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Assembleia Legislativa do RN é bicampeã do Prêmio Unale

O trabalho de modernização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue se destacando pelo País. Concorrendo ao prêmio Unale Assembleia Cidadã 2021, o sistema e-Legis conquistou o bicampeonato da categoria Gestão durante a 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que vem sendo realizada ao longo da semana em Campo Grande (MS). O prêmio coroa os resultados do Legislativo potiguar e ratifica a excelência do trabalho desempenhado pela Casa, além de ter sido premiado na mesma categoria em 2019.

“O êxito na premiação demonstra para todo o Brasil o direcionamento correto e o trabalho eficiente de todos os setores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Me orgulha representar uma Casa com profissionais tão competentes. Mérito e reconhecimento também ao presidente do Legislativo potiguar, deputado Ezequiel Ferreira, por não medir esforços para que os servidores possam desempenhar suas funções com tamanha competência e maestria”, disse o deputado Gustavo Carvalho.

O sistema e-Legis é uma ferramenta desenvolvida pela Casa para gerenciar o ciclo do processo legislativo, tornando-o totalmente eletrônico, desde a concepção das proposições nos gabinetes parlamentares até a sua votação em Plenário. “Esse prêmio é fruto não apenas do esforço do setor de tecnologia da Assembleia do Rio Grande do Norte, mas também de toda a equipe que compõe o parlamento potiguar. É o reconhecimento de um trabalho exitoso que, inclusive, já vem sendo cooperado com outras Casas Legislativas do Brasil, a exemplo da Assembleia de Santa Catarina”, comemorou Mario Sérgio, diretor de tecnologia da ALRN.

O mérito foi compartilhado também pela diretora administrativa da Assembleia do RN, Dulcinea Brandão. “Essa premiação reflete o reconhecimento das outras casas legislativas do País e da Unale, principalmente, quanto a excelência na gestão do presidente Ezequiel Ferreira frente ao Parlamento potiguar. Uma conquista justa e merecida, sem deixar de ressaltar a qualidade dos nossos concorrentes, mas o nosso diferencial é ter um sistema desenvolvido pela equipe da própria Casa”, destacou Dulcinea.

O e-Legis começou a ser desenvolvido em 2018 com sua primeira versão implantada em agosto de 2019. Com a pandemia do Covid-19, em 2020, e a adoção das medidas de distanciamento social, a necessidade de criar alternativas para dar continuidade às atividades legislativas impulsionou o desenvolvimento do Módulo de Plenário do e-Legis, integrado com o painel eletrônico, e do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A experiência positiva foi notada por outras instituições, que demonstraram interesse via termo de cooperação técnica e cessão de direitos de uso.

O prêmio foi divulgado nesta sexta-feira (26) durante encerramento da 24ª Conferência da Unale. Cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório – que será entregue em solenidade na Assembleia Legislativa do RN e que fica em exposição na Casa pelo prazo de um ano.

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Campanha da Assembleia vira inspiração para outros legislativos

Presidente da UNALE conhece projeto (Foto: Eduardo Maia)

O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Kennedy Nunes, vai propor para todas as Assembleias Legislativas do país a realização de ações contra a alienação parental. A inspiração veio após o parlamentar visitar na manhã desta quarta-feira (04) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que está realizando desde o mês passado uma campanha em torno do tema.

“A Unale está realizando este ano atividades que têm como foco a valorização da vida. Neste sentido estamos trabalhando temas como suicídio, automutilação, violência contra as mulheres e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública. Aqui recebemos a grata notícia que a Assembleia do RN já tem muitos projetos de cidadania neste sentido e vamos levar estas propostas para os demais poderes Legislativos”, disse Kennedy.

A diretoria da Unale foi recebida pelo presidente da Assembleia potiguar, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). “É sempre gratificante receber no nosso Estado a presidência da Unale e poder reafirmar nossa parceria no sentido de fortalecer a atuação dos Legislativos em todo o país, sempre com ações que tenham como meta contribuir com a sociedade brasileira”, disse.

No encontro, a Unale confirmou a realização do seminário regional da entidade para o Nordeste no próximo dia 3 de outubro. O evento será realizado este ano em Recife (PE). Na oportunidade, a instituição lançará o Prêmio Assembleia Cidadã, que reconhecerá ações de cidadania realizadas pelos Legislativos do país.

O próprio Kennedy Nunes destacou que, no RN, já são realizadas atividades que podem ser incluídas na premiação. Além da própria campanha da alienação parental, o parlamentar citou o Conexão Enem – que leva educação de qualidade para estudantes que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio.

Já o vice-presidente da Unale, deputado Ricardo Barbosa – que também esteve presente no encontro -, destacou que a visita foi importante para uma maior aproximação da entidade ao Legislativo do RN. O mesmo acontecerá nos demais estados. “Temos afinidade em algumas ações comuns e estamos fortalecendo essa parceria para projetos futuros”, completou.

Também estiveram presentes no encontro o ex-deputado estadual Gustavo Fernandes, que foi diretor da Unale, o diretor-geral da AL, Augusto Carlos Viveiros, a chefe de Gabinete da Presidência da AL, Larissa Rosado, e o diretor-geral da Presidência da AL, Fernando Rezende.

Alienação parental

A síndrome da alienação parental é reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS, gera transtornos de comportamento e psicológicos e podem ter sequelas gravíssimas na sociedade e quando não tratados causam patologias como depressão; casos de automutilação; baixa autoestima; transtorno de ansiedade; crises de pânico, além do aumento no índice de uso de drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa.

No Brasil, a Alienação Parental é definida por lei (nº 12.318, de 26 de agosto de 2010) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Além de “interferência na formação psicológica”, outra lei, nº 13.431 de abril de 2017, identifica o ato de alienação parental como tipificação de violência. Estima-se que mais de 20 milhões de pessoas sofrem alienação parental no mundo.