Vereador licenciado e deputado estadual provisório, essa é a condição dúbia de Isaac da Casca (MDB) desde que tomou posse na Assembleia Legislativa na última quarta-feira para substituir o Adjuto Dias (MDB) na casa.
Com essa situação inédita na política potiguar, e rara a ponto de muita gente nem saber desta possibilidade, surgiu uma dúvida: Isaac vai receber salários de vereador e deputado estadual ao mesmo tempo?
A resposta é não. Isaac pediu licença alegando afastamento para assuntos particulares e essa modalidade não prevê remuneração.
Então Isaac só vai receber salário como deputado.
Como Isaac virou deputado sem deixar de ser vereador?
O caso de Isaac da Casca só foi possível porque em 2015 o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar obrigando o à época presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a dar posse ao vereador carioca Nunes Pereira que substituiu Ezequiel Teixeira.
Trata-se de uma interpretação da Constituição que veda que deputados acumulem mandatos eletivos. “O afastamento concedido pela Câmara de Vereadores local para que o impetrante possa, na condição de suplente eventual, assumir o mandato de deputado federal, limita os seus poderes e prerrogativas no exercício do mandato de vereador, que só poderá voltar a exercê-lo, em toda a sua plenitude, quando do retorno do titular do mandato de deputado federal ou quando assim o quiser, ao abrir mão do mandato no legislativo federal”, argumentou Lewandowski na decisão que até hoje permite essa situação controversa.
