Na terça-feira enquanto 140 prefeitos de todo o Rio Grande do Norte se organizavam para no dia seguinte fazer um protesto em conjunto na capital do Estado para buscar apoio político para aumentar de 22,5% para 24% a alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União) optou por uma estratégia pirotécnica de colocar quatro auxiliares para dar uma entrevista coletiva alegando que se os repasses federais seguirem em queda a folha de pagamento de setembro pode atrasar.
Ele foi o único prefeito do Estado a fazer isso.
No dia seguinte enquanto os prefeitos estavam na Assembleia legislativa em Natal fazendo mobilização política, Allyson ficou em Mossoró para inaugurar um supermercado enquanto as portas das escolas municipais e unidades básicas de saúde da cidade estavam fechadas em protesto contra a queda do FPM nos meses de julho e agosto.
Nesta mesma quarta-feira, só que à noite, o Senado aprovou a volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). De acordo com o Instituto Justiça Fiscal essa lei vai garantir em média R$ 1 bilhão a mais em FPM por ano aos municípios do Rio Grande do Norte.
Só Mossoró, segundo a entidade, vai receber R$ 25 milhões a mais por ano de FPM. Aliados do prefeito Allyson Bezerra, os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PODE) votaram contra a proposta. Só Zenaide Maia (PSD), também parceira do burgomestre, endossou a ideia.
A título de comparação: as perdas de julho e agosto somam 2.046.923,02 em relação aos mesmos dois meses do ano passado. Já no acumulado entre janeiro e agosto de 2023 o saldo positivo no FPM é de R$ 3.566.006,75. Se a lei do voto de qualidade do CARF estivesse valendo as perdas seriam bem menores para os municípios.
Rogério foi um entusiasmado opositor do projeto por entender que em caso de empate nos julgamentos do CARF o benefício tem que ser para a empresa e não para sociedade e que se dane o municipalismo.
“Estamos transformando um tribunal para dirimir questões entre quem tributa e quem é tributado num local de arrecadação coercitiva, com o único objetivo de resolver um problema de caixa episódico do governo federal, causado por ele mesmo. O governo aumenta de forma irresponsável os gastos públicos e busca resolver seu problema com receitas não recorrentes, receitas que não vão se repetir no ano subsequente, uma vez que estamos falando de um estoque, que vai se exaurir”, disparou, ignorando que a regra mudada por Jair Bolsonaro (PL) em 2020 tirava o direito do Governo de recorrer ao judiciário em caso de empate e que as empresas poderão ter essa possibilidade mesmo com o voto de minerva favorável à sociedade.
O projeto passou, apesar dos votos de Rogério e Styvenson.
Mas fica a pergunta ao prefeito que está revoltado porque o FPM que vinha subindo acima da inflação ao longo do ano e teve uma queda em dois dos oito meses de 2023: vai fazer coletiva para reclamar de Rogério e Styvenson?
