Por Rogério Tadeu Romano*
Como disse Rolf Kuntz (Aceno do liberalismo ao golpismo, in Estadão, em 26.11.23) “ultraliberal” foi como Javier Milei se identificou durante a disputa eleitoral. Para mostrar seu compromisso com o liberalismo, prometeu reduzir a interferência do Estado na economia e privatizar empresas controladas pelo setor público. Milei tem sido apresentado como simpatizante da chamada Escola Austríaca, formada por figuras importantes do pensamento econômico liberal, como Friedrich Hayek, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1974, Eugen von Böhm-Bawerk e Ludwig von Mises. Entre as principais figuras afinadas com esse grupo, nos Estados Unidos, destacou-se Milton Friedman, também premiado com o Nobel. Mas liberalismo significa, tradicionalmente, algo mais que a defesa do livre mercado e, portanto, dos preços formados sem intervenção estatal.”
Milei, como ainda lembrou Kuntz, naquele artigo, ao falar em extinção do Banco Central de seu país, já propôs a substituição do peso pelo dólar, moeda emitida pelo Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos. Analistas logo se perguntaram quem cuidaria de outras funções da autoridade monetária, como a regulação e a fiscalização do sistema financeiro, e se a economia argentina poderá operar, sem maiores problemas, se ficar dependente do Fed.
Esse radicalismo poderá ser desastroso para a Argentina e prejudicial aos vizinhos, incluído o Brasil, grande parceiro comercial.
Não há uma experiência passada que permita imaginar como seria um governo Milei. Muitas ideias dele nunca foram aplicadas na Argentina, como dolarizar a economia, fechar o Banco Central e acabar com as obras públicas”, diz o jornalista Juan Luis González. “Além disso, há a instabilidade de Milei, um personagem que fala com seu cachorro morto e pensa que os clones do animal lhe dão conselhos políticos. É muito difícil prever o que acontecerá”, resigna-se.
Sua vice, Victoria Villarruel, disse que a Argentina só conseguirá sair da crise “com uma tirania”.
Para o biógrafo de Milei, o discurso da dupla representa um risco concreto, que não deveria ser subestimado. “A democracia já está ameaçada na Argentina. O perigo é real”, adverte González.
No discurso de posse, Milei já deu o tom do que está por vir: “No hay plata” (“não tem dinheiro”).
São planos de Milei: 1) derrotar a disparada dos preços é sua maior missão; 2) não fará isso sem reduzir o gasto público; 3) o ajuste fiscal terá efeito recessivo; 4) é ilusão contar com aplausos depois do choque; 5) qualquer plano abrirá espaço à oposição.
O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, voltou ao tema e declarou: “O equilíbrio fiscal será rigorosamente respeitado”.
Esse tango pode trazer um futuro sombrio para o povo portenho.
Lembrou Merval Pereira, em artigo para o jornal O Globo, em 12.12.23, que tudo indica que esse projeto não dará certo. A situação no país vizinho é horrorosa.
Milei terá de encarar a tarefa nada trivial de encontrar apoio entre deputados e senadores. Seu partido e as adesões que conquistou até o momento não são suficientes para aprovar medidas no Parlamento com tranquilidade.
Depois da posse, Milei falou do lado de fora do Congresso, de frente para a população, mas de costas para o Parlamento. Isso é um típico exercício populista de um líder de extrema-direita.
Certamente Millei não terá o apoio político democrático necessário do Congresso argentino para concretizar seus ideais.
Lembremos o exemplo chileno de cunho tipicamente liberal consagrado quando da ditadura Pinochet.
É sabido que, durante a ditadura de Pinochet, no Chile, adoram-se as fórmulas e ensinamentos da chamada Escola de Chicago, liderada por Milton Friedman.
Torturas, assassinatos em massa e suspensão das liberdades democráticas não eram um problema para os defensores do liberalismo, desde que as “liberdades econômicas” fossem garantidas.
Hayek, um prócere do liberalismo econômico, chegou a declarar que o Chile era mais livre sob a ditadura de Pinochet do que em qualquer outro momento da história. Esse mesmo economista disse que, se tivesse que escolher entre a liberdade econômica e a liberdade política, não hesitaria em sacrificar a segunda para garantir a primeira (ele disse também que preferia uma ditadura com liberdade econômica do que uma democracia com forte presença do Estado).
O Chile foi o maior exemplar e observatório para essas experiências na América Latina.
No chamado Cone Sul, durante todo esse tempo, foram alardeados os medicamentos utilizados na prescrição apresentada por esses economistas, chamados neoliberais.
Essas políticas neoliberais acabam resultando em concentração de renda. Apenas um grupo movimenta a economia, enquanto você precisa de estímulo às outras classes consumirem. Após a ditadura militar, os governos passam a criar uma série de políticas socioeconômicas para reduzir essa desigualdade social, afirmou Guerrero Rojas, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná.
Privatizações, abertura ao mercado externo, reforma trabalhista e redução do gasto público e do papel do Estado em áreas-chave, como saúde e educação. As sementes da implementação dos itens dessa cartilha desestatizante foram plantadas pelos Estados Unidos duas décadas antes no Chile.
Essas as consequências: desigualdade crônica, em um país que ostentou a renda per capita mais alta da América Latina (mais de US$ 20 mil), um criticado sistema de pensões que aposentou a maioria da população com rendas inferiores ao salário mínimo (de uns US$ 400), elevados custos de saúde e educação e a constante pressão do mercado imobiliário, que torna impossível para muitos conseguir moradia própria, formaram uma força difícil de conter, segundo os analistas.
Em uma sociedade na qual os benefícios sociais são de mercado e a integração social se produz por meio do consumo, as pessoas precisam comprar para estarem inseridas na sociedade e para isso necessitam se endivida.
— É uma sociedade dividida em termos educacionais, de acesso à saúde e em termos territoriais, com uma elite com acesso ao mercado e uma grande massa da população que vive precariamente — afirmou Dante Contreras, professor de Economia da Universidade do Chile e diretor do Centro de Estudos de Conflito e Coesão Social.
A saúde foi um dos serviços com maiores queixas. A ditadura de Pinochet impôs uma contribuição obrigatória para assalariados e aposentados, que pode ir para o serviço público o upara seguros privados.
Há uma perigosa atração entre a ditadura e as ideias liberais.
*É procurador da república aposentado com atuação no RN.
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