O Conselho Regional de Odontologia (CRO) realizou uma interdição ética em dois consultórios das Unidades Básicas de Saúde – UBSs do Município de Mossoró. Esse procedimento é uma medida imposta pelos Conselhos Regionais afim de suspender o exercício profissional em um estabelecimento de saúde que não oferece condições mínimas de segurança e ética para a assistência.
Foram suspendidos os atendimentos da UBS FRANCISCO NETO DA LUZ, sítio Riacho Grande, zona Rural de Mossoró e da UBS DR. JOSE FERNANDES DE MELO, na Lagoa do Mato.
O que o CRO não imaginaria é que unilateralmente a gestão do Prefeito Allyson Bezerra (UB), por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), desautorizou o Conselho de seu papel fiscalizador, publicando um parecer que determina a remoção das placas que indicam a interdição dos consultórios e retomada imediata dos atendimentos.
“Percebe-se que entre as competências administrativas e disciplinares conferidas legalmente aos Conselhos Regionais de Odontologia não há previsão explícita de poderes de impedir o exercício da profissão dos cirurgiões dentistas em um determinado local. Notadamente, também não há qualquer previsão acerca de interdição de estabelecimentos”, atesta o parecer.
O Blog do Barreto entrou em contato com a comunicação do CRO que confirmou que a interdição ética foi realizada. Por meio de contato telefônico, o Conselho explicou que essa fiscalização é de praxe do entidade, mas que a interdição só é feita quando a situação dos locais de trabalho é muito grave.
“Quando realizamos esse tipo de interdição, levamos uma equipe que registra em detalhes os problemas que justificam a medida. Todo esse material embasa um laudo mostrando a carência nas condições estruturais”, explicou o CRO.
O que o CRO-RN viu em cada uma das unidades suspensas ?
O Blog do Barreto perguntou à comunicação do CRO quais eram os fatores que justificaram a suspensão dos atendimentos nas duas unidades. Por meio de nota o CRO se manifestou:
UBS FRANCISCO NETO DA LUZ, sítio Riacho Grande, zona Rural
A equipe de fiscalização realizou uma visita ao consultório da UBS Francisco Neto da Luz e identificou diversas irregularidades nas condições da estrutura física. Foram observadas infiltrações e presença de mofo nas paredes e no teto, além de desagregamento da pintura, com partes se esfarelando e destacando-se junto ao reboco.
Os fiscais constataram ainda que a caixa para descarte de perfurocortantes estava posicionada no chão, quando deveria estar em suporte adequado. Uma das pias estava sem a cuba. O aparelho de ar-condicionado emitia ruído constante. Ressalta-se, ainda, a existência de um banheiro dentro do ambiente odontológico, o que é proibido, segundo as normas de biossegurança. Além disso, as janelas estavam improvisadas com papelão e fita adesiva, inadequadas para garantir segurança e assepsia. Foram relatados problemas na rede elétrica, que não suporta a carga dos equipamentos ligados simultaneamente, colocando em risco o funcionamento dos aparelhos. Verificou-se ainda que o consultório tem um anexo que está sendo utilizado como depósito.
Confira as fotos do consultório
UBS DR. JOSE FERNANDES DE MELO
O consultório 01 continua atendendo e foi dado um prazo de 30 dias para a secretária de Saúde sanar os problemas identificados pela fiscalização.
A equipe de Fiscalização do CRO-RN identificou diversas irregularidades no consultório 01, incluindo: deterioração do reboco da parede; presença de apenas uma lixeira, quando o correto seria dispor de duas (uma para lixo comum e outra para lixo infectante); ferrugem na base da cadeira odontológica; buraco na parede, coberto com papelão; ausência de proteção no refletor da cadeira odontológica; caixa para descarte de perfurocortantes sem suporte adequado; e caixas de tomadas e de energia soltas da parede.
Consultório 02: os Fiscais identificaram as seguintes irregularidades: paredes com desagregamento — caracterizado pelo desprendimento de resíduos, areia e cimento, com a pintura se esfarelando e partes do reboco se destacando da superfície; caixa para descarte de perfurocortantes sem o suporte adequado( está embaixo da pia); cerâmicas das paredes se desprendendo; e a presença de um buraco na parede tampado de forma improvisada com isopor e fita.
Também foi observado que os compressores dos consultórios 01 e 02 estão embutidos em uma bancada dentro do consultório 02, o que resulta em emissão de ruídos e vibrações perceptíveis durante o funcionamento do equipamento. Sala de expurgo: lâmpada com defeito; área limpa sendo usada como depósito, impossibilitando a transferência do material preparado para a sala de esterilização.
Sala de esterilização com cerâmicas soltas da parede; autoclave sem manutenção regular; destiladora instalada na area da Copa, com ligações feitas para pia de uso comum.
Confira as fotos
