Um relatório preliminar elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica uma possível licitação viciada na obra da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. O TCU está realizando uma auditoria para apurar se houve irregularidades no uso do dinheiro público na obra e o documento é parte dessa investigação.
De acordo com o relatório elaborado pelos técnicos do Tribunal, a Prefeitura de Natal exigiu na licitação da engorda a obrigatoriedade do uso de uma draga maior que o necessário. O que dá a entender que o Município direcionou o processo licitatório para a escolha de uma empresa de seu interesse, única que teria disponível a draga do tamanho exigido no processo.
A draga é uma embarcação comumente usada na escavação e, na obra da engorda, foi utilizada para retirar areia do fundo do mar e transportar até a beira da praia.
Relatório aponta mais irregularidades
O relatório divulgado pelo TCU também aponta mais irregularidades na obra da engorda de Ponta Negra. Dentre elas, a obstrução da atuação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) na fiscalização da obra.
As enchentes que ocorreram na faixa de areia e desfizeram parte do aterro também foram apontadas no documento.
Confira todos os apontamentos feitos pelo TCU:
Achado 1) Inadequação do instrumento simplificado de repasse de recursos da Defesa Civil para a obra de engorda de faixa de areia, por se tratar de solução de caráter estruturante, não emergencial, complexa e de grande materialidade;
Achado 2) Insuficiência e fragilidade dos estudos preliminares de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento (EVTEA), dos estudos referentes a EIA/RIMA, bem como dos projetos básico e executivo;
Achado 3) Prejuízos ao rito regular de licenciamento da obra de aterro em Ponta Negra pela prefeitura de Natal/RN e obstrução ao órgão ambiental (Idema/RN) de exercer o controle e o acompanhamento das condicionantes do empreendimento;
Achado 4) Perda significativa dos serviços de aterro hidráulico realizados na praia de Ponta Negra (trecho de praia referente ao Morro do Careca), há apenas um ano da conclusão da obra, bem como indícios de inadequação do material sedimentar extraído de jazida não autorizada;
Achado 5) Pactuação de aditivo contratual para acréscimo dos quantitativos de serviços de dragagem, transporte e aterro de material proveniente de jazida não autorizada pelo órgão ambiental, e sem anuência do concedente, em afronta à legislação da transferência de recursos e às licenças emitidas, correspondendo a despesas não passíveis de serem financiadas com recursos federais;
Achado 6) Restrição à competitividade da Concorrência Internacional 34/2023 (Seinfra/PM Natal), por exigência de disponibilidade de equipamento de dragagem – Draga Hooper – com capacidade de armazenamento bastante superior ao admitido quando da execução do objeto; e
Achado 7) Transparência ativa deficiente ou inexistente pelo ente beneficiário (município), especialmente quanto à ausência de divulgação dos relatórios de monitoramento do objeto (inclusive pós-obra) previstos nos Planos/Programas Ambientais do empreendimento.
