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Parecer recomenda reprovação das contas de campanha de Styvenson: “despesas eleitorais com recursos que não transitaram pela conta bancária de campanha”

Um parecer técnico da Seção de Análises de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) apontou irregularidades na prestação de contas do senador Styvenson Valentim (PODE) em sua candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte no ano passado.

A inconsistências residem na doação de serviços nas áreas de comunicação, linguagem de Libras e administração financeira. Styvenson não conseguiu comprovar nas diligências que os referidos serviços fazem parte das atividades econômicas dos doadores.

A defesa ainda apresentou valores abaixo das estimativas de mercado, com exceção da tradução de libras.

“Trata-se de inconsistência grave, que demonstra o pagamento de despesas eleitorais com recursos que não transitaram pela conta bancária de campanha, e seu posterior lançamento nas contas irregularmente como doação estimável em dinheiro, impedindo o efetivo controle de origem dos recursos pela Justiça Eleitoral, com todos os instrumentos de que dispõe, notadamente aqueles disponibilizados pelo Sistema Financeiro Nacional, geradora de potencial desaprovação”, afirma o parecer.

Styvenson declarou ter recebido R$8.412,00 em doações e registrou R$2.500,00 em despesas.

Ao Blog do Barreto ele ironizou a recomendação pela desaprovação das contas. “Gastei muito. Deve ser por isso, deu nem pra contar. Usei muito material de campanha, além de rodar muito no RN”, rebateu.

Ele ainda debochou citando a viagem a lazer que fez a João Pessoa em plena campanha eleitoral. “Não contabilizei a viagem a João Pessoa”, brincou.

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Pandemia influenciou em redução de crescimento de eleitores em Mossoró, explica servidor do TRE

Pandemia contribuiu para baixo crescimento no eleitorado local

A pandemia do novo coronavírus se tornou um dos fatores para a queda no crescimento do eleitorado de Mossoró. É o que explica o chefe do cartório da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró Luís Sérgio Monte.

É que a pandemia estourou mesmo no período em que se intensificam as transferências de títulos eleitorais. Os serviços ficaram paralisados por 20 dias e quando retornou na modalidade virtual estava a 15 dias do prazo final. “Ficamos do final de março a 20 de abril sem prestar qualquer atendimento e quando regulamentamos o atendimento pela Internet e nunca é a mesma coisa de quando é presencial. Por mais que a gente tenha se esforçado o eleitor encontrou dificuldades com essas tecnologias”, lembrou.

Entre 2016 e 2018 Mossoró subiu de 167.120 eleitores para 174.263. Um saldo de 8.812 novas pessoas aptas a votar na cidades. Já entre 2018 e 2020 foram apenas 1.669 eleitores a mais chegando a 175.932. “Muitos pedidos foram excluídos e indeferidos. O atendimento virtual contribuiu muito para esse crescimento pequeno”, diz Luis Sérgio.

Com as mesmas dificuldades ainda assim Parnamirim, terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, conseguiu subir de 119.056 em 2018 e agora tem 125.346 eleitores. Foram 6.290 novas pessoas aptas a votar no município da Grande Natal. “De fato me parece que em Parnamirim encontraram uma logística melhor”, avaliou.

Leia também:

Mossoró ainda está distante de possibilidade de segundo turno

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Pré-candidato a vereador reverte condenação no TRE/RN por distribuir alimentos arrecadados na live de Xand Avião

Dutra reverte condenação (Foto: Wilson Moreno)

O pré-candidato a vereador Abraão Dutra (Rede) reverteu a condenação de R$ 5 mil por propaganda extemporânea por causa de uma distribuição de peixes na Comunidade Ouro Negro.

O alimento era fruto da arrecadação da live de Xand Avião. A decisão dos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral foi por unanimidade.

Abraão Dutra é presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

“Eu fiquei satisfeito porque foi feita justiça, mas por outro lamento porque prejudicou as doações da instituições”, frisou.

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Deputado tem aval para mudar de partido

Bernardo vai retornar ao MDB (Foto: cedida)

O deputado estadual Bernardo Amorim recebeu autorização do diretório nacional do Avante para deixar o partido. Ao Blog do Barreto ele informou que agora vai protocolar o pedido de liberação da fidelidade partidária no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“O diretório estadual tinha negado e eu busquei a liberação em nível nacional”, esclareceu.

O destino do parlamentar está definido. Vai se filiar ao MDB tão logo seja liberado pela Justiça Eleitoral. “Sempre fui do MDB e o deputado Walter Alves sempre foi um grande parceiro”, justificou.

Ele disse ainda que só deixou o MDB e foi para o Avante para viabilizar a eleição em 2018. “Sou muito sincero: foi uma questão pragmática”, completou.

Sobre a parceria política com a governadora Fátima Bezerra (PT), Bernardo disse não acreditar que ser do MDB atrapalhe. “Tem deputados que estão em partidos de oposição e apoiam a governadora”, completou.

Nas redes sociais o presidente estadual do MDB Walter Alves deu boas vindas ao novo filiado. “Dr. Bernardo está no primeiro mandato como deputado estadual e já demonstra ser um ótimo parlamentar. Além disso, ele tem um histórico de serviços prestados na região Oeste do estado. O MDB fica mais forte com a chegada de Dr. Bernardo”, completou.

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RN tem dois novos prefeitos

Foram realizadas duas eleições suplementares no Rio Grande do Norte elegendo novos prefeitos nas cidades de Alto do Rodrigues e Ceará-Mirim.

Na primeira cidade houve vitória folgada de Nixon Baracho (DEM) com 6.130 votos (78,85%) sobre Renan Melo (PSD) que teve 1.847 (23,15%).

Em Ceará-Mirim deu Júlio César (PSD) com 14.262 (65.04%), seguido por Dr. Marcílio (PDT) com 5.064 (23,08%) e Irmão Heriberto (SD) com 1.874 (8,54%).

A diplomação dos eleitos deve ocorrer até o dia 19 de dezembro.

Confira os resultados eleitorais:

 

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TRE julga improcedente ação contra prefeito de Assu

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Soares era acusado de fraudar pesquisa eleitoral (Foto: autor não identificado)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte absolveu, a unanimidade, o prefeito da cidade de Assu Gustavo Soares das acusações de suposta fraude em pesquisa e gastos ilícitos de campanha.

Os advogados Abraão Lopes e Leonardo Dias realizaram a defesa do prefeito, apontando a inconsistência das provas e a inocorrência de qualquer ilegalidade na campanha.

Com a decisão da Corte Eleitoral fica mantida a decisão em primeira instância, que já havia julgado improcedente as acusações.

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TJ define lista tríplice para juiz do TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça definiu em eleição, na sessão desta quarta-feira (25), os nomes dos advogados da lista tríplice para juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, classe jurista. Os três escolhidos foram, por maioria de votos, 1º) Fernando de Araújo Jales Costa, 2º) Wlademir Soares Capistrano e 3º) José Willamy de Medeiros Costa. O presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador João Rebouças, destacou que todos os oito profissionais do Direito inscritos para disputar uma das três vagas na lista são excelentes candidatos e merecedores da indicação, tendo os membros do TJRN, com esta percepção, escolhido os integrantes com a devida atenção e respeito às carreiras dos demais postulantes.

Os desembargadores Cláudio Santos e Expedito Ferreira votaram na advogada Fabiana de Souza Pereira para o terceiro lugar. E o desembargador Dilermando Mota votou na advogada Rommy Christine Nunes Sarmento da Costa para esta mesma posição na lista. A lista definida pelo TJ seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em seguida para a definição de quem será o escolhido pela Presidência da República.

As inscrições para a lista foram realizadas entre os dias 13 e 19 de agosto. A vaga é aberta em decorrência do término, em 19 de outubro de 2019, do primeiro biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano, como membro titular daquela Corte Eleitoral. Além dos candidatos já mencionados, também concorreram a figurar na lista, os advogados Carlos Tomás Araújo da SilvaGleibson Lima de Paiva e Marcelo Galvão de Castro.

 

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Robinson e Tião são absolvidos

Robinson e Tião venceram no TRE (Foto: arquivo)

Blog Saulo Vale

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) rejeitou, por 4 votos a 3, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Robinson Faria (PSD) e Tião Couto (PR), candidatos a governador e vice nas Eleições de 2018. O processo foi analisado na sessão desta quarta-feira (11).

A ação foi movida pelo PSOL do RN alegando suposto abuso de poder político em episódio envolvendo a inauguração do Complexo Viário da Redinha, em Natal, cuja obra ainda não havia sido concluída.

De acordo com o investigante, a entrega foi realizada dois dias antes do prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações.

Após análise do processo, sob relatoria do Desembargador Cornélio Alves, a Corte Eleitoral, à unanimidade, julgou improcedente o pedido ao investigado Tião Couto. E, por voto de desempate, vencidos os juízes Carlos Wagner, José Dantas de Paiva e Ricardo Tinôco, opinou também pela improcedência quanto a Robinson Faria.

No entendimento do relator, a improcedência se deu pela ausência de provas robustas que apontassem para a condenação dos envolvidos.

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CD é ponto chave no caso Kerinho

Um CD que não funcionava por estar “corrompido” passou a prestar. Este é um dos pontos principais no caso Kerinho que pode mudar a representação da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Dependendo do que constar no CD (a fonte do Blog não revelou o conteúdo) os 8.990 votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT) serão validados e a coligação 100% RN ultrapassa a Do Lado Certo na soma de votos para deputado federal.

Na prática é a troca de Fernando Mineiro (PT) por Beto Rosado (PP).

Errata (11h25): fomos informados que na verdade se trata de um CD.

Para saber mais sobre o caso Kerinho leia:

Caso Kerinho: candidato não consegue comprovar que quitou multas eleitorais

“Caso Kerinho”: TSE adia julgamento de recurso que pode mudar resultado de eleição proporcional

Julgamento que pode mudar resultado de eleição para deputado no RN é adiado mais uma vez

Pedido recusado pelo TRE dificulta tese da defesa de Kerinho e validação de votos que podem garantir mandato de Beto

Beto pode herdar vaga de Mineiro. Entenda o caso

Rosalbismo tem histórico de vitórias improváveis no TSE

TSE já tem decisão que “corta o barato” de Beto

Caso Kerinho: Carlos Augusto está em Brasília atuando em favor de Beto

Kerinho consegue vitória no TSE que pode levar Beto à reeleição

Caso Kerinho: candidato segue sem conseguir tirar certidões no sistema do TSE