O senador Rogério Marinho (PL) era o ministro do desenvolvimento regional na época em que ocorreram os casos de superfaturamento na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) identificados pela Controladoria Geral da União (CGU).
A estatal estava sob o comando da pasta que Marinho comandava no Governo Jair Bolsonaro (PL).
A suspeita é de desvios que somam R$ 7,3 milhões em superfaturamento em contratos para colocação de asfalto em 10 estados, entre eles o Rio Grande do Norte.
As irregularidades no RN foram encontradas nas cidades de Tangará, Lajes, Campo Redondo, Jaçanã, Santa Cruz, Lagoa Nova, Parelhas, Currais Novos e Lajes Pintadas.
Até agora Rogério não deu qualquer declaração sobre o assunto. Se fosse algum adversário da esquerda certamente estaria usando a expressão “aparelhamento do estado” que repete como um mantra apapagaiado.
Rogério Marinho é apontado como um dos protagonistas do escândalo conhecido como “Tratoraço” que usava justamente a Codevasf para irregularidades com o dinheiro público.
E aí, Rogério o que o senhor tem a dizer sobre esse escândalo da época que a Codevasf estava sob sua influência?
Ação pode levar Rogério Marinho à cassação (Foto: Divulgação PR)
Na última quinta-feira (1) o Blog do Barreto noticiou que Rogério Marinho (PL) saiu vencedor em uma ação movida pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT).
No processo, Carlos Eduardo afirmava que Rogério Marinho havia sido beneficiado por comentários de jornalistas da 96 FM. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi unânime em rejeitar a ação e a base de aliados de Rogério fez festa com a notícia.
A verdade é que processo movido por Carlos Eduardo contra Rogério, nem de longe é o que mais preocupa o senador eleito. A ação em que saiu vencedor era considerada “leve” e dificilmente causaria alguma implicação concreta. Foi um “primeiro round” fácil de Rogério contra Carlos.
A real preocupação do ex-ministro bolsonarista se dá em relação a uma série de acusações de abuso de poder econômico e político utilizando a máquina pública federal nas eleições deste ano. A ação de 57 páginas também é movida por Carlos Eduardo Alves e ainda não foi julgada.
Rogério já tem o nome envolvido em escândalos como “Tratoraço” e o orçamento secreto nos tempos em que ele era ministro do desenvolvimento regional e foram justamente esses dois casos que fundamentam a ação assinada pelo advogado Erick Pereira.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) se sustenta em cinco eixos:
(1) Destinação de verbas em maior proporção aos municípios ligados ao Investigado;
(2) Abuso de poder vinculado ao MDR, atuando como se Ministro ainda fosse frente à inauguração de obras, para angariar apoio político;
(3) Uso do MDR para autopromoção mesmo após deixar a pasta;
(4) Favorecimento de recursos para municípios do RN resultante em posterior apoio político;
(5) Discurso ameaçador de seu aliado político, intimidando cidadãos a votarem no investigado.
O Blog do Barreto já apresentou anteriormente indícios que comprovariam o que é questionado pela ação judicial. Para ver as informações em detalhes CLIQUE AQUI.
Certamente o “segundo round” judicial entre Rogério Marinho e Carlos Eduardo Alves será mais acirrado do que o embate anterior e preocupa bem mais o Senador eleito do que a frágil acusação de aparelhamento da 96 FM.
Rogério pode ser cassado (Foto: Marcelo Loureiro/Secom)
O senador eleito Rogério Marinho (PL) terá uma longa batalha jurídica para seguir no mandato que deve assumir em 1º de fevereiro de 2023. Pesa contra ele uma série de acusações de abuso de poder econômico e político utilizando a máquina pública federal nas eleições deste ano.
Ação de 57 páginas é movida pelo ex-prefeito do Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), que ficou em segundo lugar nas eleições deste ano para a vaga potiguar no Senado.
Rogério já tem o nome envolvido em escândalos como “Tratoraço” e o orçamento secreto nos tempos em que ele era ministro do desenvolvimento regional. Foi justamente esses dois casos que fundamentam a ação assinada pelo advogado Erick Pereira.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) se sustenta em cinco eixos:
(1) Destinação de verbas em maior proporção aos municípios ligados ao Investigado;
(2) Abuso de poder vinculado ao MDR, atuando como se Ministro ainda fosse frente à inauguração de obras, para angariar apoio político;
(3) Uso do MDR para autopromoção mesmo após deixar a pasta;
(4) Favorecimento de recursos para municípios do RN resultante em posterior apoio político;
(5) Discurso ameaçador de seu aliado político, intimidando cidadãos a votarem no investigado.
Com base em dados do Portal da Transparência a AIJE mostra que nas cidades cujos prefeitos eram aliados de Rogério havia maior destinação de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional enquanto as administrada por políticos adversários havia desprestígio.
A título de exemplo a investigação cruzou o volume de recursos com o tamanho dos municípios (ver tabela abaixo). A título de exemplo Currais Novos administrada pelo petista Odon Junior recebeu R$ 973.806,00 em recursos federais mesmo tendo 45 mil habitantes enquanto Serra Negra do Norte, com pouco mais de 8 mil habitantes, foi atendida com R$ 9.555.659,66. Qual a diferença? O prefeito Serginho (PSDB) é aliado de Rogério.
TABELA 1 – ALIADOS DE ROGÉRIO
Município
Prefeito
Partido
População
Verba
Serra Negra do Norte
Serginho
PSDB
8.105
R$ 9.555.659,66
São Tomé
Anteomar (Baba)
REPUBLICANOS
11.051
R$ 5.922.384,00
Espírito Santo
Fernando Teixeira
PSDB
10.463
R$ 6.052.696,00
TABELA 2 -NÃO ALIADOS
Município
Prefeito
Partido
População
Verba
Currais Novos
Odon Jr
PT
45.022
R$ 973.806,00
Afonso Bezerra
Neto de Zoraide
PT
11.024
R$ 1.803.720,25
Sítio Novo
Andreza Brasil
PT
5.600
R$ 936.538,00
“Ora, como explicar que Currais Novos, com uma população de 45.022 habitantes, recebeu menos de 1 milhão de reais, enquanto Serra Negra do Norte, apenas porque é dirigida e por um dos seus aliados políticos, mesmo com apenas 8.105 habitantes, chegou a receber quase 10 milhões de reais?”, questiona a ação.
“Veja-se, mais uma vez, que não se está aqui a tolher a necessidade do envio de recursos à municipalidade. O que se combate aqui é o uso eleitoreiro da verba, como que em forma de angariar dividendos políticos à sua campanha, o que de fato aconteceu e restará devidamente comprovado através desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, justifica a ação.
Usando postagens do próprio Rogério nas redes sociais, a AIJE mostra que ele burlou a regra da desincompatibilização e seguiu atuando como se ainda fosse ministro, participando de inaugurações, após deixar o MDR no final de março.
No dia 19 de abril de 2022, menos de 20 dias após sair do cargo, Rogério Marinho esteve na cerimônia de inauguração de um trecho ferroviário, posando ao lado do presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Dez dias depois esteve com o Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, fazendo a liberação de um trecho da Reta Tabajara.
Já no dia 30 de abril ele esteve vistoriando obras do ao lado do prefeito de Macaíba Emídio Junior (PL) e do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB).
O mesmo comportamento se repetiu na cidade de Parnamirim ao longo de Maio com destaque para a estação de trem Cajupiranga no dia 13. Em junho ele fez a entrega de uma máquina perfuratriz na cidade de Pau dos Ferros.
“Ora, como pode o INVESTIGADO REALIZAR ENTREGA DE OBRAS? Seria ele o Ministro? Teria algum cargo de carreira no Ministério? Qual o poder e autorização que o Investigado possui para agir de forma tão flagrante como se ainda fosse Ministro?”, questiona a ação. “São muitas ações reiteradas com evidente benefício eleitoral, desequilibrando o pleito e colocando o Investigado em uma situação desproporcional de vantagem, o que macula a lisura que deve imperar na disputa”, complementa.
Rogério ainda esteve presente na cerimônia de detonação do túnel para construção do ramal do Apodi, em Luís Gomes, a “suposto” convite do atual ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. Mossoró também não passou em branco com o prefeito Allyson Bezerra (SD) no dia 15 de junho atribuindo a Rogério a entrega de equipamentos agrícolas mesmo depois dele ter deixado o ministério. “A postagem é clara! O Prefeito agradeceu “AO MINISTRO ROGÉRIO MARINHO”, de forma PESSOAL e mais, como se ele ainda fosse LÍDER DA PASTA. Veja-se, era assim que todos o visualizavam, porque era justamente assim que ele se apresentava, o que denota o ABUSO de ter usado o cargo que detinha para angariar apoios eleitorais para a sua campanha”, frisa a ação.
A ação demonstra que além de usar o MDR para autopromoção pessoal, Rogério usou o cargo para angariar apoios políticos em troca da liberação de verbas.
A ação catalogou 84 prefeitos declarando apoio a Rogério sob a justificativa de gratidão pela liberação de recursos federais. “O então pré-candidato ao Senado, Rogério Marinho, atuou de forma acintosa no repasse de recursos em troca de apoios políticos. Ao longo desta peça narramos inúmeras situações com a presença de várias autoridades e lideranças dos mais diversos municípios”, frisa. A ação lembra ainda que 110 prefeitos assinaram uma nota de apoio a Rogério Marinho. As cidades administradas por ele receberam juntas 482.092.515,98 do MDR.
Um caso emblemático é o de Allyson Bezerra que em fevereiro reclamava de Rogério pelo não envio de recursos e passou a apoiá-lo depois de passar a ser atendido pelo ex-ministro. “Logo, bastou o Investigado destinar recursos à cidade de Mossoró que o Prefeito daquela municipalidade foi mais um a aderir à campanha de Rogério, o que só evidencia o que está sendo apontado na presente AIJE, uma vez que os apoios políticos estão sendo trocados em favor da destinação de recursos por intermédio de emendas”, diz a ação.
Ela lembra ainda o caso de pressão feita por lideranças políticas pelo apoio a Rogério e ao presidente Jair Bolsonaro (PL) citando o áudio vazado do ex-prefeito de Rafael Godeiro Abel Filho ameaçando eleitores.
O caso está sendo analisado pela Justiça Eleitoral.
Mossoró foi uma das cidades que mais recebeu dinheiro da Codevasf (Foto: Reprodução)
A reportagem da Folha de S. Paulo sobre o abuso da máquina pública por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) nestas eleições revelou que Mossoró, Caicó e Assu estão entre as cidades que mais receberam equipamentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Mossoró é a terceira cidade do país mais atendida.
A estatal foi aparelhada politicamente durante o período em que o senador eleito Rogério Marinho (PL) era ministro do desenvolvimento regional.
A reportagem lembra que há quatro anos Rogério ficou na suplência de deputado federal e agora se elegeu senador.
Em outro trecho, a reportagem lembra do desfile de veículos doados pela Covasf feito pelo prefeito Allyson Bezerra (SD) – saiba mais AQUI – e destaca que o caso está sendo investigado como abuso de poder político para favorecer Rogério em denúncia formulada pelo segundo colocado nas eleições para o Senado Carlos Eduardo Alves (PDT).
“De acordo o levantamento do adversário, 110 prefeitos que apoiaram Marinho receberam repasses do governo federal que totalizaram R$ 482 milhões”, diz o texto.
Vale lembrar que Mossoró foi um centro de distribuição dos equipamentos que ficaram guardados em um pátio da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).
A Codevasf é alvo de investigações pelo esquema conhecido como “tratoraço” que teria superfaturado a compra de equipamentos agrícolas.
Prefeito faz desfile de caminhões e vira alvo de reportagem da Folha de S. Paulo (Foto: reprodução)
Uma reportagem da Folha de S. Paulo trouxe o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (SD) como símbolo da exploração da máquina pública feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nestas eleições.
Segundo a reportagem, foram liberados R$ 100 mil em verbas e benefícios por hora no período eleitoral. Ao todo já R$ 247 milhões em mais de 100 mil itens distribuídos desde julho.
É aí que a história de Allyson entra para exemplificar o uso da máquina federal. “Na semana passada, nas ruas centrais de Mossoró (RN), uma carreata com veículos ganhos da estatal chegou a ser realizada com participação do prefeito do município, Alysson Bezerra (Solidariedade)”, relembra.
O prefeito exibiu (ver vídeo abaixo) 14 veículos entregues pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Allyson gravou vídeo agradecendo ao senador eleito Rogério Marinho (PL) e ao presidente Bolsonaro.
A reportagem lembra ainda que o prefeito é citado nas investigações sobre o abuso de poder político e econômico de Marinho nestas eleições. “Bezerra é um dos citados em investigações da Justiça Eleitoral contra Marinho sob suspeita de abuso de poder político e econômico, nas quais há relatos de que prefeitos passaram a apoiá-lo após repasses da Codevasf e do ministério que ele comandava”, afirma.
O material traz também áudios de políticos que revelam pressão sobre funcionários públicos para favorecer o ex-ministro e Bolsonaro.
O prefeito tem dito publicamente que está neutro para evitar bater de frente com o grosso do eleitorado que deu uma vitória ao ex-presidente Lula (PT) na cidade com 61,06% dos votos válidos.
Desde o ano passado a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) serviu de local para guardar equipamentos. Uma das fotos usadas na reportagem abordam esse tema.
Filas de caminhões estão na UFERSA (Foto: Jair Molina Jr.)
Há um ano o Blog do Barreto mostrou que um terreno da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) se tornou local para guardar tratores e equipamentos agrícolas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Hoje a Folha de S. Paulo tratou o assunto como tema de uma reportagem sobre o ‘toma lá dá cá’ do presidente Jair Bolsonaro (PL) em troca de apoio político nestas eleições.
A reportagem explica que os equipamentos foram comparados graças a manobras na lei e visam ajudar aliados de Bolsonaro. “À disposição do governo e seus aliados, está até um catálogo de produtos elaborado pela Codevasf para que os políticos possam escolher como vão agradar seus correligionários”, diz a reportagem.
Na UFERSA estão há meses parados 26 caminhões, sete tratores e dois arados de terrenos.
O ex-ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho (PL), candidato ao Senado, entrou na história por ter sido ele o criador do escritório regional da Codevasf. A reportagem lembra que as ações do bolsonarista são alvo de denúncia formulada pelo ex-prefeito do Natal Carlos Eduardo Alves (PDT).
“O demandado [Marinho] fez uso de toda a estrutura do governo federal, em especial do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Codevasf para em concedendo favores, os cobrar no período eleitoral”, diz a ação.
Máquinas agrícolas estão guardadas na UFERSA (Foto: Jair Molina Jr.)
O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (SD) é citado na reportagem como um dos aliados beneficiados pelas manobras do Governo Federal em um post de agradecimento a Marinho.
À Folha de S. Paulo Rogério negou as irregularidades e atribuiu a adversários a veiculação de informações falsas que “não resistem à apuração minimamente cuidadosa”. A Codevasf também negou irregularidades.
Confira a reportagem na íntegra:
Bolsonaro manobra entregas no ‘toma lá, dá cá’ eleitoral e acumula veículos para doação
Flávio Ferreira
Artur Rodrigues
SÃO PAULO
Longas fileiras com dezenas de caminhões e tratores parados em um terreno impressionam quem passa pelo campus da Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), em Mossoró (RN).
Os bens foram comprados pela Codevasf, estatal entregue por Jair Bolsonaro (PL) ao centrão, e devem chegar a seus aliados políticos.
Graças a uma operação casada da gestão Bolsonaro para executar manobras na lei e em doações oficiais, esses produtos poderão ser distribuídos em pleno período eleitoral, driblando a legislação que impedia a prática do toma-lá-dá-cá com fins políticos.
Veículos e máquinas agrícolas armazenados em terreno
O malabarismo buscou tirar, pelo menos no papel, a gratuidade das distribuições de bens pelo governo. Ao deixarem de ser de graça, supostamente passaram a estar em conformidade com a lei.
Para esse fim, a documentação das doações passou a estabelecer que associações ou entidades beneficiadas devem pagar ou fazer algo em troca, como entregar polpa de frutas a instituições sociais ou 5 kg de carne a uma escola.
A Codevasf nega que a medida configure uma tentativa de burlar a lei. Há casos em que é exigido o pagamento de 1% do valor do veículo, máquina ou equipamento.
A estratégia busca permitir à Codevasf despejar nos redutos políticos dezenas de milhões de reais nos anos de eleições. Contratos de compras para doação pela estatal totalizaram quase R$ 600 milhões desde 2021.
À disposição do governo e seus aliados, está até um catálogo de produtos elaborado pela Codevasf para que os políticos possam escolher como vão agradar seus correligionários.
Tratores da Codevasf estão parados na UFERSA (Foto: Jair Molina Jr.)
No campo legal, a manobra do governo começou com um projeto de lei de iniciativa do Planalto, na Câmara dos Deputados, que tinha como tema o orçamento federal de 2022.
Em sua tramitação, a proposta legislativa acabou ganhando um artigo que não tinha relação com seu assunto original, artifício que é chamado de “jabuti” no meio político.
Aprovado, o texto emplacou a orientação de que a doação oficial de bens em ano eleitoral é permitida desde que acompanhada de encargos impostos aos beneficiados.
O “jabuti” foi proposto pelo deputado federal Carlos Gaguim (União-TO), ex-vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, e passou a compor a lei federal 14.435 de 2022, que entrou em vigor em agosto.
Após a sanção de Bolsonaro, o partido Rede Sustentabilidade apresentou ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que o artigo seja considerado inconstitucional.
De acordo com a legenda, além configurar um “jabuti”, o novo texto viola a regra de que as leis eleitorais só podem ser alteradas no ano anterior aos pleitos.
“Trata-se, a rigor, de um benefício indevido dado a quem está de plantão no poder, que poderá se utilizar da máquina pública para fazer doações com caráter puramente eleitoreiro”, segundo a petição.
A Folha examinou papéis de distribuição da Codevasf, tecnicamente chamados de “termos de doação”. Muitos não escondem que novas cláusulas foram incluídas para driblar a lei eleitoral.
No Piauí, por exemplo, os termos de doação da superintendência local são expressos e citam que, “em decorrência do ano eleitoral, estabelece-se como encargo para a doação a realização de um curso de associativismo/cooperativismo com o mínimo de oito horas aula”.
Na Paraíba, a Codevasf entregou a uma cooperativa um veículo pesado pá carregadeira no valor de R$ 470 mil, e, no papel, pediu como “contrapartida” a doação de polpa de frutas a instituições sociais equivalente a 1% do valor do equipamento.
Enquanto as manobras são formalizadas em âmbito nacional, os veículos da Codevasf estão há meses no campus da Ufersa, aguardando para envio a cidades do RN.
No fim de agosto, havia 31 caminhões, sete tratores e dois arados no terreno do campus cedido à Codevasf. Segundo indicam folhas de papel coladas nos veículos, foram entregues há cerca de três meses. Na quinta-feira (8), eram 26 caminhões.
A regional do Rio Grande do Norte da Codevasf foi criada na gestão atual, em reduto de Rogério Marinho (PL), ex-titular do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Marinho, que assumiu em 2020, deixou a pasta em março para concorrer ao Senado.
Um de seus adversários políticos, Carlos Eduardo Alves (PDT), também candidato a senador, já pediu à Justiça Eleitoral uma investigação sobre um suposto abuso de poder político do ex-ministro ligado às doações da Codevasf.
“O demandado [Marinho] fez uso de toda a estrutura do governo federal, em especial do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Codevasf para em concedendo favores, os cobrar no período eleitoral”, segundo a petição.
Em rede social, o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (Solidariedade), aliado de Marinho, comemora a chegada de veículos. “Agradecemos ao ministro Rogério Marinho pela atuação junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e Codevasf para o atendimento das nossas solicitações junto à pasta”, escreveu.
Conforme a Folha revelou, na esteira da explosão de gastos com as chamadas emendas de relator, os valores com doações de veículos e maquinário pela Codevasf saltaram de R$ 178 milhões, em 2020, para R$ 487 milhões, em 2021, aumento de 173%. Só nos primeiros cinco meses de 2022, o montante chegou a R$ 100 milhões.
Procurada pela Folha, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que “a alteração foi aprovada pelo Congresso e não há inconstitucionalidade no dispositivo”.
A Codevasf nega que as mudanças nos termos de doação configuraram uma medida para burlar a lei.
Segundo a estatal, “em atenção à lei eleitoral, que veda a doação gratuita de bens em anos de eleição, termos de doação firmados pela Companhia em 2022 estabelecem encargos aos beneficiários”.
A empresa afirma ainda que os termos observam a lei, independentemente dos períodos em que são firmados, que as entregas ocorrem no âmbito de projetos de desenvolvimento regional e são feitas manutenções periódicas nos bens armazenados em pátio.
“Os bens serão entregues aos beneficiários assim que os processos formais de transferência forem concluídos. Esses processos envolvem análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica”, completa.
Rogério Marinho nega ter interferência na estrutura da Codevasf e afirma que seu estado não foi favorecido. “Entre 2019 e 2021, foram adquiridos 16.186 equipamentos para doação pela Codevasf aos 14 estados da área de atuação da empresa. O RN aparece apenas na 10ª posição no ranking de estados destinatários das doações”, segundo nota do advogado do deputado, Felipe Cortez.
Marinho afirma que informações falsas foram divulgadas com intuito político e as acusações “não resistem à apuração minimamente cuidadosa”.
Procurado pela reportagem, o deputado Carlos Gaguim não se manifestou.
Em entrevista ao portal Brasil 247, o governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) não economizou palavras para classificar o “tratoraço” e o “orçamento secreto” no governo Bolsonaro. As acusações atingem a pasta do Desenvolvimento Regional, comandada pelo potiguar Rogério Marinho (PL).
“Estamos vendo, aos olhos de todos, o maior desvio de dinheiro público da história brasileira. Nada chega perto disso. Qualquer governo sério e decente que vier depois, tem que desmontar esse esquema feito com as emendas do relator”, disse Dino, que é pré-candidato ao Senado Federal pelo Maranhão em 2022.
O governador maranhense vai além. Para ele, existe um paralelo entre as omissões relativas ao “orçamento secreto” e o “engavetamento de provas dos atos de corrupção e desídia cometidos pelo presidente da República e seus auxiliares”, inclusive com a criação de obstáculos para avanços na CPI da Covid no Senado.
O “tratoraço” ficou conhecido após uma série de matérias d’O Estado de São Paulo. Segundo o jornal, o esquema envolveu a destinação de R$ 3 bilhões em emendas do orçamento da União em troca de apoio ao Governo no Congresso Nacional. O ministério comandado por Rogério é o campeão em dotação e execução dessas emendas. Governo e auxiliares negam as acusações.
Flávio Dino, por sua vez, afirma ainda na entrevista que a troca de apoio a partir da indicação das emendas do relator representa “uma roubalheira de dinheiro público”: “É isso o que está acontecendo, na cara de todo mundo”. O assunto está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Rogério atropelou Fábio com a força de um trator, aliás centenas (Foto: reprodução)
Ao contrário do que se tem dito o ministro das comunicações Fábio Faria (PSD) nunca teve uma vantagem folgada sobre o ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho (PL).
Embora estivesse numericamente à frente de Rogério na maioria das pesquisas, Fábio nunca se desgarrou do colega além dos limites da margem de erro, o que gerava incertezas sobre quem, de fato, seria mais competitivo.
A favor de Rogério pesou o apoio esmagador da classe política. Ele tinha mais prefeitos, mais deputados, o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB). Fábio só tinha de apoio relevante o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (SD).
É covardia comparar a articulação de Rogério para terceirizar os pedidos de voto no interior. Enquanto Fábio falava do ainda no distante 5G e entregava umas antenas de internet, Rogério tinha nas mãos a distribuição de equipamentos agrícolas aos prefeitos dentro do esquema conhecido como “tratoraço” e a influência na distribuição das emendas do orçamento secreto.
O orçamento secreto mata dois coelhos numa cajadada só agrada os deputados que acessam aos recursos de emendas e os prefeitos que as recebem. Rogério tinha mais verbas e influência para espalhar dinheiro federal pelo Rio Grande do Norte e terceirizar os votos que sonha ter para se eleger senador.
Com os dois muito próximos nas intenções de voto as benesses de Rogério e os seus efeitos imediatos tiveram mais peso junto aos prefeitos. Como a elite política do Estado ainda acha que disputa majoritária no Rio Grande do Norte é decidida por quem junta mais alcaides, o ministro do PL levou a melhor.
Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte quatro votaram a favor do Projeto de Resolução que regulamentação a aplicação das emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto e que serviram para financiar o esquema de superfaturamento de maquinários agrícolas, que levou a alcunha de “Tratoraço”.
A proposta passou na Câmara dos Deputados na noite de ontem por 268 x 31. PT, PSB, PDT, Novo, PCdoB, PV e Psol escolheram obstruir a votação.
Confira como votaram os deputados do RN:
Benes Leocádio (Republicanos): Sim
Beto Rosado (PP): Sim
Carla Dickson (PROS): Ausente
General Girão (PSL): Sim
João Maia (PL): Sim
Natália Bonavides (PT): Obstrução
Rafael Motta (PSB): Obstrução
Walter Alves (MDB): Ausente
Já os três senadores do Rio Grande do Norte Styvenson Valentim (Podemos), Zenaide Maia (PROS) e Jean Paul Prates (PT) votaram contra a proposta no Senado.
Na Alta Câmara o projeto passou por 34 x32.
As chamadas emendas do relator estão suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da falta de transparência.
A proposta aprovada não traz a transparência esperada, permitindo que o nome do parlamentar permaneça oculto e não garante distribuição igualitária entre os parlamentares. A única mudança significativa é o limite R$ 16,9 bilhões para emendas nesta modalidade.
A regulamentação não vai retroagir ao orçamento atual, só valendo para 2022.
Marinho distribuiu tratores no RN (Foto: Adalberto Marques/Estadão)
Está marcada para 7 de dezembro a sessão da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado que vai abrir espaço para que o ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho preste esclarecimentos sobre o orçamento secreto, recentemente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não se trata de um julgamento. Um ministro deve satisfações à sociedade e ao Parlamento e o convite [para falar à comissão] deveria ser encarado como algo normal dentro do processo democrático”, disse o senador José Reguffe (Podemos/DF), presidente da Comissão.
Com a confirmação o senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) retirou o requerimento que convocava Marinho e fez um apelo para que os parlamentares não esvaziem o plenário no dia do depoimento.
O orçamento secreto, conhecido também como emenda do relator, é alvo de questionamentos pela falta de transparência, critérios de distribuição duvidosos e superfaturamentos.
Rogério Marinho é apontado como líder do esquema conhecido como “tratoraço” que usa recursos da emenda do relator na Companhia Vale do Rio São Francisco para distribuição de equipamentos agrícolas.
Aqui no Rio Grande do Norte ele já realizou vários eventos para a entrega de equipamentos agrícolas, além de ter se beneficiado da emenda do relator para valorizar um empreendimento privado seu na cidade de Monte das Gameleiras.
Pré-candidato ao Senado, Marinho montou o palanque mais robusto do Rio Grande do Norte.
