemas de informática com o uso de recursos pertinentes e softwares para averiguação de material suspeito armazenado eletronicamente, incluindo mensagens, e-mails, caixas postais, etc.

O que estamos acompanhando, nestes específicos pontos (não entrando na seara mais abrangente da reforma legislativa proposta por Moro) é uma modernização natural dos procedimentos tangentes à investigação, solução e posterior punição a crimes de qualquer natureza. Uma aprovação do inciso XV do Art. 185, por exemplo, diminuiria custos com deslocamento e escolta de presos até os locais onde devem prestar depoimentos a qualquer jurisdição.

Já a redação dos novos pontos do artigo referido na Lei de Execuções Penais traz consigo uma tentativa de oferecer, tanto à Justiça e ao Ministério Público, quanto às Polícias Civil e Federal, mais mecanismos para embasar seus critérios e fases de investigação e julgamento.

É importante salientar, porém, que a lei não tratará a nova forma de coletar dados como uma espécie de “invasão de privacidade”. A LGPD, inclusive, em seu Art. 11, Item II, deixa claro que o tratamento de dados é possível sem fornecimento de consentimento do titular em algumas hipóteses, tais como cumprimento de obrigações legais ou compartilhamento necessário à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos, entre outras possibilidades.

Para conseguir colocar em prática as novas leis, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública precisa ser assertivo e implantar estratégias, controles e ferramentas capazes de processar e armazenar tais informações (temas também cobertos, mesmo que não detalhadamente, pela LGPD) como forma de preservar o sigilo ao qual todo cidadão tem direito. Os órgãos, porém, não podem se furtar de apresentar esclarecimentos pertinentes à população quanto à transparência das ações das instâncias envolvidas na resolução dos casos e da previsibilidade penal.

A incumbência da proteção dos dados sensíveis coletados pela nova Lei de Execuções Penais será do Poder Executivo Federal, e, em caso de vazamentos, exposição, comercialização ou qualquer outra falha (algo tangível frente aos problemas de privacidade e segurança apresentados por órgãos públicos e empresas nos últimos anos), deverá haver uma seriedade ainda maior na investigação e punição dos culpados, em todas as esferas legais possíveis.

A nós, interessados em um país melhor, fica a responsabilidade de acompanhar de perto o caminhamento e apreciação do Pacote Anticrime pelo Congresso. Se deputados e senadores acenarem positivamente, o Pacote Anticrime passa a vigorar e, então, teremos a real noção da eficiência das novas “leis tecnológicas”.

*É empresário da área de tecnologia