Está nos gabinetes dos desembargadores uma minuta que sugere a agregação de dez comarcas de cidades do interior do Rio Grande do Norte. A medida prejudicará 97.742 potiguares que precisarão pegar a estrada para obter serviços do judiciário estadual.
A justificativa é de que se tratam de comarcas com pouca demanda.
A proposta deve ser votada no Tribunal de Justiça no dia 25. Resultado será o deslocamento de 11.614 processos para fora da comarca original.
A política de redução de comarcas começou em 2017 com a resolução que agregou dentre outras a de Governador Dix-sept Rosado que deveria ter um centro de conciliação e um posto de atendimento que nunca funcionaram o que na prática tornou a comarca extinta.
A medida segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só comprida até aqui pelo Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Abaixo como ficarão as comarcas:
Comarca selecionada para agregação | Comarca agregadora |
São João do Sabugi | Caicó |
Almino Afonso | Patu |
Arês | Goianinha |
Cruzeta | Acari |
Pedro Velho | Canguaretama |
Portalegre | Pau dos Ferros |
Santana do Matos | Lajes |
São Bento do Norte | João Câmara |
São Tomé | São Paulo do Potengi |
Upanema | Campo Grande |