No sábado, 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 15 anos que foi criada. A senadora Zenaide Maia (PROS) fez questão de lembrar e postou em suas mídias sociais sua homenagem como forma de conscientizar as pessoas sobre sua importância.
“A Lei Maria da Penha nasceu para tornar crime a violência doméstica e familiar já tão conhecida e vivida pelas mulheres no sistema patriarcal, modelo de família, organização social e política, uma herança cultural desde o primeiro século de colonização que vivemos. É lamentável ainda hoje, depois de tantas lutas, tanto sangue derramado, ao mesmo tempo tantas mulheres no mundo da ciência e pesquisa, nos espaços de poder, nos pódios olímpicos, mas sobretudo na sobrevivência, na sustentação e criação de suas famílias, muitas vezes no modo “solo” como disse Dayane dos Santos, e vivermos tão fortemente as mazelas e sequelas desse sistema que oprime, agride e mata mulheres. É inadmissível a existência e permissão do pensamento de posse da vida e dos corpos das mulheres. Nossas vidas importam, nossos corpos são nossos! Não somos propriedade de ninguém!”, postou Zenaide.
Ela lembrou que a Lei Maria da Penha é séria, completa, respeitada mundialmente! Determina que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, com competência cível e criminal, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, que foram criados juntos com essa Lei, mas infelizmente como não conseguimos implementar completamente a lei tal como foi criada, essa ainda não é uma realidade no país. “E exatamente por isso que um projeto de nossa autoria prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Devido a interpretações equivocadas nos fóruns, muitas mulheres não conseguem agilizar as ações em um único juizado”, declara Zenaide Maia.
