O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6×5 que o que está na Constituição Federal deve ser cumprido. Não entendeu? Vamos ao que tem na nossa carta:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Não sou jurista. A minha intepretação sobre o debate vai se limitar ao campo político e dos comportamentos sociais.
É constrangedor nossa mais alta corte se dividir sobre algo que não tem margem para interpretação. Pior é ver gente querendo que a constituição seja rasgada com base em argumentos falsos.
Não entendeu? Vamos lá.
Não teremos centenas de milhares de bandidos soltos por causa dessa decisão. Os cálculos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que cerca de 4.800 presos podem se beneficiar com a decisão. Será bem menos gente beneficiada, entendeu?
Nesta lista não estão assassinos e gente que vai te assaltar na esquina. Estes seguem presos de forma preventiva ou cautelar por representarem perigo à sociedade.
Cada caso será analisado separadamente.
Falta racionalidade no debate num país polarizado. Ninguém para pra pensar que amanhã pode ser ela a prejudicada pelo descumprimento de uma norma constitucional. Não importa se outros países são diferentes. Se forem é porque a constituição deles não é igual nossa, mas certamente estaremos iguais a eles no cumprimento de nosso conjunto de leis.
Temos que ser uma nação que cumpre as leis.
Ah, Bruno após a condenação em segunda instância as provas não podem ser analisadas. Verdade, não podem. Mas existem recursos que podem anular a sentença.
Se você me perguntar o que eu acho sobre isso eu diria que a prisão em segunda instância deveria prevalecer, mas como cidadão eu preciso compreender o que está na lei e não o que eu quero. E é esse o objetivo principal deste texto.
Leis podem ser modificadas, mas nunca burladas.
Precisamos aprender a entender que nem tudo é da forma que queremos. Não podemos nos comportar politicamente como crianças mimadas que não respeitam as regras.
Eu queria que a prisão em segunda instância valesse porque ela combate a impunidade, mas a Constituição Federal afirma o contrário.
São as regras. Não podemos ter um STF para cada um.
