O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou por unanimidade as contas de campanha da Governadora Fátima Bezerra (PT). Apesar da decisão favorável, a corte apontou ressalvas aos números apresentados e determinou devolução de R$ 254 mil aos cofre públicos.
Segundo o TRE, a devolução dos valores aos cogres públicos são justificados por uma série de fragilidades, em especial no que se refere à existência de abastecimento de veículos não identificados; ao pagamento de atividades de Militância e Mobilização de Rua; com despesa com diárias de transporte de passageiros. Todas as inconstâncias podem ser conferidas
A decisão do TRE vai na contramão do parecer da Comissão de Análise de Contas Eleitorais (CACE/TRE-RN), que, no dia 9 deste mês, indicou reprovação nas contas da Governadora e devolução de R$ 855.281,48 ao Tesouro Nacional. Veja mais AQUI
“Forte nesses fundamentos, em dissonância com o parecer da Comissão Técnica e com o entendimento ministerial, VOTO pela aprovação com ressalvas das contas de campanha apresentadas pelos requerentes, sem prejuízo da devolução da quantia de R$ 254.147,93 (duzentos e cinqüenta e quatro mil cento e quarenta e sete reais e noventa e três centavos) ao Tesouro Nacional, com os devidos acréscimos legais”, votou a Juíza Adriana Cavalcanti Magalhães, relatora do processo.
