O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) deferiu a candidatura a deputado estadual do policial militar da reserva Wendel Fagner Cortez de Almeida, o “Wendel Lagartixa”, do PL.
Ele disputar uma vaga na Assembleia Legislativa cumprindo prisão preventiva pelo suposto envolvimento em um triplo homicídio.
Os juízes do TRE/RN decidiram por unanimidade que ele poderia concorrer ao cargo porque a prisão preventiva não é requisito para inelegibilidade.
“O fato de o requerente se encontrar atualmente privado de liberdade em decorrência do cumprimento de ordem de prisão temporária não configura impedimento ao deferimento do pedido de registro de candidatura, vez que a prisão de natureza cautelar, como é caso da prisão temporária e da preventiva, tem por objetivo, unicamente, resguardar o trâmite do processo penal, e, por não decorrer de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, não implica a suspensão dos direitos políticos”, escreveu no acórdão a juíza Erika Tinoco, relatora do pedido de registro de candidatura.
“Lagartixa” é um bolsonarista que ficou famoso nas redes sociais por ir a uma manifestação de esquerda provocar os militantes.
Acórdão do registro de candidatura de Wendel Largatixa
