Três anos após os episódios que abalaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, o cenário jurídico para os potiguares envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 atinge sua fase decisiva. No Rio Grande do Norte, o saldo de um dos capítulos mais tensos da democracia brasileira reflete-se em condenações que somam anos de prisão e um rastro de acordos judiciais que impõem restrições severas à liberdade.
Grupo dos Sentenciados
Para os classificados como “executores” — aqueles que a Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovou terem participado diretamente da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF — as sentenças têm sido rigorosas.
- Wellington Luiz Firmino: Embora residisse em Sorocaba (SP), sua trajetória foi acompanhada de perto no RN devido às suas conexões regionais. Wellington foi condenado a 17 anos de prisão. Ficou célebre por gravar vídeos no topo das torres do Congresso e, em uma tentativa de escapar da justiça, fugiu para a Argentina em 2024, onde foi detido para extradição.
- Francisco Oliveira Germano: Natural do Rio Grande do Norte, Francisco foi condenado pela Primeira Turma do STF em fevereiro de 2025. A Corte entendeu que sua permanência no acampamento do QG do Exército e o incentivo aos atos configuraram adesão ao plano de golpe de Estado.
- Ana Cláudia Rodrigues de Assunção: Figura entre os primeiros 100 réus do país a terem denúncia aceita. Seu processo avançou para a condenação baseada nos crimes de associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Novos Réus
Ainda no final de 2025, o STF pautou o julgamento de outros nomes ligados ao estado. Entre os réus cujas sentenças estavam previstas para serem publicadas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, destacam-se:
- Daywydy da Silva Firmino
- Francisca Ivani Gomes
- Bruno Guerra Pedron
Estes réus enfrentam acusações que, no padrão estabelecido pelo ministro relator Alexandre de Moraes, costumam resultar em penas de 12 a 17 anos de reclusão para casos de invasão comprovada.
Acordos
Nem todos os potiguares enfrentarão o cárcere. Para centenas de investigados que estavam nos acampamentos, mas contra os quais não há provas de depredação, o caminho foi o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
No Rio Grande do Norte, nomes como José de Oliveira Costa e Ademário Gomes da Silva figuraram em listas de medidas cautelares que abriram caminho para esses acordos. Para manter a liberdade, eles devem:
- Pagar multas (que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil);
- Prestar 150 horas de serviços à comunidade;
- Participar de cursos sobre democracia e o Estado de Direito;
- Abster-se de utilizar redes sociais.
“Operação Lesa Pátria”
A Polícia Federal continua a investigar os financiadores — empresários e lideranças do RN suspeitos de fretar os ônibus que partiram de Natal, Mossoró e Parnamirim. Embora muitos desses nomes corram sob sigilo, o bloqueio de bens e a quebra de sigilos bancários têm sido as principais ferramentas para asfixiar a rede de apoio logístico no estado.
Ao completar três anos dos atos, o Rio Grande do Norte vê o encerramento de um ciclo de impunidade, com o Judiciário enviando um recado claro através das sentenças definitivas aplicadas aos seus cidadãos que cruzaram a linha da legalidade em Brasília.
