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Em Assu, chapa Lula Soares e dra. Isabela Morais é oficializada

Lula e Isabela Morais formam chapa (Foto: cedida)

A quadra da escola Caminho do Futuro foi palco da convenção do partido Republicanos e da Federação Brasil da Esperança (PT. PV e PC do B), neste sábado (27), em Assu.

O evento homologou as candidaturas de Lula Soares a prefeito, dra. Isabela Morais a vice-prefeita e vereadores.

Dr. Lula ressaltou o amor à cidade de Assu, o trabalho durante a gestão de Gustavo Soares e a continuidade do avanço. “Ver tanta gente prestigiando nossa convenção é motivo de muita gratidão. Temos um grupo forte e coeso ao nosso lado e principalmente: o povo que sabe que Assu vai continuar no caminho certo”, declarou.

Além dos vereadores e candidatos à eleição 2024, participaram ainda da convenção: o prefeito de Assu, dr. Gustavo, o presidente estadual do MDB e governador em exercício Walter Alves, o deputado federal Robinson Faria e o presidente estadual do Republicanos, Abraão Lincoln.

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PP ganha novos filiados em quatro municípios

PP do RN se reforça (Foto: reprodução)

O presidente estadual do PP e deputado federal, João Maia, cumpriu uma agenda partidária de eventos neste fim de semana na capital e no interior do Estado. Começou na sexta-feira (15), em Currais Novos, depois Natal, Macaíba e Ceará-Mirim no sábado (16).

Na sexta-feira, João Maia esteve em Currais Novos, onde participou de um grande ato de filiação, liderado pelo pré-candidato o Prefeito Zé Lins. “Zé tem uma trajetória marcada pelo trabalho e dedicação a sua gente e lá, reforçamos a mensagem dos nossos Progressistas: cuidar das pessoas”, declarou João Maia. Ainda em Currais Novos, João Maia teve a oportunidade de encontrar amigos de Jucurutu, Lagoa Nova, São Vicente e Cerro Corá, onde, juntos, discutiram propostas e melhorias para os municípios.

O primeiro compromisso deste sábado (16) foi em Natal. João Maia participou do evento que celebrou a chegada de Eriko Jácome para forte nominata de pré-candidatos a vereador pelo Progressistas. “Como presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko tem feito um importante trabalho, cuidando das pessoas e contribuindo para uma Natal melhor para todos”, disse João Maia.

Em seguida, João Maia seguiu para Macaíba, onde o prefeito Emídio Júnior se filiou ao Progressistas, em um grande ato de filiação, reunindo várias lideranças. “A gestão de Emídio é bem avaliada pelos cidadãos de Macaíba, e quem diz isso é o povo nas ruas da cidade. Sua chegada ao Progressistas representa uma adição significativa, trazendo não apenas vontade, mas também uma vasta experiência em buscar constantemente melhorias para sua cidade”, disse João Maia e completou: “Também foi uma grande alegria encontrar diversas outras lideranças do nosso Rio Grande do Norte, incluindo o vice-governador Walter Alves, o Deputado Estadual Kleber Rodrigues e vereadores da cidade”, comemorou.

A agenda foi encerrada na noite do sábado em Ceará Mirim, com a filiação do vice-prefeito Marcílio Dantas ao Progressistas. “Marcílio, como pré-candidato a prefeito, traz consigo uma energia contagiante para defender sua comunidade e seu município”, declarou João Maia.

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Ministro confirma construção de 2.800 imóveis do Minha Casa, Minha Vida no RN

Jader confirma mais imóveis no RN (Foto: Assecom/RN)

Em reunião no Ministério das Cidades, o governador em exercício, Walter Alves, ouviu do ministro Jáder Filho a confirmação para a construção de 2.800 moradias no Rio Grande do Norte pelo programa Minha Casa Minha Vida. O encontro ocorreu nesta terça-feira (05), em Brasília, na sede do Ministério e tratou de parcerias nas áreas da habitação, mobilidade urbana e saneamento básico.

O ministro enfatizou que “as moradias do Minha Casa Minha Vida para o RN são uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E o Rio Grande do Norte também terá a versão Rural do programa”, afirmou Jáder Filho. “Contem sempre com nosso apoio. Essa é a orientação do presidente, trabalharmos juntos para tornar cada vez mais forte o pacto federativo”, concluiu.

Nessa primeira fase, serão construídos 40 imóveis por cidade, com ênfase na região da Grande Natal. As moradias são voltadas para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. As propostas do programa para o RN serão acompanhadas pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB, gerenciadas pela Caixa Econômica Federal, que deve formalizar as tratativas para início das obras no segundo semestre.

Serão beneficiados municípios que cumpram regras legais e apresentem terrenos aptos para a construção dos conjuntos.

Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. A iniciativa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares.

Para serem atendidas, as famílias as precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome. O programa habitacional tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias.

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Governador em exercício se reúne com Simone Tebet e destaca o novo PAC

Em Brasília, a ministra do Planejamento recebeu Walter Alves para discutir assuntos de interesse ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte (Foto: cedida)

O governador em exercício Walter Alves anunciou nesta quinta-feira (05), em Brasília (DF), que o lançamento oficial do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) no Rio Grande do Norte está agendado para o próximo dia 16 de outubro, em Natal. O evento vai contar com a presença do ministro Rui Costa, da Casa Civil.

Durante compromisso oficial na tarde desta quinta-feira, Walter Alves cumpriu agenda com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir temas de interesse do Rio Grande do Norte. A pauta incluiu projetos em andamento e o investimento em grandes obras no Estado.

Após o encontro, o governador em exercício destacou o investimento de aproximadamente R$ 45 bilhões destinado ao Rio Grande do Norte através do PAC-3. Segundo ele, o lançamento oficial do programa, marcado para o dia 16 de outubro, representa uma oportunidade significativa para o fortalecimento da infraestrutura do estado.

“Conversamos sobre investimentos e o que pode ser feito para grandes obras no Rio Grande do Norte. A ministra Simone Tebet, como sempre, mostrou-se solícita. Estamos dando continuidade ao trabalho do Governo do Estado, e da governadora Fátima Bezerra, para lutarmos por benefícios”, disse o governador em exercício do Rio Grande do Norte.

Além disso, o encontro abordou questões relacionadas ao programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) e outros projetos em andamento no estado.

NOVO PAC – Lançado em 8 de agosto deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Novo PAC representa um investimento de R$ 45,1 bilhões no Rio Grande do Norte. Os recursos serão utilizados em obras e serviços em todo o território potiguar.

Os recursos do Novo PAC vão garantir as obras para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste (Ramal do Apodi). Além disso, o dinheiro será utilizado para concluir o Projeto Seridó, que tem como principal objetivo garantir a segurança hídrica de 24 municípios do Rio Grande do Norte.

Os recursos também serão utilizados para concluir as obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, reservatório que integra o Complexo Oiticica. Atualmente, a obra da barragem está 92% concluída.

Outro projeto que vai receber recursos do PAC é o do Porto Indústria-Verde, em Caiçara do Norte, a aproximadamente de 160 km de Natal. O empreendimento vai permitir a exploração da energia eólica offshore (no mar) e a produção de outros produtos ligados às energias renováveis, como o Hidrogênio Verde (H2V).

Além disso, o Rio Grande do Norte vai receber recursos para a duplicação e adequação de capacidade da BR-304. A rodovia permite a conectividade com todo o sistema rodoviário estadual e o acesso a todas as regiões do Estado.

Também faz parte dos projetos o Hospital de Trauma do Estado. O objetivo é atender demandas de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial. A unidade será construída entre os municípios de Natal e Parnamirim.

Por fim, o Novo PAC vai custear os serviços do Programa RN CONECTADO, que prevê a consolidação de infraestrutura básica necessária para a expansão da rede de fibra óptica no território estadual. A meta é implantar rede que atenderá integralmente todo o estado, abrangendo mais de 34% da população, totalizando um alcance de 3,3 milhões de pessoas.

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Fátima sinaliza que pode frustrar planos e Walter Alves para 2026

Fátima Bezerra admite ficar até o fim do mandato (Foto: reprodução)

A governadora Fátima Bezerra (PT) em entrevista ao  Falei Podcast da jornalista Thaísa Galvão sinalizou que deve concluir o mandato até 31 de dezembro de 2026, o que a levaria a abrir mão de disputar o Senado nas eleições daquele ano.

A hipótese levantada cai como uma bomba nas pretensões do vice-governador Walter Alves (MDB) que conta com a chance de assumir o Governo do Rio Grande do Norte em abril de 2026 para concluir o mandato de Fátima e disputar a reeleição como o apoio da petista.

Fátima deixou claro que quer conduzir a própria sucessão. “Eu não estou descartando outras hipóteses de maneira nenhuma, mas uma hipótese, que eu tenho que ser muito franca, muito sincera, é sim cumprir na íntegra meu mandato e cuidar da minha sucessão. Eu posso ficar até 31 de dezembro e cuidar da sucessão”, avisou.

A fala de Fátima vem em um contexto em que a governadora não contou com o apoio público de Walter na crise que enfrentou recentemente com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), entidade presidida pelo prefeito de Lagoa Nova Luciano Santos, do MDB do vice-governador.

A entidade vem jogando duro com Fátima e o presidente Lula e sendo omissa em relação a políticos de direita, demonstrando um perfil mais de oposição ao PT do que de defesa aos municípios.

Ainda assim, a governadora foi diplomática em relação a Walter afirmando que ele tem a confiança dela. “Nosso relacionamento com o vice-governador é muito respeitoso e fraterno. Ele tem colaborado”, acrescentou.

Por outro lado, ela teceu elogios ao presidente da Petrobras Jean Paul Prates, nome especulado para ser candidato do PT ao Governo do Estado. “Nossa relação continua de companheirismo, de amizade, de confiança”, disse. Fátima ainda disse que Jean conta com a confiança do presidente Lula da Silva (PT) e reconheceu o papel do presidente da Petrobras para tornar o Rio Grande do Norte uma potência em energias renováveis.

Para Fátima, além da competência técnica, o presidente da Petrobras também deve ser avaliado politicamente. “Jean tem todas as credenciais para em um momento oportuno se colocar no debate político”, concluiu.

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Na direita do RN, só Walter Alves e Benes Leocádio alertaram que a venda dos ativos da Petrobras era ruim para o RN

Benes e Walter destoaram na direita do RN (Fotomontagem: Blog do Barreto)

Quando a Petrobras anunciou em agosto de 2020 que venderia os ativos no Rio Grande do Norte os políticos do campo progressistas reagiram apontando que isso traria resultados negativos para o Estado.

Na época foi anunciado que tudo seria vendido e só sobraria o inexplorado Campo de Pitú. A promessa foi cumprida pelo Governo Bolsonaro e hoje o Rio Grande do Norte paga a gasolina mais cara do país, demissões foram registradas e só este ano a queda do pagamento de royalties acumula 39%, segundo números divulgados pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN).

Na época a Tribuna do Norte ouviu alguns políticos da bancada federal. Da direita só o hoje vice-governador Walter Alves (MDB) e o deputado federal Benes Leocádio (na época no Republicanos e atualmente no União Brasil) manifestaram preocupação.

Walter disse que a venda dos ativos não poderia ser feita sem um estudo de impacto econômico. “A notícia, sem a apresentação de estudo de impacto econômico, como exigem da Câmara dos Deputados em qualquer projeto, é uma agressão inadmissível ao povo potiguar, e não podemos aceitar tal medida como se fosse uma decisão sem maior importância”, comentou.

Ele chegou a enviar um pedido de explicações ao ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, aquele envolvido no escândalo das joias sauditas dadas como presente a Jair Bolsonaro.

Já Benes disse que “independente de bandeiras, para lutarmos pela manutenção da empresa em nosso Estado”. “Sempre foi vetor de desenvolvimento para nosso Estado, por isso, defendemos a sua permanência no RN”, complementou.

Nomes como General Girão, João Maia e Beto Rosado manifestaram entusiasmo pela decisão na época.

Os petistas Jean Paul Prates (senador na época) e Natália Bonavides criticaram a venda dos ativos assim como aliados na resistência ao bolsonarismo como a senadora Zenaide Maia e o então deputado federal Rafael Motta.

O senador Styvenson Valentim não manifestou um posicionamento claro limitando-se a dizer que estava acompanhando o assunto.

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Governo entrega 150 viaturas e novo helicóptero para reforçar segurança

Equipamentos foram entregues ontem (Foto: Sandro Menezes)

O Governo do Rio Grande do Norte e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), realizaram na tarde desta quinta-feira (24) a entrega de um novo helicóptero e 150 novas viaturas para o emprego e auxílio das forças de segurança pública potiguar.

Na ocasião, foi celebrado acordo de cooperação técnica entre o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Ceará. O acordo estabelece condições de cooperação mútua, com objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico e a ampliação das trocas de informações entre os órgãos da Segurança Pública, com vistas a melhor prestação de serviços no combate à criminalidade, fortalecendo o trabalho de investigação e de inteligência.

Além da entrega das viaturas, o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça assinaram a ordem de serviço para construção do complexo de delegacias da Polícia Civil, a Cidade da Polícia, investimento de R$ 9,5 milhões do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

“É uma ação muito importante para nós. São 150 veículos e um helicóptero, fundamentais para fortalecer as ações em prol da segurança pública do Rio Grande do Norte. Até o final do ano vamos receber novos investimentos, quando completaremos o restante das 300 viaturas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Nacional da Segurança Pública, Tadeu Alencar, que representou o ministro Flavio Dino, disse que o reforço da capacidade operacional das forças de segurança do RN faz parte de uma estratégia do governo federal de combate ao crime. “Ao longo dos próximos meses teremos uma atuação muito focada nos estados que têm indicadores de criminalidade elevados. Fizemos um compromisso com o Rio Grande do Norte e parte dele está materializado no dia de hoje, além de outras licitações que seguem no Ministério da Justiça, para que a gente complete os R$ 100 milhões destinados ao RN”, explicou.

Das 150 viaturas, 94 serão entregues às polícias Civil e Militar para uso operacional ostensivo, preventivo e investigativo. Os veículos são modelo SUV, estão todas caracterizadas com as cores e emblemas das respectivas corporações, equipadas com rádio comunicador, giroflex intermitente e compartimento para a condução de pessoas detidas, e fazem parte de um total de 300 novas viaturas que serão incorporadas à frota de segurança pública estadual por meio de contrato de locação.

“É um dia de júbilo para a segurança pública potiguar. Estamos realizando uma das maiores entregas de viatura da história, além de um helicóptero moderno e estruturado para as atividades de polícia, penitenciária e de saúde pública”, ressaltou o coronel Araújo.

As outras 56 viaturas a serem entregues na quinta-feira foram adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e convênios celebrados com o Governo Federal, e deverão ser utilizadas por setores operacionais, administrativos e de inteligência da PM e Polícia Civil, sendo um ônibus, uma van, duas ambulâncias, 39 caminhonetes, quatro SUVs, sete veículos sedan e dois veículos hatch.

Novo helicóptero

O Potiguar 02 é um helicóptero modelo AW119kx, ano 2023, da fabricante italiana Leonardo, conhecido no mundo aeronáutico como “Koala”, com capacidade para dois pilotos e até seis passageiros.

A nova aeronave foi adquirida através de convênio com o Governo Federal – por meio do MJSP – somando pouco mais de R$ 28 milhões (valor atualizado). Deste total, cerca de R$ 7 milhões foram contrapartida do Governo do Estado, mais o seguro anual obrigatório de pouco mais de R$ 1 milhão – recursos que também são de responsabilidade dos cofres públicos estaduais.

A aeronave ficará à disposição das instituições e forças policiais que compõem a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), podendo também ser empregada em operações e missões de cooperação com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria da Saúde Pública (SESAP).

Com autonomia de 3 horas de voo e podendo se deslocar a uma velocidade de até 300 km/h, o Potiguar 02 pode ser utilizada também em operações policiais ostensivas e de patrulhamento e/ou fiscalização, além de missões de combate a incêndios e resgates médicos.

Também participaram da solenidade, realizada no pátio da Arena das Dunas, o vice-governador Walter Alves; os secretário de Segurança da Paraíba, Jean Nunes, e do Ceará, Samuel Oliveira; deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza;  deputados estaduais Francisco Medeiros, Dr. Bernardo e Kléber Rodrigues; secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, secretária estadual das  Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar; secretário de Administração Penitenciária, Elton Xavier; procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.

E mais: comandante Geral da PMRN, coronel Alarico Azevedo; comandante Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro; delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva; superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Péricles Venâncio; coronel Erland Mota, representante da 7ª Brigada de Infantaria; capitão de Mar e Guerra Marco Antônio Veppo, representando o 3º Distrito Naval; prefeitos de municípios que serão contemplados com as novas viaturas; presidente da Federação das Câmara Municiais, Wolney França e vereadores.

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Ata da reunião entre Governo e Femurn demonstra que manutenção de protesto de prefeitos é só politicagem

Presidente da Femurn insiste em protesto mesmo com diálogo e acordos encaminhados (Foto: Stênio Dantas)

A jornalista Daniela Freire do Novo Notícias revelou a ata da reunião entre o Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em que houve avanços nas negociações com acordos fechados.

Participaram da reunião o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Fermurn Luciano Santos, o secretário da fazenda Cadu Xavier e a secretária de planejamento/gestão de projetos Virgínia Ferreira.

O principal ponto já tem entendimento: o Governo vai pagar em seis parcelas os 12.667.324,77,00 equivalente aos 25% recebidos pelo Estado da primeira parcela da compensação pelas perdas no ICMS provocadas pelas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado.

O Governo acatou a proposta da Femurn.

Sobre os atrasos da Farmácia Básica, o Governo propôs o pagamento da parcela atrasada ainda este mês; também ficou combinado de na próxima reunião apresentar uma proposta de pagamento das dívidas relativas ao Programa Estadual de Transporte aos Municípios do Rio Grande do Norte (PETERN).

Com o avanço das negociações e o diálogo o protesto dos prefeitos torna-se desnecessário. Mas ainda assim foi mantido com nova data saindo da segunda-feira para a terça-feira próxima.

A própria Daniela Freire levantou que a insistência da manifestação mesmo com os acordos encaminhados se dá por causa dos prefeitos ligados ao senador Rogério Marinho (PL). Luciano Santos é ligado ao vice-governador Walter Alves (MDB), que tem posado de municipalista nas redes sociais.

O cheiro de politicagem está no ar.

Leia a reportagem de Daniela Lima AQUI.

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Enquanto governadora enfrenta crise com prefeitos, vice posa de municipalista

Walter exalta o municipalismo enquanto Fátima é pressionada por prefeitos (Foto: reprodução)

Enquanto a governadora Fátima Bezerra (PT) enfrenta uma crise com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) por conta de atrasos de repasses, principalmente os R$ 12,6 milhões referentes aos 25% de compensação pelas perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pelas medidas eleitoreiras tomadas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em meio a essa crise, o vice-governador Walter Alves (MDB) segue se movimentando nos bastidores. Na quinta-feira ele postou no Instagram uma audiência com o prefeito de Senador Georgino Avelino, Antonio Freire (MDB).

Na legenda Walter exalta seu perfil municipalista. “Na sede da Vice-Governadoria, reunião com o prefeito de Senador Georgino Avelino, @antoniofreiree_. Municipalismo, ações e projetos em benefício da população em pauta”, escreveu.

Política é feita de detalhes que passam imperceptíveis aos olhos da maioria. Enquanto a governadora enfrenta dificuldades com os prefeitos, o vice se diferencia dela posando de municipalista.

Só para constar: o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, é do MDB de Walter.

Isso diz muito, do ponto de vista simbólico.

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Vice-governador discute reforma tributária em reunião com presidente da Câmara dos Deputados

Foco de Walter é evitar prejuízos para Estados e municípios (Foto: cedida)

O vice-governador Walter Alves participou nesta quinta-feira (22) de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e governadores dos outros 26 estados brasileiros.

O debate foi convocado pelo parlamentar e era considerado decisivo para o andamento da matéria na Câmara dos Deputados. O vice-governador representou a governadora Fátima Bezerra, que permaneceu no estado.

Walter Alves destacou a importância do debate para o futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil. “Esse é um assunto muito importante e essencial para o país. Nos últimos anos, acompanhei a pauta da reforma tributária como deputado federal. Na reunião de hoje, os gestores apresentaram novas propostas e ficaremos atentos ao que será votado no Nacional para que não haja perdas para os estados e municípios”, disse.

Ele observou também que a reforma virá para tentar tornar mais justo o sistema tributário nacional e que deverá acabar com algo historicamente danoso a todos, a chamada guerra fiscal, que consiste na concessão de incentivos para que empresas se instalem em cidades e estados.

Nesse contexto, as unidades federativas com economia mais desenvolvida sempre têm melhores condições de atrair mais investimentos. E estados menores, como o Rio Grande do Norte, têm dificuldades de trazer empresas e gerar emprego e renda.

“Por isso é de extrema importância a aprovação dessa matéria, de maneira justa. E importantíssima a aprovação do Fundo de Desenvolvimento Regional, para que a guerra fiscal tenha fim. E para que o Rio Grande do Norte e outros estados menores possam também ter condições de crescer no ritmo que crescem os estados maiores”, disse.

Quem também participou da reunião foi o secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, que também é presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Após a reunião com governadores, o presidente da Câmara afirmou que o texto da reforma tributária seria entregue ainda na tarde desta quinta-feira para ser aperfeiçoado e debatido antes da votação pelo Plenário, na primeira semana de julho.

Lira disse ainda que deve ser reunir ainda com representantes de outros segmentos interessados na reforma e com prefeitos de capital em busca de uma proposta consensual. “Governadores apresentaram inquietudes regionais, vamos fazer isso com prefeitos e com o setor produtivo, também”, destacou.

“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou.

Um dos pontos em discussão é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos.

Governadores do Centro-Oeste e do Norte/Nordeste reivindicam esse fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma. A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso, por exemplo.

O relator Aguinaldo Ribeiro afirmou que o encontro com os governadores demonstrou um espírito de colaboração para mudar o sistema tributário. “A partir da entrega do texto, vamos construir e aprimorar para críticas dos setores e das entidades”, disse.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que os chefes dos Executivos estaduais estão dispostos a fazer um esforço para buscar o consenso na maioria dos pontos da reforma. “Há pontos de divergência que só serão superadas no momento do texto no Plenário. Essa é a grande reforma que o Brasil precisa para crescer e destravar vários investimentos”, defendeu.

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