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Oposição assume controle da Comissão que analisa o orçamento na Assembleia Legislativa

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve sua primeira reunião de instalação nesta quarta-feira (13). Na oportunidade, os parlamentares oficializaram a escolha do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) para presidir o colegiado, que terá como vice-presidente o deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

Os dois são ferrenhos opositores da governadora Fátima Bezerra (PT).

Os demais membros do colegiado são os deputados Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP), Luiz Eduardo (SDD), José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Os suplentes são os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Júnior (União), Dr. Bernardo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB). “Nós vamos ter muito trabalho, há matérias a serem analisadas e vamos focar a pauta da próxima reunião no trabalho que vamos apresentar”, disse Tomba.

Logo em seu primeiro discurso no colegiado, o deputado Luiz Eduardo apresentou requerimento solicitando a Secretaria Estadual da Fazenda informações sobre o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. O documento foi deferido pelo presidente da Comissão.

Na sequência, o deputado José Dias levantou questionamentos sobre o aumento de arrecadação do ICMS nos primeiros meses do ano e apontou que o Executivo liberou emendas de 2024 destinadas ao Carnaval, mas não para a saúde. “É realmente um fenômeno a se pensar, como se dá essa prioridade”, criticou.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT respondeu aos questionamentos. Primeiro, disse que governos passados não foram devidamente fiscalizados em relação a suas finanças. “Situação não é de hoje, o presente é consequência de um passado recente”, rebateu. E, em seguida, confirmou que emendas destinadas ao período de Momo foram pagas porque “deputados desta Casa pediram, inclusive de oposição”.

Francisco ainda relatou que a queda na arrecadação do ICMS seria “trágica para o RN” e assegurou aos membros da Comissão que será apresentado um calendário para quitar as emendas de 2024.

Além dos citados, a reunião também contou com as presenças do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PP).

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Deputados e ex-deputado conseguem liminar que obriga Governo a pagar emendas

O desembargador Glauber Rego concedeu liminar com prazo de 72 horas para que o Governo do Estado pague dez emendas parlamentares individuais da deputada estadual Cristiane Dantas (SD); cinco do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e 11 do ex-deputado estadual Kelps Lim (SD).

“Em argumento de reforço à presença do fumus boni iuris, não se vislumbra grave abalo às finanças públicas do Estado do RN com a concessão do pleito de urgência, vez que várias das emendas parlamentares ainda não pagas já estão com anotação de expedição de ordem bancária, ou de que já foram enviadas para pagamento e outras, inclusive, com previsão de pagamento no próximo dia 29/02/2024 (vide informações prestadas pela autoridade coatora)”, afirmou o magistrado.

“Por fim, é de se acrescentar que o periculum in mora também se verifica patente, vez que não se afigura razoável fazer a população aguardar o julgamento do mérito do mandamus para ver liberadas as verbas que serão destinadas em grande parte às áreas sensíveis da saúde e da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte”, complementou.

O Governo pode recorrer.

Confira a decisão AQUI

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Bancada bolsonarista tem pelo menos nove deputados

Não dá para negar. Existem pelo menos nove deputados estaduais na Assembleia Legislativa com quem não há a menor chance de um entendimento com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Eles estão complementarmente ou parcialmente alinhados com o bolsonarismo.

A foto acima é da confraternização realizada logo após a derrubada da alíquota modal de 20% do ICMS. A reunião ocorreu na casa do ex-vice-governador Fábio Dantas (SD), candidato derrotado ano passado de forma acachapante por Fátima Bezerra no primeiro turno com 622 mil votos de diferença no primeiro turno.

A maior vitória já registrada em eleições para governador do Rio Grande do Norte. Eles estavam saboreando o gostinho da vingança ao lado do derrotado em outubro de 2022.

Ao centro de o mais extremista de todos: Coronel Ezevedo (PL). A foto não necessariamente dá a ordem dos tons de moderação em sua distribuição, mas o alinhamento dos nove com o bolsonarismo é claro.

Galeno Torquato (PSDB), Kerginaldo Jácome (PSDB) e Terezinha Maia (PL) até ensaiaram alguma aproximação pragmática com o governo, mas o ranço com o PT falou mais alto no fim das contas. Esta última, apesar do alinhamento em São Gonçalo do Amarante com o grupo da senadora Zenaide Maia (PSD), uma lulista de carteirinha, acompanhou a agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Grande Natal no início de dezembro.

Os formalmente tucanos José Dias, Tomba Farias e Gustavo Carvalho são completamente alinhados com o bolsonarismo. Luiz Eduardo (SD) segue a linha mais fiscalista em cima do Governo Fátima, mas está firme com o bolsonarismo na Assembleia Legislativa.

Moderada no discurso, Cristiane Dantas (SD) é esposa de Fábio Dantas, que foi o candidato de Bolsonaro ao Governo do RN em 2022.

Esses nove sempre serão a pedra no sapato de Fátima até o fim do segundo mandato e seguirão a orientação do senador Rogério Marinho (PL) que vai arrasando a terra para em 2026 para propor um “choque liberal” com tremores reacionários.

 

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Assembleia instala comissão para discutir PEC mudar regras de indicação de conselheiros do TCE

Os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Adjuto Dias (MDB) reuniram-se nesta quarta-feira (06) para instalar a comissão que vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Estadual à Constituição Federal, no tocante a estruturação interna da Assembleia Legislativa do RN com relação à sua atuação no controle externo e a alteração da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas, como conselheiro titular.

“A gente precisa fazer esse alinhamento com a Constituição para poder estabelecer isso de maneira mais concreta dentro da Casa. Então a Casa está avançando no exercício dessa missão de controle externo”, explicou o procurador-geral da Assembleia do RN, Renato Guerra, sobre a primeira matéria inserida na PEC, da Mesa Diretora da Casa.

Sobre a segunda matéria, que trata da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas como conselheiro titular, o procurador explicou que atualmente é de 65 anos. Com a PEC, vai ser elevada para 70 anos, fazendo a adequação já citada.

A comissão tem cinco dias, a partir desta quarta-feira para que os demais membros da comissão apresentem emendas a essa proposta de alteração da Constituição e, após esses cinco dias, o relator tem um prazo de até 30 dias para apresentar o seu parecer.

Durante a reunião de hoje foram definidos os deputados Tomba Farias (PSDB) como presidente, Francisco do PT como vice e Adjuto Dias (MDB) como relator.

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Tomba larga na frente em disputa para ser indicado para o TCE

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) está se mexendo bem nos bastidores para ser escolhido conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na vaga que vai ser abrir em maio quando Tarcísio Costa, irmão do ex-deputado estadual Vivaldo Costa (PV), vai se aposentar.

Um passo importante para a indicação de Tomba foi dado em agosto deste ano com a alteração do artigo 56 da Constituição do Rio Grande do Norte que alterou a idade máxima para indicação de nomes para o TCE de menos de 65 para menos 70 anos.

Em 1º de novembro deste ano, quando completou 65 anos, Tomba já estaria inapto para a indicação.

Tomba segue se movimentando bem nos bastidores. Na semana passada foi homenageado pelos conselheiros e mantendo uma atuação em defesa dos deputados na questão das emendas que o Governo Fátima Bezerra (PT) apresenta dificuldades em pagar.

A vaga em aberto é da cota da Assembleia Legislativa, mas Fátima anseia indicar o secretário chefe de gabinete Raimundo Alves. Outro que corre por fora é o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que conta com a simpatia do senador Rogério Marinho (PL).

Mas Tomba largou na frente.

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Deputados que hoje gritam contra ICMS de 20% aprovaram pacotão de aumento de impostos de Robinson Faria

Faz exatamente oito anos que a Assembleia Legislativa aprovou um pacotão de aumento de impostos enviado pelo então governador Robinson Faria (na época no PSD e hoje deputado federal pelo PL).

O tarifaço de Robinson, contou com o apoio dos deputados Gustavo Carvalho (PROS, hoje PSDB), José Dias (PSD, hojes PSDB),Tomba Farias (PSB, hoje PSDB), Nelter Queiroz (PMDB, hoje PSDB) e Cristiane Dantas (PC do B, hoje SD). Esta última ainda era esposa do então vice-governador Fábio Dantas (SD), que na época era do PC do B e hoje anda mergulhado no cenário político após perder a eleição do Governo do Estado por 622 mil votos de diferença para a governadora Fátima Bezerra (PT) no ano passado.

Some-se a eles Galeno Torquato (na época no PSD, atualmente no PSDB) que hoje integra a bancada “independente”.

Esses deputados colocam dificuldades para a aprovação da manutenção da alíquota modal de 20% do ICMS, que é uma compensação ao impacto do corte de cima para baixado das cobranças do tributo sobre os combustíveis imposta pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas vésperas das eleições do ano passado.

Há oito anos, não houve preocupação com o setor produtivo para aumentar o ICMS modal de 17% para 18%; dos combustíveis de 25 para 27%; das telecomunicações de 26 para 28% e o IPVA de 2,5 para 3,0%.

Não houve preocupação com inflação, pobre e nem competitividade com os outros estados (esse discurso nem se sustenta porque os vizinhos do RN também estão aumentando).

A preocupação de José Dias, um dos que mais grita hoje, era com a constitucionalidade do aumento temporário (que depois se tornou permanente).

“O projeto original foi alterado com emendas que estabelecem prazos de vigência para os tributos. Esclareço que sou contrário aos prazos, pois acredito que tornam a matéria inconstitucional. Conferir temporalidade à alíquota de um imposto que é permanente, é dar mais uma inconsistência aos agentes econômicos”, disse o parlamentar.

O único cuidado de Gustavo Carvalho na época foi de manter em 25% o ICMS sobre armas e munições. “Já é o terceiro maior imposto do Brasil. Se tivesse esse aumento proposto pelo governo esse mercado tenderia a se encerrar”, justificou na época.

Leia a reportagem da Tribuna sobre os aumentos do ICMS Tribuna do Norte em 2015.

PS: contribuiu para a esta matéria o jornalista Vicente Neto.

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Femurn rebate deputado de oposição e volta a defender manutenção do ICMS de 20%

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito de Lagoa Nova Luciano Santos (MDB) reagiu aos ataques sofridos a partir de críticas do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), um dos expoentes do bolsonarismo na Assembleia Legislativa.

Tomba disse em entrevista à Jovem Pan News que a Femurn está à serviço do governo de Fátima Bezerra (PT).

“Acho que o atual presidente da Femurn está à disposição do Governo Fátima. Ele não é presidente olhando voltado para os municípios. Discute algumas coisas, mas ele é muito ligado a Walter Alves (vice-governador), muito ligado ao governo e está fazendo um papel que não vejo com bons olhos. Eu acho que ele não está defendendo os municípios”*, frisou.

Por meio de nota publicada no site da Femurn, Luciano Santos rebateu a fala de Tomba lembrando que em diversos momentos bateu de frente com a governadora, inclusive organizando protesto na porta da Governadoria em agosto deste ano. “Esta gestão da Federação dos Municípios não foi eleita para defender segmento político A ou B. Caso o fato tenha acontecido preteritamente, na atual gestão não se repetirá em hipótese alguma, seja para agradar deputados, prefeitos ou segmentos corporativos. Todos os gestores têm inclinações partidárias, mas a defesa dos municípios deve ser a única incumbência da Femurn”, argumentou. “Reforçamos que política partidária fica para os prefeitos, deputados e senadores, em momento oportuno, que é o que não se pode extrair da entrevista do ex-prefeito de Santa Cruz, a menos que existam outros interesses no posicionamento”, complementou.

Em seguida, Santos lista alguns posicionamentos adotados pela gestão dele este ano:

-Em divergência e cobrança contra o governo Estadual na pactuação das compensações. Aliás, a compensação só existiu porque representantes políticos, partidariamente, não se insurgiram contra a lei aprovada no governo federal anterior, que violentou a autonomia dos municípios ao retirar recursos pela redução da alíquota do ICMS;

– Manifestação em frente a governadoria para cobrar o repasse referente a ação no STF, que deu ganho de causa aos Estados derivado da redução do ICMS, feito pelo governo federal anterior. Os municípios tinham contrapartida que até então, não havia sido repassada;

– Manifestação na assembleia legislativa em defesa do FPM, com várias pautas definidas através da defesa de várias PECs e PLs, aprovando projetos de lei no congresso, inclusive com participação dos deputados estaduais no ato;

– Luta pela compensação do patrimônio público danificado nos municípios no episódio criminoso de ataque às instituições no início de 2023;

– Seguimos em defesa da manutenção da alíquota de 20% do ICMS, como forma de superar a crise que vivenciam os municípios brasileiros e em especial, os do Rio Grande do Norte;

– Ressalta-se que restabelecida a autonomia orçamentária, preconizamos o imediato retorno da alíquota ao patamar anterior;

– Defesa e cobrança contra o Governo do Estado referente a compensação do convênio GovRN x COSERN, em que a cota parte dos municípios não foi repassada, pauta esta, aberta e em diálogo com os entes envolvidos.

Em seguida Santos mandou um recado a Tomba e aos demais deputados de oposição para colocar os interesses dos municípios em primeiro lugar. “Para restaurar a verdade, a gestão da Femurn ressalta que esse é o momento de nossos representantes políticos, em todos os âmbitos, trabalharem para dar maior autonomia aos municípios, o que rogamos que seja feito. Política ideológica partidária, fica para o momento que essa atuação for relevante para quem assim age e não neste momento”, frisou. “Certo é que os cidadãos, em todos as cidades do Rio Grande do Norte, precisam de suporte para ações na saúde, educação, assistência, infraestrutura urbana e vários outros setores que, em primeiro momento, são executadas pelos municípios e para isso são necessários recursos. Com o devido respeito, não é hora e nem nunca será, do quanto pior melhor”, complementou.

*Aspas extraídas do Portal Agora RN.

Nota do Blog: Tomba foi intelectualmente desonesto na crítica a Luciano Santos que chegou a ser alvo de críticas desta página por exagerar na dureza com a governadora durante a crise do mês de agosto. O presidente da Femurn está certo em defender a alíquota de 20% do ICMS porque isso é de interesse dos municípios, quem está errado é Tomba que se diz municipalista e trabalha para que as prefeituras fiquem com menos recursos.

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Governadora propõe acordo para pagamento de emendas

A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou através do líder da bancada governista Francisco do PT, uma proposta para o pagamento das emendas parlamentares.

O acordo sugerido prevê o pagamento de R$ 500 mil no dia 30 de junho deste ano e mais R$ 700 mil no dia 30 de agosto, totalizando R$ 1,2 milhão. O calendário para pagamento do montante restante, equivalente a R$ 1,8 milhão, deverá ser apresentado no final do mês de agosto.

“O Governo tem até o final do ano para pagar as emendas parlamentares individuais e a perspectiva legal de inscrever parte dessas emendas em restos a pagar”, disse Francisco do PT em conversa com a imprensa

A oposição não gostou da proposta. “A oposição precisa fazer uma contraproposta. Entendemos as dificuldades, mas precisamos saber da emenda que deveria ter sido paga até o dia 30 de abril. Eu coloquei emenda de R$ 80 mil para a festa de Santa Rita de Cássia e o Governo não pagou. Quero dizer que não concordo com essa proposta”, disse Tomba Farias (PSDB).

O formato proposto pelo Governo prejudica o envio das emendas referentes às festas juninas.

A governadora vem enfrentando dificuldades na Assembleia Legislativa por causa do atraso no pagamento das emendas.

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Deputados que gritam contra alta do ICMS votaram a favor do aumento de três impostos em 2015

A oposição segue fazendo do aumento alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18 para 20% no Rio Grande do Norte.

Entre os deputados estaduais quatro deles se destacam como líderes nas críticas: José Dias, Nelter Queiroz, Tomba Farias e Gustavo Carvalho, todos do PSDB.

Há oito anos, esses quatro não pensaram nos argumentos de hoje quanto votaram a favor do aumento da alíquota do ICMS e também do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A votação aconteceu no dia 27 de outubro de 2015, primeiro ano do governo de Robinson Faria. Naquela época eles eram governo.

Detalhe: não havia no contexto perdas de arrecadação causadas por intromissões do Governo Federal visando reverter o jogo eleitoral no ano anterior.

Para ler a notícia do aumento de impostos em 2015 clique AQUI.

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Oposição crítica aumento do ICMS. Líder do Governo rebate

No próximo sábado começa a valer o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que vai de 18 para 20%, a medida está em situação de controvérsia porque ela só deveria valer em caso de ausência de compensações às medidas eleitoreiras do Governo Federal na tentativa de reeleger Jair Bolsonaro no ano passado.

A questão é que as compensações ficaram em 60% do valor estimado e o Governo do Rio Grande do Norte vai aplicar a partir de sábado a nova mudança. Foi sobre essa questão que o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) reagiu na Assembleia Legislativa. “Estamos perto do 1° de abril, tido como o dia da mentira. O Projeto que foi aprovado, que eu votei contra, sobre o aumento da alíquota do ICMS, era para entrar em vigor nesse dia, só se não houvesse uma compensação, por parte do governo federal, pela perda de arrecadação do Estado. E o governo estadual, com o apoio da sua bancada vai aplicar sem condicionamento algum, o que considero um desrespeito ao contribuinte. Houve a compensação e mesmo assim o governo vai implantar o aumento. Onde nós vamos chegar”, criticou.

Nelter Queiroz (PSDB) sugeriu que o Governo do Rio Grande do Norte siga o modelo paraibano que anunciou um pacote de incentivos buscando aumentar a arrecadação sem a necessidade de aumentar a alíquota do ICMS – medida que, para ele, deve servir de exemplo ao Estado. “Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse.

O reajuste também foi criticado por Tomba Farias (PSDB). “A situação aqui não está fácil e o governo ainda toma essa medida. Temos greve na educação, a saúde não funciona, os fornecedores não recebem pagamento em dia e ainda temos aumento de ICMS”, frisou.

O líder do Governo Francisco do PT reagiu as falas lembrando que todos os deputados querem o pagamento das suas emendas, querem  estradas e isso só pode ser feito pelo governante do Estado ou prefeito de município, com dinheiro. Ele lembrou que a redução do ICMS foi forçada pelo Governo Bolsonaro. “O governo Federal passado provocou redução no ICMS para os Estados e Municípios. O Estado deixou de arrecadar R$ 400 milhões e ainda não houve a reposição”, lembrou.

Francisco recebeu endosso de Bernardo Amorim (PSDB) que argumentou que se a Lei não entrar em vigor no dia 1º não vai ter como recuperar a saúde e as estradas do Rio Grande do Norte. O tucano lembrou que o Governo ainda não recebeu nada de compensação. “Não se governa sem dinheiro. É assim que funciona o modelo brasileiro. Esse aumento é até quando a compensação entrar”, acrescentou.