Wagner Rosário

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional se defendeu de reportagem do Estadão que informa que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou não ter dúvidas de que houve corrupção no tratoraço.

O caso envolve o ministro Rogério Marinho.

Leia a nota:

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que são falsas as afirmações de que o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner do Rosário, teria apontado casos de corrupção na compra de tratores pela pasta. Tais afirmações não constam em sua fala e nem no relatório de apuração produzido pelo órgão de controle. Em nota oficial, o próprio ministro da CGU critica a distorção de suar palavras à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/10/nota-de-esclarecimento-estadao)

O Ministério do Desenvolvimento Regional reitera que tomou todas as medidas preventivas e corretivas de maneira que não foi gerado qualquer dano ao erário. A própria apuração conduzida pela Controladoria-Geral da União foi motivada por pedido apresentado pelo MDR.

O relatório da auditoria da CGU destaca as medidas adotadas pelo MDR, de forma tempestiva, para sanar os riscos averiguados.

O Ministério, de maneira cautelar e ainda na fase inicial da auditoria, determinou a suspensão de todos os convênios objetos de apontamentos. Importante destacar que nos convênios os procedimentos de formação de preço de referência são realizados pelo entes conveniados (prefeituras), sem participação do ministério nesta fase. O MDR está em contato com os municípios, demandando ajustes nos processos e adequações às recomendações da Controladoria Geral da União, de maneira que os riscos de sobrepreço sejam minimizados.

Os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções para o cumprimento das recomendações da CGU. Com exceção do convênio firmado com o município de Salto do Lontra, no Paraná, único para o qual houve desembolso, anterior a auditoria. Nesse caso, o município foi notificado para que faça a devolução do valor de R$ 22.229,51 pagos acima do valor apontado pela CGU como o adequado.

Também atendendo a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, a CGU analisou o edital de licitação para a compra de máquinas e subsequente doação aos municípios, processo elaborado pelo MDR. De maneira preventiva, o processo foi suspenso pela pasta. Neste caso, foram encontrados indícios de sobrepreço em 19 dos 104 lotes. O MDR renegociou os preços com as empresas em 14 destes lotes, equalizando os valores com os apontados como adequados pela CGU. Os 5 itens restantes foram cancelados, pois não houve acordo com as empresas para a redução dos preços.

Apenas um processo de compras havia sido realizado antes da renegociação dos valores, resultando em um pagamento de R$ 3 milhões acima do preços apontados como adequados pela CGU, o que representa 0,1% do valor global da contratação. O MDR fez um acordo com os fornecedores para que esses valores sejam devolvidos, sanando os riscos de prejuízo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública.

Por Estadão

O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou nesta quarta-feira, 6, que a sua pasta e a Polícia Federal investigam um esquema de venda de emendas parlamentares, em que deputados e senadores destinariam dinheiro público do Orçamento a prefeituras em troca de um porcentual. Em audiência na Câmara, ele também disse “não ter dúvida” de que há corrupção na compra de tratores pelo governo via orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão e que ficou conhecido como “tratoraço”.

“Sobre vendas de emendas, estamos investigando vários casos porque já fazemos esse trabalho em convênios em geral. Porque não é só trator, tem várias outras coisas acontecendo fruto de convênios no Brasil em diversos outros órgãos e estamos com trabalho bastante forte nisso, em parceria com a PF, e todos nós vamos ficar sabendo no dia da deflagração de operação e também no desencadeamento dos trabalhos”, afirmou aos deputados.

O Estadão apurou que uma das suspeitas dos investigadores é de que parlamentares cobram de 10% a 20% sobre o valor da emenda em troca da indicação de recursos para uma determinada prefeitura. O valor seria pago por empreiteiras interessadas nas obras que o dinheiro vai bancar ou pelos próprios agentes públicos.

As investigações cercam, sobretudo, emendas enviadas por deputados ou senadores para cidades fora do seus redutos eleitorais, até em outros Estados. O Estadão mostrou em maio que R$ 181 milhões foram destinadas desta maneira. “Não temos dúvidas de que vai existir corrupção na ponta, agora o nosso trabalho tem que ser bastante cauteloso”, disse o ministro.

‘Mercado persa’

Durante a audiência com o chefe da CGU, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a prática é conhecida no Congresso. “Nós temos recebido muitas denúncias de vendas de supostas emendas de relator, com pagamento antecipado de comissão em dinheiro. Chegamos a uma situação em que o volume de dinheiro é tão grande, que, para além de atender aos interesses da base do governo em votações, está se transformando em um mercado persa”, afirmou.

Em resposta, Rosário antecipou que as investigações estão avançadas. “Em relação a irregularidades já estamos chegando a algumas e, em breve, será de conhecimento de todos, estamos com as equipes atuando em conjunto sempre com a PF e o MP.”

Chamado de “tratoraço” por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado o presidente Jair Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

Rosário disse aos deputados ter enviado à PF e à Procuradoria-Geral da República relatório que identificou R$ 142 milhões de sobrepreço em licitações e convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional. A auditoria da CGU foi instaurada após o Estadão revelar que o governo Bolsonaro criou o mecanismo de “toma lá, dá cá” para aumentar sua base de apoio no Congresso. “Sobre a denúncia do Estadão, realmente, foi ela que deu início ao processo. E aqui até falaram, agradecer, claro, a gente sempre agradece toda reportagem ou ação da sociedade civil, que esse é o papel da imprensa de denunciar casos”, afirmou o ministro.

Além das suspeitas envolvendo as emendas de relator, outra modalidade de distribuição de recursos do Orçamento será alvo das investigações, a chamada transferência especial. Trata-se de uma espécie de “emenda cheque em branco”, pela qual deputados e senadores podem transferir recursos, desta vez de suas emendas individuais, sem que os beneficiários justifiquem ou apresentem qualquer tipo de projeto para mostrar em que, afinal, o valor será aplicado. Como revelou o Estadão, neste ano, 393 parlamentares utilizaram esse formato para enviar R$ 1,916 bilhão a Estados e municípios, incluindo prefeituras comandadas por familiares dos congressistas.

Em evento do TCU na terça-feira, o secretário especial da Presidência, Bruno Grossi, chamou a modalidade de “retrocesso”. “Infelizmente, a gente teve um fator não desejável nesses processos que foi a perda de transparência em torno das emendas individuais por meio das transferências especiais”, disse.

Versões

Depois de quatro meses negando irregularidades, o ministro da CGU mudou de versão ontem e reconheceu aos deputados falta de transparência. Ele afirmou ser contra a pulverização de recursos por meio das emendas de relator-geral (RP9), o mecanismo do orçamento secreto.

“Se o senhor me perguntar a minha opinião sobre o RP9, eu, Wagner, eu sou contra. Acho que as políticas públicas tem que ser tocadas pelo poder executivo federal, com estudos técnicos voltados”, disse o ministro. “Muitas vezes estão cobrando a CGU e me ligam: ‘Ah, ministro, o senhor tem que dar transparência total a quem fez’. Eu não sei quem fez. Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei”, disse o ministro ontem.

Em maio, porém, ele minimizou o fato de as indicações não serem públicas. “Secreto é uma coisa escondida. Se os valores estão lá, ela não é secreta.”

Transparência

“Secreto é uma coisa escondida. Se os valores estão lá, não é secreto. Fiz questão de entrar no site da Codevasf, fui lá nas ações apontadas, e tem lá várias especificações das compras, inclusive quem indicou.”

Wagner Rosário, ministro da CGU, em entrevista em maio

“Muitas vezes me ligam: ‘ministro, o senhor tem que dar transparência total a quem fez (as indicações)’. Eu não sei quem fez. Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei.”

Idem, em audiência na Câmara nesta quarta-feira

Sobrepreço

“O (Estadão) diz que o orçamento secreto foi direcionado para compra de tratores superfaturados. Baseou o preço numa cartilha destinada a parlamentares. O governo não tem base de preços de maquinário.”

Em entrevista em maio

“Sobre a denúncia do Estadão, realmente, foi ela que deu início ao processo. E aqui até falaram, agradecer, claro, a gente sempre agradece toda reportagem ou ação da sociedade civil, que esse é o papel da imprensa de denunciar casos.”

Em audiência na Câmara nesta terça-feira

Nota do Blog: o ministro Rogério Marinho está envolvido até o pescoço nessa história.