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Deputado afirma que governo Fátima se sai melhor que antecessores

Primeiro a discursar no horário destinado aos deputados da sessão plenária desta quarta-feira (6), Dr. Bernardo (PSDB) traçou um comparativo entre o atual governo do Rio Grande do Norte, sob a gestão de Fátima Bezerra (PT), e os dois governos anteriores, dos ex-governadores Rosalba Ciarlini e Robinson Faria.

“A governadora Rosalba administrou o Estado por quatro anos e saiu pela porta dos fundos. Depois, Robinson Faria, que foi um grande gestor desta Casa, mas saiu com uma derrota acachapante”, disse.

Sobre o atual governo, Dr. Bernardo afirmou: “Fátima não só administrou relativamente bem, mas conseguiu pagar um passivo imenso de folhas atrasadas, e o fato mais importante é que se reelegeu no primeiro turno, diferente dos anteriores, o que mostra que mesmo com todas as dificuldades, caminhou bem”, afirmou.

Dr. Bernardo defendeu a união dos parlamentares para apoiar projetos que contribuam para o estado: “Precisamos de um caminho para que o RN caminhe bem, não queremos ver a saúde piorar, queremos soluções. Governo e municípios estão pagando um preço alto na questão da saúde, porque os hospitais federais não funcionam”, observou.

Na sequência, o deputado Tomba Farias (PSDB) defendeu que o potiguar tenha uma contrapartida nos serviços públicos. “Para pagar impostos é preciso uma contrapartida nos serviços. Temos o caso de Pipa, por exemplo, que tem um grande fluxo turístico, mas não tem estradas funcionando”, questionou.

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Deputado recebe diária para ir a Brasília acertar filiação ao partido de Bolsonaro

O deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Faria, o “Tomba”, recebeu diária de R$ 1.269,47 para ir a Brasília nos dias 7 e 8 de agosto.

Ele alegou ter ido a Brasília tratar de atividades de interesse do mandato.

A agenda mostrada nas redes sociais se resumiu a uma reunião com o presidente nacional do PL Waldemar da Costa Neto e com o senador Rogério Marinho (PL).

 

O próprio “Tomba” informou estar em Brasília para acertar a filiação ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Em Brasília, participando de reunião com o Presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto e Senador Rogério Marinho. Também encontrei com os amigos Senadores, Magno Malta e Marcos Rogério. #Agenda #Brasília #BomdeTrabalho #RN menos”, escreveu no Instagram.

“Tomba” repostou postagem de Waldemar que anuncia a filiação dele ao PL tratada no encontro.

“O Partido Liberal ganhará um importante reforço na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com a chegada do deputado estadual Tomba Farias (@tombafarias), que em breve se juntará ao partido para fortalecer ainda mais o nosso time”, frisou.
Diferente de Coronel Azevedo (PL) – saiba mais AQUI, que ainda registrou outros encontros em Brasília, “Tomba” nem se deu ao trabalho de deixar claro que foi a Brasília tratar apenas de assuntos partidários que nada tem a ver com o mandato.

Tomba está trocando o PSDB pelo PL. Não se trata de um neobolsonarista. Ele sempre seguiu a cartilha de atrocidades do ex-presidente, inclusive protagonizando ataques grotescos a professores no plenário da Assembleia Legislativa.

Nota do Blog: mais uma matéria que expõe a hipocrisia do bolsonarismo protegida pelo silêncio da mídia. Qualquer viagem de políticos de esquerda é alvo de gritaria ainda que tenha uma agenda clara de interesses do Rio Grande do Norte.

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MP impugna candidatura de ex-prefeita bolsonarista

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra a ex-prefeita de Santa Cruz Fernanda Costa Bezerra (PL), que tenta voltar ao cargo vestindo as cores do bolsonarismo.

Ela é esposa do deputado estadual bolsonarista Tomba Farias (que está trocando o PSDB pelo PL).

Fernanda está condenada por abuso de político, econômico e dos meios de comunicação com trânsito em julgado desde 18 de outubro de 2021. A inelegibilidade conta a partir do dia das eleições de 2016 ocorrido em 2 de outubro.

Ela está inelegível até o dia 2 de outubro deste ano. No entanto as eleições serão no dia 6 de outubro, o que abre margem para uma discussão.

Há o entendimento de que se ela tiver elegível no dia da votação ela pode registrar a candidatura. Outro entendimento é que se a pessoal inelegível não pode registrar a candidatura se estiver nesta condição na data do ato formal.

O MP Eleitoral segue o segundo entendimento e recorre a alínea “d” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/90 e à Súmula 19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira a ação AQUI

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Quatro deputados estão deixando o PSDB

Portal 98 FM

Quatro deputados estaduais anunciaram nesta sexta-feira (28) que vão se desfiliar do PSDB. O anúncio ocorre dois dias depois da votação na Assembleia Legislativa que elegeu George Soares (PV) como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após uma disputa acirrada contra Gustavo Carvalho (PSDB).

Além do próprio Gustavo Carvalho, deixarão a legenda os deputados estaduais Dr. Kerginaldo, José Dias e Tomba Farias. O novo partido deles será o PL, segundo Gustavo Carvalho.

À 98 FM, Gustavo Carvalho informou que o pedido de desfiliação foi protocolado na última segunda-feira (24), antes mesmo da eleição para o TCE. Ele afirmou que o presidente do partido e da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, se comprometeu a entregar cartas de anuência autorizando a desfiliação dos parlamentares sem risco de perda de mandato.

Nos bastidores, a avaliação é de que o clima ficou insustentável dentro do PSDB após a eleição para o TCE. Na ocasião, Ezequiel Ferreira omitiu o voto mesmo havendo um parlamentar do PSDB na disputa (que ocorreu em sessão secreta). Os parlamentares acreditam que o presidente da legenda foi o autor do voto nulo – que definiu a eleição pró-George Soares.

Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quinta (27), Gustavo Carvalho comparou a disputa para o TCE com a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados em 1981. Na ocasião, Nelson Marchezan venceu a disputa contra o potiguar Djalma Marinho por uma margem apertada.

Naquele pleito, o apoio do então presidente da República, João Baptista Figueiredo, a Marchezan foi considerada fundamental para a vitória. Gustavo ressaltou que, em 1981, o presidente revelou o seu apoio e comunicou a Djalma Marinho que não poderia votar no amigo na disputa por ter se comprometido anteriormente com Marchezan.

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Oposição assume controle da Comissão que analisa o orçamento na Assembleia Legislativa

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve sua primeira reunião de instalação nesta quarta-feira (13). Na oportunidade, os parlamentares oficializaram a escolha do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) para presidir o colegiado, que terá como vice-presidente o deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

Os dois são ferrenhos opositores da governadora Fátima Bezerra (PT).

Os demais membros do colegiado são os deputados Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP), Luiz Eduardo (SDD), José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Os suplentes são os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Júnior (União), Dr. Bernardo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB). “Nós vamos ter muito trabalho, há matérias a serem analisadas e vamos focar a pauta da próxima reunião no trabalho que vamos apresentar”, disse Tomba.

Logo em seu primeiro discurso no colegiado, o deputado Luiz Eduardo apresentou requerimento solicitando a Secretaria Estadual da Fazenda informações sobre o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. O documento foi deferido pelo presidente da Comissão.

Na sequência, o deputado José Dias levantou questionamentos sobre o aumento de arrecadação do ICMS nos primeiros meses do ano e apontou que o Executivo liberou emendas de 2024 destinadas ao Carnaval, mas não para a saúde. “É realmente um fenômeno a se pensar, como se dá essa prioridade”, criticou.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT respondeu aos questionamentos. Primeiro, disse que governos passados não foram devidamente fiscalizados em relação a suas finanças. “Situação não é de hoje, o presente é consequência de um passado recente”, rebateu. E, em seguida, confirmou que emendas destinadas ao período de Momo foram pagas porque “deputados desta Casa pediram, inclusive de oposição”.

Francisco ainda relatou que a queda na arrecadação do ICMS seria “trágica para o RN” e assegurou aos membros da Comissão que será apresentado um calendário para quitar as emendas de 2024.

Além dos citados, a reunião também contou com as presenças do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PP).

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Deputados e ex-deputado conseguem liminar que obriga Governo a pagar emendas

O desembargador Glauber Rego concedeu liminar com prazo de 72 horas para que o Governo do Estado pague dez emendas parlamentares individuais da deputada estadual Cristiane Dantas (SD); cinco do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e 11 do ex-deputado estadual Kelps Lim (SD).

“Em argumento de reforço à presença do fumus boni iuris, não se vislumbra grave abalo às finanças públicas do Estado do RN com a concessão do pleito de urgência, vez que várias das emendas parlamentares ainda não pagas já estão com anotação de expedição de ordem bancária, ou de que já foram enviadas para pagamento e outras, inclusive, com previsão de pagamento no próximo dia 29/02/2024 (vide informações prestadas pela autoridade coatora)”, afirmou o magistrado.

“Por fim, é de se acrescentar que o periculum in mora também se verifica patente, vez que não se afigura razoável fazer a população aguardar o julgamento do mérito do mandamus para ver liberadas as verbas que serão destinadas em grande parte às áreas sensíveis da saúde e da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte”, complementou.

O Governo pode recorrer.

Confira a decisão AQUI

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Bancada bolsonarista tem pelo menos nove deputados

Não dá para negar. Existem pelo menos nove deputados estaduais na Assembleia Legislativa com quem não há a menor chance de um entendimento com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Eles estão complementarmente ou parcialmente alinhados com o bolsonarismo.

A foto acima é da confraternização realizada logo após a derrubada da alíquota modal de 20% do ICMS. A reunião ocorreu na casa do ex-vice-governador Fábio Dantas (SD), candidato derrotado ano passado de forma acachapante por Fátima Bezerra no primeiro turno com 622 mil votos de diferença no primeiro turno.

A maior vitória já registrada em eleições para governador do Rio Grande do Norte. Eles estavam saboreando o gostinho da vingança ao lado do derrotado em outubro de 2022.

Ao centro de o mais extremista de todos: Coronel Ezevedo (PL). A foto não necessariamente dá a ordem dos tons de moderação em sua distribuição, mas o alinhamento dos nove com o bolsonarismo é claro.

Galeno Torquato (PSDB), Kerginaldo Jácome (PSDB) e Terezinha Maia (PL) até ensaiaram alguma aproximação pragmática com o governo, mas o ranço com o PT falou mais alto no fim das contas. Esta última, apesar do alinhamento em São Gonçalo do Amarante com o grupo da senadora Zenaide Maia (PSD), uma lulista de carteirinha, acompanhou a agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Grande Natal no início de dezembro.

Os formalmente tucanos José Dias, Tomba Farias e Gustavo Carvalho são completamente alinhados com o bolsonarismo. Luiz Eduardo (SD) segue a linha mais fiscalista em cima do Governo Fátima, mas está firme com o bolsonarismo na Assembleia Legislativa.

Moderada no discurso, Cristiane Dantas (SD) é esposa de Fábio Dantas, que foi o candidato de Bolsonaro ao Governo do RN em 2022.

Esses nove sempre serão a pedra no sapato de Fátima até o fim do segundo mandato e seguirão a orientação do senador Rogério Marinho (PL) que vai arrasando a terra para em 2026 para propor um “choque liberal” com tremores reacionários.

 

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Assembleia instala comissão para discutir PEC mudar regras de indicação de conselheiros do TCE

Os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Adjuto Dias (MDB) reuniram-se nesta quarta-feira (06) para instalar a comissão que vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Estadual à Constituição Federal, no tocante a estruturação interna da Assembleia Legislativa do RN com relação à sua atuação no controle externo e a alteração da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas, como conselheiro titular.

“A gente precisa fazer esse alinhamento com a Constituição para poder estabelecer isso de maneira mais concreta dentro da Casa. Então a Casa está avançando no exercício dessa missão de controle externo”, explicou o procurador-geral da Assembleia do RN, Renato Guerra, sobre a primeira matéria inserida na PEC, da Mesa Diretora da Casa.

Sobre a segunda matéria, que trata da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas como conselheiro titular, o procurador explicou que atualmente é de 65 anos. Com a PEC, vai ser elevada para 70 anos, fazendo a adequação já citada.

A comissão tem cinco dias, a partir desta quarta-feira para que os demais membros da comissão apresentem emendas a essa proposta de alteração da Constituição e, após esses cinco dias, o relator tem um prazo de até 30 dias para apresentar o seu parecer.

Durante a reunião de hoje foram definidos os deputados Tomba Farias (PSDB) como presidente, Francisco do PT como vice e Adjuto Dias (MDB) como relator.

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Tomba larga na frente em disputa para ser indicado para o TCE

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) está se mexendo bem nos bastidores para ser escolhido conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na vaga que vai ser abrir em maio quando Tarcísio Costa, irmão do ex-deputado estadual Vivaldo Costa (PV), vai se aposentar.

Um passo importante para a indicação de Tomba foi dado em agosto deste ano com a alteração do artigo 56 da Constituição do Rio Grande do Norte que alterou a idade máxima para indicação de nomes para o TCE de menos de 65 para menos 70 anos.

Em 1º de novembro deste ano, quando completou 65 anos, Tomba já estaria inapto para a indicação.

Tomba segue se movimentando bem nos bastidores. Na semana passada foi homenageado pelos conselheiros e mantendo uma atuação em defesa dos deputados na questão das emendas que o Governo Fátima Bezerra (PT) apresenta dificuldades em pagar.

A vaga em aberto é da cota da Assembleia Legislativa, mas Fátima anseia indicar o secretário chefe de gabinete Raimundo Alves. Outro que corre por fora é o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que conta com a simpatia do senador Rogério Marinho (PL).

Mas Tomba largou na frente.

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Deputados que hoje gritam contra ICMS de 20% aprovaram pacotão de aumento de impostos de Robinson Faria

Faz exatamente oito anos que a Assembleia Legislativa aprovou um pacotão de aumento de impostos enviado pelo então governador Robinson Faria (na época no PSD e hoje deputado federal pelo PL).

O tarifaço de Robinson, contou com o apoio dos deputados Gustavo Carvalho (PROS, hoje PSDB), José Dias (PSD, hojes PSDB),Tomba Farias (PSB, hoje PSDB), Nelter Queiroz (PMDB, hoje PSDB) e Cristiane Dantas (PC do B, hoje SD). Esta última ainda era esposa do então vice-governador Fábio Dantas (SD), que na época era do PC do B e hoje anda mergulhado no cenário político após perder a eleição do Governo do Estado por 622 mil votos de diferença para a governadora Fátima Bezerra (PT) no ano passado.

Some-se a eles Galeno Torquato (na época no PSD, atualmente no PSDB) que hoje integra a bancada “independente”.

Esses deputados colocam dificuldades para a aprovação da manutenção da alíquota modal de 20% do ICMS, que é uma compensação ao impacto do corte de cima para baixado das cobranças do tributo sobre os combustíveis imposta pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas vésperas das eleições do ano passado.

Há oito anos, não houve preocupação com o setor produtivo para aumentar o ICMS modal de 17% para 18%; dos combustíveis de 25 para 27%; das telecomunicações de 26 para 28% e o IPVA de 2,5 para 3,0%.

Não houve preocupação com inflação, pobre e nem competitividade com os outros estados (esse discurso nem se sustenta porque os vizinhos do RN também estão aumentando).

A preocupação de José Dias, um dos que mais grita hoje, era com a constitucionalidade do aumento temporário (que depois se tornou permanente).

“O projeto original foi alterado com emendas que estabelecem prazos de vigência para os tributos. Esclareço que sou contrário aos prazos, pois acredito que tornam a matéria inconstitucional. Conferir temporalidade à alíquota de um imposto que é permanente, é dar mais uma inconsistência aos agentes econômicos”, disse o parlamentar.

O único cuidado de Gustavo Carvalho na época foi de manter em 25% o ICMS sobre armas e munições. “Já é o terceiro maior imposto do Brasil. Se tivesse esse aumento proposto pelo governo esse mercado tenderia a se encerrar”, justificou na época.

Leia a reportagem da Tribuna sobre os aumentos do ICMS Tribuna do Norte em 2015.

PS: contribuiu para a esta matéria o jornalista Vicente Neto.