Quase 200 parlamentares assinaram a autoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021 que tem a finalidade de dificultar a prisão de políticos em exercício de mandato.
A conhecida PEC da Imunidade contou a assinatura dos deputados do Rio Grande do Norte Beto Rosado (PP), General Girão (PSL) e Walter Alves (MDB).
A proposta prevê que, por exemplo, um deputado preso em flagrante deva ficar sob custódia da Câmara até que o plenário se posicione. Outra mudança é a proibição de afastamento de parlamentar por meio de medida cautelar exigindo que esse tipo de medida tenha que se analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ontem a Câmara dos Deputados aprovou por 304 x 154 a admissibilidade da proposta que agora vai a uma comissão para em seguida ser analisado no mérito novamente no plenário.
Ainda hoje traremos o votos da bancada potiguar em relação a admissibilidade.
