Tony Fernandes é o autor do projeto (Foto: cedida/CMM)
Mossoró terá banco de dados de todas as formas de violência contra a mulher registradas no município, para nortear políticas públicas. Trata-se do Observatório da Violência contra a Mulher de Mossoró, a ser criado a partir de notificações da Secretaria Municipal de Saúde, da Delegacia de Defesa da Mulher, do Ministério Público e da Defensoria Pública e outras instituições.
O Observatório é instituído pelo projeto de Projeto de Lei 27/2023, de autoria do vereador Tomy Fernandes (Solidariedade), aprovado no plenário na Câmara Municipal, terça-feira (22), e enviado para ao Executivo para sanção. O Poder Legislativo aprovou a proposta no contexto da campanha Agosto Lilás – de mobilização nacional pelo fim da violência contra a mulher.
Tony Fernandes diz haver no Brasil a Lei Federal nº 10.778/2003, que estabelece a notificação compulsória nos atendimentos em serviços de saúde. “Contudo, os indicadores de saúde parecem bem escassos em se tratando da violência contra a mulher, o que dificulta a produção de estatísticas sistematizadas. O Observatório pretende preencher essa lacuna em Mossoró”, informa.
Ademais, segundo ele, o aumento de denúncias de violência, de casos de feminicídio e da concessão de medidas protetivas indicam subnotificação dos casos de violência contra mulheres. Esse cenário reforça a importância do banco de dados.
“O Observatório conterá dados e estatísticas sobre as mulheres atendidas pelos mais diversos profissionais da estrutura das políticas públicas do Município, tendo por objetivo abalizar estudos, campanhas de prevenção à violência, bem como políticas de inclusão de mulheres vítimas de violência ou expostas a qualquer tipo de violência”, acrescenta o vereador.
O projeto obriga os profissionais das redes de saúde, educação, assistência e segurança pública do Município ao registro dos casos de violência em banco de dados específico, de modo que a coleta de informações seja auditável.
A medida encontra fundamento no art. 24, inciso XII, combinado com o art. 30, inciso II, ambos da Constituição Federal, que preconizam ser a matéria de competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e também dos Municípios.
Prioridade
Além Observatório da Violência contra a Mulher, a Câmara de Mossoró aprovou, terça-feira, o Projeto de Lei 25/2022, também de autoria do vereador Tony Fernandes e que institui a prioridade de tramitação em processos administrativos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto também foi à sanção.
“O intuito é promover a dignidade da mulher, por meio da celeridade processual nos processos administrativos em tramitação na Prefeitura. E, dessa forma, oferecer melhor acolhimento e proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, garantindo um acesso célere e efetivo aos seus direitos sociais no Município”, explica.
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que no Rio Grande do Norte, 17,8% das estudantes, de 13 a 17 anos, já foram tocadas, manipuladas, beijadas ou tiveram partes do seu corpo expostas contra a sua vontade. Esse percentual corresponde a 16,8 mil meninas. Entre os meninos, a proporção é de cerca de 10%, o que significa 9,2 mil estudantes.
Quando se considera apenas a rede escolar, os estudantes de escolas particulares sofreram mais abusos: 17,4% nas particulares e 13,2% nas escolas públicas. Esse número inclui meninas e meninos.
A situação do Rio Grande do Norte está no mesmo nível estatístico do Nordeste e Brasil, inclusive ao analisar o tipo de rede escolar e a diferença por gênero.
PM arranca criança dos braços da mãe enquanto outro a agride (Foto: Reprodução)
A Governadora do RN, Fátima Bezerra, anunciou em seu Twitter, na tarde de hoje (16) que o PM que agrediu uma mulher que carregava uma criança no colo, na noite de ontem (15) na cidade de Santo Antônio, no interior do estado, foi afastado de suas funções e que a apuração dos fatos já está sendo feita. Os demais policias que estavam envolvidos na ocorrência também foram afastados. Ela publicou:
“Assim que tomei conhecimento do episódio lamentável que ocorreu ontem em Santo Antônio liguei para o secretário de Segurança Pública Coronel Araújo, o comandante da PM, Cel. Alarico; a delegada-geral, drª Ana Cláudia, e determinei que fossem tomadas as providências imediatas para apuração e punição dos responsáveis. Medidas já foram adotadas. Os policiais foram afastados e as respectivas condutas serão apuradas com direito de defesa, como determina a lei.”
Fátima classificou as cenas, que foram gravadas por populares, como “abomináveis”. A Governadora repudiou a violência do PM, que, segundo ela, atinge a todas as mulheres. Ela aproveitou para destacar que o Governo tem se empenhado para garantir políticas públicas de proteção à mulher e de combate à violência doméstica
“Um Governo como o nosso, que tem feito todo o esforço para implementar políticas públicas de proteção às mulheres, como o núcleo de investigação policial de combate ao feminicídio, a patrulha Maria da Penha, a delegacia virtual de atendimento às mulheres, a casa de acolhimento à mulher vítima de violência, entre outros, jamais toleraria um absurdo como esse”, afirmou.
A Chefe de Executivo Estadual reiterou a importância da luta contra a violência doméstica e o feminicídio em seu Governo. “Não mediremos esforços e seguiremos firmes para tornar o Rio Grande do Norte um Estado livre do feminicídio, onde as mulheres possam viver com dignidade e sem violência”, concluiu a Governadora, que foi muito elogiada por seguidores na rede social.
Sobre o caso – Chama a atenção nesse caso que a mulher agredida pelo PM havia ligado para a polícia para denunciar violência doméstica praticada pelo irmão, que se encontrava sob efeito de drogas. De acordo com as imagens gravadas por vizinhos, ao chegar no local os oficiais tiveram conduta extremamente agressiva e desproporcional como irmão da vítima e a mulher pediu que os PM’s não batessem nele, e que aquilo não era necessário. Nesse momento, aos gritos de “cachorra”, um dos PM’s passa a agredi-la também enquanto o outro arranca a criança de seus braços.
Zenaide Maia lança documento sobre violência contra mulher (Foto: cedida)
Em live prestigiada por lideranças femininas de várias partes do Brasil, a senadora Zenaide Maia (Pros – RN) lançou, nesta quarta-feira (24), o relatório do Monitoramento das Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do biênio 2019-2020, período em que presidiu a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional. Fruto de parceria entre a Comissão, o Observatório da Mulher Contra a Violência e o Instituto DataSenado, o documento traz um mapeamento nacional das dificuldades na implementação integral da Lei Maria da Penha, entre outras informações sobre as políticas de proteção à mulher. “Este relatório tem importância estratégica, pois mantém atualizados os dados da realidade de cada estado brasileiro: suas experiências, práticas e dificuldades no enfrentamento à violência contra mulheres, entre elas, a doméstica e familiar”, disse Zenaide, que ressaltou, também, a atualidade do debate: “Os crimes cometidos contra as mulheres em casa, na maioria das vezes, pelos companheiros, aumentaram durante a pandemia. É preciso reagir! E é por isso que, hoje, estamos aqui, para oferecer mais uma contribuição para essa luta!”, observou a senadora, que fechou o evento com um chamamento para o uso das informações contidas no relatório pelos órgãos federais, estaduais e municipais de atendimento à mulher: “Leiam, vejam, usem o relatório apresentado hoje aqui. São dados minuciosos e que mostram onde estamos e para onde devemos ir, na luta contra a violência doméstica”, enfatizou Zenaide.
Equipamento de atendimento integral às vítimas de violência doméstica, as Casas da Mulher Brasileira não se multiplicam por falta de dinheiro, como apontou o coordenador do Observatório da Mulher Contra a Violência, Henrique Marques, ao apresentar os principais diagnósticos do relatório de monitoramento. “Essa construção de Casas da Mulher Brasileira tem pouca execução orçamentária em 2014 e 2015, entre 20 e 25%, e passou, basicamente, a zero entre 2016 e 2020”, afirmou Marques. As CMB foram pensadas, na política de atenção às vítimas de violência, para reunir, em um só lugar, abrigo temporário, núcleo de assistência social, núcleo de atendimento psicológico, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), entre outros serviços de atendimento à mulher agredida. O abandono orçamentário das CMB, assim como a inexistência de DEAM’s em 91,7% dos municípios brasileiros (segundo dados de 2019, do IBGE), contribuem para um dos principais problemas apontados pelo relatório, que é a dificuldade de ampliar o alcance da rede de proteção às mulheres.
Outro problema diagnosticado no relatório é a falta de integração de dados para subsidiar decisões que tenham efeito concreto, por exemplo, na hora de diminuir a ocorrência de feminicídios. Uma possível solução para evitar subnotificação, padronizar o atendimento e tentar evitar o agravamento de situações de violência já denunciadas foi defendida pela vice-presidente da Comissão Mista de Violência Contra a Mulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Ela pediu a aprovação de seu PL 6298/19, que trata da adoção obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida. O “Frida”, como ficou conhecido no âmbito do judiciário, serviria para padronizar o atendimento às mulheres nas delegacias e medir o grau de risco que elas correm, para melhor escolha dos instrumentos de proteção a serem utilizados em cada caso. “Foi um grande avanço a aprovação do projeto na Câmara e espero que possamos, com a ajuda de Zenaide, já falei, também, com a senadora Simone Tebet, para acelerar a aprovação no Senado”, defendeu Elcione.
O Caso Mariana Férrer
De acordo com o DataSenado, em pesquisa de 2019, uma em cada três mulheres agredidas não faz nada a respeito da violência que sofre. Entre os motivos elencados por elas para a decisão de não denunciar, estão a descrença no poder público e o medo de constrangimento. A senadora Leila Barros (PSB-DF) destacou, entre as contribuições que o Congresso pode dar a esse respeito, a aprovação do PL 5225/20, que torna obrigatória a gravação, em vídeo, de audiências no processo penal. “Apresentei o projeto em resposta ao caso Mariana Férrer, vítima de estupro que acabou desrespeitada em uma audiência perante a justiça”, recordou Leila. Para a senadora, as gravações poderiam evitar o constrangimento de quem procura a intervenção do poder público para se proteger da violência doméstica.
Parlamento e sociedade
Tanto o Observatório da Mulher Contra a Violência, quando o Instituto DataSenado, fazem parte da Secretaria de Transparência do Senado e, para a diretora do órgão, Elga Lopes, o relatório de monitoramento é um exemplo de contribuição do parlamento para a solução de problemas graves de nossa sociedade. “A gente vive em um momento em que todo brasileiro se pergunta o que o serviço público, o que o parlamentar, está fazendo por ele. E é com muito prazer que posso afirmar, sem titubear, que, sobre a violência contra a mulher, o parlamento e nós, a instância técnica, temos produzido muito. Agradeço à senadora Zenaide que, no último biênio, demandou muito o nosso trabalho e isso nos estimula”, assinalou Elga.
A socióloga e consultora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato, elencou, entre os méritos do relatório, o fato de ele representar o fim de um ciclo, mas não da ação de monitoramento, já que o Senado continuará fazendo o monitoramento e atualizando os dados, a cada dois anos: “É o fim de um ciclo que já aponta para o início de outros, o que é positivo porque uma das dificuldades que nós temos é a descontinuidade das iniciativas, a fragmentação de metodologias e a produção de dados esparsos que se perdem com o tempo e dificultam o aprimoramento das políticas de combate a esse problema complexo que é a violência de gênero”, argumentou Wânia.
O relatório, na íntegra
A íntegra do relatório 2019-2020 do processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pode ser acessada por aqui
Isolda é autora da lei que criou a Delegacia Virtual da Mulher (Foto: João Gilberto/ALRN)
Hoje, 25 de novembro, é o dia internacional de não violência contra a mulher. E durante sua fala na ALRN, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) falou sobre a necessidade de fortalecer o combate à violência contra a mulher no RN – que cresceu 170% ao longo do período de isolamento; destaca a importância da delegacia virtual da mulher, projeto de lei de sua autoria; e colocando o mandato à disposição para “meter a colher” onde houve violência contra a mulher.
De acordo com o Observatório da Violência Letal e Intencional do RN (OBVIO), os registros de violência doméstica saíram de 552 em 2019 para 1.586 casos em 2020.
Atualmente, a rede de violência doméstica do Estado conta com cinco Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM), duas em Natal e uma em Parnamirim, Mossoró e Caicó.
Com o objetivo de conter o avanço da violência contra a mulher no Estado, a deputada estadual Isolda Dantas criou o projeto de lei “Delegacia Virtual em Defesa das Mulheres”, que foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra e está em funcionamento desde junho.
Por meio do site www3.defesasocial.rn.gov.br/deam as mulheres podem fazer sua denúncia por celular ou computador e iniciar seu processo de defesa contra violência sofrida.
“Apesar da redução da violência de forma geral no RN, nesse período de isolamento a violência aumentou contra as mulheres e era preciso ter mais atenção. Esse tema é responsabilidade de todos os poderes, inclusive da sociedade. A delegacia virtual foi um passo importante mas nós queremos e faremos muito mais com políticas que fortaleçam as mulheres em sua autonomia. Contem com o nosso mandato para ser uma frente de combate à violência contra a mulher: se tem violência contra a mulher, a gente mete a colher!”, afirmou Isolda
Uma denúncia de estupro ocorria em Mossoró se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais no Brasil. No fechamento desta matéria (7h35) 81,3 mil pessoas já tinha comentado o assunto no Twitter.
O caso ganhou repercussão quando uma jovem de 16 anos usou o perfil pessoal no Instagram para relatar que foi estuprada por outro menor de idade (confira na imagem abaixo).
Ela não só contou a história como apresentou prints como prova de que foi forçada a fazer sexo (ver abaixo).
O mais absurdo nesta história é o relato de má vontade de uma funcionária da delegacia em que a garota ligou pedir orientações sobre como fazer o Boletim de Ocorrência (ver abaixo).
O garoto acusado de estupro gravou um vídeo nas redes sociais se dizendo inocente e informando que também registrou um Boletim de Ocorrência.
Nota do Blog: essa história é gravíssima. Precisa ser bem apurada pela Polícia Civil. Nós omitimos nomes e fotos por ser uma situação que envolve menores de idade.
O aumento de casos de violência doméstica e familiar às mulheres motivou a deputada Isolda Dantas (PT) a solicitar ao governo estadual, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas), a implementação de uma Casa Abrigo para acolhimento e proteção das vítimas. A deputada citou dados do último relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em abril, revelando o aumento dos casos de feminicídio em março, quando comparados ao mesmo mês de 2019.
“O Rio Grande do Norte apresentou um aumento de 34,1% nos casos de lesão corporal dolosa, que é quando há intenção de se ferir e de 54,3% nos casos de ameaça. As notificações de estupro e estupro de vulnerável dobraram, em relação a março de 2019, de modo que o mês foi encerrado com um total de 40 casos. Produzido a pedido do Banco Mundial, o levantamento mostra, ainda, que em alguns Estados, como Mato Grosso, os feminicídios quintuplicaram. No Rio Grande do Norte, apenas um caso havia sido contabilizado em março de 2019, enquanto se registraram quatro no mês passado”, alertou a parlamentar.
A deputada disse que tendo em vista o agravamento das situações de violência, inclusive em razão do período de pandemia, é urgente que sejam criadas medidas protetivas para garantir a segurança daquelas que estão em risco iminente. Em seu mandato Isolda Dantas já destinou uma série de ações com este mesmo objetivo. Entre outras ações, ela é autora da proposição para criação da Delegacia Virtual da Mulher.
Zenaide votou favorável a projeto que protege as mulheres vítimas de violência (Foto: divulgação)
A senadora Zenaide Maia (PROS) avaliou como positiva a provação do Projeto de Lei 1291 que define como “essenciais” os serviços de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
O objetivo da mudança é garantir um atendimento integral, rápido e efetivo às mulheres neste período de calamidade pública, quando verificamos um aumento nos casos de agressões e de feminicídios. “Esse projeto agiliza o atendimento. A mulher poderá prestar queixar online, isso é essencial nestes tempos de pandemia”, ressaltou Zenaide, que é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as agressões contra mulheres no Rio Grande do Norte aumentaram 34,1% em março, primeiro mês de isolamento social. A comparação foi feita com o mesmo período do ano passado e também mostrou o aumento no número de feminicídios no estado: de 1 caso, em março de 2019, para 4 mulheres assassinadas pelos companheiros em março deste ano.
A senadora Zenaide frisou a importância das mulheres em situação de violência doméstica e familiar denunciarem as agressões pelos serviços do disque-100 e do disque-180 e apontou o empoderamento feminino como caminho para as mulheres reverterem o atual cenário: “A única maneira de diminuir essa violência é empoderando. Mulheres, ocupem os espaços de poder: se candidatem a vereadora, prefeita, deputada, senadora!”, conclamou a parlamentar, ao lembrar que o Rio Grande do Norte é pioneiro na participação política feminina: “Há 100 anos, o povo potiguar elegeu Alzira Soriano, a primeira prefeita da América Latina!”, recordou.
O PL 1291 foi apresentado pela deputada Maria do Rosário e teve como relatora a senadora Rose de Freitas. O texto também garante proteção a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos que sofrem com a violência dentro de casa.
Sabemos que o isolamento social tem sido uma das principais medidas de prevenção para o combate ao Corona Vírus, porém, tem sido um verdadeiro pesadelo para mulheres que sofrem violência doméstica.
A ONU Mulheres afirmou que, tendo um contexto de emergência, a violência doméstica contra mulheres e meninas tendem a ter um aumento significativo pelo fato do aumento de tensões dentro de suas casas. Um fator de grande relevância é o aumento na subnotificação dos casos de violência doméstica, pois a quarentena e o medo em relação ao covid-19 podem fazer com que as mulheres evitem sair de casa para registrar denúncias. A vítima já enfrenta várias barreiras para que a denúncia seja feita. Em momentos de pandemia, a barreira emocional, vergonha, medo do agressor, a ausência do órgão público para o acolhimento necessário, quesitos financeiros e até mesmo proteção dos filhos são fatores para a violência ter continuidade.
O isolamento social fez crescer os casos de violência doméstica no país. Apenas entre 17 e 25 de março, primeiros dias de quarentena, o disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu 10% mais denúncias do que no mesmo período de 2019. Em São Paulo, os pedidos de medida protetiva e de prisões em flagrantes em março subiram em 29% e em 51%, respectivamente, em relação a 2019. A informação está em um relatório do Ministério Público do Estado de São Paulo. No Rio de Janeiro, os casos de violência doméstica aumentaram em 50% no final de março, segundo informações da Justiça estadual.
Mesmo com a crise na saúde e econômica, não podemos deixar que o medo da pandemia seja mais um fator para evitar a denúncia. Apesar esquema de trabalho especial, as medidas protetivas vão continuar sendo avaliadas neste período e a mulher e seus familiares podem ser encaminhados para abrigo, caso seja necessário. A Lei Maria da Penha estabelece um prazo de 48 horas para avaliação do pedido da medida protetiva.
A violência contra as mulheres representa violação de direitos humanos que ocorre independente de raça, credo religioso, etnia, orientação sexual e faixa etária. Dentre essas violações estão o estupro, o abuso sexual, o feminicídio, o lesbocídio, a violência física, familiar, obstétrica, patrimonial, institucional e ainda a violência moral caracterizada por qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Sua presença tão marcante na sociedade brasileira é reflexo da ausência de políticas públicas eficazes no enfrentamento e prevenção da violência. Os governos em suas diversas esferas: Federais, Estaduais e Municipais, precisam comprometer-se com essa pauta, tão essencial para a qualidade de vida, principalmente das mulheres, que perdem seus direitos básicos, como até mesmo o de trabalhar. Como exemplo, cito o fato de recentemente ocorrido em Marituba, região metropolitana de Belém do Pará, onde várias mulheres foram violentadas sexualmente por homens que praticavam crimes de estupro, sendo que destas, duas foram assassinadas, quando elas estavam indo para o trabalho.
MARCHA DAS MULHERES NEGRAS CONTRA O RACISMO, A VIOLÊNCIA E PELO BEM VIVER (FOTO: TIAGO ZENERO/PNUD BRASIL)
Na Amazônia, crimes que violam os direitos humanos, sobretudo das mulheres são comuns, em virtude de ser uma região invisibilizada e as autoridades não tomam providências para resolução e enfrentamento destas violações. O Marajó é um exemplo no qual ocorre exploração sexual de crianças e adolescentes nas balsas e nas ilhas de cidades ribeirinhas. Os grandes projetos como a Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira no Pará, trouxeram para a região a promessa de progresso e riqueza, que no final das contas, contribuiu para o aumento de exploração humana, com mulheres em situações de subemprego, vulneráveis à exploração sexual, aumentando inclusive a incidência de infecções sexualmente transmissíveis entre as mulheres no estado nos últimos anos.
Na zona urbana, o reflexo da violência na vida das mulheres repercute em diversos espaços sociais, até mesmo onde deveria ser de proteção e cuidado, como o próprio lar, lugar onde é praticada principalmente pelo marido ou companheiro. Geralmente, esta mulher que sofre violência doméstica tem uma dependência financeira, sobretudo, como também emocional que contribuem para que a mesma não denuncie e permaneça neste ciclo de violências que se repetem, trazendo repercussões na saúde física e mental.
Soma-se a isso, a cegueira no debate público que finge não ver essa realidade, ou quando ela se mostra manifesta busca atenuar com formas de tentar justificar o injustificável, atribuindo à responsabilidade da agressão ao tipo de vestimenta de mulher, a exemplo do motorista do aplicativo em um estado do Sul do país, o qual culpou o short “à la Anita” da vítima do assédio, ou ainda quanto ao horário em que ela estava na rua, como que acusando as mulheres pelo mal provocado a si próprias. Afinal, “homem é assim mesmo”.
A culpa nunca é da vítima, como sempre é dito incansavelmente pelos movimentos de mulheres. Parece óbvio, mas sempre procuram formas de colocar o violentador como alguém que teve justificativa para violar o corpo e a saúde mental das mulheres.
Uma cegueira que encoberta a violência contra crianças no ambiente doméstico, praticada em sua grande maioria por homens pertencentes ao seio familiar. Mulheres nascem muitas vezes em um ambiente inseguro e passam a vida com esse alvo nas costas, mas para essa sociedade machista, lesbofóbica, racista e patriarcal, a violência se justifica colocando a culpa nas mulheres ou fechando os olhos. Pois eu sou mais uma voz, entre muitas, que insiste em dizer: a culpa não é nossa. Mulher, a culpa não é sua!
O intuito de colocar a mulher como a culpada da própria violência é uma estratégia do patriarcado de duplamente violentar as mulheres, deixando-as à margem da sociedade, minimizando a auto estima, provocando danos irreparáveis na sua saúde física e mental, fazendo que muitas delas não reconheçam a violência que estão expostas ou sintam-se culpadas, o que as leva a não denunciar e não conseguir sair da situação de violência. Nota-se ainda a dúvida paira quando se trata de homem branco e com elevado poder econômico, destacando-se aqui que homens pobres e negros parecem, para a sociedade, mais tendenciosos a praticar a violência.
A violência de gênero, não escolhe cor, etnia ou classe social, atinge todas as mulheres, porém, o tipo de violência que a mulher negra pobre da periferia, lésbica e transexual vivenciam são carregadas de marcadores sociais que transcendem o limite do fenômeno de gênero, tranversalizando pela questão de raça, classe e sexualidade, ou seja, para além do machismo, as mulheres também sofrem com o racismo, transfobia e lesbofobia, as quais devem ser pontuadas enquanto problema a ser enfrentado pelas políticas públicas.
A urgência dos homens debaterem masculinidade
NA FOTO, ATO NO RIO DE JANEIRO CONTRA A VIOLÊNCIA SOFRIDA PELAS MULHERES, REALIZADO EM JUNHO DE 2016
É preciso que os homens discutam a masculinidade e compreendam a sua responsabilidade nessa pauta. Não adianta apenas se indignar como uma mulher ou criança que foi violentada ou agredida, se não repreendem o amigo que assedia mulheres na festa, aquele “brother” que bate na esposa, aquele que adora desprezar as colegas de trabalho em rodas de conversas masculinas privadas. Não adianta se indignar, mas não se manifestar, pois é briga de marido e mulher, e não se quer perder a amizade. Entendemos que a prática de misoginia, do assédio e do abuso, quer físico ou moral, tem a ver com a estrutura sobre a qual foi organizada a sociedade. Em alguns países mais que em outros, mas sempre presente, o patriarcado ainda apresenta raízes fortificadas.
Isso é tão patente e a postura machista chega a ser ratificada inclusive pelo presidente do Brasil, o qual desqualificou a jornalista que investiga e questiona a sua eleição. Nesse caso, trata-se de violência moral por difamação, haja vista a conotação sexual que visa abalar, inclusive, sua credibilidade como jornalista, como profissional. Imaginem a pressão pela qual passa a mulher violentada, principalmente quando essa violência vem da maior autoridade do país, eleita para governar para todas e todos, promovendo igualdade e justiça. Muito mais que dizer que é solidário às demandas das mulheres, é preciso pôr em prática o discurso contra a violência, pois o silêncio em meio a uma situação de violação expressa o discurso, não de solidariedade, mas da conivência. No caso da jornalista, omissão foi a tônica.
Entender que a sociedade, do jeito que se formou, é injusta e além da sensibilização dos adultos, a educação de crianças e adolescentes é importante para a desconstrução de atitudes, padrões hegemônicos de poder, heteronormativos e tóxicos que violentam as mulheres não só fisicamente, mas também simbolicamente.
