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Retotalização dos votos para vereador será na terça-feira

Marrom só assume mandato após retotalização dos votos (Foto: Edilberto Barros)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) foi notificado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 7.420 (5,38%) votos da chapa de vereador do PSDB nas eleições para a Câmara Municipal de Mossoró em 2020.

No final da tarde de ontem o TRE notificou a 34ª Zona Eleitoral de Mossoró para que a retotalização dos votos com o novo cenário.

O Blog do Barreto confirmou com a Justiça Eleitoral que a retotalização foi marcada para a próxima terça-feira, 16, às 15h. O edital deverá ser publicado amanhã no Diário da Justiça Eletrônico.

Na última terça-feira o TSE entendeu que o PSDB praticou fraude na cota de gênero na eleição de Mossoró com a existência de duas candidaturas laranjas. Com anulação dos sufrágios, Larissa Rosado (hoje no União Brasil) perdeu o mandato, mas segue elegível porque não foi a causadora do problema.

Ela teve 2.516 (1,82%) votos.

No lugar de Larissa, após a retotalização, assume a vaga Marrom Lanches (DC) que teve 1.099 (0,80%) votos. Ele já substituiu Isaac da Casca (que trocou o DC pelo MDB) por um curto período nas eleições do ano passado.

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Ubaldo Fernandes se pronuncia sobre pedido de cassação do diploma pelo MPE

Ubaldo Fernandes (Foto: cedida)

O Deputado estadual reeleito Ubaldo Fernandes (PSDB) foi outro  com problemas na prestação de contas da campanha, pelo menos é o que afirma o Ministério Público Eleitoral (MPE), que ontem (19) pediu a cassação do diploma de eleito de Ubaldo.  Veja mais sobre isso AQUI

Hoje (20), por meio de Nota Oficial, a assessoria de Ubaldo destacou que suas contas já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que o parecer do MPE é de três dias antes da decisão final queacatou sua prestação. Ele afirma que “todas as diligências requisitadas pela Comissão Técnica do TRE/RN foram pontualmente cumpridas, de forma transparente e elucidativa”

Confira na íntegra a nota da assessoria de Ubaldo.

NOTA OFICIAL

A respeito da ação judicial em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio Grande do Norte requer a cassação do diploma do Deputado Estadual reeleito, Ubaldo Fernandes (PSDB), é importante observar que tal ajuizamento da ação deu-se três dias antes do julgamento das contas da campanha do parlamentar, que foi realizado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), nessa segunda-feira (19), e que aprovou suas contas à unanimidade e sem qualquer ressalva.

É importante reforçar que todas as diligências requisitadas pela Comissão Técnica do TRE/RN foram pontualmente cumpridas, de forma transparente e elucidativa, razão pela qual a própria Corte, reconhecendo a lisura das informações prestadas por nossa assessoria, aprovou, à unanimidade e sem ressalvas, as nossas contas eleitorais.

Assessoria Parlamentar do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes (PSDB)

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Nelter Queiroz se manifesta sobre pedido de cassação do diploma pelo MPE

Nelter Queiróz (Foto: João Gilberto/Ascom AL)

O Blog do Barreto divulgou ontem (19) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos reeleitos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte – Nelter Queiroz (PMDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB) –  e da suplente de deputada federal Samanda Alves (PT). O MPE afirma que os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha. Veja mais AQUI

Hoje (20), por meio de uma rede social, Nelter Queiroz comentou o pedido do MPE. Dizendo encarar com naturalidade as investigações ele destacou que as inconsistências presentes em sua prestação de contas não chegam a 5% das despesas de campanha;

Confira o que disse o parlamentar reeleito

 ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO DO RN

 Sobre os fatos recentemente publicados na imprensa, cabem à população do Estado do Rio Grande do Norte os seguintes esclarecimentos:

1.Recebo com naturalidade a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral há 4 dias e divulgada na mídia somente no dia da minha diplomação que continua confirmada pelo TRE/RN;

2.A Justiça Eleitoral, ao julgar as minhas contas de campanha, afastou a quase totalidade dos itens apontados no parecer conclusivo da Comissão de Contas, documento que serviu de base para o processo, mantendo somente poucas inconsistências FORMAIS que não chegam a 5% das despesas de campanha;

 3.Portanto, confiando que a Justiça será feita, reafirmo que sou Deputado eleito pelo povo do Estado do Rio Grande do Norte, serei diplomado na data de hoje e tomarei posse para mais um mandato de 4 (quatro) anos.

NELTER QUEIROZ DEPUTADO ESTADUAL

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Samanda Alves emite nota sobre desaprovação das contas pelo TRE/RN

Samanda Alves rebateu decisão do TRE (Foto:Arquivo pessoal)

O Blog do Barreto divulgou ontem (19) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos reeleitos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte – Nelter Queiroz (PMDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB) e da suplente de deputada federal Samanda Alves (PT)

Segundo o MPE, os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha. O órgão aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um.

A Defesa de Samanda Alves se posicionou por meio de nota pública afirmando que está confiante que a justiça confirmará que não houve qualquer tipo de transgressão durante a campanha. De acordo com a defesa, “os questionamentos que motivaram a desaprovação ocorreram por fatos meramente formais e pela ausência de documentos que, em grande parte, não estavam sob a posse da campanha”.

Confira a nota de Samanda na íntegra

Diante da desaprovação das contas, pelo TRE/RN, apresentadas pela candidata Samanda Alves, sua defesa tem a afirmar:

 O julgamento ocorrido não é definitivo, ainda cabendo recurso ao próprio Tribunal para esclarecimento de questões que não foram analisadas;

  • Os questionamentos que motivaram a desaprovação ocorreram por fatos meramente formais e pela ausência de documentos que, em grande parte, não estavam sob a posse da campanha;

 Samanda Alves e sua assessoria jurídica seguem confiantes de que não houve transgressão à Lei Eleitoral e que todas as questões serão esclarecidas perante o Poder Judiciário.

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TRE retotaliza votos e confirma Ubaldo Fernandes reeleito

Ubaldo Fernandes segue na AL/RN em 2023 (Foto: divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou na manhã de hoje (19) a retotalização dos votos para deputado estadual. A medida foi realizada em decorrência da decisão monocrática do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski, que cassou o registro de candidatura de Wendell Lagartixa (PL).

Com a decisão, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) seguirá na Assembleia Legislativa em 2023. Ele, que faz parte da Federação Sempre pra Frente (PDSB/Cidadania), teve 34.426 votos, quantidade  que foi insuficiente para se reeleger. Acontece que o primeiro suplente do PL, Tenente Cliveland, não atingiu votação proporcional a 20% do quociente eleitoral, fazendo com que Ubaldo se tornasse 1º suplente de deputado e, agora, tome a vaga que era do PL.

De acordo com a retotalização, os votos de Wendell Lagartixa não serão anulados, desta forma, Neilton Carlos (PL), eleito com apoio do coeficiente eleitoral do partido permanece com a vaga. Lagatixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no RN

Lagartixa teve seu registro de candidatura cassado pois foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha. A decisão, por hora, é monocrática, faltando ainda posicionamento do plenário do TSE.

Confira AQUI o documento com a retotalização dos votos 

 

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TRE-RN marca retotalização dos votos de deputado estadual para segunda-feira

Wendell e Ubaldo disputam quem será diplomado na segunda (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu a data para a retotalização dos votos para deputado estadual. O procedimento, que ocorrerá em decorrência da cassação do registro de candidatura de Wendell Lagartixa (PL) e a decorrente perda dos votos, será realizado na segunda-feira (19) às 11h30.

Ontem (16) o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowsk publicou decisão judicial impedindo a diplomação de Wendel Lagartixa (PL). Segundo o Ministro Lewandowski, a decisão acerca da situação de Wendell está parcialmente definida, uma vez que monocraticamente ele já decidiu pela cassação do registro da candidatura do deputado eleito. A votação em plenário do TSE está suspensa, devido a um pedido de vistas, o que faz com que a definição anterior prevaleça.

Mantida a decisão de Lewandowski,  o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) será o maior beneficiado e deverá seguir na Assembleia Legislativa em 2023. Ele, que faz parte da Federação Sempre pra Frente (PDSB/Cidadania) não atingiu votos suficientes para se eleger, mas o primeiro suplente do PL, Tenente Cliveland, não atingiu votação proporcional a 20% do quociente eleitoral, fazendo com que Ubaldo se torne o primeiro suplente a deputado estadual, tomando a vaga que era do PL.

“Em decisão o da lavra do Ministro Ricardo Lewandowski, de 16 de dezembro de 2022, ao apreciar, nos autos do recurso ordinário supra referido, petição protocolada por  Ubaldo Fernandes da Silva, eleito 1º Suplente para o cargo de Deputado Estadual do Rio Grande do Norte pela Federação PSDB/CIDADANIA: foi determinado o cumprimento imediato da decisão de indeferimento do registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida para que este TRE/RN efetue sua exclusão do rol de eleitos, impedindo sua diplomação, e para que promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual” reafirma o documento do TRE.

Wendell Lagatixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no RN.

Leia a decisão AQUI

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Decisão de Lewandowski impede diplomação de Lagartixa

Wendell Lagartixa (Foto: Reprodução internet)

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski acaba de publicar decisão judicial impedindo a diplomação de Wendel Lagartixa (PL). O Blog do Barreto teve acesso com exclusividade ao conteúdo do documento.

Ontem (15) o blog noticiou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia aprovado as contas de Wendell e liberado sua diplomação na próxima segunda-feira, dia 19 deste mês  (Veja mais AQUI)

Segundo o Ministro Lewandowski, a decisão acerca da situação de Wendell Lagartixa está parcialmente definida, uma vez que monocraticamente ele já decidiu pela cassação do registro da candidatura do deputado eleito. A votação em plenário do TSE está suspensa, devido a um pedido de vistas, o que faz com que a definição anterior seja mantida.

“Desse modo, dado que ficou expressamente consignado na decisão que proferi o indeferimento do registro de Wendel Fagner Cortez de Almeida, em razão da incidência do art. 1º, I, e, 7, da Lei Complementar 64/1990, a determinação de nova totalização é medida que se impõe”, afirma o ministro no documento.

O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi realizado pelo TSE, acatando recurso do Ministério Público Eleitoral que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021. Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Em sua decisão, o ministro Lewandowski é enfático em determinar a retotalização dos votos, escolhendo assim um outro nome para o lugar de Lagartixa. Desta maneira o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) deverá seguir na Assembleia Legislativa em 2023. Ele, que faz parte da Federação Sempre pra Frente (PDSB/Cidadania) não atingiu votos suficientes para se eleger, mas o primeiro suplente do PL, Tenente Cliveland, não atingiu votação proporcional a 20% do quociente eleitoral, fazendo com que Ubaldo tome a vaga que era do PL.

“Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”, conclui Lewandowski.

Wendell Lagatixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no RN

Veja a decisão na íntegra AQUI 

 

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TRE aprova contas de Wendell Lagartixa e ele poderá ser diplomado: entenda o caso

Lagartixa está inelegível mas será diplomado (Foto: reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou as contas do deputado estadual eleito Wendell Lagartixa (PL) e, com isso, ele poderá ser diplomado na próxima segunda-feira, dia 19 deste mês.

O registro de candidatura de Lagartixa foi cassado, em decisão monocrática do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski do dia 20 de outubro, mas a diplomação será possível pois durante o dia em que foram realizadas as eleições, o registro de candidatura de Wendell estava deferido e, enquanto não for julgado o mérito no plenário TSE, ele permanece com a vaga. Caso seja mantida a decisão de Lewandowski, quem assume o lugar de Wendell é o atual deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

O Julgamento sobre a sobre a manutenção ou não da vaga de Lagartixa na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) já foi iniciado, mas suspenso devido a um pedido de vistas. A cassação de seu registro se baseou em uma condenação por porte de arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade.

Wendell Lagatixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no RN. A diplomação dos eleitos vai ocorrer no prédio do TRE, bairro Tirol, em Natal.

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Diplomação de candidatos eleitos no RN em 2022 será no dia 19 de dezembro

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, anunciou durante sessão plenária desta quarta-feira (07), que a Diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2022 no Estado, acontecerá no dia 19 de dezembro de 2022. A cerimônia será realizada às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), prédio do Tribunal Regional Eleitoral do , localizado na Rua da Torre, 534, Tirol.

Serão diplomados 37 candidatos eleitos, incluindo os dois suplentes para  a vaga no Senado. Recebem os diplomas no Rio Grande do Norte: a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de 8 Deputados(as) Federais e 24 Deputados(as) Estaduais.

A cerimônia de diplomação acontecerá em conformidade com o art. 238 da Resolução TSE nº 23.669/2021, e é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

O evento, poderá ser acompanhado por qualquer pessoa, de forma virtual, através do canal do TRE-RN no YouTube: https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn.

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Comissão do TRE desaprova contas de campanha de Nelter Queiroz e recomenda devolução de R$ 38 mil

Nelter teve as contas desaprovadas em relatório do TRE (Foto: João Gilberto)

A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (CACE/TRE-RN), desaprovou a prestação de contas do deputado reeleito Nelter Queiroz (MDB). A comissão também recomendou a devolução de R$ 38.484,67 aos cofres públicos.

De acordo com o relatório da CACE, Nelter cometeu irregularidades no que se refere a movimentação irregular de recursos; bens não informados no Registro de Candidaturas; gasto com combustíveis durante a campanha; comprovação de propriedade de bens locados; ausência de registro de contratação de pessoal para fins de distribuição de material de campanha; contratação direta de pessoa física sem o devido recolhimento dos tributos além de problemas nas despesas com serviços contábeis.

O Documento em detalhes pode ser lido AQUI.

“Diante do resultado dos exames técnicos empreendidos, e considerando a existência das irregularidades apontadas nos itens 3.2 a 3.7 deste Parecer, esta unidade técnica se manifesta pela DESAPROVAÇÃO das contas em exame (…) opina-se pela devolução do valor total de R$ 38.484,67 (trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos)”, conclui o parecer.

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