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Em Mossoró, Zenaide participa de inaugurações de obras realizadas com emendas parlamentares e reafirma parceria com município

Foto: cedida

Com mais de R$ 40 milhões destinados para investimentos na cidade de Mossoró, a senadora Zenaide Maia (PSD/RN), acompanhada do prefeito Allyson Bezerra, do vice-prefeito eleito Marcos Medeiros (PSD) e de outros parlamentares, participou, nesta quinta-feira (14), de importantes inaugurações no município.

Durante à tarde, a senadora esteve presente na inauguração da Unidade Básica de Saúde Maria Antônia dos Santos Rocha, localizada na comunidade Hipólito, fruto de uma emenda do mandato de Zenaide Maia. “Hoje entregamos obras de fundamental importância para a população da zona rural. Investir na Saúde e no Bem-estar das pessoas é essencial, e estamos sempre trabalhando para isso”, destacou Zenaide.

O prefeito Allyson Bezerra agradeceu a parceria da senadora Zenaide e destacou as emendas já destinadas ao município: “Eu lembro quando nossa senadora Zenaide me ligou, ainda em 2021, e se colocou à disposição para ajudar Mossoró. Ela garantiu que o povo da zona rural tivesse acesso a equipamentos públicos com a mesma qualidade e respeito de quem vive na cidade ou de quem não pode pagar com recursos próprios. Hoje, senadora, a senhora está vendo a primeira Unidade Básica de Saúde, das 15 que estão em obras em Mossoró, que conta com recursos enviados através do seu mandato. É um equipamento com o mesmo padrão que entregamos na cidade, agora também presente na zona rural”, afirmou o prefeito.

Também estiveram presentes, Lázaro Dantas, vice-prefeito de São Rafael, representando a família da homenageada, a secretaria de saúde, Morgana Dantas, além da primeira-dama, Cinthia Pinheiro, e de moradores da comunidade.

Após as inaugurações na zona rural, a senadora seguiu para a zona urbana, onde, à noite, participou da solenidade de entrega da Praça Chiquinha Duarte, na comunidade Ilha de Santa Luzia. A praça passou por reforma e ampliação, beneficiando os moradores da região. “É um prazer destinar recursos para uma cidade onde há seriedade e compromisso com a aplicação desses investimentos. Saber que o dinheiro sai do papel e beneficia a comunidade é muito gratificante. Nos últimos anos, nosso mandato já destinou recursos para áreas como saúde, educação, pavimentação e assistência social. Sou grata à cidade de Mossoró, que sempre me recebeu tão bem. Conte sempre comigo”, ressaltou a senadora Zenaide.

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Zenaide apresenta emendas para cobrar mais impostos sobre armas e de alimentos ultraprocessados

Zenaide defende impostos para armas (Foto: cedida)

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas à reforma tributária para cobrar imposto de armas e de alimentos ultraprocessados e para zerar o imposto cobrado sobre fraldas infantis e geriátricas.

Outras emendas da parlamentar garantem que a redução de tributos sobre absorventes femininos, por exemplo, seja fiscalizada e efetivamente cumprida, bem como exigem que o poder público investigue, crie canais de transparência e faça audiências públicas para averiguar se as novas regras estão funcionando ou onde devem melhorar.

A regulamentação da mudança no sistema de impostos do Brasil tramita atualmente no Senado, onde Zenaide tem atuado politicamente para defender grupos sociais mais vulneráveis e combater retrocessos na proteção à vida e à saúde da população.

Confira as emendas:

Armas

Ao defender que armas e munições, exceto as adquiridas pela administração pública, sejam tributadas, Zenaide reiterou a seguinte pesquisa do Instituto Sou da Paz: o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 41 milhões com vítimas de armas de fogo em 17,1 mil internações somente no ano de 2022. Além disso, o levantamento constatou que a mortalidade para feridos por armas é 3,4 vezes maior do que por outros instrumentos, o que revela a sua prejudicialidade à saúde.

Entende a senadora que a tributação das armas e munições limita o acesso da população a esses bens, por meio do aumento de seus preços e, consequentemente, diminuição da circulação desses produtos

“A redação do Imposto Seletivo (IS) determina a sua incidência ‘sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente’. Não se pode, contudo, negligenciar a associação direta de proteção à saúde com a tutela do direito à integridade física e do direito à vida. Diante disso, faz-se necessária a incidência do IS sobre armas e munições”, defende a senadora.

Ela ainda cita que o Instituto Sou da Paz ainda apontou que, desde 2019, o aumento da liberação de armas para os CACS (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) ocasionou a aquisição de armas de fogo e munições por civis que antes eram permitidas apenas às polícias, bem como a diminuição da fiscalização de eventuais desvios desses armamentos.

“Nesse contexto, o número de armas de fogo de propriedade de civis passou de 695 mil para 1,9 milhão. Em paralelo, dados indicam que, em 2022, diversas armas foram desviadas ou furtadas dos CACs, resultando em maior número de armas de fogo ilegais em circulação no país”, sustenta Zenaide.

Alimentos

“A lista de alimentos destinados ao consumo humano que será favorecida pela redução em 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ser pautada pelo critério da essencialidade e não contemplar alimentos causadores de males à saúde – os quais, idealmente, deveriam ser objeto de tributação mais grave, pelo imposto seletivo”, justifica a senadora.

Alimentos ultraprocessados são ricos em açúcares, gorduras saturadas e sódio, e pobres em nutrientes essenciais, contribuindo significativamente para o aumento de doenças crônicas como obesidade, diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. No Brasil, estima-se que 57 mil mortes anuais sejam atribuíveis ao consumo desses alimentos, destacando a necessidade urgente de intervenção.

“É inadmissível a concessão de benefícios tributários a bens que são notoriamente causadores de males à saúde. Ademais, as doenças associadas ao consumo desses alimentos geram custos elevados para o sistema de saúde pública, estimados em bilhões de reais anuais, além de resultarem em perdas de produtividade e aumento dos custos previdenciários”, alerta a parlamentar.

Fraldas

Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operações com fraldas infantis e geriátricas, conforme emenda da parlamentar. “Não há dúvidas de que as fraldas, utilizadas tanto por crianças pequenas quanto por pessoas idosas e parte das pessoas portadoras de deficiência, são itens de necessidade básica no trabalho de cuidado. O reconhecimento de sua essencialidade, também da perspectiva tributária, é, portanto, fundamental”, assinala a senadora.

Higiene menstrual

Segundo emenda de Zenaide, cada ente federativo deverá implementar mecanismos de fiscalização periódica para garantir a correta aplicação das reduções de alíquotas previstas, especialmente as referentes a itens de higiene menstrual e de consumo de famílias de baixa renda.

“Espera-se que a redução da tributação dos produtos de cuidados básicos à saúde menstrual resulte, inicialmente, em uma redução nos preços. Contudo, sem a devida fiscalização, os fabricantes podem aumentar o valor dos produtos ao longo do tempo ou simplesmente inflar a margem de lucro de maneira injusta, diminuindo, assim, o benefício econômico dos consumidores”, aponta Zenaide.

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Zenaide Maia recebe projetos de inovação desenvolvidos na Ufersa

Foto: cedida

O reitor da Ufersa, professor Rodrigo Codes, e o vice-reitor, professor Nildo Dias, reuniram-se na última quinta-feira, dia 07, com a senadora Zenaide Maia (PSD/RN), em Natal, para discutir investimentos destinados à instituição, sobretudo neste momento em que os(as) parlamentares organizam a apresentação e a execução de emendas à Lei Orçamentária Anual para 2025.

No encontro, foi explanada a atual situação financeira da instituição, assim como um plano de trabalho para sanear as despesas. Essa “força-tarefa” envolve medidas de reorganização, articulação junto aos gabinetes dos(as) parlamentares do Estado, Presidência da República e nos ministérios a fim de pleitear suplementação financeira que minimize o cenário de austeridade.

Professor Rodrigo Codes também aproveitou a oportunidade e apresentou à senadora Zenaide Maia projetos encabeçados pelo corpo técnico e de pesquisadores da Ufersa. “Mostramos à senadora Zenaide Maia o nosso portfólio a fim de atrair incentivos para grandes projetos inovadores desenvolvidos na Ufersa. São iniciativas de impacto positivo e direto nos serviços prestados à sociedade”, detalhou o reitor Codes.

Com os projetos em mãos, a senadora Zenaide Maia reforçou a importância da universidade para o desenvolvimento do Semiárido e, por isso, a necessidade de mais investimentos em educação. “Recebo da mão dos reitores da Ufersa projetos interessantes e que, em sua grande maioria, aproximam a universidade da população. Esse é o papel mais importante das nossas universidades”, comentou a senadora.

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Zenaide relatora: comissão do Senado aprova ambiente separado em hospital para mães que perdem bebês

Zenaide Maia no senado (Foto: cedida)

Procuradora Especial da Mulher no Senado e médica, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) conseguiu a aprovação nesta quarta-feira (30), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, de dois relatórios de sua autoria a projetos de lei que garantem a mulheres grávidas que perdem o bebê o direito de permanecer no hospital em ambiente separado das outras mães.

Acatado pelo colegiado, o substituto da parlamentar ao PL 978/2019 segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Já o PL 5.099/2023 vai à CAS para decisão final no Senado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

Conforme Zenaide, os objetivos das medidas são prever direitos para gestantes e minimizar o luto materno, oferecendo apoio com sensibilidade humana em momentos de dor e perda.

“Apesar de a perda gestacional ser um fenômeno frequente, ainda são escassos os cuidados ofertados às mães e pais. Tais cuidados, muitas vezes, se limitam à instrução de ‘tentar novamente’ e desconsideram a real necessidade de apoio físico e mental relacionados à perda. A desconsideração é tamanha que comumente são acomodados em leitos próximos a parturientes que se encontram em plena celebração de gestações e nascimentos bem-sucedidos, em total descompasso com o luto que enfrentam”, afirmou a senadora.

Humanização

De acordo com os pareceres aprovados, os pais terão direito a assistência psicológica e a receber “comunicação sensível” quando informados do aborto ou da morte.

O texto original do PL 978/2019 garantia leito separado na maternidade apenas para mães que tivessem sofrido aborto espontâneo ou cujo filho tivesse nascido morto. Zenaide entendeu que a proposta deveria se destinar a toda gestação que termine em “abortamento ou em morte perinatal”, conceito mais amplo do que aborto espontâneo ou parto de natimorto.

“Dessa forma, não afastamos as hipóteses de aborto legal da proteção ofertada e ampliamos sua abrangência para mortes ocorridas até o sexto dia completo de vida após o nascimento, e não apenas nas primeiras 48 horas após o parto”, assinalou a senadora.

A parlamentar manteve no texto da Câmara trecho que modifica a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para incluir a mulher que tenha sofrido aborto ou morte perinatal entre as destinatárias de atendimento público específico e especializado oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

(Com informações da Agência Senado)

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Comício de Lula é marcado por apelos por apoio do PSD tratados como “ataques” pela mídia bolsonarista

Lula faz apelo a aliados do PT e tem fala distorcida (Foto: cedida)

Assisti atentamente o discurso do presidente Lula (PT) nesta quarta-feira, 16, em Natal. A fala que mais gerou repercussão foi o apelo para que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), terceiro colocado no primeiro turno, anuncie apoio para a deputada federal Natália Bonavides (PT).

Lula lembrou que na eleição para o Senado “um desaforado” em referência ao ex-deputado federal Rafael Motta (Avante) atrapalhou Carlos Eduardo e permitiu que Rogério Marinho (PL) fosse eleito.

Lula pediu para que não façam o mesmo com Natália e demonstrou compreender a chateação do grupo da senadora Zenaide Maia (PSD), a quem classificou como “extraordinária”, por ter enfrentando o PT em São Gonçalo do Amarante e em seguida fez um apelo: “quem vence as eleições tem que ser generoso”.

Essa fala foi tratada com histeria pela mídia bolsonarista de Natal que sustenta a candidatura do deputado federal Paulinho Freire (UB), mas não teve nada demais.

Foi um aliado, Lula, pedindo apoio a outro aliado, o PSD de Zenaide. Quem de fato levou uma alfinetada foi Rafael Motta, que ficou em quarto lugar nas eleições do último dia 6.

Lula não fez nada além de pedir um apoio a quem historicamente já é aliado, o grupo de Zenaide.

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Zenaide celebra crescimento do número de prefeitas em 2024

Zenaide Maia celebra vitórias das mulheres (Foto: Vinicius Loures)

Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) parabenizou, no plenário da Casa nesta quarta-feira (09), as mulheres eleitas prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras no Estado do Rio Grande do Norte e em todo o país nas eleições municipais realizadas no último domingo (06). A parlamentar reafirmou às novas gestoras públicas a parceria de seu mandato municipalista, por meio de apoio político e de investimentos públicos em nível federal, para a administração das cidades potiguares.

“Faço uma saudação especial às 42 mulheres eleitas prefeitas no Rio Grande do Norte. Muitas foram minhas aliadas na campanha, outras estiveram em outros palanques partidários, mas isso agora não importa! Essas 42 novas gestoras públicas terão a responsabilidade de governar nossos municípios, o que não é uma tarefa fácil, e podem contar com o apoio do mandato da senadora para fazer a política do bem comum e levar investimentos, obras e políticas públicas aos bairros e comunidades”, afirmou Zenaide.

O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do Brasil com maior proporção de mulheres eleitas prefeitas, com 25,61%. Zenaide destacou que o estímulo à participação da população feminina na política é um dos pilares que movem a Procuradora Especial da Mulher no Senado.

“Fora da política não há avanço! É aqui que são tomadas as decisões que afetam nossa saúde, nosso emprego, nossa segurança, a escola de nossos filhos, a qualidade de vida de nossa gente. É assim que nós mudamos a realidade e transformamos o país. Precisamos fazer esta homenagem especial às mulheres eleitas prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras em todo o Brasil nas eleições municipais do último domingo”.

A parlamentar ainda salientou o pioneirismo do Rio Grande do Norte na luta pela equidade de gênero na política e pelo voto feminino. Alzira Soriano, no município de Lages, foi a primeira prefeita eleita do Brasil e da América Latina. Celina Guimarães Viana e Júlia Alves Barbosa foram as primeiras mulheres a se alistarem numa lista de eleitores no Brasil.

“A conquista do voto feminino no Brasil data de 1932. Só que no Rio Grande do Norte a gente teve o exercício do direito ao voto consagrado já em 1927. É essa história de mulheres que desbravaram caminhos que nos inspiram hoje e sempre. Desejo sucesso nos mandatos das novas gestoras e vereadoras e faço votos de que a tradição revolucionária das mulheres norte-rio-grandenses na política seja sempre farol de força para todas as brasileiras que já estão ou querem entrar para a política”, frisou a senadora.

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Zenaide destaca inclusão de contratação de pessoas com deficiência no Estatuto da Segurança Privada

Foto: divulgação

Com voto favorável e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) pela inclusão de pessoas com deficiência na legislação, o Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (13), o Estatuto da Segurança Privada. O trecho endossado pela parlamentar e inserido pelos senadores permitindo a contratação de menores aprendizes e de pessoas com deficiência nesse setor, gerando vagas de trabalho com maior equidade de oportunidades de emprego e renda.
O texto, que segue para sanção da Presidência da República, regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores; amplia poderes da Polícia Federal para combater a clandestinidade; moderniza a lei ao tratar do monitoramento eletrônico; além de disciplinar detalhes da segurança em bancos.
“Por meio de leis e políticas públicas em favor das pessoas com necessidades especiais, é nosso dever, como agentes públicos, sempre dedicar cuidado e garantias para promover a inclusão, a diversidade e o acesso democratizado às oportunidades no mercado de trabalho, seja no setor público, seja na iniciativa privada. Retiramos um precedente aberto de não ter as cotas das pessoas com deficiência no Estatuto da Segurança Privada. Sempre digo que quando o Estado brasileiro, o poder público, não inclui mais de 20% da população do país, deficiente é esse Estado”, afirmou Zenaide.
De acordo com a senadora, o Estatuto combate a informalidade, cria medidas de controle das diversas atividades da segurança privada e oferece seguranças jurídica, empregatícia e contratual aos trabalhadores e aos empregadores da categoria. Aprovado após oito anos de espera desde que retornou ao Senado, o projeto é um substitutivo (SCD 6/2016) feito pela Câmara dos Deputados ao texto original da própria Câmara Alta (PLS 135/2010), retirando algumas alterações.
“Um dos avanços desse novo marco legal é o fato de que a Polícia Federal deve controlar e fiscalizar a atividade. Outro ponto positivo é que essa legislação estabelece regras para o uso de armas de fogo e prevê que serviços de segurança privada sejam prestados por pessoas jurídicas – ou seja, por empresas formalizadas, e não por pessoas físicas de forma individual e sem nenhum registro oficial na área”, observou a representante potiguar no Senado.
A parlamentar recebeu em seu gabinete em Brasília representantes da Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviço, que pleitearam seu voto a favor do Estatuto da Segurança Privada como forma de gerar mais empregos e mais valorização profissional. “O Brasil passa a contar com uma legislação que atende aos trabalhadores do setor, que solicitaram e receberam apoio do nosso mandato”, frisou Zenaide.
Na sessão de votação da proposta, a senadora ainda reiterou a obrigação legislativa de inserir no orçamento público as pessoas com deficiência e outros grupos minorizados e marginalizados de políticas de Estado em razão dos preconceitos enraizados na cultura do Brasil ao longo de séculos.
“Se elas estiverem no orçamento, vai ter uma escola que vai ensiná-las, que vai qualificá-las. Então, eu queria fazer este apelo aqui aos colegas: vamos deixar os direitos das pessoas com deficiência, por favor, em todos os setores, porque, se abrirmos esse precedente, com certeza muitos vão seguir nesta mesma linha. E isso é tudo de que a gente não precisa”, assinalou a parlamentar.
Combate à clandestinidade
Para o senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da proposição, a regulamentação é necessária para adequar as regras à realidade atual em que há, por exemplo, crimes digitais e necessidade de monitoramento eletrônico. Além disso, ele afirmou que o texto vai dar à Polícia Federal instrumentos para fiscalizar melhor essas empresas e evitar que atuem na clandestinidade, o que colocaria em risco não só o patrimônio, mas a vida da população.
“São 3,5 milhões de vigilantes, mas, infelizmente, os vigilantes formais contratados por empresas idôneas são apenas 500 mil. Os 3 milhões restantes estão na clandestinidade, que macula o setor de segurança privada. Um lamentável exemplo, é de um supermercado no Rio Grande do Sul, onde o cidadão foi brutalmente espancado e chegou a óbito porque a condução da segurança era exercida por uma empresa que não tinha a devida qualificação. E esse projeto vai exatamente nessa linha para oferecer à Polícia Federal condições de combate à clandestinidade”, avaliou Laércio.
Principais pontos
– O substitutivo define quais são os serviços de segurança privada. Entre eles estão a vigilância patrimonial; a segurança de eventos em espaços de uso comum; a segurança nos transportes coletivos, exceto aviação; a segurança em unidades de conservação; o monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e de rastreamento; o transporte de valores; e a escolta de transporte de bens.
– Quanto à vigilância nos meios de transporte, o projeto especifica que a Polícia Federal poderá autorizar o uso de arma de fogo pelos seguranças que atuam nos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário ou marítimo.
– O texto permite ainda o funcionamento de serviços de segurança privada nas empresas que queiram ter seu próprio corpo de seguranças, possibilidade estendida a condomínios de casas ou de apartamentos, escritórios, prédios residenciais e salas, exceto portarias. Esse tipo de situação é denominado de serviço orgânico de segurança e abrange desde a vigilância armada até o transporte de valores, contanto que seja em benefício próprio. Com o projeto, será proibida a prestação desse tipo de serviço de segurança privada por autônomos e cooperativas, e dependerá de autorização da Polícia Federal para o funcionamento e do cumprimento de exigências impostas pelo texto.
– Será exigido capital social mínimo para a obtenção de autorização de funcionamento, que varia conforme o tipo de atuação. Para as empresas que atuem em transporte de valores, será de R$ 2 milhões. Para as de gerenciamento de risco desse transporte será de R$ 200 mil e, para as demais empresas, de R$ 500 mil. Este último valor poderá ser reduzido para R$ 125 mil no caso de empresas cujos profissionais atuem sem arma de fogo na segurança patrimonial e de eventos.
– Escolas de formação de profissionais da área terão de ter capital de R$ 200 mil e as de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança precisarão de R$ 100 mil.
– As empresas terão ainda de contar com provisão financeira, reserva de capital ou seguro-garantia para suportar as obrigações trabalhistas, tributárias, previdenciárias e oriundas de responsabilização civil.
Cotas
Contra o voto do relator, os senadores aprovaram um destaque apresentado pelo PSD, partido de Zenaide, para suprimir do texto um artigo que excluía vários tipos de vigilantes da base de cálculo de postos de trabalho a serem ocupados por aprendizes e pessoas com deficiência.
A manutenção do artigo faria com que fossem contratados menos aprendizes e pessoas com deficiência. Zenaide protestou contra os retrocessos e pediu sensibilidade aos colegas: “Por favor, nós sabemos que nem todos os trabalhadores da segurança privada vão usar armas: têm funcionários da parte administrativa, tem pessoas qualificadas em diversas atividades”.

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Foro de Moscow

“O povo sabe o que é bom e quer de volta”, diz Kassab em Natal sobre candidaturas de Carlos Eduardo e Jaime Calado

Foto: cedida

Faltando menos de um mês para o início das eleições municipais, o presidente da executiva nacional do PSD, Gilberto Kassab, fez passagem por Natal na tarde deste sábado (27). No primeiro compromisso, almoçou com lideranças estaduais e municipais, no Hotel Barreira Roxa, e na sequência participou de evento para filiados, no Versailles Recepções.

Demonstrando conhecimento sobre o cenário político do estado, o ex-ministro das Cidades, Kassab, ressaltou a importância da eleição de 2024. “O pleito municipal é fundamental, pois impacta diretamente a vida das pessoas. Quando você faz um bom trabalho, inevitavelmente será chamado pelo povo. Em Natal, Carlos Eduardo fez grandes gestões e está sendo chamado pelo povo para voltar. Em São Gonçalo, o povo está chamando Jaime. Nossa presença representa o apoio de todo o PSD nacional no Rio Grande do Norte. Estamos construindo um partido forte e vamos trabalhar para alcançar um grande resultado aqui”, afirmou.

O “Encontro com Kassab” foi promovido pelo diretório estadual, presidido pela senadora Zenaide Maia em parceria com o PSD de Natal sob o comando do ex-prefeito Carlos Eduardo. O evento contou também com a presença da vice-prefeita de Natal, Aíla Cortez, dos ex-deputados Antônio Jácome, Jacó Jácome, Gustavo Fernandes, do vereador de Natal, Luciano Nascimento, do pré-candidato a prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado, além de pré-candidatos a prefeito e vereador do PSD de todo o Rio Grande do Norte.

A senadora Zenaide Maia destacou o entusiasmo dos presentes. “Kassab presenciou um público entusiasmado e sem medo. As pessoas querem retomar a vida que tinham antes, como em Natal e São Gonçalo. É esse sentimento que sentimos nas ruas e que vamos levar por todos os cantos do Rio Grande do Norte”, concluiu.

Carlos Eduardo reforçou o apoio que tem recebido do partido ao nível nacional. “O presidente veio reafirmar o apoio e trazer a solidariedade de todo o partido ao nível nacional, empenhado com o resultado no Rio Grande do Norte. Fui abraçado pelo PSD e tenho certeza de que nosso partido terá um grande resultado no pleito deste ano”, destacou o presidente do diretório municipal.

Com candidatura já homologada em convenção para disputar a prefeitura do quarto maior colégio eleitoral do RN, Jaime Calado, destacou o incentivo que representa a visita de Kassab. “É um grande estímulo a presença dele, sempre tem uma palavra sábia, equilibrada, inteligente e é uma inspiração para as próximas vitórias do partido aqui e ao nível nacional” enfatizou Jaime.

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Allyson bota homem de confiança no comando do PSD em Mossoró

Almir representa interesses de Allyson no PSD (Foto: Secom/PMM)

O secretário municipal de programas e projetos da Prefeitura de Mossoró Almir Mariano de Sousa Junior é o novo presidente do diretório municipal do PSD.

Almir é homem de confiança do prefeito Allyson Bezerra (União) e chegou a integrar a lista de possíveis nomes para compor como vice, mas ele seguiu na gestão e por não ter se desincompatibilizado está inapto para disputar as eleições deste ano.

Almir substitui o presidente do Previ-Mossoró Paulo Linhares, que se colocou para ser vice, mas foi descartado pelo prefeito e voltou ao cargo que ocupava na gestão.

Allyson não definiu o nome.

Há um compromisso dele com a senadora Zenaide Maia para que o escolhido seja do PSD. O nome cotado no partido é o de Marcos Medeiros.

O outro especulado é Thiago Marques, que está no Solidariedade, e que, por enquanto, se coloca como candidato a vereador.

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Zenaide recebe reconhecimento por defesa da assistência jurídica pública e gratuita

Foto: ANADEP

Por sua defesa da assistência jurídica pública e gratuita à população, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi homenageada, em evento em Brasília no último dia 09, na comemoração dos 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
Na ocasião, a parlamentar potiguar recebeu uma placa de agradecimento com os seguintes dizeres, assinada pela presidente da entidade, Rivana Ricarte: “No aniversário de 40 anos da ANADEP reconhecemos e agradecemos a colaboração de Vossa Excelência por todo apoio e trabalho parlamentar para a construção e fortalecimento da Defensoria Pública do Brasil e do modelo público integral e gratuito de acesso à justiça”.
Zenaide agradeceu a homenagem nacional e reforçou seu compromisso político com o cuidado e a proteção dos interesses da população mais vulnerável, motivo que resulta em anos de relação institucional de apoio do mandato às demandas das defensorias.
“É a Defensoria que garante acesso à justiça de forma gratuita, que faz com que uma mãe de família consiga, em qualquer canto do país, acionar um defensor público ou uma defensora pública para valer seus direitos mais básicos, desde o acesso a um medicamento até a pensão alimentícia para crianças”, assinalou a senadora.
Projeto aprovado
Com voto e defesa de Zenaide, o Senado aprovou, no último dia 9, um projeto de lei (PL 3.038/2021) que garante os recursos orçamentários obrigatórios para investimentos na infraestrutura da DPU e na capacitação profissional de seus integrantes. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção da Presidência da República.
“Esse aporte de recursos na Defensoria Pública da União é fundamental. É por meio da Defensoria Pública nos municípios, nos Estados, em nível nacional, que nossa população mais carente é socorrida nas suas necessidades mais básicas e urgentes. A Defensoria é a advogada dos mais pobres deste país e precisa ser financiada com orçamento, valorizada com gestão profissional e fortalecida com apoio dos agentes públicos eleitos pelo voto popular. Esse modelo público exemplar salva vidas e promove dignidade e direitos humanos”, afirma Zenaide.
O PL 3.038/2021 cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da DPU. Responsável pela gestão do Fundo de Aperfeiçoamento da instituição, esse Conselho será composto por receitas que devem vir de honorários obtidos em ações judiciais bem-sucedidas de membros da DPU, além de doação de verbas privadas e transferências de outros fundos privados. O objetivo é promover e proteger os direitos humanos e assegurar assistência jurídica integral e gratuita pela DPU.
ANADEP
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), criada em 1984, é uma instituição da sociedade civil, sem fins lucrativos. Representa cerca de seis mil defensoras e defensores públicos ativos e inativos de 27 unidades da federação, responsáveis constitucionalmente pela defesa judicial e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição, das pessoas em situações de vulnerabilidades.
A associação trabalha em âmbito nacional pelo fortalecimento da Defensoria Pública, colaborando com os Três Poderes no aperfeiçoamento da ordem jurídica com sugestões e atuação efetiva em projetos em tramitação no Legislativo. O trabalho de construção de pautas tem sido feito tanto em ações com interesse institucional direto, como em projetos que impactam os usuários dos serviços da Defensoria Pública nas mais diferentes áreas de atuação.

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