UBES – Blog do Barreto

O Conselho Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal (Campe) do Rio Grande do Norte concluiu em 27 de junho o processo de habilitação das entidades estudantis aptas a emitir carteiras válidas no transporte intermunicipal do estado. A credencial é essencial para a validação da carteira no sistema de transporte entre cidades.

Este ano, além das entidades nacionais reconhecidas pela lei federal 12.933/2013 – UNE e UBES – apenas a Associação Estudantil do Rio Grande do Norte (AERN) foi habilitada.

Outras três entidades, a Associação Nordestina dos Estudantes (ANE), a União dos Estudantes Potiguar (UEP) e a União Geral dos Estudantes do Brasil (UGEB), foram consideradas inaptas após análise do setor jurídico da Secretaria de Infraestrutura (SEI) e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido problemas na documentação.

No caso da ANE, com sede em Mossoró, além do atestado de inaptidão, a entidade também recebeu uma punição por decisão do Campe, devido a reincidência em emissões fraudulentas de documentos estudantis. A denúncia contra a ANE foi apresentada pelo Setrans-RN em julho do ano passado e a portaria com a punição foi publicada na última terça-feira (2), através da portaria n° 190 da SEI.

A representante da UBES no Campe, Luana Bezerra, considera que o processo de habilitação promovido pelo Campe visa dar maior segurança jurídica ao documento que reconhece a condição estudantil. “Na prática, essas entidades falsas vendem carteiras que não têm qualquer validade. Tanto que o estudante é imediatamente impedido de utilizá-la no transporte. O estudante apenas perde dinheiro”, explica.

Lilian Mirelly, presidenta da UMES/RN, considera que a segurança jurídica do documento estudantil é essencial para garantir o acesso dos estudantes ao benefício da meia passagem intermunicipal. “O trabalho do Campe em punir as entidades fraudulentas demonstra o compromisso em preservar a integridade desse direito, além de contribuir com o combate aos falsos estudantes”, afirma.

Histórico de punições

Ao longo dos últimos anos, entidades estudantis consideradas “fraudulentas”, que emitem carteiras sem qualquer validade para uso, foram denunciadas à Justiça. Em 2016, houve punição à URNE; em 2018, foram punidas a UEP, UNNEB, UNNES, UJERN, UPES e ANE; já em 2023, ocorreu a punição a AEP e reincidência à URNE.

Existe ainda denúncias em apuração por fraude no cadastramento das entidades estudantis no processo de 2023, com inquéritos policiais abertos contra as entidades UGEB, URNNE.BR, UDERN e ANE.

Como o Campe funciona?

O processo conta com a participação de diversos órgãos governamentais, como a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN), Semjidh (Mulheres, Idosos, Juventude e Direitos Humanos), Procon, Secretaria de Educação, Procuradoria Geral do Estado, além de representações não-estatais, como o SETRANS, SINTRA (Transportes Alternativos), União Estadual dos Estudantes (UEE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

O Campe desempenha um papel crucial na fiscalização do benefício da meia passagem intermunicipal, aplicando sanções às entidades que praticam fraudes na emissão das carteiras estudantis, contribuindo ainda para impedir o acesso de falsos estudantes ao documento.

O Conselho também realiza a habilitação anual dessas entidades, garantindo que apenas aquelas em conformidade possam validar suas carteiras no sistema de transporte. A atuação do Campe tem sido fundamental para reduzir o número de entidades fraudulentas e de falsos estudantes.

Por Pedro Gorki*

Desde que o governo Bolsonaro assumiu, a educação vem sentindo todos os dias as dificuldades impostas pelos cortes nos recursos destinados à área, pelas políticas de ingerência do governo nas escolas e universidades; pela tentativa de castrar e censurar professores e alunos, promovendo um ambiente nada saudável nas escolas, de caça ideológica aos que sabem que a terra não é plana e que acreditam na ciência como forma de desenvolver o país.

Neste 15 de outubro, em que comemoramos o Dia do Professor, agradecemos aos nossos mestres por resistirem conosco ao caos e ao obscurantismo que esse governo tenta nos infligir. Já demos mostra de nosso inconformismo e resistência, realizando inúmeras jornadas de luta e manifestações nas ruas de todo o país, sempre com o apoio dos nossos professores. Eles sabem que o futuro do Brasil depende do caminho que a educação seguirá.

Por termos essa consciência é que continuamos lutando contra os cortes no orçamento da educação. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 18/2019, que remaneja R$ 3 bilhões no Orçamento, retirando mais R$1,15 bilhão do Ministério da Educação, já combalido por cortes anteriores. Neste valor, R$ 67,8 milhões seriam destinados a bolsas de apoio à educação básica e R$ 211,8 milhões a bolsas de estudo no ensino superior.

O Rio Grande do Norte terá um corte de R$ 12,5 milhões, que incluem recursos previstos para a UFRN (R$ 8,76 milhões) IFRN (R$ 2,47 milhões) e UFERSA (R$ 1,27 milhões).

É um corte muito elevado, tendo em vista os contingenciamentos já feitos durante o ano. Mas tragédia pouca é bobagem. O orçamento do MEC para 2020 prevê uma queda de 54% nos recursos para apoio à infraestrutura na educação básica, se comparada à proposta de 2018 para o ano corrente. Serão R$ 230,1 milhões ante R$ 500 milhões autorizados anteriormente.

A dotação prevista para bolsas de apoio à educação básica em 2020 é de R$ 451,7 milhões, recuo de 43% na comparação com R$ 793,5 milhões previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional para ser executada este ano.

As estimativas de receita para essas duas áreas são as mais baixas das quatro últimas propostas orçamentárias do MEC. É o que aponta análise dos últimos Projetos de Lei Orçamentária, realizada pelo movimento Todos Pela Educação.

Ao todo, o orçamento do MEC para 2020 terá um corte de 17%. Serão R$ 101,2 bilhões enquanto a previsão para 2019 era de R$ 121,9 bilhões.

Esses cortes e a redução no orçamento para o próximo ano mostram que o discurso do atual governo de priorizar a educação básica, não passa de bravata.

Os cortes atingem também a construção de creches. A verba para obras compõe a maior parte dos recursos destinados ao apoio à infraestrutura para a educação básica. No orçamento para 2020, a previsão é de R$ 194,2 milhões para essa área, 30% a menos do que os R$ 277,5 milhões da proposta anterior. São parte dessa verba, por exemplo, os projetos do Proinfância, que prevê repasses para municípios construírem ou ampliarem creches e pré-escolas. Hoje, o Brasil tem 1.085 obras de creches e pré-escolas paradas e o menor repasse de verbas desde 2009. De janeiro a abril deste ano, o governo repassou apenas R$ 10,2 milhões aos municípios, contra R$ 81,6 milhões no mesmo período de 2018.

As metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão sob risco de não serem cumpridas diante da redução de verbas. O PNE está com 80% das metas estagnadas, segundo estudo divulgado pelo Movimento Todos pela Educação. Um dos objetivos da Meta 1 do PNE é, até 2024, que 50% das crianças de até de 3 anos e 11 meses estejam matriculadas em creches. Segundo o estudo, em 2018, somente 35,6% das crianças brasileiras dessa faixa etária frequentavam a creche.

A proposta orçamentária do MEC para 2020 tem uma queda de 30% na receita destinada à implantação e adequação de estruturas esportivas escolares. Nesse caso, serão R$ 8,4 milhões ante R$ 12 milhões previstos para este ano.

Segundo o estudo, entre as 20 metas, 16 estão estagnadas e quatro tiveram cumprimento parcial. Isso ocorre, principalmente porque o governo Bolsonaro desenvolve uma política frontalmente contrária ao Plano Nacional de Educação. A coordenadora do estudo, Andressa Pellanda, destaca alguns aspectos que inviabilizam o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação: A militarização das escolas, que vai contra a gestão democrática nas escolas públicas; Cortes no MEC contradizem a prerrogativa de avanço progressivo nos investimentos para chegar até 2024 com o recurso adequado para uma educação de qualidade; Ensino a distância para a educação básica, que não tem previsão legal e contradiz o PNE, que prevê investimentos em educação pública presencial.

Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado por uma lei transitória, tem prazo de validade apenas até 2020. Por isso, um dos nossos desafios é implementar um novo fundo que seja permanente e garanta recursos para a educação.

Essas são apenas algumas questões relacionadas à (falta de) educação no governo Bolsonaro. São elas que nos mobilizam, nos colocam nas ruas, nos levam a fazer o debate nas redes e a nos unirmos aos professores. Porque precisamos muito mais do que isso. Precisamos de um governo que, primeiro, reconheça a educação como o setor mais importante para o desenvolvimento do Brasil. E que a partir disso, destine os recursos necessários para seu pleno desenvolvimento. Enquanto isso não acontecer, estaremos nas salas de aula e nas ruas, lutando para que o Brasil não se perca em meio à ignorância dessa gente que, acham eles, podem destruir nosso país.

*É presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES.