Vereadores da situação afirmam que Emendas vetadas poderiam tornar ilegal orçamento de Mossoró
O Blog do Barreto divulgou ontem (23) a revolta dos vereadores Pablo Aires (PSB) e Tony Fernandes (SDD) com a derrubada das emendas impositivas da oposição durante reunião da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) (Veja mais sobre isso AQUI).
Hoje, a bancada situacionista respondeu, por meio de nota, às críticas e afirmou taxativamente que uma análise técnica foi feita e as emendas apresentariam supostas ilegalidades, o que poderia tornar ilegal o orçamento do município. A nota, que é assinada pelos vereadores Vereador Markuty da Maisa (SDD), Zé Peixeiro (PMB) e Lucas das Malhas (MDB) atesta:
“A continuidade dessas emendas poderia tornar ilegal a Lei Orçamentária Anual (LOA). Logo, a desaprovação objetiva garantir a legalidade do Orçamento Municipal e assegurar a prestação de serviços, entre outros, de saúde e educação”.
Os vereadores também criticam a postura de Pablo e Tony: “Lamenta-se, enfim, a tentativa de confundir a opinião pública e desacreditar o trabalho da Câmara Municipal. A análise das emendas foi conduzida por servidores efetivos do Legislativo, levou em conta o interesse público e todos os princípios legais”.
Confira a nota na íntegra
Emendas poderiam tornar ilegal orçamento de Mossoró
Em análise técnica, a Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró identificou ilegalidades em parte das emendas parlamentares ao projeto do Orçamento da Prefeitura para 2023.
A continuidade dessas emendas poderia tornar ilegal a Lei Orçamentária Anual (LOA). Logo, a desaprovação objetiva garantir a legalidade do Orçamento Municipal e assegurar a prestação de serviços, entre outros, de saúde e educação.
Portanto, não procede que a decisão sobre as emendas foi tomada por motivo político, contra a bancada de oposição. Tanto que a bancada de situação também teve emendas rejeitadas e, ao final, restaram aprovadas emendas dos dois blocos parlamentares.
Lamenta-se, enfim, a tentativa de confundir a opinião pública e desacreditar o trabalho da Câmara Municipal. A análise das emendas foi conduzida por servidores efetivos do Legislativo, levou em conta o interesse público e todos os princípios legais.
Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade
Vereador Markuty da Maisa – presidente
Vereador Zé Peixeiro – vice-presidente
Vereador Lucas das Malhas – secretário
