O 11º Juizado Especial Cível de Natal rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo vereador caçador de likes Mateus Faustino (UB) e seu assessor parlamentar que pretendiam obrigar um jornalista a publicar direito de resposta nas redes sociais do jornalista Habyner Lima.
Na decisão, o magistrado destacou que os autores não comprovaram o MÍNIMO necessário para a análise do direito alegado, limitando-se a anexar o vídeo considerado ofensivo, sem demonstrar o cumprimento dos requisitos legais do direito de resposta.
Diante da ausência de prova mínima, o juiz considerou inviável conceder a medida sem ouvir a parte contrária e, por isso, indeferiu a liminar.
Com a decisão, o processo segue seu curso regular. O jornalista deverá ser citado para apresentar contestação no prazo de 15 dias após sua intimação.
Não é a primeira derrota de Faustino contra quem o crítica na internet e busca mais informações. Outra pessoa que também venceu o vereador na justiça foi a advogada Brenda Martins, em outro episódio que questiona as falas criminosas de Faustino contra desembargadores do TJRN. Brenda também denunciou o suposto advogado fantasma e assessor do vereador ao MPRN.
Nota do Blog: já fui processado por Faustino e fui julgado a revelia porque não recebi a intimação. Ainda assim venci o processo.
